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Onde estavam as vozes que defendem Glenn quando Ricardo Coutinho perseguia jornalistas paraibanos?

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Hélder Moura

Recebi com grande júbilo, meu caro Paiakan, a manifestação de algumas vozes na Imprensa, em defesa da liberdade de expressão, no caso do jornalista Glenn Greenwald, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal por conta da utilização de material hackeado dos celulares de várias autoridades do País. O episódio ficou conhecido como Vaza Jato, já que envolvia integrantes da Operação Lava Jato. Fiquei comovido.

Mas, poderia ter ficado ainda mais feliz, meu caro Paiakan, se essas mesmas vozes tivessem se manifestado nos últimos anos, quando da perseguição fascista imposta pelo ex Ricardo Coutinho contra vários jornalistas e mulheres, entre as quais Pâmela Bório e Laura Berquó.

Houve de tudo nesse período particularmente perverso da História recente da Paraíba: intimidação de jornalistas, talvez cooptações, coação de empresas para demitir profissionais, constrangimentos em coletivas e um festival de ações movidas contra profissionais de Imprensa. Aos montes.

Havia, inclusive, um mecanismo em que um dos advogados, Francisco das Chagas Ferreira, era remunerado pelo governo do Estado e também mantinha contratos com organizações criminosas e prefeitos aliados do ex-governador, para processar jornalistas. Ele se tornou especialista em processar jornalistas. Informação que, aliás, consta dos documentos do Gaeco e do despacho do desembargador Ricardo Vital, no âmbito da Operação Calvário 7.

E o mais grave: todos os processos movidos pelo ex-governador e Chagas eram motivados por denúncias que, agora, estão todas comprovadas pelas investigações. Ou seja, o mecanismo funcionava para tentar calar os profissionais de Imprensa que ousavam dizer a verdade sobre o que Ricardo Coutinho, na condição de chefe da organização criminosa (segundo seu comparsa Daniel Gomes), patrocinava de saque aos cofres públicos.

Mesmo assim, meu caro Paiakan, não me recordo dessas vozes terem se manifestado em defesa da liberdade de Imprensa dos profissionais que eram massacrados pelo ex-governador com sua prática fascista. Que pena estivessem tão afônicos quando tantos profissionais eram supliciados pelo chefão da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário. Hoje, são vozes tão estridentes…

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Artigo – Como anda a relação do governo Bolsonaro com o Congresso?

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Quando Jair Bolsonaro afirmou que não formaria uma coalizão de partidos para sustentação de seu governo no Congresso, muitos diagnósticos pessimistas afirmaram que o governo não teria sucesso para aprovar a sua agenda, pois tal estratégia contrariava as experiências precedentes, na qual os mandatários montavam uma coalizão multipartidária no legislativo.

A contar pelos resultados do primeiro ano de mandato, aqueles diagnósticos não se confirmaram. Conforme os dados do Observatório do Legislativo Brasileiro do IESP-UERJ, o governo Bolsonaro tem obtido relativo sucesso legislativo e taxas significativas de disciplina partidária, acima da média histórica de 75%. Isso significa que os deputados tendem a votar de modo coeso, respeitando a orientação da liderança e sintonizados com a maioria de sua bancada. No caso do PSL e do NOVO, esses valores ultrapassam 97%. Outros partidos, que compartilham da agenda econômica do Planalto, como o MDB e o DEM e o PP, têm exibido taxas de disciplina entre 80 e 90%. A oposição ao governo também tem se mostrado disciplinada, votando contra o governo em níveis de 90% ou mais, casos como o PSOL, o PT e o PCdoB.

Esses dados asseveram a força da liderança partidária sobre as bancadas, reafirmando um padrão de interação governo-oposição ordenado e previsível, condizente com os padrões que nos acostumamos a observar para os últimos presidentes.

