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Calvário: Chico Peidão fecha escritório montado pela ORCRIM para pagamento e recebimento de propina

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O advogado e ex-presidiário Francisco Ferreira, conhecido desde os tempos da universidade como “Chico Peidão”, que serviu de laranja da organização criminosa comandada por Ricardo Coutinho para montar escritório de advogacia no bairro do Bessa, em João Pessoa, onde eram realizados encontros da ORCRIM e também local utilizado para o pagamento e recebimento de propinas, fechou as portas do “ponto criminoso”.

Antes:

Depois

 

Delação

Em delação ao Ministério Público da Paraíba, Leandro Azevedo, ex-assessor de Livânia Farias, preso na primeira fase da Operação Calvário, informou que pagamentos e recebimento de propina oriunda de contratos entre o Governo do Estado e a Cruz Vermelha, aconteciam no escritório de advocacia Francisco Ferreira.

Segundo o delator, os pagamentos iniciais eram feitos por Saulo Pereira Fernandes (alvo da terceira fase da Operação Calvário), ocorrendo os primeiros encontros na rua e, posteriormente, no escritório no bairro do Bessa, de propriedade do advogado Francisco Ferreira, advogado particular do governador Ricardo Coutinho (PSB), responsável por inúmeras ações contra jornalistas na Paraíba.

Encontro “secreto”

Na última semana, Francisco Ferreira teria se encontrado com o filho de Ney Suassuna. Apesar de não cumprir medidas cautelares, o encontro de Francisco das Chagas com o filho de outro investigado na Operação Calvário.

O encontro chamou a atenção do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

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Paraíba

Decisão da 3ª Vara de Fazenda valida rescisão contratual da Emlur com empresa de limpeza urbana

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A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido de tutela antecipada promovido pela empresa Beta Ambiental para reverter ato administrativo da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) que rescindiu contrato com a empresa. A decisão foi proferida por ausência de probabilidade de direito junto ao pedido da Beta Ambiental.

“A rescisão contratual ocorreu em razão de inexecução dos termos pactuados, no que se refere à execução do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e à entrega de veículos e equipamentos em desconformidade com o edital de licitação”, explica o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso.

Ele afirma que a empresa – assim como outras duas que firmaram contratos com a Emlur ao vencerem a mesma licitação – foi devidamente notificada sobre as irregularidades, recebendo prazo para defesa e adequação aos termos pactuados em processo administrativo instaurado. “Houve o respeito aos princípios do contrário, da ampla defesa e do devido processo legal, o que ficou constatado pelo Judiciário”, complementa Ricardo Veloso.

Decisão – A magistrada profere em sua decisão que “desde o relatório inicial de vistoria formulado pela equipe técnica da demandada (Emlur), foram constatadas e discriminadas irregularidades, consubstanciadas na ausência e na apresentação de veículos/equipamentos em desacordo com as especificações técnicas do Projeto Básico (Id 41822288), tendo o respectivo relatório final, em que pesem as substituições e adequações efetuadas, apontado pendências referentes ao Termo de Referência, as quais não foram resolvidas (Id 41823150)”.

A magistrada ainda deferiu pedido da Emlur para corrigir o valor da causa de R$ 2.416.245,21 – atribuído pela empresa – para R$ 115.979.770, que corresponde ao valor do contrato, devendo a empresa complementar as custas processuais.

A juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo apontou que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado na última sexta-feira (16) não modifica seu entendimento sobre a rescisão contratual. Com a decisão proferida nesta segunda-feira (19), por ela, todos os pedidos de tutela antecipada promovidos pelas empresas Beta Ambiental, Limpebras e Limpmax foram negados pela Justiça Estadual.

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Paraíba

Paraíba registra 34 óbitos nesta segunda-feira e totaliza 6.478 mortes por Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda-feira (19), 904 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 37 (4,09%) são casos de pacientes hospitalizados e 867 (95,90%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 280.967 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 801.522 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 34 novos óbitos desde a última atualização, sendo 21 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 06 e 19 de abril de 2021, sendo 04 deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.478 mortes. O boletim registra ainda um total de 194.644 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 273 novos casos, o que corresponde a 30,19% dos casos registrados nesta segunda. São eles: João Pessoa, com 141 novos casos, totalizando 76.230; Campina Grande, com 44 novos casos, totalizando 25.718; Belém, com 41 novos casos, totalizando 1.712; Santa Rita, com 30 novos casos, totalizando 6.869; São João do Rio do Peixe, com 17 novos casos, totalizando 802.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 19/04/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta segunda, 215 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 34 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alhandra (1), Cabedelo (1), Campina Grande (2), Catolé do Rocha (1), Diamante (1), Guarabira (1), João Pessoa (20), Pedras de Fogo (1), Santa Luzia (1), Santa Rita (2), Sapé (1), Soledade (1) e Umbuzeiro (1).

As vítimas são 18 homens e 16 mulheres, com idades entre 34 e 96 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 07 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 63%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 66%. Em Campina Grande estão ocupados 61% dos leitos de UTI adulto e no sertão 67% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 45 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 687 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 776.339 doses. Até o momento, 580.308 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 196.031 com a segunda dose da vacina. Um total de 1.029.630 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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Brasil

Efraim relatará o do PLN 02/21, essencial para retomada dos programas de socorro ao setor produtivo

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O Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), nomeou o líder dos Democratas na Câmara dos Deputados, Efraim Filho, para ser o relator do PLN 02/21, que pode ser votado esta semana em sessão conjunta. O projeto de lei de autoria do poder executivo, proporciona as condições técnico-orçamentárias para a retomada dos programas de socorro ao setor produtivo, especialmente as micro e pequenas empresas. Entre estes: o PEAC – Programa Emergencial de Acesso ao Crédito ; o PESE – Programa de Suporte a Empregos com medidas compensatórias de redução da jornada e cobertura da folha salarial; Pronampe – Crédito para micro e pequenas empresas e o BEM – apoio para manutenção da renda e emprego e o PEAC Maquinhas.

Segundo o relator deputado Efraim Filho “Estes programas foram essenciais para a sobrevivência de muito empreendedores no ano de 2020. E agora, com a nova onda levando a pandemia ao seu momento mais crítico, é imperiosa a retomada desses programas, para evitar que portas sejam fechadas, demissões em massa, e pais e mães sem ter como colocar o pão na mesa da sua família.”

O relator espera dar regime de urgência ao PLN, para que seja apreciado já na sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira, o mais tardar na terça feira, bem como possa contar com o apoio de maioria sólida para aprovação do relatóriode sua autoria: ” O custo benefício fiscal para esses recursos se mostra plenamente justificável. O cenário de “terra arrasada” na economia não interessa a ninguém. Portas fechadas tornarão a retomada econômica ainda mais difícil quando chegar o momento. Esses programas são um fôlego importante para o empreendedor que deseja permanecer ativo, preservando empregos de pais e mães de famílias, valorizando quem produz no Brasil.”4

Confira o vídeo

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