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Por cancelar plano de saúde sob coação, operadora pagará indenização de R$ 10 mil

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A empresa Esmale – Assistência Internacional de Saúde Ltda deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter cancelado, sob coação, o plano de saúde de uma menor portadora de hidrocefalia. O desligamento teria sido a condição imposta pela operadora para que fosse autorizado o exame de ressonância magnética da criança, uma vez que a carência não permitia o custeio da diagnose às custas do plano.

O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. No Primeiro Grau, a sentença considerou a existência do ilícito, provocado pela empresa, consistente na realização de ato de coação contra a mãe da menor, resultando deste reconhecimento a imputação do débito no valor de R$ 10 mil, como também na reativação do plano de saúde. Insatisfeita com a decisão, a operadora ingressou com a Apelação Cível nº 0806126-46.2017.815.0001, que teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos, informa publicação do TJPB.

Em suas razões recursais, a empresa alegou que foi a parte autora que solicitou o cancelamento por motivos financeiros, inexistindo motivo por parte da empresa para desvinculá-la do plano. Disse que não restou comprovado o alegado vício do consentimento no encerramento do contrato. Alegou também que houve o cumprimento do dever de informação relativo à inexistência de cobertura nos casos de doença preexistente. Por fim, sustentou que não praticou qualquer conduta ilícita, de modo que não existe razão para a condenação em danos morais. Pleiteou em caso de manutenção da sentença a minoração do valor arbitrado para a quantia de R$ 1.000,00.

Para o relator do processo, o argumento da empresa no sentido de que não há provas da existência da coação não deve prosperar. “Ora, como todos sabem, a coação, quando ocorre, não acontece às claras, deixando vestígios ou provas documentais. Ela acontece de forma subterrânea, vil, sem testemunhas, sem materialidade, deixando aparecer, apenas, visto que não há forma de esconder o seu resultado, que, in casu, foi o distrato do contrato para a realização do exame, conforme documentado nos autos”.

Leandro dos Santos disse ainda em seu voto que “agiu com total acerto a sentença ao declarar nulo o distrato e determinar a reintegração da menor sob os cuidados do plano de saúde da recorrente, reavendo a vigência do contrato firmado entre as partes, razão pela qual, no ponto, a sentença deve ser mantida na íntegra”.

Sobre o pedido de diminuição do valor da indenização, o relator destacou que a decisão de 1º Grau deve ser mantida. “O arbitramento da reparação civil fixado em R$ 10 mil não pode ser diminuído, na medida em que não há nenhum excesso no valor”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

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Covid-19: João Azevedo comprou respiradores de empresa especializada em produtos à base de maconha

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A compra de respiradores pulmonares pela Paraíba e outros oito Estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação, R$ 48,7 milhões, ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues.

A empresa Hempcare, que recebeu do Consórcio Nordeste para vender de respiradores que seriam usados em hospitais para tratamento da Covid-19 é, na verdade, espacializada na comercialização produtos derivados da maconha. ISSO MESMO, MACONHA. A informação está no site da própria empresa, que diz importar produtos dos Estados Unidos e Europa, “à base de Cannabis spp na América Latina”. A denúncia foi feita pelo deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania do Governo Bolsonaro, através do Twitter.

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A empresa foi alvo da Operação Ragnarok, deflagrada na última segunda-feira (01) pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, estado que lidera o Consórcio Nordeste. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, e 3 mandados de prisão, sendo 2 no Distrito Federal e 1 no Rio de Janeiro.

 

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Cantora Myra Maya se une a CUFA em Live solidária

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A cantora Myra Maya fará sua primeira Live na próxima sexta-feira, 5, data do seu aniversário. O evento acontecerá no estúdio Sabiá Gravações, pela internet, através do canal do YouTube da artista.

Através de uma parceria com o Instituto Recomeçar e com a CUFA Paraíba, a Live de Aniversário da cantora será apresentada pela representante da Central Única das Favelas – CUFA, a artista e jornalista, Kalyne Lima, do Grupo Sinta Liga Crew e servirá para arrecadar donativos para o projeto “Mães da Favela” da entidade nacional.

“O Covid-19 alterou completamente a nossa realidade. Todos nós, de alguma maneira, fomos afetados com os efeitos dessa pandemia, porém, pessoas em situação de vulnerabilidade tem sofrido com a doença e, ainda mais, pela falta de condições necessárias para sobreviver a esse momento tão difícil – é o caso das famílias do Assentamento Nova Jerusalém”, comentou.

A artista ainda aproveitou para convidar as pessoas para se inscreverem no seu Canal no YouTube para acompanharem a live de aniversário e também para exercitarem a solidariedade doando: “Se increvam!!! Pois iremos nos divertir bastante nesse meu aniversário virtual, e o único presente que quero são doações!!Seja contribuindo na conta, ou com alimentos, máscaras e/ou produtos de higiene e limpeza para esta comunidade que sofre com os efeitos da pandemia e das fortes chuvas. Durante toda a live será disponibilizado um QR Code, além das contas bancárias do projeto”, finalizou.

Myra promete incendiar a live com um repertório recheado de sucessos e surpresas! O evento virtual acontecerá no dia 05 de junho, a partir das 21h com transmissão através do canal da cantora no Youtube clicando AQUI.

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Planos de saúde da Unimed João Pessoa podem ser contratados on-line de forma prática e segura

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Com o isolamento social, as pessoas estão criando o hábito de realizar atividades diárias e resolver os mais variados assuntos pela internet, sem sair de casa. Para oferecer mais praticidade neste cenário de pandemia, a Unimed João Pessoa conta com a venda de planos de saúde on-line. Desta forma, é possível contratar o serviço de forma prática e segura, desde a simulação ao fechamento do contrato.

Para contratar, basta acessar a aba “Seja Cliente” no menu principal do Portal Unimed JP (www.unimedjp.com.br) e inserir os dados solicitados. Caso sejam necessárias mais informações, o interessado pode entrar em contato na Central de Vendas da Unimed JP pelos telefones 2106-0440 e o 2106-0645.

Valores especiais – A Cooperativa também está oferecendo vantagens. O interessado pode adquirir plano de saúde a partir de R$189, válido para contratos individuais e familiares do plano Unicidade, na faixa etária de 0 a 18 anos.

Os beneficiários contam com mais de 1,7 mil médicos de várias especialidades e com a melhor e maior rede de atendimento médico-hospitalar privada da Paraíba. São 175 clínicas, 46 laboratórios e 7 prontos-socorros.

Além disso, a Unimed JP possui dois hospitais próprios, o Alberto Urquiza Wanderley e o Moacir Dantas; duas unidades ambulatoriais, o Núcleo de Atenção à Saúde Sul (NAS-Sul); a Unidade Guarabira; e o Viver Melhor, um espaço voltado especificamente para a realização de ações de promoção da saúde e qualidade de vida.

Outras informações

Central de Vendas: 2106-0440 e 2106-0645
Instagram: @unimedjoaopessoa
LinkedIn: /company/unimed-jo-o-pessoa
Facebook: /unimedjoaopessoa
Twitter: @unimed_jp
Site: www.unimedjp.com.br

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