Por outro lado, do total de projetos aprovados na Câmara em 2019, apenas 21% teve origem no Executivo (Basômetro/Estadão), a menor proporção entre todos os últimos presidentes. A queda na taxa de dominância do presidente sobre o Congresso indica que a opção por manter um governo minoritário tem uma consequência: o controle sobre a agenda legislativa agora pertence às lideranças partidárias da Câmara, dirigidas pelo presidente da Casa, por Rodrigo Maia (DEM). Essa situação é diferente daquela observada no governo de Michel Temer, no qual a agenda era compartilhada entre os poderes, coordenados por uma ampla coalizão de centro-direita.

Em termos mais práticos, a preferência por não dominar e nem compartilhar a agenda com o legislativo trouxe ao mandato de Bolsonaro um contraste muito claro de desempenho entre as pautas econômicas, de um lado, e de costumes, do outro. Enquanto naquela o presidente consegue amplo apoio dos legisladores, nesta ele tem obtido derrotas importantes, seja nos projetos sobre o porte de armas, nas alterações do Pacote Anticrime ou os vetos presidenciais derrubados pelo plenário. A opção presidencial por não formar uma maioria parlamentar gerou, na prática, a perda do controle do processo decisório. Nesse sentido, o governo abre mão de parte da sua agenda defendida na eleição. Nos trabalhos legislativos de 2020, as reformas tributária e administrativa testarão a extensão da força presidencial e a regularidade da convergência ideológica do congresso com a agenda econômica do governo.

Autores: Luiz Domingos Costa e Karolina Mattos Roeder são membros do Observatório de Conjuntura e professores de Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Artigo – Como anda a relação do governo Bolsonaro com o Congresso?

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Quando Jair Bolsonaro afirmou que não formaria uma coalizão de partidos para sustentação de seu governo no Congresso, muitos diagnósticos pessimistas afirmaram que o governo não teria sucesso para aprovar a sua agenda, pois tal estratégia contrariava as experiências precedentes, na qual os mandatários montavam uma coalizão multipartidária no legislativo.

A contar pelos resultados do primeiro ano de mandato, aqueles diagnósticos não se confirmaram. Conforme os dados do Observatório do Legislativo Brasileiro do IESP-UERJ, o governo Bolsonaro tem obtido relativo sucesso legislativo e taxas significativas de disciplina partidária, acima da média histórica de 75%. Isso significa que os deputados tendem a votar de modo coeso, respeitando a orientação da liderança e sintonizados com a maioria de sua bancada. No caso do PSL e do NOVO, esses valores ultrapassam 97%. Outros partidos, que compartilham da agenda econômica do Planalto, como o MDB e o DEM e o PP, têm exibido taxas de disciplina entre 80 e 90%. A oposição ao governo também tem se mostrado disciplinada, votando contra o governo em níveis de 90% ou mais, casos como o PSOL, o PT e o PCdoB.

Esses dados asseveram a força da liderança partidária sobre as bancadas, reafirmando um padrão de interação governo-oposição ordenado e previsível, condizente com os padrões que nos acostumamos a observar para os últimos presidentes.

Por outro lado, do total de projetos aprovados na Câmara em 2019, apenas 21% teve origem no Executivo (Basômetro/Estadão), a menor proporção entre todos os últimos presidentes. A queda na taxa de dominância do presidente sobre o Congresso indica que a opção por manter um governo minoritário tem uma consequência: o controle sobre a agenda legislativa agora pertence às lideranças partidárias da Câmara, dirigidas pelo presidente da Casa, por Rodrigo Maia (DEM). Essa situação é diferente daquela observada no governo de Michel Temer, no qual a agenda era compartilhada entre os poderes, coordenados por uma ampla coalizão de centro-direita.

