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Paraíba

MPF insiste pela condenação do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego por improbidade administrativa

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O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região defende a condenação do ex-prefeito de Campina  Grande (PB) Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, da então consultora jurídica do município Anna Loureiro e do responsável pela empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos, Washington de Queiroz, pela prática de atos de improbidade administrativa. Eles são acusados de dispensar indevidamente licitação em convênio firmado com o Ministério da Saúde. O procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira emitiu parecer para que seja reformada a sentença que absolveu os denunciados.

Segundo consta no processo, o município de Campina Grande e o Ministério da Saúde firmaram, em 2004, convênio para aquisição de equipamento de fisioterapia no valor de R$ 175 mil. O ex-prefeito dispensou o procedimento licitatório e contratou diretamente a empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos. A alegação foi o caráter emergencial para aquisição dos aparelhos, a fim de supostamente evitar a interrupção no tratamento de pacientes atendidos no Centro de Referência em Atenção ao Portador de Necessidades Especiais (Cranesp), informa publicação do MPF.

Demora – Entretanto, de acordo com fiscalização promovida pelo Ministério da Saúde, os aparelhos só foram entregues pela Endomed em outubro de 2005 e instalados em setembro de 2006, quando começou o atendimento dos pacientes. Além disso, em julho de 2006, a prefeitura informou ao Ministério da Saúde que o local onde o Cranesp funcionaria ainda estava passando por reforma, iniciada apenas em maio daquele ano, ou seja, mais de um ano após a dispensa de licitação.

O MPF destaca que, embora a circunstância de evitar a interrupção do tratamento das pessoas com deficiência fosse aparentemente justificável, o fato é que tal situação emergencial não existiu concretamente. “A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de que é presumido o dano aos cofres públicos nos casos de improbidade administrativa decorrente da contratação direta de empresa, quando não caracterizada situação de inexigibilidade ou dispensa de licitação, visto que o Poder Público deixa de contratar a melhor proposta”, ressalta o procurador regional da República responsável pelo parecer.

Apurações demonstraram ainda que os bens adquiridos pelo município apresentaram sobrepreço médio de 110,30% em relação aos valores constantes do plano de trabalho. Com isso, os recursos disponíveis não foram suficientes para comprar todos os equipamentos previstos no convênio.

Número do processo: 0800471-17.2015.4.05.8201

Íntegra do parecer

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Paraíba

Governo finaliza protocolo para retorno das aulas presenciais na Paraíba

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O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Educação, finalizou a produção de um documento contendo um protocolo para realização do retorno gradual das aulas presenciais nas escolas paraibanas.

A Paraíba segue há seis meses sem atividades escolares presenciais e o documento para retomada deve ser publicado até o fim desta semana no Diário Oficial do Estado (DOE).

O protocolo prioriza ações que devem ser realizadas obrigatoriamente pelas unidades de ensino como, por exemplo, a identificação de pessoas que fazem parte do grupo de risco, a criação de comitês por cidade e região para acompanhar as medidas de proteção ao vírus nas unidades escolares, a realização de uma avaliação pedagógica para verificar o nível de aprendizagem dos alunos após o período de ensino remoto e o acompanhamento psicológico para professores e alunos após o retorno as atividades escolares.

Ainda no mês de julho, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a constitucionalidade de dois projetos que dispõem sobre medidas de prevenção à Covid-19 na reabertura das escolas públicas e privadas do Estado.

O primeiro Projeto aprovado, o 1.854/2020, determina providências para medidas de prevenção à Covid-19 na reabertura das escolas públicas e privadas. Entre as ações está a implantação de um Plano de Retomada das aulas presenciais por parte das instituições de ensino, que inclua adaptação do ambiente escolar, redução do número de alunos nas salas de aula, disponibilização de água, sabão e toalhas de papel ou álcool gel em diferentes pontos da unidade escolar.

