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Câmara derruba afastamento de Wilson Santiago determinado pelo Supremo

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A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira — por 233 votos a favor, 170 contra e sete abstenções — reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República. A suspensão havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro do ano passado.

O relatório recomenda que agora seja instaurado um processo no Conselho de Ética para apurar “quebra de decoro diante dos fatos relatados no mérito da investigação”. A mesa diretora da Câmara irá entrar com uma representação contra o deputado.

Após pressão do centrão para encontrar um relator que saísse em defesa de Santiago, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) leu um parecer contrário ao afastamento do deputado, denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Líderes do centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negociaram durante a tarde os termos do relatório. Em reunião na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, Fábio Trad (PSD-MS), escolhido como relator por Maia, foi pressionado a elaborar o parecer com a menção a uma “inconstitucionalidade” do ministro Celso de Mello.

Trad disse que elaboraria um relatório defendendo o afastamento até o julgamento do mérito pelo STF. Líderes do PP, PL e outros partidos do centrão discordaram. Após cerca de cinco horas, Trad saiu nervoso da reunião e disse que não seria mais o relator.

— Eu tinha um ponto de vista e os líderes outro. Então deixei o presidente (Rodrigo Maia) para nomear outro relator. (A divergência) vocês vão ver na hora da votação — disse Trad.

Marcelo Ramos, então, foi convocado à sala de reunião. Wellington Roberto (PB), líder do PL, defendeu a escolha de Ramos como relator.

— A decisão (do Supremo) é inconstitucional. Não houve discordância, apenas frisamos que o relatório precisava apontar isso. E Marcelo Ramos é advogado — disse ao GLOBO.

Relatório fala em ‘precedente perigoso’

Em seu relatório, Ramos disse que o afastamento de um deputado deve ocorrer, no próprio entendimento do Supremo, em casos excepcionais e singulares. Segundo ele, a decisão monocrática (individual) de Celso de Mello é “um precedente perigoso” e seria uma “cassação prévia”.

— Prerrogativas parlamentares são essenciais em qualquer democracia. Prerrogativas parlamentares não pertencem ao parlamentar, pertencem à democracia. Pertencem ao modelo de representação proporcional que nosso país adotou e ao Estado de direito. O afastamento cautelar de um deputado do exercício de um mandato não cuida de uma questão meramente individual — afirmou.

Em plenário, o advogado de Wilson Santiago, Luiz Henrique Machado, argumentou que a decisão de Celso de Mello é inconstitucional por não ter prazo. Segundo ele, por se tratar de uma medida cautelar, só seria justificada se o parlamentar apresentasse riscos à investigação ou à sociedade.

Poucos partidos — Cidadania, PSL, PSOL e Novo — votaram pelo afastamento. Deputados favoráveis à permanência de Santiago no cargo argumentaram que não há uma condenação contra ele, apenas uma denúncia. Para eles, o afastamento abre um precedente para que qualquer um seja afastado do cargo sem prazo.

O advogado de Santiago argumentou também que, se a Câmara aceitasse a decisão do STF, qualquer juiz de primeira instância poderia, em crimes anteriores ao mandato e não relacionados ao exercício do cargo, determinar o afastamento de um deputado.

Santiago foi um dos alvos da operação Pés de Barro da Polícia Federal, que investiga suspeitas de superfaturamento em obras no interior da Paraíba.

O foco das apurações que envolvem Santiago são as obras da “Adutora Capivara”, sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe/PB ao município de Uiraúna/PB, no Sertão da Paraíba. As obras foram contratadas por R$ 24, 8 milhões e teria havido até agora distribuição de propinas no valor de R$ 1,2 milhão. A base da investigação é uma delação premiada homologada pelo ministro Celso de Mello, que ainda está sob sigilo.

