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Paraíba

Lei de Eduardo institui Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais na Paraíba

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A Lei 11.640/2020, de autoria do deputado estadual e presidente Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Carneiro (PRTB), publicada no Diário Oficial, institui a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Na Paraíba, são 22 arranjos certificados, em torno de atividades da indústria, da agricultura, do artesanato, da pesca, mineral, turismo, portuário, entre outras. A iniciativa visa identificar novos APLs, fortalecer os mapeados e buscar investimento para os seus desenvolvimentos, implementando a geração de emprego e renda.

Os arranjos são as aglomerações de empresas e empreendimentos localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governos, associações empresariais, cooperativas, instituições de crédito, ensino e pesquisa.

O deputado Eduardo Carneiro explicou que os objetivos da Lei são promover a definição e identificação dos Arranjos Produtivos Locais no âmbito do Estado; além de fortalecer os já existentes e implantar novos; promover a competitividade, a solidariedade e a sustentabilidade dos micros e pequenos negócios e dos empreendimentos de economia solidária.

Também são objetivos o estímulo dos processos locais e regionais de desenvolvimento sustentável; o apoio ao desenvolvimento empresarial, tecnológico e de cunho cooperativo dos Arranjos Produtivos Locais; a articulação das universidades, institutos de pesquisa e centros de tecnologia estaduais no apoio aos Arranjos Produtivos Locais, notadamente para as ações em rede, a pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas; e a cooperação entre os diversos atores do território dos Arranjos Produtivos Locais.

“Essa Lei vem para fortalecer o protagonismo local, a preservação do meio ambiente e a democratização do acesso aos bens e recursos públicos. Ela também autoriza o aporte de recursos de instituições públicas ou privadas interessadas em financiar o referido programa. O ano já começa com muito trabalho para que possamos garantir cada vez mais a geração de emprego e renda na Paraíba”, destacou o deputado.

APLs Certificadas na Paraíba

Apicultura
Algodão colorido
Aviculura
Fruticultura segmento tangerina
Cerâmica vermelha
Leite de cabra e derivados da região do cariri ocidental
Confecção
Leite e derivados bovinos da região do cariri oriental
Couro e artesanato
Leite e derivados da bacia do rio do peixe
Artesanato
Mineral
Calçados e afins
Moveleiro
Caprinovinocultura
Portuário
Carcinicultura
Sucroalcooleiro
Flores
Têxtil
Software
Turismo – segmento gastronômico

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Paraíba

Calvário: Julian Lemos quer pagar tornozeleiras eletrônicas para Ricardo e outros denunciados

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O deputado federal Julian Lemos se colocou à disposição para pagar do próprio bolso o custo com as tornozeleiras eletrônicas para o ex-governador Ricardo Coutinho, prefeita Márcia Lucena, ex-secretária Cláudia Veras e outros denunciados da Operação Calvário. O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou que eles passem a usar o equipamento, além de cumprir medidas cautelares como não se ausentar da Comarca, e não manter contato com investigados, exceto entre os irmãos Ricardo e Coriolano Coutinho.

Julian Lemos se baseou na informação de que há falta de tornozeleiras eletrônicas na Paraíba. “Eu, deputado federal Julian Lemos, estou me colocando aqui à disposição, número da conta da empresa que fornece, se for o caso, descontar do meu salário, eu mesmo pago, para que esses equipamentos estejam à disposição da Justiça para que possam, de fato, cumprir a determinação da Justiça”, disse Julian ao portal ParlamentoPB.

O parlamentar argumentou que isso é necessário para que os denunciados não possam coagir testemunhas e destruir provas. “Não é possível que criminosos dessa periculosidade fiquem circulando por aí sem que a Justiça saiba onde eles estão. Para que eles não possam coagir testemunhas, nem destruir provas. Estou à disposição de pagar esses equipamentos para que estejam no lugar que devem estar, que é no tornozelo desses criminosos.”

A Operação Calvário investiga pagamentos de propinas e desvios de recursos da Educação e Saúde do Governo da Paraíba. Na sétima fase, o ex-governador Ricardo Coutinho foi preso, mas já teve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assimo como outros investigados. Ele e os demais também passaram a cumprir medidas cautelares.

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Paraíba

‘Calvário’: Ricardo Coutinho e mais sete acusados devem usar tornozeleira eletrônica

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador do estado, Ricardo Coutinho, e mais sete investigados na ação.

Também devem usar os equipamentos Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

A defesa de Ricardo Coutinho informou que ele ainda não intimado. A reportagem tentou entrar em contato com Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Márcia Lucena e Cláudia Veras, mas as ligações não foram atendidas.

A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação, destaca reportagem do G1 Paraíba.

O desembargador determinou ainda o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial da casa de cada acusado, das 20h até as 5h.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares impostas ao grupo. Se os investigados descumprirem alguma delas, poderão ter a prisão preventiva decretada.

Os denunciados deverão comparecer, no prazo de 24 horas, a partir do momento em que forem intimados, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, onde fica localizada a central de monitoramento dos aparelhos.

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Paraíba

Preso na Operação Calvário: Ministra do STJ libera da cadeia o ex-procurador Gilberto Carneiro

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (21) pela soltura de Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador Geral do Estado da Paraíba, preso no mês de dezembro durante a deflagração da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.

Na última terça-feira (18) a Sexta Turma do STJ decidiu negar o recurso feito pela PGR contra a concessão de habeas corpus a Ricardo Coutinho. Ontem (20), Coriolano Coutinho e outros também foram soltos.

Confira a decisão:

 

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