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Daniella defende pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus

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A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado Federal, defendeu na tribuna do Senado, na quinta-feira (06), o pagamento da pensão mensal, no valor de um salário mínimo, para as crianças que nasceram com microcefalia, decorrente do Zika Virus, no período de 01/01/2015 a 31/12/2019. A pensão vitalícia e intransferível foi instituída pela Medida Provisória 894/19 aprovada, nesta semana, no plenário do Senado.

Na tribuna, a senadora disse que este é um caso típico de responsabilidade civil do poder público pelos danos decorrentes da omissão de políticas públicas preventivas, o que favoreceu a ocorrência do surto provocado pelo Zika Virus. Segundo ela, quando há uma epidemia não basta a pessoa se prevenir. É preciso uma ação coordenada entre indivíduos, sociedade e Estado. “Tristemente, não foi isso que ocorreu durante um período demasiado longo, como atestam as famílias e os especialistas, e como reconheceu o próprio governo à época”, disse.

Ainda durante o discurso, a senadora lembrou que, em 2016, o país liderou a descoberta da relação entre o vírus e o aumento de casos de microcefalia e outras alterações em bebês. A primeira pesquisa que descobriu a síndrome foi realizada em Campina Grande (PB), pela médica Adriana Melo. A descoberta de complicações congênitas associadas a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti gerou pânico nas famílias que aguardavam o nascimento de bebês.

“Parte desse sentimento de desamparo e incredulidade decorreu da constatação de que as políticas públicas de combate ao mosquito transmissor do Zika Vírus foram parcialmente descontinuadas, deixando a população vulnerável à epidemia”

A senadora lembrou ainda no seu discurso que a pandemia do Zika gerou um viés social “perverso”. Uma geração de pessoas terá que conviver com a sequela da doença para o resto da vida. “É uma doença peculiar, pois além do aspecto limitante, há o aspecto estigmatizador. Não apenas as crianças, mas também os pais sofrem preconceito”. Por todos esses aspectos, a senadora defendeu que o Estado deve arcar, pelo menos parcialmente, com a responsabilidade pelas mudanças na vida dessas pessoas.

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Prazo para inscrições do projeto Você no Senado termina na próxima segunda-feira

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As inscrições para a terceira turma do projeto Você no Senado terminam na próxima segunda-feira (2). Podem se inscrever professores da rede pública de ensino (ensinos infantil, fundamental e médio). Os professores devem atuar em escolas públicas da Paraíba. O projeto é realizado pela senadora Daniella Ribeiro, em parceria com a Fundação Milton Campos (FMC). O sorteio acontecerá dia 3 de março, às 15h.

Segundo Daniella, o projeto, que foi iniciado no ano passado, tem o objetivo de democratizar o acesso ao Congresso Nacional, sobretudo ao Senado Federal, a qualquer cidadão. “O grupo visita o Senado, assiste a palestras, conhece o plenário e acompanha reuniões e votações. É uma forma de mostrar à população o dia a dia de um parlamentar, que muitas vezes começa de manhã cedo e se estende até a noite ou madrugada, em casos de votações polêmicas”, frisou.

Serão sorteados cinco profissionais da educação que visitarão Brasília nos dias 9, 10 e 11 de março. O sorteio será feito pela Fundação Milton Campos. Uma vez sorteado, o profissional precisa comprovar que atua como professor da rede pública de ensino da Paraíba. As despesas com passagem e hospedagem ficam sob responsabilidade da Fundação.

Essa será a terceira turma do projeto. A primeira foi composta por jornalistas paraibanos, turma que visitou Brasília em outubro passado. Em novembro, foi a vez de estudantes universitários. A senadora Daniella disse que o intuito é levar categorias diversas através da FMC. Pelo sucesso das edições anteriores, parlamentares de outros estados já planejam realizar o projeto em seus estados.

Foto: Rodrigo Nunes (Senadora Daniella Ribeiro com participantes da segunda turma do projeto)

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Pautas bomba: “A relação com Guedes já foi melhor”, diz líder do DEM na Câmara dos Deputados

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A equipe econômica já começa a ver riscos de não avançarem rapidamente, neste primeiro semestre, as três pautas que eram dadas como certas para aprovação pelo Congresso: o projeto de autonomia do Banco Central e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e dos fundos públicos.

O acirramento dos ânimos com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro disparou de seu celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o Congresso, colocou a pauta em suspense e ampliou as incertezas da agenda econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação dos recursos para programas e ações do governo. Nos bastidores, líderes reclamam de fragilidades da equipe de Guedes nas negociações, destaca reportagem do Estadão.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a relação com Guedes já foi melhor. “A equipe econômica chegou a ser a grande avalista da agenda do governo na Câmara. Atualmente, atritos reduziram essa sintonia, como o aguardo pelas propostas tributária e administrativa que não chegaram até o momento.”

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Em nota, Partido Verde diz que presidente Jair Bolsonaro demonstra desapreço pela Democracia

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Nota

Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro demonstra seu desapreço pela Democracia. Ao replicar convocação para uma marcha que atenta contra as instituições democráticas, Bolsonaro se coloca cada vez com mais clareza dentro do campo do autoritarismo.

Para o Partido Verde, isso não é uma novidade. Em 2016, representamos no Conselho de Ética da Câmara contra o então deputado federal Jair Bolsonaro, por apologia à Ditadura, quando ele homenageou o torturador Brilhante Ustra em plenário.

Somos um partido forjado por pessoas que resistiram à Ditadura Militar. Que colocaram suas próprias vidas em risco para defender o nosso retorno à Democracia. Para nós, os princípios democráticos são inegociáveis.

Também foi o Partido Verde, que através da frente parlamentar Franco Montoro, lidera desde então os debates pró-parlamentarismo, única saída democrática para reestruturar a política brasileira, segundo os Verdes.

O Partido Verde sempre estará ao lado da luta pelo fortalecimento das nossas instituições e contra qualquer ímpeto autoritário e populista que as coloquem em risco.

Executiva Nacional do Partido Verde

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