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Brasil

Manifesto propõe mudanças tributárias para reduzir efeitos da pandemia do novo coronavírus

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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em conjunto com Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF), divulgou hoje (24) um manifesto em que propõe mudanças na tributação nacional para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Brasil.

O manifesto, intitulado “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, apresenta quatro princípios básicos: o aumento da progressividade da tributação brasileira, medidas para aumentar a eficácia da arrecadação, medidas não tributárias, além da composição do Fundo Nacional de Emergência (FNE). Com a criação do FNE, aponta o documento, é possível gerar R$ 100 bilhões em receitas para atender as demandas de estados, municípios e do Distrito Federal no enfrentamento da crise sanitária que se aproxima e contribuir para a retomada do crescimento econômico.

“Os estados e municípios de grande porte serão os mais demandados pela população especialmente na área da saúde pública, durante e algum depois dessa pandemia global. Governadores e prefeitos precisam de socorro urgente. Não se trata de mera questão fiscal ou econômica, é uma questão de vida ou morte, literalmente. A queda da receita é inevitável, mas há solução por meio das medidas recomendadas pelo manifesto”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

O documento parte da premissa de que a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece teto para os gastos primários, deve ser revogada imediatamente. “Não adianta aumentar a arrecadação agora se estamos amarrados pelo congelamento dos gastos. A emenda não permite que os gastos aumentem acima da inflação. O congelamento dos gastos precisa ser revogado para que possa haver investimentos neste momento, em especial na saúde”, afirma Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD).

Fundo Nacional de Emergência (FNE) – Para arrecadação de recursos para compor o FNE são propostas a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF); a criação de alíquota adicional extraordinária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras e aumento de alíquota da CSLL para as empresas de setores que apresentem alta lucratividade e baixo nível de empregos, a exemplo do setor mineral; a revogação imediata da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos, ou remetidos ao exterior, e modificação da Tabela Progressiva; e a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF).

De acordo com os especialistas responsáveis pelo manifesto, a proposta de divisão de receitas para cada ação é a seguinte: 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF); 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre os setores financeiro e extrativo; 20% do valor arrecadado de Imposto de Renda decorrente da revogação da isenção de lucros e dividendos distribuídos;  50% do valor arrecadado de Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF).

Confira aqui as propostas do manifesto “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, assinado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF).

Sobre a Fenafisco

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), fundada em 1979, em Recife-PE, é uma entidade sindical com base territorial nacional, representativa dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, de todas as unidades da República Federativa do Brasil. Congrega 32 Sindicatos, perfazendo, no total, mais de 35 mil filiados. Tem como missão valorizar e inserir o fisco estadual como agente da sociedade, ressaltando sua importância na solução da crise financeira do Estado. Entre os objetivos da entidade estão a valorização do Fisco e dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital. Defende a participação ativa de todos os cidadãos-contribuintes em uma realidade da qual fazem parte, consciente ou inconscientemente, como forma de reversão do quadro de concentração de rendas e de tributos no Brasil.

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Brasil

Edna Henrique propõe Lei federal para redução de mensalidades de escolas e faculdades

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A deputada federal Edna Henrique (PSDB) apresentou um Projeto de Lei 2987/20 que determina descontos no valor das mensalidades de escolas e faculdades particulares, durante a pandemia do novo Coronavírus. O projeto tramita na Câmara Federal e foi criado em coautoria com as deputadas Mara Rocha (PSDB-AC) e Bia Cavassa (PSDB-MS), além do líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Segundo Edna Henrique, vários estados e municípios brasileiros já aprovaram leis para reduzir as mensalidades. “Percebemos que algumas instituições particulares de ensino já estão reduzindo esses descontos, então nos unimos para unificar a Lei em todo o país. Afinal, todos os brasileiros estão passando por crises financeiras e esse projeto vai ajudar a amenizarmos essa situação”, explica.

A iniciativa visa auxiliar as famílias neste momento de calamidade pública em todo o país. “Nosso projeto é para que todas as mensalidades sejam reduzidas em 50% do valor total, já que as instituições de ensino estão tendo redução em suas despesas de água, energia elétrica e custos de matéria. Afinal, as aulas presenciais estão suspensas desde março, quando foi decretado Estado de Calamidade Pública no Brasil”, ressalta a deputada.

Edna Henrique lembra ainda que esse é um cenário novo, empresas estão suspendendo contratos de trabalho, e as pessoas estão enfrentando um momento de extrema dificuldade financeira. “Nossa intenção é contribuir para que os estudantes continuem estudando e que seus pais e responsáveis possam ter uma preocupação a menos, no âmbito financeiro. Espero que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional”, finalizou.

