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Negócios

PB: Empresa propõe redução de reajuste salarial em troca de manutenção do emprego de trabalhadores

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O desembargador Wolney de Macedo Cordeiro presidiu, nesta segunda-feira (17), audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo entre a empresa produtora de sucos, Suconor, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Panificação e Confeitaria, Cerveja e Bebidas do Estado da Paraíba.

A empresa está com dificuldade para pagar o reajuste salarial concedido para toda a categoria e ingressou com um dissídio coletivo, o que é uma situação muito rara no Direito do Trabalho, pedindo que o Tribunal se posicionasse acerca do conflito. A empresa se reuniu com os trabalhadores e propôs conceder um reajuste um pouco abaixo do que foi concedido à categoria e, em contrapartida, se comprometeu a garantir o emprego dos 58 trabalhadores por um período de seis meses, enquanto reformula sua linha de produção, informa publicação do TRT.

O Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador Márcio Roberto de Freitas Evangelista. O desembargador Wolney Cordeiro concedeu prazo de 10 dias para a apresentação de petição conjunta, contemplando a redação final das cláusulas que foram acordadas para fins de homologação pelo Tribunal. Após a apresentação da petição, o processo será remetido para manifestação do Ministério Público do Trabalho.

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Negócios

Empresários pedem que governador suspenda julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais

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Preocupada com a situação financeira das empresas que se encontram com suas atividades paralisadas e com recursos aguardando julgamento no Conselho de Recursos Fiscais da Paraíba, a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG) encaminhou ofício ao governador do nosso estado, João Azevedo, solicitando que o estado reveja a decisão de retomar a pauta de julgamentos a partir de segunda-feira, 1 de junho.

No documento, o empresário Marcos Procópio, presidente da ACCG, diz que tomou conhecimento que, a partir de segunda-feira (1º de junho), o Estado da Paraíba retomará as suas atividades normais de apreciação de processos administrativos tributários, no âmbito do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), órgão ligado à Secretaria da Fazenda. Segundo informações chegadas ao conhecimento da Associação Comercial, as sessões de julgamentos acontecerão por meio de videoconferência.

Para Marcos Procópio, a iniciativa do CRF causa preocupação aos empresários que integram a Associação Comercial de Campina Grande é que o retorno da atividade normal do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba se dê ainda com estabelecimentos fechados e descapitalizados por conta do contexto atual.

Segundo os empresários, o retorno da normalidade do CRF pode levar empresas que estão com suas atividades normais paralisadas à sanções administrativas tributárias, gerando-se dívidas, mesmo que legítimas, num momento em que as empresas não têm dinheiro para honrar seus compromissos com funcionários e fornecedores, quando da retomada dos negócios.

Na visão dos que fazem a Associação Comercial de Campina Grande, “é prudente que o Estado da Paraíba se alie às empresas no sentido de fomentar o soerguimento de cada uma delas, garantindo-se o pagamento otimizado de suas relações tributárias para frente e regularizando-se as de outrora inspiradas em legislação inovadora de conciliação tributária”.

No documento encaminhado ao governador, os empresários paraibanos esperam contar com a sensibilidade do governador João Azevedo, no sentido de que ele determine que a Secretaria da Fazenda suspenda a iniciativa, já divulgada na sua “home page”, no intuito de se “aguardar o tempo certo e a forma ideal de cuidar dos créditos tributários pretéritos do Estado da Paraíba, que, sequer abriu a maioria de seus estabelecimentos”.

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Brasil

CNC: coronavírus provoca a maior queda da história na intenção de consumo das famílias

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou retração mensal de 13,1% em maio – a queda mais intensa desde o início da realização da pesquisa, em janeiro de 2010. Influenciado pelos impactos econômicos do novo coronavírus, o indicador chegou ao segundo resultado mensal negativo consecutivo. O índice caiu para 81,7 pontos e atingiu o menor patamar desde novembro de 2017, permanecendo abaixo do nível de satisfação (100 pontos), onde se encontra desde 2015. Em relação a maio de 2019, a retração foi ainda maior: -13,7%, a queda mais acentuada desde agosto de 2016.

O indicador referente ao acesso ao crédito foi o único entre os subíndices que apresentou variação anual positiva (+5,4%). Com 93,5 pontos, porém, o item registrou queda no comparativo mensal (-1,8%), após quatro meses seguidos de alta. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que, apesar de a percepção das famílias em relação ao mercado de crédito continuar melhor do que no ano passado, os brasileiros já demonstram preocupação no curto prazo. “As taxas de juros cada vez mais baixas, com um nível inflacionário controlado, impactaram favoravelmente a percepção de acesso ao crédito. Contudo, o risco de maior inadimplência em virtude da crise provocada pela pandemia de covid-19 contribuiu para a desaceleração do consumo”, afirma Tadros.

Perspectiva profissional chega ao menor nível histórico

Os brasileiros nunca estiveram tão pessimistas com relação à perspectiva profissional. Com 88,1 pontos, o indicador atingiu em maio seu menor nível na série histórica, com queda mensal de 15,6% e anual de 18,2%. “Os resultados transparecem a incerteza das famílias em relação ao futuro profissional e representam a insegurança dos brasileiros com os próximos meses”, diz a economista da CNC responsável pelo estudo, Catarina Carneiro da Silva. Pela primeira vez desde janeiro de 2018, a maior parte das famílias demonstrou uma perspectiva profissional negativa: 51,5%, contra 42,5% no mês anterior e 40,7% no mesmo período do ano passado.

