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Paraíba

Projeto amplia gratuidade nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 587/2019, da deputada Cida Ramos, que altera dispositivos da Lei nº 7.529/2004, ampliando a gratuidade nos transportes intermunicipais.

A proposta inclui nas regras da gratuidade as balsas que realizam o transporte de veículos e passageiros. Propõe também que a Lei se estenda para todos os dias, horários e linhas de transportes intermunicipais, independente de nomenclatura. A Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) ficará responsável pela expedição de uma carteira ao beneficiário, para que ele possa usufruir o direito à gratuidade nos transportes intermunicipais.

Cida Ramos, presidente da Comissão, ressaltou que a matéria surgiu após receber muitas reclamações de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. “Acreditamos que essas viagens devem acontecer independente da classificação do ônibus, seja convencional, executivo ou leito, assim como independente do dia e horário da semana” disse a autora da matéria.

Cida vai solicitar apoio ao Ministério Publico Estadual (MPPB) para que as leis em vigor no Estado destinadas ao seguimento sejam, efetivamente, colocadas em prática.

Também foi aprovado o projeto de Lei 1.016, do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais. O parlamentar ressaltou que muitos prédios não têm elevadores, obrigando o moradores a fazerem o deslocamento através das escadas. “A ideia é melhorar a qualidade de vida dos idosos e deficientes”, disse Ricardo Barbosa.

Outro projeto aprovado, o 423/2019, de autoria do deputado Anderson Monteiro, cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais, que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno de Espectro Autista no mercado de trabalho na Paraíba.

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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa vai reativar Ronda Maria da Penha

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa vai reativar a Ronda Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva, concedida pela Justiça. A retomada foi definida nesta quinta-feira (21), em reunião entre a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Nena Martins, e o secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), João Almeida.

“Juntamente com a Secretaria de Segurança Urbana, estamos revendo alguns problemas estruturais e operacionais da Ronda Maria da Penha para viabilizar ajustes e assim as mulheres vítimas de violência voltem rapidamente a serem assistidas pelo projeto, da melhor forma possível”, afirmou Nena Martins.

A Ronda Maria da Penha era feita pela Guarda Civil Municipal. Conforme o secretário da Segurança, João Almeida, a equipe operacional já foi acionada e, em breve, haverá uma equipe permanente de ronda. “É de fundamental importância que essas mulheres vítimas sejam atendidas por mulheres e, na nossa equipe de servidores, 40% dos guardas são mulheres”, comentou João Almeida.

Também estiveram presentes na reunião a secretária executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiana Furtado, e as coordenadoras Liliane de Oliveira, do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, e Ana Gondim, do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ambas da Secretaria das Mulheres.

O projeto Ronda Maria da Penha foi criado em 2016 e começou a funcionar em março de 2017. Com a pandemia, ele foi desativado em março de 2020. Segundo a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, nesse período, 2.535 mulheres foram atendidas pelo programa, que foi transformado em lei em julho de 2019 (Lei nº. 13.772).

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Governo inicia primeira obra do Programa Parceiros da Habitação

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O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), iniciou a primeira obra realizada por meio do Programa Parceiros da Habitação, que tem o objetivo de promover a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, por meio de parcerias com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas e mutuários. Serão construídas 92 casas no bairro Cidade Verde, em João Pessoa, com investimentos superiores a R$ 2,4 milhões.

O ente parceiro desse projeto inicial é o Movimento SOS Rio Cuiá, que vai participar do Programa com a disponibilização de materiais e mão de obra. Já o Estado participa com a oferta da área, o auxílio econômico e a disponibilização de assistência técnica e fiscalização do trabalho.

O Termo de Colaboração tem prazo para execução de 12 meses e o valor total, incluindo o custo das contrapartidas do Estado, de R$ 2.423.384,69. As casas seguirão o padrão com aproximadamente 42m², compostas por sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro. O projeto é destinado a atender, prioritariamente, as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O Programa Parceiros da Habitação, tem por finalidade fomentar a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, instituindo parcerias do Governo do Estado da Paraíba, através da Cehap, com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O programa prevê a construção de mil unidades habitacionais, totalizando R$ 15 milhões de investimentos do Governo do Estado.

O edital e seus anexos, com a documentação técnica, jurídica e social para participar do Parceiros da Habitação estão disponíveis no site www.cehap.pb.gov.br

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Funjope recebe Fórum de teatro, dança e artistas pretas e pretos

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A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) iniciou na manhã desta quinta-feira (21), na sede da instituição, diálogo com os representantes dos Fóruns de Cultura de Dança, Teatro e dos Artistas Pretas e Pretos de João Pessoa. O diretor-executivo da Funjope, Marcus Alves, explicou que este foi o primeiro encontro com os representantes de três áreas importantes da cultura e que está intensificando a conversa com todos os fóruns de cultura da cidade, a exemplo do que já foi feito com representantes da literatura, culturas populares, ciranda e coco de roda.

“Estamos avançando no sentido de garantir um espaço de diálogo e democratização da Funjope, colocando todos atores sociais, produtores e artistas. Estamos reestruturando a nossa fundação para isto”, descreve Marcus Alves.

O processo de atualização acontecerá sempre escutando e conversando com os vários segmentos culturais da cidade. A reunião desta quinta-feira (21) teve também a presença do vereador Marcos Henrique.

O encontro com os representantes foi pautado em três linhas de trabalho, a questão do eixo conceitual das culturas, seus territórios e por onde ela circula desde o Centro Histórico, praças, bairros da Capital até as praias e periferias. Na ocasião, também foi conversado sobre o Sistema Municipal de Cultura, a Lei Aldir Blanc.

“Também foi destacado o papel e valor das culturas populares. Sobre os estímulos aos movimentos de cultura da cidade, a exemplo do hip hop e da dança. A Funjope vive um novo momento e vai estar sempre de portas abertas para os artistas, os produtores de culturas e todos os atores sociais que participam dessa ampla rede de pensamento e formulação de políticas de cultura na cidade”, finalizou o diretor-executivo da Funjope, Marcus Alves.

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