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Paraíba

Lei de Eduardo proíbe benefícios fiscais para empresas envolvidas em atos de corrupção

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O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12) trouxe a publicação da Lei 11.643/2020, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que proíbe incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público, no Estado da Paraíba.

De acordo com o autor da Lei, que é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Transparência Pública, o Poder Público Estadual fica proibido de conceder programas de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público.

Eduardo Carneiro explicou ainda que as empresas que celebrarem acordo de leniência, após o cumprimento das sanções previstas na Lei Federal nº 12.846/2013, especialmente o pagamento de multa pelos atos ilícitos praticados, terão suspensa a vedação prevista na Lei.

“Precisamos instituir medidas mais assertivas de combate à corrupção. Quem pratica atos ilícitos precisa ser punido. Uma empresa que é envolvida em esquema de corrupção precisa pagar por isso e não pode, em hipótese alguma, receber benefícios do poder público. Essa Lei vem para garantir o combate à corrupção na Paraíba que nos últimos tempos tem visto os desmandos de um governo apresentados pela Operação Calvário”, destacou Eduardo Carneiro.

Vetos – O Executivo vem vetando iniciativas de Eduardo de combate à corrupção e transparência pública. Dentre as matérias que foram barradas por João Azevêdo está o PLO 53/2019, que institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do governo estadual. O PLO 54/2019 também foi vetado. A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site do governo do Estado das obras públicas estaduais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.

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Paraíba

“A política do PSB, ao longo de 10 anos, vem prejudicando a Segurança Pública”, diz deputado

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“A política do PSB, ao longo de 10 anos, vem prejudicando a Segurança Pública”. A declaração é do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), ao lamentar decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve das polícias Militar e Civil no Estado da Paraíba.

Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado destaca que, na Paraíba, os policiais, bombeiros e civis, estão passando por grandes dificuldades. “Precisamos que a justiça também chegue para esses profissionais”.

Confira o vídeo:

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Notícias

Nilvan Ferreira visita comunidade Irmã Dulce, em João Pessoa, e recebe carinho da população

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O radialista Nilvan Ferreira, lembrado em pesquisas eleitorais para a disputa pela Prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano, visitou na noite da quinta-feira (20) a comunidade Irmã Dulce. Como faz costumeiramente, Nilvan tem percorrido bairros da cidade, oportunidade em que além de receber o carinho das pessoas, ouve a realidade e desejos de moradores das mais diversas regiões da Capital.

“Olha aí o resultado de mais uma noite de visitas aos bairros da nossa cidade. Hoje foi a vez de caminhar e ouvir as pessoas do Conjunto Irmã Dulce. Na nossa visita de hoje eu fiz questão de conhecer a realidade e de expressar que João Pessoa necessita de um novo projeto que transforme aspectos da realidade vivenciada pela grande maioria das pessoas. João Pessoa tem que cuidar de todos os seus habitantes. Não se pode somente cuidar muito bem do centro e da praia e esquecer quem mora nos bairros. A cidade tem que ser boa pra todos que nela habitam”, postou Nilvan nas redes sociais.

Confira as imagens:

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Paraíba

“Está faltando o STJ soltar Beira Mar, Marcola e Cabral”, diz Wallber sobre soltura de Coriolano

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) lamentou decisão do STJ que colocou em liberdade o ex-presidiário Coriolano Coutinho, irmão do chefe da organização criminosa, Ricardo Coutinho, responsável por desviar milhões dos cofres públicos da Paraíba.

“Agora degringolou de vez. Só está faltando o STJ soltar Beira Mar, Marcola e Sérgio Cabral”, postou o deputado nas redes sociais. “Agora sim, as ruas de João Pessoa começam a ficar perigosas. Tem nada não, o GAECO prende outra vez”, completou.

Para Virgolino, é preciso que os delatores da Operação Calvário fiquem atentos com a própria vida. “Quem delatou que se cuide, não estranhem se começar a “queima de arquivo”, alertou.

Confira a publicação:

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