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Paraíba

TCE aprova prestações de contas de sete Prefeituras e reprova de Secretaria e hospital

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Em sessão plenária nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou regulares com ressalvas  prestações de contas, exercício 2018, das Prefeituras Teixeira, Taperoá (por maioria), Caraúbas, Santa Helena, Puxinanã, Várzea e Camalaú.

Todas cumpriram os índices constitucionais obrigatórios de aplicação em Educação (25%) e Saúde (15%). Do mesmo ano, foram aprovadas também das PCas dos institutos de previdência de Caraúbas, Puxinanã e Santa Helena.

Ainda com ressalvas, foram aprovadas as contas, ano 2018, de Secretaria de Estado e de Representação Institucional. E julgada irregular  prestação de Contas (exercício 2017) do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho.

Despesas com pessoal acima do limite de 60% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, levaram à reprovação, por maioria, das contas de 2018 da Prefeitura de Cubati, sob responsabilidade do prefeito Eduardo Ronielle Guimarães.

No processo, de nº 06095/19 e com relatoria do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, foram analisadas, e julgadas regulares, as contas do Fundo Municipal de Saúde.

Presente à sessão, e em defesa completar, o prefeito Eduardo Ronielle esclareceu que o gasto extrapolou, principalmente, pelo fato de o município haver arcado com pagamentos decorrentes decisões judiciais, relativos a 13%, 1/3 de férias e outros direitos dos servidores não quitados por gestões passadas. Alegação que será formalizada, segundo informou, em Recurso de Reconsideração, que cabe da decisão do Pleno.

Exame do processo 04603/13, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, resultou no julgamento, à unanimidade, pela irregularidade das contas de 2012 da Secretaria de Estado de Comunicação Institucional.

Motivou a reprovação, principalmente, o descumprimento de item contratual “desconto padrão”. Não foi feito, no caso, ressarcimento ao contratante do índice 5%, do percentual de 20% a que as agências fazem jus mediante a veiculação publicitária.

A decisão inclui imputação de débito – com responsabilidade solidária de agências publicitárias – a três gestores da pasta, naquele exercício: Raimundo Nonato Costa Bandeira (imputação de R$ 153 mil), Tatiana Rocha Domiciano (R$ 378 mil) e Estelizabel Bezerra de Souza (R$ 7,8 mil). Para cada um também foi aplicada multa no valor de R$ 7,8 mil, com recomendações e comunicações de praxe.

Durante a sessão, foram julgados ainda processos referentes a denúncias, apelações, consultas e recursos, além de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, o Pleno do TCE-PB realizou sua sessão de nº 2254 com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Fernando Rodrigues Catão; dos conselheiros em exercício Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos,  e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

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Paraíba

Calvário: Julian Lemos quer pagar tornozeleiras eletrônicas para Ricardo e outros denunciados

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O deputado federal Julian Lemos se colocou à disposição para pagar do próprio bolso o custo com as tornozeleiras eletrônicas para o ex-governador Ricardo Coutinho, prefeita Márcia Lucena, ex-secretária Cláudia Veras e outros denunciados da Operação Calvário. O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou que eles passem a usar o equipamento, além de cumprir medidas cautelares como não se ausentar da Comarca, e não manter contato com investigados, exceto entre os irmãos Ricardo e Coriolano Coutinho.

Julian Lemos se baseou na informação de que há falta de tornozeleiras eletrônicas na Paraíba. “Eu, deputado federal Julian Lemos, estou me colocando aqui à disposição, número da conta da empresa que fornece, se for o caso, descontar do meu salário, eu mesmo pago, para que esses equipamentos estejam à disposição da Justiça para que possam, de fato, cumprir a determinação da Justiça”, disse Julian ao portal ParlamentoPB.

O parlamentar argumentou que isso é necessário para que os denunciados não possam coagir testemunhas e destruir provas. “Não é possível que criminosos dessa periculosidade fiquem circulando por aí sem que a Justiça saiba onde eles estão. Para que eles não possam coagir testemunhas, nem destruir provas. Estou à disposição de pagar esses equipamentos para que estejam no lugar que devem estar, que é no tornozelo desses criminosos.”

A Operação Calvário investiga pagamentos de propinas e desvios de recursos da Educação e Saúde do Governo da Paraíba. Na sétima fase, o ex-governador Ricardo Coutinho foi preso, mas já teve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assimo como outros investigados. Ele e os demais também passaram a cumprir medidas cautelares.

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Paraíba

‘Calvário’: Ricardo Coutinho e mais sete acusados devem usar tornozeleira eletrônica

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador do estado, Ricardo Coutinho, e mais sete investigados na ação.

Também devem usar os equipamentos Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

A defesa de Ricardo Coutinho informou que ele ainda não intimado. A reportagem tentou entrar em contato com Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Márcia Lucena e Cláudia Veras, mas as ligações não foram atendidas.

A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação, destaca reportagem do G1 Paraíba.

O desembargador determinou ainda o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial da casa de cada acusado, das 20h até as 5h.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares impostas ao grupo. Se os investigados descumprirem alguma delas, poderão ter a prisão preventiva decretada.

Os denunciados deverão comparecer, no prazo de 24 horas, a partir do momento em que forem intimados, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, onde fica localizada a central de monitoramento dos aparelhos.

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Paraíba

Preso na Operação Calvário: Ministra do STJ libera da cadeia o ex-procurador Gilberto Carneiro

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (21) pela soltura de Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador Geral do Estado da Paraíba, preso no mês de dezembro durante a deflagração da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.

Na última terça-feira (18) a Sexta Turma do STJ decidiu negar o recurso feito pela PGR contra a concessão de habeas corpus a Ricardo Coutinho. Ontem (20), Coriolano Coutinho e outros também foram soltos.

Confira a decisão:

 

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