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Paraíba

Calvário: Juiz da 5ª Vara Criminal determina nova audiência para ouvir Livânia Farias

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O juiz Giovanni Magalhães Porto, da 5ª Vara Criminal da Capital, deu início, nessa quinta-feira (13), a audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Penal nº 00006944-71.2019.815.2002, que tem como réus Gilberto Carneiro da Gama e Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro. Na ocasião, o magistrado decidiu postergar os interrogatórios dos acusados para outro momento, diante da necessidade de ouvir Livânia Farias, ex-secretária de Administração do Estado, que celebrou colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário. A oitiva foi designada para o dia 24 de março, às 14h.

Na audiência, foi ouvida a testemunha arrolada pela acusação, Leandro Nunes Azevedo, bem como as testemunhas indicadas pela defesa, Ernestina Batista de Moraes, Jorge da Silva Santiago, Geralda Félix Rodrigues, Ricardo Figueiredo Moreira, Gibran Mota e Russiene Figueiredo Silva.

O primeiro a ser ouvido foi Leandro Nunes Azevedo, que é réu colaborador no caso da Operação Calvário. Ele foi indagado, a pedido do promotor de Justiça Manoel Cassimiro, se desejava usar do direito de participar da audiência sem contato visual com os outros acusados. A defesa de Gilberto Carneiro manifestou-se contrariamente ao pedido formulado pelo MP. O juiz Giovanni Magalhães decidiu, no entanto, que a testemunha prestasse o seu depoimento sem a presença dos acusados, que foram retirados da sala de audiência.

Após o depoimento de Leandro, a acusada e colaboradora Maria Laura Carneiro foi consultada se queria utilizar-se da prerrogativa de não permanecer no mesmo recinto com o outro acusado, tendo ela dito que não haveria problema nenhum. Sendo assim, o magistrado determinou que Gilberto Carneiro voltasse a sala, seguindo-se com a oitiva das testemunhas.

Na sequência foram ouvidas as testemunhas Ernestina Batista de Moraes, Jorge da Silva Santiago, Geralda Félix Rodrigues, Russiene Figueiredo Silva, Ricardo Figueiredo Moreira e Gibran Mota. Encerrada a fase de oitiva, o juiz Giovanni Magalhães destacou o fato de que na denúncia apresentada pelo Ministério Público consta a informação de que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar, exclusivamente, para a Orcrim, obedecendo ordens de Livânia Farias. No depoimento da testemunha Russiene Figueiredo Silva foi afirmado pela mesma que a acusada Maria Laura teria passado a trabalhar na Secretaria de Administração por ordem de Livânia.

“Observa-se, portanto, a necessidade de oitiva da senhora Livânia como testemunha referida, com fundamento no artigo 209, § 1º, do CPP. Observe-se que a referida acusada responde a dois processos neste Juízo referentes a Operação Calvário e foi recentemente denunciada na mesma operação junto ao TJPB com dezenas de outros acusados. Há também informação que a mesma celebrou colaboração premiada cujo termo principal de acordo já está juntado em outros processos em tramitação neste Juízo. Sendo assim, entendo necessário postergar os interrogatórios para momento posterior da testemunha/colaboradora. Razão pela qual, suspendo a presente audiência e designo sua continuidade para o dia 24 de março, às 14h”, afirmou o magistrado.

O caso – Na Ação Penal nº 00006944-71.2019.815.2002, os réus são acusados pelo Ministério Público de fazerem parte de uma organização criminosa que atua há pelo menos 11 anos no Governo da Paraíba, onde a denunciada Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro desempenhava a função de executora financeira da Orcrim, recebendo e entregando valores oriundos de esquemas criminosos, entregando-os a terceiros a mando de Livânia Farias, à época secretária da Administração estadual, a quem ela era subordinada.

Diz ainda a denúncia que Gilberto Carneiro, à época procurador-geral do Estado, foi omisso ao permitir que a acusada Laura, exercendo o cargo de assistente de gabinete da Procuradoria do Estado, não comparecesse ao trabalho (funcionária fantasma). Segundo o Ministério Público, teria havido o locupletamento ilícito de R$ 112.166,66.