O Globo

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Prazo para inscrições do projeto Você no Senado termina na próxima segunda-feira

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As inscrições para a terceira turma do projeto Você no Senado terminam na próxima segunda-feira (2). Podem se inscrever professores da rede pública de ensino (ensinos infantil, fundamental e médio). Os professores devem atuar em escolas públicas da Paraíba. O projeto é realizado pela senadora Daniella Ribeiro, em parceria com a Fundação Milton Campos (FMC). O sorteio acontecerá dia 3 de março, às 15h.

Segundo Daniella, o projeto, que foi iniciado no ano passado, tem o objetivo de democratizar o acesso ao Congresso Nacional, sobretudo ao Senado Federal, a qualquer cidadão. “O grupo visita o Senado, assiste a palestras, conhece o plenário e acompanha reuniões e votações. É uma forma de mostrar à população o dia a dia de um parlamentar, que muitas vezes começa de manhã cedo e se estende até a noite ou madrugada, em casos de votações polêmicas”, frisou.

Serão sorteados cinco profissionais da educação que visitarão Brasília nos dias 9, 10 e 11 de março. O sorteio será feito pela Fundação Milton Campos. Uma vez sorteado, o profissional precisa comprovar que atua como professor da rede pública de ensino da Paraíba. As despesas com passagem e hospedagem ficam sob responsabilidade da Fundação.

Essa será a terceira turma do projeto. A primeira foi composta por jornalistas paraibanos, turma que visitou Brasília em outubro passado. Em novembro, foi a vez de estudantes universitários. A senadora Daniella disse que o intuito é levar categorias diversas através da FMC. Pelo sucesso das edições anteriores, parlamentares de outros estados já planejam realizar o projeto em seus estados.

Foto: Rodrigo Nunes (Senadora Daniella Ribeiro com participantes da segunda turma do projeto)

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Pautas bomba: “A relação com Guedes já foi melhor”, diz líder do DEM na Câmara dos Deputados

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A equipe econômica já começa a ver riscos de não avançarem rapidamente, neste primeiro semestre, as três pautas que eram dadas como certas para aprovação pelo Congresso: o projeto de autonomia do Banco Central e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) Emergencial e dos fundos públicos.

O acirramento dos ânimos com o Parlamento, depois que o presidente Jair Bolsonaro disparou de seu celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas para defendê-lo contra o Congresso, colocou a pauta em suspense e ampliou as incertezas da agenda econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais cobrado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, que o acusam de ter descumprido o acordo do Orçamento impositivo, que amplia poderes dos parlamentares na destinação dos recursos para programas e ações do governo. Nos bastidores, líderes reclamam de fragilidades da equipe de Guedes nas negociações, destaca reportagem do Estadão.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a relação com Guedes já foi melhor. “A equipe econômica chegou a ser a grande avalista da agenda do governo na Câmara. Atualmente, atritos reduziram essa sintonia, como o aguardo pelas propostas tributária e administrativa que não chegaram até o momento.”

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Em nota, Partido Verde diz que presidente Jair Bolsonaro demonstra desapreço pela Democracia

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Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro demonstra seu desapreço pela Democracia. Ao replicar convocação para uma marcha que atenta contra as instituições democráticas, Bolsonaro se coloca cada vez com mais clareza dentro do campo do autoritarismo.

Para o Partido Verde, isso não é uma novidade. Em 2016, representamos no Conselho de Ética da Câmara contra o então deputado federal Jair Bolsonaro, por apologia à Ditadura, quando ele homenageou o torturador Brilhante Ustra em plenário.

Somos um partido forjado por pessoas que resistiram à Ditadura Militar. Que colocaram suas próprias vidas em risco para defender o nosso retorno à Democracia. Para nós, os princípios democráticos são inegociáveis.

Também foi o Partido Verde, que através da frente parlamentar Franco Montoro, lidera desde então os debates pró-parlamentarismo, única saída democrática para reestruturar a política brasileira, segundo os Verdes.

O Partido Verde sempre estará ao lado da luta pelo fortalecimento das nossas instituições e contra qualquer ímpeto autoritário e populista que as coloquem em risco.

Executiva Nacional do Partido Verde

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