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Paraíba

MPF insiste pela condenação do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego por improbidade administrativa

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O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região defende a condenação do ex-prefeito de Campina  Grande (PB) Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, da então consultora jurídica do município Anna Loureiro e do responsável pela empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos, Washington de Queiroz, pela prática de atos de improbidade administrativa. Eles são acusados de dispensar indevidamente licitação em convênio firmado com o Ministério da Saúde. O procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira emitiu parecer para que seja reformada a sentença que absolveu os denunciados.

Segundo consta no processo, o município de Campina Grande e o Ministério da Saúde firmaram, em 2004, convênio para aquisição de equipamento de fisioterapia no valor de R$ 175 mil. O ex-prefeito dispensou o procedimento licitatório e contratou diretamente a empresa Endomed Comércio e Representação de Medicamentos. A alegação foi o caráter emergencial para aquisição dos aparelhos, a fim de supostamente evitar a interrupção no tratamento de pacientes atendidos no Centro de Referência em Atenção ao Portador de Necessidades Especiais (Cranesp), informa publicação do MPF.

Demora – Entretanto, de acordo com fiscalização promovida pelo Ministério da Saúde, os aparelhos só foram entregues pela Endomed em outubro de 2005 e instalados em setembro de 2006, quando começou o atendimento dos pacientes. Além disso, em julho de 2006, a prefeitura informou ao Ministério da Saúde que o local onde o Cranesp funcionaria ainda estava passando por reforma, iniciada apenas em maio daquele ano, ou seja, mais de um ano após a dispensa de licitação.

O MPF destaca que, embora a circunstância de evitar a interrupção do tratamento das pessoas com deficiência fosse aparentemente justificável, o fato é que tal situação emergencial não existiu concretamente. “A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de que é presumido o dano aos cofres públicos nos casos de improbidade administrativa decorrente da contratação direta de empresa, quando não caracterizada situação de inexigibilidade ou dispensa de licitação, visto que o Poder Público deixa de contratar a melhor proposta”, ressalta o procurador regional da República responsável pelo parecer.

Apurações demonstraram ainda que os bens adquiridos pelo município apresentaram sobrepreço médio de 110,30% em relação aos valores constantes do plano de trabalho. Com isso, os recursos disponíveis não foram suficientes para comprar todos os equipamentos previstos no convênio.

Número do processo: 0800471-17.2015.4.05.8201

Íntegra do parecer

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Paraíba

“A política do PSB, ao longo de 10 anos, vem prejudicando a Segurança Pública”, diz deputado

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“A política do PSB, ao longo de 10 anos, vem prejudicando a Segurança Pública”. A declaração é do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), ao lamentar decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve das polícias Militar e Civil no Estado da Paraíba.

Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado destaca que, na Paraíba, os policiais, bombeiros e civis, estão passando por grandes dificuldades. “Precisamos que a justiça também chegue para esses profissionais”.

Confira o vídeo:

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Notícias

Nilvan Ferreira visita comunidade Irmã Dulce, em João Pessoa, e recebe carinho da população

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O radialista Nilvan Ferreira, lembrado em pesquisas eleitorais para a disputa pela Prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano, visitou na noite da quinta-feira (20) a comunidade Irmã Dulce. Como faz costumeiramente, Nilvan tem percorrido bairros da cidade, oportunidade em que além de receber o carinho das pessoas, ouve a realidade e desejos de moradores das mais diversas regiões da Capital.

“Olha aí o resultado de mais uma noite de visitas aos bairros da nossa cidade. Hoje foi a vez de caminhar e ouvir as pessoas do Conjunto Irmã Dulce. Na nossa visita de hoje eu fiz questão de conhecer a realidade e de expressar que João Pessoa necessita de um novo projeto que transforme aspectos da realidade vivenciada pela grande maioria das pessoas. João Pessoa tem que cuidar de todos os seus habitantes. Não se pode somente cuidar muito bem do centro e da praia e esquecer quem mora nos bairros. A cidade tem que ser boa pra todos que nela habitam”, postou Nilvan nas redes sociais.

Confira as imagens:

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Paraíba

“Está faltando o STJ soltar Beira Mar, Marcola e Cabral”, diz Wallber sobre soltura de Coriolano

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) lamentou decisão do STJ que colocou em liberdade o ex-presidiário Coriolano Coutinho, irmão do chefe da organização criminosa, Ricardo Coutinho, responsável por desviar milhões dos cofres públicos da Paraíba.

“Agora degringolou de vez. Só está faltando o STJ soltar Beira Mar, Marcola e Sérgio Cabral”, postou o deputado nas redes sociais. “Agora sim, as ruas de João Pessoa começam a ficar perigosas. Tem nada não, o GAECO prende outra vez”, completou.

Para Virgolino, é preciso que os delatores da Operação Calvário fiquem atentos com a própria vida. “Quem delatou que se cuide, não estranhem se começar a “queima de arquivo”, alertou.

Confira a publicação:

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