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Paraíba

ASPAS destaca importância dos procuradores do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas

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Nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, é comemorado o Dia do Procurador do Estado da Paraíba. A data foi instituída por força da Lei Estadual nº 9.618/ 2011, proposta pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS) junto à Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Para celebrar a importância do profissionais que compõem a carreira, a diretoria da ASPAS distribuiu Nota em que destaca o papel fundamental dos procuradores para a governabilidade e compromisso na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos paraibanos.

No documento assinado pelo presidente da ASPAS, Flávio Lacerda, a ASPAS promove uma reflexão sobre a carreira e destaca o trabalho dos procuradores como protagonistas em inúmeras atuações revertidas em recursos públicos ao erário público estadual, ao tempo em que ressalta a importância de seu papel fundamental para governabilidade e compromisso na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos paraibanos.

“Nesta data, em que simbolicamente se festeja o dia do Procurador do Estado da Paraíba, assim como acontece no nosso aniversário, devemos fazer uma reflexão. O quanto temos avançado? Quais as metas da Procuradoria Geral do Estado? Portanto, hoje, mais do que comemoração, é dia de reflexão. E de convite. Para que cada paraibana e paraibano se junte pelo fortalecimento da Procuradoria e da carreira de Procurador do Estado. Isso significa menos sonegação de impostos. Mais políticas públicas de qualidade. Que mudam a vida para melhor. Que verbalizam dignidade. Uma Paraíba melhor para todas e para todos”, destaca trecho final da nota.

Confira o documento abaixo, na íntegra:

13 de fevereiro, Dia do Procurador do Estado da Paraíba

Você sabe o que faz um Procurador do Estado? O Procurador do Estado é o advogado do Estado. Não do governador ou do deputado. Não de um dos poderes constituídos. Os Procuradores dos Estados exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, ou seja, defendem o Estado como um todo, inclusive atos do Judiciário e do Legislativo – não apenas do Executivo. E, prestam consultoria jurídica para que a legalidade seja preservada, o interesse público sempre observado, o erário protegido e as políticas públicas todas sejam efetivadas com respeito à lei e ao cidadão, e cheguem a todas as paraibanas e aos paraibanos.

Para se tornar Procurador do Estado é preciso ser aprovado em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. Portanto, é uma carreira de Estado, composta por advogados públicos que desempenham as mais diversas atribuições, desde o combate à sonegação fiscal, recuperando créditos para a otimização da saúde, educação e segurança públicas, por exemplo. Zelam pela lisura dos procedimentos e orientam os gestores sobre como proceder em plena obediência à Constituição e às leis.

Como em todas as profissões e em todas as carreiras de Estado, o bom desempenho de suas atividades exige estrutura, apoio logístico, assessoramento e tecnologia de informação. É preciso que seja assegurada a estrutura necessária ao exercício das atribuições de função essencial à Justiça, que a Constituição Federal concedeu à advocacia pública, à Procuradoria do Estado. No entanto, hoje o orçamento da Procuradoria é indiscutivelmente menor do que outras carreiras igualmente essenciais à Justiça, como Ministério Público e Defensoria Pública.

Para que a Procuradoria Geral do Estado exerça a sua atividade fim, inclusive como órgão de controle, é necessário constante investimento. A busca da excelência na Administração Pública passa, necessariamente, por uma Procuradoria do Estado aparelhada, com seus quadros completos. É preciso que haja mais Procuradores do Estado e que eles (as) sejam mais valorizados para que se alcance com mais efetividade os preceitos constitucionais. Afinal, o reconhecimento e a valorização da Procuradoria Geral do Estado e dos Procuradores revela o compromisso com as boas práticas de governança, da transparência, da legalidade e da correta aplicação de recursos públicos, tendo como objetivo e meta a efetiva concretização da primazia do interesse público e, sobretudo, a prestação de bons serviços à sociedade paraibana.

