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Brasil

Comissão aprova por unanimidade que estabelece normas eleitorais contra o uso de fake news

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12) o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ao Projeto de Lei que estabelece normas eleitorais contra o uso de notícias falsas, as chamadas “fake News”. O PLS 218/2018, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar campanhas de conscientização sobre a disseminação de notícias falsas no período das eleições, além de informar a população sobre as punições previstas a quem divulgar conteúdo falso.

Em seu relatório, Veneziano disse que opinou favoravelmente ao acolhimento do projeto considerando que as ‘fake news’, que circulam nas redes sociais – o mundo digital onde os boatos são disseminados com rapidez e vasta abrangência em termos de alcance populacional – se constituem numa preocupante novidade nas campanhas eleitorais, tendo demonstrado poder incontrolável e avassalador no sentido de destruir ou alavancar, muitas vezes de forma irreversível, determinadas candidaturas.

“Assim, em que pese a proposição em análise não ter o poder de coibir a circulação de notícias falsas a respeito dos candidatos, a inclusão na propaganda institucional de esclarecimento aos cidadãos sobre a disseminação de informações e notícias falsas com o propósito de exercer influência indevida sobre o processo eleitoral, assim como advertências sobre eventuais sanções decorrentes de sua divulgação, mediante a alteração da redação do art. 93-A da Lei Eleitoral, sem dúvida, contribuirá para reduzir, ou mesmo afastar, as influências danosas que podem macular a normalidade e legitimidade das eleições” destacou o senador paraibano.

O autor do projeto argumentou que esse tipo de ação nefasta, através das ‘fake news’, não ajuda em nada a democracia, pelo contrário, prejudica bons candidatos, até favorecendo para que outros maus candidatos possam se eleger. Segundo ele, o TSE poderá conscientizar a população de que uma notícia falsa, que, aparentemente, soa como verdadeira, não possa ser disseminada nas redes.

Levantamento da Universidade de São Paulo (USP) aponta que 12 milhões de perfis online compartilham notícias falsas regularmente nas redes sociais. Para o autor da propositura, em geral essas publicações têm como alvo pessoas específicas.

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Artigos

RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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Brasil

Pés de Barro: Para escapar de notificação da Corregedoria, Wilson Santiago tenta licença médica

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Após ter o mandato salvo pela Câmara mediante o compromisso de bastidor de que seu caso seria analisado pelo Conselho de Ética, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) tentou escapar de ser notificado pela Corregedoria da Casa, passo anterior à fase do Conselho. Ele chegou inclusive a apresentar um pedido de licença médica.

Foi preciso uma pressão contrária de líderes partidários e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Responsável por autorizar as licenças médicas, o 3º secretário da Mesa, Fábio Faria (PSD-RN), disse que, se o pedido chegar, a tendência é que não seja acatado.

Santiago recebeu na segunda (17) a notificação para apresentar sua defesa. O advogado do parlamentar não comentou o episódio.

Painel – Folha

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‘Um País que se divide entre retroescavadeira e bala…’

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O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara, não escondeu sua perplexidade com os dois tiros sofridos pelo senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), depois de tentar debelar um protesto de policiais militares usando uma retroescavadeira contra eles. Para o deputado, o episódio mostra bem um sério problema do Brasil.

“Um País que se divide entre retroescavadeira e bala… Será que não existe uma maioria para perceber que os dois lados estão errados?”, escreveu o deputado no seu Twitter.

Um país que se divide entre retroescavadeira e bala… Será que não existe uma maioria para perceber que os dois lados estão errados?

BR Político

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