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Procon-JP intensifica campanha educativa para compras pela internet

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Quem nunca teve dúvida na hora de fechar uma transação comercial, ainda que as mais simples, seja na compra de um bem ou ao solicitar um serviço através da internet? É importante o consumidor saber que existe uma legislação específica para a relação consumerista que prevê o resguardo dos seus direitos em situações do dia a dia. Por isso, o Procon-JP segue com as campanhas educativas e desta vez com dicas para compras online.

Dentro da demanda do SAC da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor estão também os problemas ocorridos através dos sites de compras. São dúvidas comuns, mas que deixam o consumidor ‘estressado’, até porque ele precisa dá um tempo em sua rotina para procurar um órgão de defesa do consumidor. “Dentro da política dos procons de auxiliar o consumidor de todas as formas, inclusive com informações sobre a legislação, estamos divulgando situações ocorridas ‘virtualmente’”, explica o secretário Helton Renê.

O primeiro alerta se refere a ofertas: “Quando comprar um produto através de um site, desconfie de ofertas com preços muito abaixo da média e leia detalhadamente as especificações do produto. Caso esteja mais barato por causa de um defeito, a descrição do item em questão deve informar sobre esse fato previamente e de forma clara. Você tem o direito de saber a real situação do produto”, diz o titular do Procon-JP.

Desistência de compra – Se você comprar algum artigo pela internet e desistir, o reembolso deve ser total, inclusive do frete e de outras taxas. É o chamado direito de arrependimento, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O consumidor deve ficar atento para o prazo de 7 dias, a contar da data do recebimento, para notificar o site de que se desistiu do produto. A empresa também tem a obrigação de devolver o valor pago, corrigido monetariamente ou, se cliente preferir, trocar por um outro produto”, avisa Helton Renê.

Atraso na entrega – Quando adquirir um produto e ele não for entregue no prazo estipulado e/ou a demora for prolongada, entre em contato com a loja para comunicar o problema e cobrar providências. O atraso na entrega caracteriza descumprimento de acordo e de oferta, segundo artigo 35 do CDC.

Outro alerta é quanto a verificar a procedência do site, a credibilidade e se tem CNPJ e endereço. O Procon-JP disponibiliza a lista das empresas virtuais não confiáveis no site proconjp.pb.gov.br.

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Prefeitura de Campina Grande cria vitrine on-line para os comerciantes das feiras de Campina Grande

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A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lançou uma ferramenta digital para auxiliar os pequenos comerciantes nesse momento de dificuldades provocadas pela crise da Covid-19.

Segundo a secretária Rosália Lucas, o site www.bomenafeira.com.br funciona como uma vitrine on-line, para que os feirantes da cidade possam divulgar seus produtos e contatos para delivery ou vendas no balcão, nesse período de restrições ao setor comercial.

A nova plataforma tem como objetivo ser uma ferramenta para manter as atividades comerciais através de outros canais de venda, além do atendimento presencial.

Para cadastro no site, é necessário o preenchimento de um formulário on-line disponível no link: www.bit.ly/cadastrobomenafeira ou pelo preenchimento da ficha cadastral que pode ser obtida nas administrações locais de cada feira da cidade, com algumas informações sobre as atividades comerciais realizadas pelo feirante. O “Bom é Na Feira” funciona como vitrine on-line, inteiramente gratuita e continuará disponível mesmo depois do período de quarentena.

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Procon fecha estabelecimentos que não deveriam estar em funcionamento na quarentena

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Mais dois estabelecimentos foram autuados e fechados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nesta semana por descumprimento ao Decreto Estadual 40.141/2020, que prevê o fechamento de locais que não trabalhem com serviços essenciais, para evitar aglomeração e impedir a proliferação do coronavírus. A fiscalização do Procon-JP também visitou 10 supermercados e fez diligência em três farmácias (autuando uma devido à falta da exposição dos preços).

A fiscalização do Procon-JP está averiguando as denúncias que têm chegado à Secretaria, verificando preços e em locais que continuam a funcionar provocando aglomeração e que não figuram na lista dos que podem continuar funcionando durante a quarentena prevista no Decreto 40.141/2020, que visa diminuir a proliferação do coronavírus.

A secretária do Procon-JP, Maristela Viana, alerta que as inspeções vão continuar e que os fiscais estão, preferencialmente, checando as denúncias do consumidor. “A demanda de reclamações através das redes sociais e dos telefones está muito grande. Vamos continuar trabalhando, seguindo os alertas dos consumidores, que podem continuar a denunciar as irregularidades através dos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720”.

Distribuidoras – Maristela Viana explica que o Procon-JP está solicitando as notas fiscais de compra dos produtos que estão apresentando preços considerados acima da média para averiguar de onde está vindo o aumento. “Nenhum supermercado foi autuado devido a preços exorbitantes, segundo constatamos nas notas fiscais, por isso vamos verificar junto às distribuidoras para justificarem o aumento nos preços de itens como feijão, arroz, açúcar e material de higiene”.

Penalidades – Todos os estabelecimentos autuados, seja por desobediência à legislação consumerista em vigor ou por descumprimento à quarentena prevista no Decreto 40.141/2020, serão multados. As empresas têm 10 dias úteis para apresentarem a defesa.

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Coronavírus: Empresa doa lençóis, fronhas e toalhas ao hospital de campanha de Campina Grande

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O prefeito Romero Rodrigues recebeu, na manhã desta quarta-feira, 8, na área externa do Hospital Municipal Dom Pedro I, uma doação de 3 mil itens de material hospitalar do Grupo Coteminas, representado na ocasião pelo diretor-executivo Magno Rossi.

No total, a Prefeitura de Campina Grande foi contemplada pela Coteminas com 1.800 lençóis, 600 fronhas e 600 toalhas. De acordo com Magno Rossi, trata-se de uma contribuição da Coteminas, que possui uma fábrica na cidade, e reconhecimento ao esforço do Município na batalha de prevenção e controle da Covid-19.

Prioridades

Com o pacote de doação da Coteminas, prioritariamente o hospital de campanha que está em fase de conclusão dentro da área do Pedro I e deverá ficar pronto até o final do mês, será contemplado, como também as duas UPAs da cidade.

Acompanhado dos secretários Felipe Reul (Saúde) e Rosália Lucas (Desenvolvimento Econômico), o prefeito Romero Rodrigues agradeceu ao gesto da Coteminas, principalmente por atender em grande escala a importantes demandas do serviço municipal de Saúde, num momento em que os recursos.

Romero fez questão de destacar, numa gravação em vídeo, o modelo exemplar da Coteminas no trabalho de prevenção e controle da Covid-19 em seu parque fabril em Campina Grande, com medidas de higienização, manual de instruções para os funcionários e visitantes, entre outras iniciativas.

Mais apoio

Magno Rossi disse que a empresa e o grupo que ele representa continuam à disposição do Município de Campina Grande e que se empenhará para conseguir novas doações com outras empresas do setor.

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