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Paraíba

Lei de Eduardo proíbe benefícios fiscais para empresas envolvidas em atos de corrupção

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O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) trouxe a publicação da Lei 11.643/2020, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que proíbe incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público, no Estado da Paraíba.

De acordo com o autor da Lei, que é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Transparência Pública, o Poder Público Estadual fica proibido de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público.

Eduardo Carneiro explicou ainda que as empresas que celebrarem acordo de leniência, após o cumprimento das sanções previstas na Lei Federal nº 12.846/2013, especialmente o pagamento de multa pelos atos ilícitos praticados, terão suspensa a vedação prevista na Lei.

“Precisamos instituir medidas mais assertivas de combate à corrupção. Quem pratica atos ilícitos precisa ser punido. Uma empresa que é envolvida em esquema de corrupção precisa pagar por isso e não pode, em hipótese alguma, receber benefícios do poder público. Essa Lei vem para garantir o combate à corrupção na Paraíba que nos últimos tempos tem visto os desmandos de um governo apresentados pela Operação Calvário”, destacou Eduardo Carneiro.

Vetos – O Executivo vem vetando iniciativas de Eduardo de combate à corrupção e transparência pública. Dentre as matérias que foram barradas por João Azevêdo está o PLO 53/2019, que institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do governo estadual. O PLO 54/2019 também foi vetado. A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site do governo do Estado das obras públicas estaduais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.

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Paraíba

Pendências judiciais e bens em nome de terceiro podem inviabilizar candidatura de Galego Souza

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Pendências judiciais e bens em nome de terceiro podem inviabilizar o registro de candidatura de Galego Souza, na disputa pela Prefeitura Municipal de São Bento, nas eleições deste ano.

Documentação enviada pelo pré-candidato solicitando registro à Justiça Eleitoral, anexada ao processo número 0600024-42.2020.6.15.0069, revela que Jaci Severino de Sousa (Galego de Souza), possui ao menos cinco ações criminal ou cível de improbidade administrativa, conforme certidão abaixo:

Confira o documento:

Ainda na documentação enviada à Justiça Eleitoral, chama a atenção a declaração de bens apresentada por Galego de Souza, em nome de terceiro. Conforme documento anexado aos autos, Galego de Sousa não declarou qualquer patrimônio em seu próprio nome, mas declarou bens em nome de uma pessoa identificada como Izelso Zin, portadora do título de eleitor nº 033384090469. Foram declarados bens em nome de Izelso Zin no valor total de R$ 218.365,15 (Duzentos e  dezoito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), conforme pode ser verificado no documento abaixo.

Confira o documento:

o RádioBlog tentou, sem sucesso, contato com a assessoria jurídica de Jaci Severino de Sousa (Galego de Souza), e deixa aberto espaço para eventual manifestação e/ou direito de resposta.

 

Clique AQUI e confira a íntegra da documentação enviada por Galego se Souza à Justiça Eleitoral

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Negócios

Com capacidade reduzida, Empório Café recebe novo projeto da cantora Myra

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Após mais de 150 dias sem subir em um palco, devido as limitações impostas pela pandemia, a cantora Myra se apresenta neste domingo, 20, a partir das 17h no Empório Café.

O show marcará o lançamento do projeto “Sunset Sensations”, onde a artista apresentará músicas autorais e versões eletrônicas de sucessos do universo pop. A cantora dividirá o palco com o Dj Furni, que também assina a produção musical do projeto.

_“Estive em Jericoacoara no final de 2019, voltei de lá com ideia de montar um show para saudar sua majestade o sol, a pandemia atrasou os planos, mas também nos proporcionou tempo para organizar a produção. O projeto está lindo e resultará no lançamento de várias músicas e clipes ao longos dos próximos meses”_ , pontuou a cantora.

O evento terá capacidade limitada de público e atenderá as medidas de segurança determinadas pelos órgãos de saúde, como medição de temperatura, necessidade do uso de máscaras e aplicação de álcool em gel. A entrada custará 20$ e pode ser adquirida no local ou através de reservas no numero 83 9 9610.0323.

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Paraíba

Ademir Morais culpa ex-prefeito já falecido por paralisação de obra na sede da prefeitura

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O ex-prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais (Democratas), em entrevista esta semana, ao tentar justificar a paralisação na obra de reforma e ampliação da sede da prefeitura daquele município, durante os oito anos de suas últimas administrações, entre 2009 e 2016, acabou impondo a culpa diretamente no ex-prefeito, o médico já falecido Antonio Ivo de Medeiros. Segundo o democrata, a obra iniciada na gestão de Ivo (2005-2008) tinha erros de planejamento e ausência de recursos financeiros para sua execução e conclusão.

“A vida de Antonio Ivo era no hospital. A maior felicidade que ele tinha era quando operava 10 ou 12 pessoas, nessa parte de projeto, de obras, de administração propriamente dita, nunca foi o forte dele”, disse Ademir Morais na TV Sol, no município de Patos.

De acordo com Ademir, Antonio Ivo resolveu fazer a obra com apenas R$ 340 mil de recursos nos cofres públicos. O dinheiro era fruto de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, na época administrado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

“Na época estava sendo reformado o Fórum de Santa Luzia. Lá tinha a placa ‘Reforma do Fórum, R$ 1 milhão e cem (sic) [para a reforma]’, aí tinha a placa da Prefeitura, R$ 340 mil, eu chamei ele, como amigo, e disse ‘como é que você faz um projeto, quem foi que fez esse projeto de R$ 340 mil? Não há menor hipótese de se fazer’. Ele disse que iria terminar e inaugurar no dia do aniversário da cidade”, relembrou Ademir

“Antonio Ivo era muito amigo de Cássio, do Governo da época, e acho que fizeram uma avaliação que conseguiria os recursos depois de outro convênio. Os recursos que tinha, não deu para fazer e a prefeitura não tinha como ‘aditivar’ e fazer a obra”, complementou.

Confira, na íntegra trecho da entrevista na TV Sol:

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