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Paraíba

Calvário: Gaeco apreendeu sapatos e óculos de grifes internacionais com Maria Laura; Veja as fotos

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EXCLUSIVO: A organização criminosa liderada pelo ex-governador e ex-presidiário Ricardo Coutinho (PSB), responsável por desviar milhões dos cofres públicos estaduais, luxou, ostentou e “sapateou” na cara da sociedade paraibana.

Após divulgar com exclusividade joias apreendidas na Operação Calvário pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), na residência do ex-procurador e ex-presidiário Gilberto Carneiro, o RádioBlog traz, também com EXCLUSIVIDADE, imagens de sapatos de grife apreendidos na casa de Maria Laura, então secretária de Gilberto Carneiro e “caixa” da organização criminosa, presa durante as investigações e solta após fazer delação premiada e entregar o restante da quadrilha.

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Fotos: Gaeco apreendeu joias em ouro, colares de pérolas e brilhantes na casa de Gilberto Carneiro

Os calçados são das grifes internacionais Louis Vuitton e Christian Louboutin. Em consulta aos sites oficiais das grifes, é possível verificar que cada par de sapatos das marcas não sai por menos de R$ 5 mil. Também foram apreendidos óculos das grifes internacionais Versace, Salvatore Ferragamo e Dolce Gabbana.

Confira abaixo imagens dos calçados e óculos de grifes apreendidos em poder de Maria Laura:

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Caso das tornozeleiras: “A esquerda continua perdendo valores e referências”, dispara Nilvan

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A nota divulgada na noite de ontem (27) pelos partidos de esquerda PT, PCdoB, PSB e algumas entidades, onde atacam o desembargador Ricardo Vital pela determinação do uso de tornozeleiras eletrônicas pelos réus da Operação Calvário, foi tema de comentário do radialista Nilvan Ferreira, no Correio Debate, da 98,3 FM de João Pessoa. “A esquerda continua perdendo valores e referências”, disparou Nilvan Ferreira.

Durante o comentário, Nilvan questiona se os partidos que assinaram a nota escutaram o áudio de Ricardo Coutinho negociando propina com Daniel Gomes, operador do esquema corrupto dentro da Cruz Vermelha. “Vocês estão capengas, não conseguem formatar um pensamento que consiga convencer a sociedade do que verdadeiramente pensam e representam para o Brasil e para a Paraíba”, disse.

Confira a íntegra do comentário:

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Tesoureiro que desviou recursos de contribuições previdenciárias é condenado por improbidade

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Por ter desviado recursos em proveito próprio, destinados ao pagamento das contribuições previdenciárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Araruna, o então tesoureiro, à época dos fatos (21/10/2013 a 21/03/2014), Railson Felipe Ribeiro Rodrigues, foi condenado pela prática de improbidade administrativa nas seguintes penalidades: ressarcimento integral da despesa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. A sentença, nos autos da ação nº 0000498-60.2016.8.15.0061, é da juíza Clara de Faria Queiroz, da 1ª Vara Mista de Araruna.

Destaca a denúncia do Ministério Público que o promovido confessou a prática ilícita, relatando a dinâmica utilizada, que consistia no recebimento da Guia da Previdência Social (GPS) do contador da Câmara, referente às prestações previdenciárias, e os cheques para saldar os valores correspondentes do Presidente da Casa, quando, então, deixava de pagar o montante devido ao INSS e depositava os valores em sua conta pessoal. Posteriormente, escrevia os valores dos depósitos nas guias das contribuições e as entregava ao contador, como se tivesse cumprido com seu dever funcional.

O Inquérito Civil n° 000146/20l5 da Promotoria de Justiça de Araruna apontou que os desvios alcançaram o montante de R$ 89.359,99, valores já devolvidos na esfera administrativa. Em sua defesa, o promovido requereu que fosse aplicado o perdão judicial, considerando a devolução do dinheiro público.

Na sentença, a juíza Clara de Faria afirmou que a conduta caracteriza ato de improbidade administrativa. “O ato do representado configura inobservância ao princípio da legalidade e de transparência ante a administração pública, em virtude de que sua conduta em deixar de recolher valores descontados em favor do Instituto de Previdência Social criou despesas financeiras ocasionadas pela natural correção monetária e juros moratórios, gerando o endividamento do Município com encargos financeiros”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

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