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Paraíba

Calvário: Ricardo Vital substitui prisão preventiva de acusado por medidas cautelares

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou a substituição da prisão preventiva de Breno Dornelles Pahim Neto, decretada na sétima fase da Operação Calvário, por algumas medidas cautelares, entendidas pelo Ministério Público estadual, por meio de seus integrantes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), como suficientes ao acautelamento do processo e da sociedade. A decisão foi proferida nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0000835-33.2019.815.0000.

As medidas impostas são: proibição de manter contato com testemunhas, investigados ou denunciados, por qualquer meio, exceto os familiares seus até o 4º grau; proibição de ausentar-se do país, salvo mediante autorização judicial, devendo efetuar a entrega de passaportes em até 48 horas a contar da intimação da decisão e proibição de participar de forma direta ou por meio de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas interpostas, de procedimentos licitatórios diversos e de contratar com o poder público em todas as esferas, enquanto perdurar o processo no qual foi denunciado.

“Fica advertido, o denunciado, de que o descumprimento de qualquer das referidas medidas impostas ensejará a consequente imposição da prisão preventiva, nos termos do artigo 282, § 4º, c/c artigo 312, parágrafo único, ambos do CPP”, destacou o desembargador em sua decisão.

Breno foi denunciado pelo MP como incurso nas sanções penais do artigo 2º, caput, e § 4º, II e IV, da Lei nº 12.850/13. Ele é apontado pelo órgão ministerial como sendo ligado à família Coutinho e uma das interpostas pessoas utilizadas pelo clã para ocultar patrimônio em diversas operações estruturadas, sendo referido como membro do núcleo financeiro operacional da organização criminosa investigada na Operação Calvário.

De acordo com o pedido da defesa, o acusado preenche os requisitos para responder o processo em liberdade, dentre eles a ausência de antecedentes criminais desabonadores, o fato de possuir endereço e emprego fixos na cidade de Aracati/CE e de ser detentor de conduta honesta e ilibada.

Ao decidir sobre o pedido, Ricardo Vital de Almeida citou o artigo 316 do Código de Processo Penal, o qual dispõe que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. “In casu, vislumbro mudança no cenário fático, apta a autorizar a substituição da prisão preventiva por medidas coercitivas diversas menos danosas ao denunciado, as quais, a meu ver, mostram-se suficientes, nesse momento, a conter, ou, ao menos, reduzir, os riscos que com o encarceramento se busca combater”, ressaltou.

O desembargador destacou o esclarecimento do Ministério Público de que a análise preliminar do material apreendido com a deflagração da fase VII da Operação Calvário, permitiu divisar que Breno Dornelles Pahim Neto não assumia o protagonismo das manobras aparentemente encabeçadas por sua família, indicando ser mais reduzida a sua suposta participação no esquema delituoso. “Tais fatos, aliados ao seu comparecimento espontâneo à sede da Polícia Federal e às suas condições subjetivas, como endereço certo e profissão definida, são aptos a afastar a necessidade do encarceramento preventivo, ao menos hodiernamente, sendo suficientes à garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal, a imposição de medidas cautelares menos onerosas que a prisão”, afirmou.

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Paraíba

Calvário: Julian Lemos quer pagar tornozeleiras eletrônicas para Ricardo e outros denunciados

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O deputado federal Julian Lemos se colocou à disposição para pagar do próprio bolso o custo com as tornozeleiras eletrônicas para o ex-governador Ricardo Coutinho, prefeita Márcia Lucena, ex-secretária Cláudia Veras e outros denunciados da Operação Calvário. O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou que eles passem a usar o equipamento, além de cumprir medidas cautelares como não se ausentar da Comarca, e não manter contato com investigados, exceto entre os irmãos Ricardo e Coriolano Coutinho.

Julian Lemos se baseou na informação de que há falta de tornozeleiras eletrônicas na Paraíba. “Eu, deputado federal Julian Lemos, estou me colocando aqui à disposição, número da conta da empresa que fornece, se for o caso, descontar do meu salário, eu mesmo pago, para que esses equipamentos estejam à disposição da Justiça para que possam, de fato, cumprir a determinação da Justiça”, disse Julian ao portal ParlamentoPB.

O parlamentar argumentou que isso é necessário para que os denunciados não possam coagir testemunhas e destruir provas. “Não é possível que criminosos dessa periculosidade fiquem circulando por aí sem que a Justiça saiba onde eles estão. Para que eles não possam coagir testemunhas, nem destruir provas. Estou à disposição de pagar esses equipamentos para que estejam no lugar que devem estar, que é no tornozelo desses criminosos.”

A Operação Calvário investiga pagamentos de propinas e desvios de recursos da Educação e Saúde do Governo da Paraíba. Na sétima fase, o ex-governador Ricardo Coutinho foi preso, mas já teve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assimo como outros investigados. Ele e os demais também passaram a cumprir medidas cautelares.

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Paraíba

‘Calvário’: Ricardo Coutinho e mais sete acusados devem usar tornozeleira eletrônica

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador do estado, Ricardo Coutinho, e mais sete investigados na ação.

Também devem usar os equipamentos Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

A defesa de Ricardo Coutinho informou que ele ainda não intimado. A reportagem tentou entrar em contato com Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Márcia Lucena e Cláudia Veras, mas as ligações não foram atendidas.

A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação, destaca reportagem do G1 Paraíba.

O desembargador determinou ainda o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial da casa de cada acusado, das 20h até as 5h.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares impostas ao grupo. Se os investigados descumprirem alguma delas, poderão ter a prisão preventiva decretada.

Os denunciados deverão comparecer, no prazo de 24 horas, a partir do momento em que forem intimados, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, onde fica localizada a central de monitoramento dos aparelhos.

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Preso na Operação Calvário: Ministra do STJ libera da cadeia o ex-procurador Gilberto Carneiro

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (21) pela soltura de Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador Geral do Estado da Paraíba, preso no mês de dezembro durante a deflagração da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.

Na última terça-feira (18) a Sexta Turma do STJ decidiu negar o recurso feito pela PGR contra a concessão de habeas corpus a Ricardo Coutinho. Ontem (20), Coriolano Coutinho e outros também foram soltos.

Confira a decisão:

 

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