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Negócios

Por cancelar plano de saúde sob coação, operadora pagará indenização de R$ 10 mil

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A empresa Esmale – Assistência Internacional de Saúde Ltda deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter cancelado, sob coação, o plano de saúde de uma menor portadora de hidrocefalia. O desligamento teria sido a condição imposta pela operadora para que fosse autorizado o exame de ressonância magnética da criança, uma vez que a carência não permitia o custeio da diagnose às custas do plano.

O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. No Primeiro Grau, a sentença considerou a existência do ilícito, provocado pela empresa, consistente na realização de ato de coação contra a mãe da menor, resultando deste reconhecimento a imputação do débito no valor de R$ 10 mil, como também na reativação do plano de saúde. Insatisfeita com a decisão, a operadora ingressou com a Apelação Cível nº 0806126-46.2017.815.0001, que teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos, informa publicação do TJPB.

Em suas razões recursais, a empresa alegou que foi a parte autora que solicitou o cancelamento por motivos financeiros, inexistindo motivo por parte da empresa para desvinculá-la do plano. Disse que não restou comprovado o alegado vício do consentimento no encerramento do contrato. Alegou também que houve o cumprimento do dever de informação relativo à inexistência de cobertura nos casos de doença preexistente. Por fim, sustentou que não praticou qualquer conduta ilícita, de modo que não existe razão para a condenação em danos morais. Pleiteou em caso de manutenção da sentença a minoração do valor arbitrado para a quantia de R$ 1.000,00.

Para o relator do processo, o argumento da empresa no sentido de que não há provas da existência da coação não deve prosperar. “Ora, como todos sabem, a coação, quando ocorre, não acontece às claras, deixando vestígios ou provas documentais. Ela acontece de forma subterrânea, vil, sem testemunhas, sem materialidade, deixando aparecer, apenas, visto que não há forma de esconder o seu resultado, que, in casu, foi o distrato do contrato para a realização do exame, conforme documentado nos autos”.

Leandro dos Santos disse ainda em seu voto que “agiu com total acerto a sentença ao declarar nulo o distrato e determinar a reintegração da menor sob os cuidados do plano de saúde da recorrente, reavendo a vigência do contrato firmado entre as partes, razão pela qual, no ponto, a sentença deve ser mantida na íntegra”.

Sobre o pedido de diminuição do valor da indenização, o relator destacou que a decisão de 1º Grau deve ser mantida. “O arbitramento da reparação civil fixado em R$ 10 mil não pode ser diminuído, na medida em que não há nenhum excesso no valor”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

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Negócios

Expediente na Unimed João Pessoa é alterado durante o carnaval; veja como fica

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O funcionamento das áreas administrativas da Unimed João Pessoa será alterado durante o período de carnaval. Não haverá expediente na segunda-feira (24) e na terça-feira (25) tanto na Operadora como no Intercâmbio. O expediente será retomado na quarta-feira (26), das 12h até às 18h.

O Núcleo de Atenção à Saúde Sul (Nas-Sul) não terá atendimento de sábado a terça-feira. Na quarta-feira (26) abrirá das 7h às 22h.

A Unidade Guarabira e o Viver Melhor vão ficar fechados de sábado até terça-feira. O retorno às atividades da Unidade Guarabira será na quarta-feira (26), das 7h às 19h. Já o Viver Melhor voltará a funcionar na quarta-feira (26), das 12h às 18h.

HOSPITAIS

O cliente não deve se preocupar, pois os dois hospitais próprios – Alberto Urquiza Wanderley e Moacir Dantas – não sofrerão mudança de atendimento.

 INFORMAÇÕES

Durante o feriado, os clientes que precisarem de informações sobre a Unimed JP podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo 0800-725-1200. O SAC funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita. Outra opção é navegar pelo Portal Unimed JP, onde são disponibilizados vários serviços.

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Desligamento programado garante excelência no fornecimento de energia na Paraíba

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A energia de qualidade que chega à sua casa diariamente é assegurada por várias práticas adotadas pela Energisa. Um dos motivos que possibilita a distribuidora prestar diariamente um serviço de excelência é o desligamento programado, que é a manutenção da rede elétrica. Como todo equipamento, a rede que fornece energia também necessita de reparos e melhorias. Esse serviço é feito preventivamente porque os fios ficam expostos ao vento, à chuva, ao calor e até à maresia, no caso das cidades onde têm praia.

A manutenção da rede elétrica ocorre de forma muito simples, em áreas agendadas, com a suspensão temporária da transmissão de energia. Para fazer o desligamento programado, a Energisa comunica com mínimo 72 horas de antecedência a data e o horário da realização do serviço por meio de cartas, avisos em rádios e carros de som nas comunidades. Desta forma, a distribuidora evita transtornos e dá aos clientes a possibilidade de se programarem para quando o fornecimento for interrompido.

É o desligamento programado que garante o bom funcionamento da rede elétrica e a qualidade da energia que chega até os consumidores, por isso são fundamentais essas manutenções constantes, periódicas e programadas, que são bem diferentes das ocorrências de emergência.

Provocadas por fenômenos naturais, queda de postes e dano por intervenção de algum objeto ou até mesmo de uma pessoa, as ocorrências de emergência são situações não previstas e, por este motivo, não há como comunicá-las antecipadamente. Quando acontecem, equipes de manutenção da Energisa são acionadas, se deslocam ao local (quando necessário) e fazem o reparo, ou seja, a manutenção corretiva. Nesses casos, entrando em contato com distribuidora o cliente consegue saber a previsão de restabelecimento da energia.

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RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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