Já o segundo Projeto torna obrigatória a realização de testes diagnósticos do coronavírus-sars-cov-2 aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, em todo o estado da Paraíba. (Clique aqui para saber mais detalhes sobre os Projetos aprovados)

No Brasil, até o momento, a maioria dos Estados segue sem aulas presenciais, porém, as atividades pedagógicas “in loco” recomeçaram primeiramente no estado do Amazonas, em agosto, onde, duas semanas após a retomada, mais de 340 professores testaram positivo para a Covid-19.

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Paraíba

Presidente da Juventude do Patriota deixa legenda e declara apoio a Cícero Lucena

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O presidente estadual da Juventude do Patriota, Luan Lima, de 18 anos, anunciou na manhã desta quarta-feira (23) sua decisão de apoiar a candidatura de Cícero Lucena (Progressistas) à Prefeitura de João Pessoa/PB.

Luan disse que Cícero é o nome que apresenta as melhores propostas para João Pessoa. “É uma decisão que leva em conta as propostas inovadoras e concretas apresentadas até agora por Cícero que já mostrou ter um olhar atento a juventude e não poderíamos deixar de estar ao lado dele nessa disputa”, declarou Luan.

Para Cícero, a chegada de Luan para integrar a campanha agrega muito, por ser um jovem com forte atuação na vida política da cidade e uma liderança legítima entre os estudantes secundaristas. “Luan é um jovem comprometido com boa parte das bandeiras que defendemos e ver tanta esperança e garra nos olhos dele é algo que nos enche de responsabilidade para fazer de fato de João Pessoa uma cidade mais humana, justa, solidária e inovadora”, disse.

Já a presidente municipal do Progressistas, Vaulene Rodrigues, recebeu a filiação de Luan com ânimo: “É com alegria e entusiasmo que recebemos o jovem secundarista Luan Lima. Como presidente do partido, jovem e também advinda das lutas do movimento estudantil universitário, vejo em Luan um grande quadro que embora muito jovem com seus 18 anos já se preocupa da melhor forma em contribuir com o futuro de nossa capital vindo somar ao projeto de Cícero Lucena e Léo Bezerra”, arrematou.

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Zezé e Chicão têm candidaturas registradas no TSE para disputar Prefeitura de Santa Luzia

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O Sistema de divulgação de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, nesta terça-feira (22), a candidatura à reeleição de José Alexandre de Araújo – Zezé para disputar a Prefeitura de Santa Luzia pelo MDB. Chicão (MDB) também teve o nome oficializado como candidato a vice- prefeito.

Eles compõem a Coligação “Trabalho e Progresso” (MDB, PTB, REPUBLICANOS e PSD), e aguardam deferimento do pedido de registro na Justiça Eleitoral para liberação do CNPJ da campanha.

Também já foram registradas as candidaturas de 17 pré-candidatos e pré-candidatas a vereador do MDB (veja lista abaixo), que irão tentar consolidar vagas na próxima legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia, nas eleições de 15 de novembro.

Os nomes de Zezé, Chicão e dos candidatos a vereador foram aclamados em convenção histórica do MDB, no último dia 15, em Santa Luzia. O evento contou com as presenças de lideranças dos partidos que compõem a coligação e de várias autoridades, a exemplo do deputado federal Hugo Motta (Republicanos), do deputado estadual Nabor Wanderley (Republicanos), do suplente de deputado estadual Dr. Galileu (Cidadania), e a presença virtual do senador e presidente estadual do MDB, José Maranhão, entre outras.

Confira abaixo os candidatos a vereador do MDB:

1. Antonio de Severo
2. Ceicinha Cabral
3. Daguia Lucena (Dagas)
4. Everaldo
5. Flávio Marinho
6. Galvincio
7. Geronil
8. Hominho
9. José Hilton
10. Linda de Orestes
11. Luzia de Armando
12. Marcone
13. Netto Lima
14. Professor Félix Júnior
15. Tereza
16. Thiago
17. Verônica

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