Influenciada pelo momento atual dos indicadores econômicos e pelo prolongamento do período de isolamento, a maioria dos brasileiros também acredita que vai consumir menos nos próximos meses. Em maio, 50,9% das famílias demonstraram essa insatisfação de forma mais intensa na expectativa de consumir – o maior percentual desde outubro de 2017 – ante 39,5% em abril e 37,6% em maio de 2019.

Assim como em abril, a aquisição de bens duráveis se destacou negativamente. A parcela de consumidores que acreditam ser um mau momento para compra de duráveis, como eletrodomésticos, eletrônicos, carros e imóveis, atingiu 70,1%, percentual acima dos 60,7% observados no mês anterior e dos 61,5% aferidos em maio do último ano. “Além dessa piora nas percepções, o indicador correspondeu à maior queda mensal e anual dentre os índices do mês, de -22,7% e -21,4%, respectivamente, caindo a 52,9 pontos e terminando maio como o menor subíndice da pesquisa”, conclui Catarina.

Acesse a análise, os gráficos e a série histórica da pesquisa.

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Negócios

Após dois meses, plano de retomada apresentado por Eduardo continua sem resposta do Governo

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Há dois meses, o deputado estadual e presidente e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Eduardo Carneiro (PRTB), protocolou, junto ao gabinete do governador João Azevedo (Cidadania), a sugestão de um Plano de Ação para retomada gradual de negócios na Paraíba. “Entendemos a necessidade de adotar as medidas para preservar as vidas, mas não é só fechar tudo, sem um plano para retomada. Em muitas cidades, Países tudo vem sendo feito com planejamento e aqui agimos de forma impensada”, disse.

O documento apresentado em março pela Frente Parlamentar propõe o retorno do funcionamento dos estabelecimentos com regras pré-estabelecidas. Apesar disso, o Executivo sequer discutiu a proposta ou apresentou outra para garantir a recuperação econômica.

O parlamentar lembra que as contribuições devem ser adotadas em conjunto com as autoridades sanitárias e de saúde pública, para que haja convergência nas ações de enfretamento ao vírus. Tudo deve ter como base em estudos técnicos e estabelecendo critérios bem claros.

Eduardo Carneiro deu como exemplo os países da Ásia, da Europa, e das Américas, que deram prioridade à saúde adotando medidas restritivas, mas sem deixar de planejar a retomada da economia quando a pandemia estiver sob controle. O parlamentar também citou exemplos do Brasil como do Rio Grande do Sul que começou a percorrer o caminho de reabertura econômica no momento em que diversos países optam por flexibilizar as restrições ao funcionamento de empresas.

Histórico – A Frente Parlamentar se reuniu no último dia 25 de março de forma remota, com representantes dos setores produtivos da Paraíba, para discutir as medidas que poderiam ser adotadas diante das dificuldades causadas pelo enfrentamento ao coronavírus. Na ocasião foram sugeridas propostas para serem encaminhadas ao Governo do Estado.

No dia seguinte, a Frente entregou ao Governo do Estado, de forma eletrônica, um ofício contendo 16 propostas sugeridas durante a reunião. No dia 27, Eduardo Carneiro protocolou, junto ao gabinete do governador João Azevedo, a sugestão de um Plano de Ação para retomada gradual de negócios na Paraíba. O documento, que contou com a colaboração de representantes do setor produtivo do Estado, propunha o retorno do funcionamento dos estabelecimentos com regras pré-estabelecidas, e preservando a quarentena aos grupos de risco.

Reabertura na Paraíba – Eduardo Carneiro explica que o Plano de Retomada defendida pela Frente Parlamentar e pelo setor produtivo, há dois meses, prevê o funcionamento de empreendimentos condicionados a algumas regras. Segundo ele, a sugestão é que os estabelecimentos atuassem com a limitação de entrada de pessoas em 50% da capacidade de público do estabelecimento, ficando a cargo de cada local até adotar um percentual ainda mais reduzido.

O funcionamento também aconteceria com controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, com o respeito a distância mínima de 1,5 metros entre cada pessoa.

Grupos de risco – Os funcionários pertencentes a grupos de risco, como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e pessoas que estão fora do grupo de risco, mas que residem com pessoa do grupo de risco, teriam o afastamento do trabalho garantido, sem qualquer tipo de prejuízo de salário. Já os colaboradores que atuam nos setores administrativos, devem ter como prioridade a execução do trabalho de forma remota.

Os estabelecimentos devem adotar ainda medidas internas, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho e de higiene sanitária necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público.

Economia nacional – Pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), segundo o Sebrae.

A Fundação Getúlio Vargas projeta queda de 38,9% do PIB turístico este ano, rebaixando-o dos projetados R$ 270,8 bilhões para R$ 165,5 bilhões. Já a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) estima a falência de 10% dos hotéis.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 92% das indústrias consultadas estão tendo impactos negativos. Desse total, 40 pontos percentuais correspondem a empresas muito afetadas, 27 pontos a empresas medianamente afetadas e 25 pontos a empresas pouco afetadas.

Dados globais – Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 436 milhões de empresas em todo o planeta correm um sério risco de interromper as atividades devido à crise gerada pela pandemia de Covid-19. A entidade calcula que 232 milhões de empresas de atacado e varejo, 111 milhões da indústria manufatureira, 51 milhões de hotelaria e 42 milhões em outras atividades estão em sério perigo

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