Neste dia 13 de Fevereiro de 2020, a ASPAS- Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, saúda a todos os aguerridos Procuradores e Procuradoras do Estado da Paraíba, protagonistas de tantas atuações revertidas em recursos públicos ao erário estadual, ao tempo em que ressalta a importância de seu papel fundamental para governabilidade e compromisso na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos paraibanos.

Nesta data, em que simbolicamente se festeja o dia do Procurador do Estado da Paraíba, assim como acontece no nosso aniversário, devemos fazer uma reflexão. O quanto temos avançado? Quais as metas da Procuradoria Geral do Estado? Portanto, hoje, mais do que comemoração, é dia de reflexão. E de convite. Para que cada paraibana e paraibano se junte pelo fortalecimento da Procuradoria e da carreira de Procurador do Estado. Isso significa menos sonegação de impostos. Mais políticas públicas de qualidade. Que mudam a vida para melhor. Que verbalizam dignidade. Uma Paraíba melhor para todas e para todos.

Flávio Lacerda
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba

 

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Calvário: Julian Lemos quer pagar tornozeleiras eletrônicas para Ricardo e outros denunciados

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O deputado federal Julian Lemos se colocou à disposição para pagar do próprio bolso o custo com as tornozeleiras eletrônicas para o ex-governador Ricardo Coutinho, prefeita Márcia Lucena, ex-secretária Cláudia Veras e outros denunciados da Operação Calvário. O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou que eles passem a usar o equipamento, além de cumprir medidas cautelares como não se ausentar da Comarca, e não manter contato com investigados, exceto entre os irmãos Ricardo e Coriolano Coutinho.

Julian Lemos se baseou na informação de que há falta de tornozeleiras eletrônicas na Paraíba. “Eu, deputado federal Julian Lemos, estou me colocando aqui à disposição, número da conta da empresa que fornece, se for o caso, descontar do meu salário, eu mesmo pago, para que esses equipamentos estejam à disposição da Justiça para que possam, de fato, cumprir a determinação da Justiça”, disse Julian ao portal ParlamentoPB.

O parlamentar argumentou que isso é necessário para que os denunciados não possam coagir testemunhas e destruir provas. “Não é possível que criminosos dessa periculosidade fiquem circulando por aí sem que a Justiça saiba onde eles estão. Para que eles não possam coagir testemunhas, nem destruir provas. Estou à disposição de pagar esses equipamentos para que estejam no lugar que devem estar, que é no tornozelo desses criminosos.”

A Operação Calvário investiga pagamentos de propinas e desvios de recursos da Educação e Saúde do Governo da Paraíba. Na sétima fase, o ex-governador Ricardo Coutinho foi preso, mas já teve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assimo como outros investigados. Ele e os demais também passaram a cumprir medidas cautelares.

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‘Calvário’: Ricardo Coutinho e mais sete acusados devem usar tornozeleira eletrônica

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador do estado, Ricardo Coutinho, e mais sete investigados na ação.

Também devem usar os equipamentos Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

A defesa de Ricardo Coutinho informou que ele ainda não intimado. A reportagem tentou entrar em contato com Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Márcia Lucena e Cláudia Veras, mas as ligações não foram atendidas.

A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação, destaca reportagem do G1 Paraíba.

O desembargador determinou ainda o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial da casa de cada acusado, das 20h até as 5h.

De acordo com o desembargador Ricardo Vital, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares impostas ao grupo. Se os investigados descumprirem alguma delas, poderão ter a prisão preventiva decretada.

Os denunciados deverão comparecer, no prazo de 24 horas, a partir do momento em que forem intimados, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, onde fica localizada a central de monitoramento dos aparelhos.

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Preso na Operação Calvário: Ministra do STJ libera da cadeia o ex-procurador Gilberto Carneiro

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (21) pela soltura de Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador Geral do Estado da Paraíba, preso no mês de dezembro durante a deflagração da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.

Na última terça-feira (18) a Sexta Turma do STJ decidiu negar o recurso feito pela PGR contra a concessão de habeas corpus a Ricardo Coutinho. Ontem (20), Coriolano Coutinho e outros também foram soltos.

Confira a decisão:

 

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