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Brasil

CNC: coronavírus provoca a maior queda da história na confiança do empresário do comércio

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Influenciado pelos impactos econômicos do novo coronavírus, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou em maio sua maior queda mensal desde o início da realização da pesquisa, em março de 2011. O indicador caiu 20,9%, em sua terceira retração consecutiva, e, com 94,5 pontos, atingiu o menor nível desde setembro de 2016, chegando à zona de avaliação negativa (abaixo de 100 pontos) – o que não acontecia desde março de 2017. Em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 22,8%.

Com 75 pontos, o indicador que mede a satisfação dos empresários com as condições atuais apresentou retração mensal de 26,5%. De acordo com a pesquisa, os comerciantes estão pessimistas, principalmente, com a economia. O item que mede este sentimento recuou 32,8% com relação a abril, registrando a maior redução na comparação com o mês anterior e atingindo 62,5 pontos – o menor patamar desde setembro de 2018. Além disso, para 67,2% dos entrevistados, a situação econômica atual está pior do que há um ano. É a maior proporção de avaliação negativa desde novembro de 2018.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforça que, assim como aconteceu com os consumidores na última Intenção de Consumo das Famílias (ICF), a percepção ainda mais pessimista dos comerciantes quanto ao nível atual de atividade econômica está diretamente relacionada ao alastramento da crise provocada pela pandemia de covid-19. “Entre as iniciativas para combater o vírus, o isolamento social segue motivando a paralisação de empresas, fazendo com que a grande maioria tenha drásticas reduções em seus faturamentos, com riscos reais de encerrar suas atividades em definitivo”, ressalta Tadros.

De acordo com ele, mesmo com a injeção de liquidez, em diferentes ações, pelo Banco Central, o crédito está “empoçado” no sistema financeiro. “Os bancos ampliaram as provisões referentes à inadimplência, e, com isso, as empresas têm encontrado dificuldades para acessar os recursos. Sem crédito e nenhum tipo de auxílio emergencial, o cenário para os próximos meses é dramático para parte expressiva das empresas do comércio, um dos mais afetados entre os grandes setores da economia”, afirma o presidente da CNC.

Expectativas e investimento

Já o indicador que mede as expectativas dos empresários do comércio permaneceu na zona de avaliação positiva, com 120,5 pontos, apesar das fortes retrações mensal e anual, de 20,9% e 26,3%, respectivamente. Especificamente sobre a economia, a proporção de comerciantes que esperam uma piora nos próximos meses mais que dobrou, chegando ao maior percentual desde maio de 2016: 39,8%. Com relação ao setor do comércio, as reduções foram de 19,7% (mensal) e 25,2% (anual). Com 122 pontos, o item atingiu em 2020 o menor nível para meses de maio na série histórica. Mais de 32% dos empresários acreditam que o comércio vai piorar no curto prazo, contra 12,9% em abril e 6,1% em março.

O índice que avalia as intenções de investimento também registrou variações negativas: -15,1% (mensal) e -14,7% (anual). Com 88 pontos, o item chegou ao menor patamar desde julho de 2017. A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, aponta a queda na intenção de contratar como um dos principais pontos de atenção. “A disposição do empresário para empregar alcançou o pior resultado desde junho de 2016, com 89,8 pontos. Do total de comerciantes entrevistados, 56,8% afirmaram que têm intenção de reduzir o quadro de funcionários, contra 35,5%, em abril, e 30,2% em maio de 2019”, diz.

Izis chama a atenção ainda para o aumento do percentual de empresários dispostos a reduzir os investimentos: 58,8%, ante 49,2%, em abril, e 46,8% em março. “Com as condições correntes bastante negativas e expectativas em deterioração, além das dificuldades de acesso ao crédito, cada vez mais comerciantes estão retraindo planos de investimento nas empresas”, conclui a economista.

Acesse a análise, os gráficos e a série histórica da pesquisa.

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Brasil

É HOJE! Abradep promove palestra online com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

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Nesta terça-feira (2), teremos mais oportunidades de conhecimento e debates virtuais. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep e o Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste, com apoio da Uninassau e do IDEL-PB, realizam uma palestra online imperdível com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que irá debater conosco o tema “A Democracia e seus contornos”.

O evento será realizado0 a partir das 16h, com transmissão através do Instagram do advogado André Motta (@andre_mottaa), coordenador de eventos da Academia e pelo YouTube no canal da Abradep. Ouvintes poderão receber certificado de 2h/aula, mas para isso deverão inscrever-se no evento através do link https://bit.ly/2X4Oo3G

Em ano de eleição, principalmente na conjuntura em que vivemos, precisamos discutir ao máximo as questões políticas e eleitorais no Brasil. Contamos com sua participação para prestigiar e interagir com quem muito tem a falar sobre o assunto.

Os certificados somente serão conferidos àqueles(as) que (i) realizarem inscrição no evento via Sympla; (ii) comentarem, às 16h:50min, seus respectivos nomes completos no chat da transmissão ao vivo no YouTube, para certificação da presença; e (iii) inscreverem-se no canal da ABRADEP no YouTube através do link https://bit.ly/2X2NGE8*

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