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Paraíba

Lei de Eduardo institui Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais na Paraíba

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A Lei 11.640/2020, de autoria do deputado estadual e presidente Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Carneiro (PRTB), publicada no Diário Oficial, institui a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Na Paraíba, são 22 arranjos certificados, em torno de atividades da indústria, da agricultura, do artesanato, da pesca, mineral, turismo, portuário, entre outras. A iniciativa visa identificar novos APLs, fortalecer os mapeados e buscar investimento para os seus desenvolvimentos, implementando a geração de emprego e renda.

Os arranjos são as aglomerações de empresas e empreendimentos localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governos, associações empresariais, cooperativas, instituições de crédito, ensino e pesquisa.

O deputado Eduardo Carneiro explicou que os objetivos da Lei são promover a definição e identificação dos Arranjos Produtivos Locais no âmbito do Estado; além de fortalecer os já existentes e implantar novos; promover a competitividade, a solidariedade e a sustentabilidade dos micros e pequenos negócios e dos empreendimentos de economia solidária.

Também são objetivos o estímulo dos processos locais e regionais de desenvolvimento sustentável; o apoio ao desenvolvimento empresarial, tecnológico e de cunho cooperativo dos Arranjos Produtivos Locais; a articulação das universidades, institutos de pesquisa e centros de tecnologia estaduais no apoio aos Arranjos Produtivos Locais, notadamente para as ações em rede, a pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas; e a cooperação entre os diversos atores do território dos Arranjos Produtivos Locais.

“Essa Lei vem para fortalecer o protagonismo local, a preservação do meio ambiente e a democratização do acesso aos bens e recursos públicos. Ela também autoriza o aporte de recursos de instituições públicas ou privadas interessadas em financiar o referido programa. O ano já começa com muito trabalho para que possamos garantir cada vez mais a geração de emprego e renda na Paraíba”, destacou o deputado.

APLs Certificadas na Paraíba

Apicultura
Algodão colorido
Aviculura
Fruticultura segmento tangerina
Cerâmica vermelha
Leite de cabra e derivados da região do cariri ocidental
Confecção
Leite e derivados bovinos da região do cariri oriental
Couro e artesanato
Leite e derivados da bacia do rio do peixe
Artesanato
Mineral
Calçados e afins
Moveleiro
Caprinovinocultura
Portuário
Carcinicultura
Sucroalcooleiro
Flores
Têxtil
Software
Turismo – segmento gastronômico

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Paraíba

CCJ aprova criação do Memorial Covid-19 para homenagear vítimas e profissionais de saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou na manhã desta terça-feira (14), por unanimidade, o projeto de lei 1.841/2020, que institui o Memorial COVID-19, em homenagem às vítimas do COVID-19 e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba. A proposta, de autoria da deputada Camila Toscano, tem como finalidade reverenciar as pessoas vítimas da doença.

“A ideia é justamente essa: lembrar e homenagear as pessoas que foram vítimas da covid-19. Em janeiro, se dissessem que passaríamos por essa situação, acharíamos uma loucura. A gente não pode deixar que essa situação seja esquecida mais na frente. Todo mundo vai sair dessa pandemia muito machucado, já que cada um tem um parente ou amigo que faleceu vítima da covid-19”, explicou a deputada Camila Toscano.

O deputado Felipe Leitão ressaltou a importância do projeto para a Paraíba. “É uma iniciativa muito louvável e que merece todo o nosso apoio”, complementou o parlamentar.

De acordo com a relatora e presidente da CCJ, Pollyanna Dutra, o projeto é uma forma de ressaltar a importância de todas as pessoas, especialmente àquelas que lutaram contra a doença. “Muito interessante esse projeto em memória às vítimas de covid, que não são só números, não são só luto de uma família. São vítimas de uma situação mundial, que merecem ser lembradas por todos os brasileiros”, complementou Pollyanna Dutra.

A reunião da CCJ aconteceu por meio de videoconferência e, além da presidente Pollyana Dutra, contou com a participação dos deputados Camila Toscano, Taciano Diniz e Felipe Leitão.

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Paraíba

Romero entrega cesta básica a mototaxistas e pode estender benefício aos motoristas de aplicativos

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Na manhã desta terça-feira, 14, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, participou da entrega de cestas básicas para os mil mototaxistas permissionários do município. Romero estava acompanhado do superintendente de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Félix Neto, e da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas.

Segundo Romero Rodrigues, a Prefeitura cumpriu mais uma etapa desse processo, onde foram atendidas varias categorias de profissionais do sistema público de transportes, a exemplo dos taxistas e defensores, motoristas de transportes escolares e, agora, os mototaxistas cadastrados pelo município.

Desde o inicio do programa de distribuição de cestas básicas foram também beneficiados os barraqueiros, ambulantes e músicos do São João, totalizando 2.500 cestas já entregues pelo município.

Segundo Romero, a Prefeitura continua trabalhando para também viabilizar a entrega das cestas para os motoristas de aplicativos, assim como, os ambulantes dos distritos de Galante e São José da Mata que já participaram do Maior São do Mundo.

“Estamos objetivando para que, no mês de agosto, possamos repetir essa ação de distribuição das cestas para as mesmas categorias que beneficiamos agora em julho. E já recomendei para o superintendente Félix Neto e para a secretária Rosália Lucas que sejam tomadas as medidas necessárias e legais para o beneficio”, disse Romero.

“É incontestável a necessidade desses profissionais que estão passando por dificuldades. E o prefeito Romero tem se mostrado sensível, humano e de espírito público, ajudando a essas categorias”, declarou o superintendente Félix Neto, da STTP.

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Notícias

TV Câmara: “Alunos agora podem ter aulas todos os dias em casa”, afirma presidente da CMJP

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador João Corujinha (Progressistas), recebeu nesta segunda-feira (13) o prefeito da Capital Luciano Cartaxo (PV) para o lançamento do programa Conexão Escolar pela TV Câmara, projeto que exibe videoaulas para alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de pandemia, desta vez sendo transmitido em canal aberto de televisão.

João Corujinha ressaltou o papel da CMJP e a importância da segurança ofertada pela transmissão das aulas em canal aberto no período em que os alunos estão impedidos de frequentar a escola presencialmente. “É uma contribuição muito grande que a Câmara oferece para os alunos, levando as aulas diretamente para os estudantes que, por causa da pandemia, não podem sair de casa. Os alunos agora podem ter aulas todos os dias em casa”, afirmou o presidente, lembrando que a programação da TV Câmara já trazia conteúdo semelhante com o programa Pílulas do Conhecimento.

O prefeito Luciano Cartaxo destacou a parceria com a Câmara para aumentar o alcance das aulas à distância fornecidas pelo Município. “Durante esse período de pandemia, tivemos uma iniciativa importante: parceria com a Câmara Municipal para que a gente pudesse trazer nossos professores e ofertar aulas de qualidade aos alunos, pois entendemos que naqueles bairros da cidade onde não se tem acesso à internet, a aula vai chegar pela TV Câmara. Estamos felizes com essa parceria e com essa iniciativa”, afirmou.

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