Em termos mais práticos, a preferência por não dominar e nem compartilhar a agenda com o legislativo trouxe ao mandato de Bolsonaro um contraste muito claro de desempenho entre as pautas econômicas, de um lado, e de costumes, do outro. Enquanto naquela o presidente consegue amplo apoio dos legisladores, nesta ele tem obtido derrotas importantes, seja nos projetos sobre o porte de armas, nas alterações do Pacote Anticrime ou os vetos presidenciais derrubados pelo plenário. A opção presidencial por não formar uma maioria parlamentar gerou, na prática, a perda do controle do processo decisório. Nesse sentido, o governo abre mão de parte da sua agenda defendida na eleição. Nos trabalhos legislativos de 2020, as reformas tributária e administrativa testarão a extensão da força presidencial e a regularidade da convergência ideológica do congresso com a agenda econômica do governo.

Autores: Luiz Domingos Costa e Karolina Mattos Roeder são membros do Observatório de Conjuntura e professores de Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Artigo: Investir em segurança para reduzir custos de produção

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A discussão atual sobre a Reforma Tributária incide diretamente na capacidade e no custo de produção brasileira e, consequentemente no crescimento do PIB do país. Entretanto, outro fator importantíssimo para o desenvolvimento econômico, que precisa ser discutido, é a diminuição da violência. A falta de segurança do empresário – seja por roubos de cargas ou assaltos nas fábricas e empresas – aumenta em até 20% o custo do produto que chega até o consumidor.

Apesar das recentes quedas, em 2018 foram registrados 22 mil roubos de carga, impactando em um prejuízo de 2 bilhões para as empresas. No ano passado, segundo as primeiras estimativas do governo, os registros devem cair 23%, fechando em 18 mil roubos em todo o país. São dois assaltos por hora. Destes, mais de 80% estão concentrados na região Sudeste, maior polo industrial do Brasil.

Soma-se a esse prejuízo bilionário os investimentos em segurança particular feito pelas empresas. Quem paga essa conta? O consumidor. Além dos impostos embutidos no custo final, o valor ainda aumenta pela insegurança.

Mas se a conta estoura no trabalhador, também inibe o empresário. Levantamentos feitos por um comitê de cargas do Reino Unido apontaram o Brasil como o 7º lugar no ranking de roubo de cargas entre 57 analisados. Em outro relatório, a BSI Supply Chain Services and Solutions pesquisou o roubo de cargas na América do Sul. No primeiro semestre, o Brasil concentrou 90% das ocorrências, sendo que em 88% dos casos se tratava de ataques a caminhões.

Você, empresário, traria o seu negócio para o Brasil? E se trouxesse, qual seria o custo final? Seria o mesmo praticado na Europa ou Estados Unidos, por exemplo? A matemática é cruel e a conta não fecha.

É importantíssimo olharmos para os impostos cobrados – que nesse ano já somam 333 bilhões -, entretanto existem outros fatores, como a segurança, que precisam de investimento financeiro e também investimento em discussão e projetos no nosso legislativo. A redução nos números ainda é muito baixa perto do saldo do crime. As reformas tributária e da previdência melhoram o cenário, mas a violência ainda é um fator decisivo na hora do investimento empresarial, como já constatou pesquisas anteriores até mesmo da Federação das Indústrias.

Segurança é qualidade de vida para a população, para o mercado e para as empresas. Todo mundo ganha.

(*) Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.

Sobre a CAME do Brasil

Presente no Brasil desde 2010, com sede em Indaiatuba/SP, o Grupo CAME é de origem italiana com mais de 50 anos no mercado e líder mundial em produtos para automação de acesso, com certificações ISO 9001 e ISO 14001. A empresa dedica-se à excelência em equipamentos e assistência técnica de alta qualidade, inovação e performance no segmento de controle de acesso e automação predial, desenvolvendo projetos customizados para clientes de diferentes segmentos de mercado. Com filiais em mais 20 países e cerca de 350 distribuidores exclusivos no mundo todo, a CAME controla quatro empresas produtivas (CAME Cancelli Automatici, BPT Sistemas de automação residencial e industrial, Urbaco e Ozak), além da CAME Service Itália, especializada em assistência aos clientes. No seu portfólio de produtos, oferece o que há de mais moderno e robusto em cancelas, portas e pilares automáticos, correntes e automatizadores pivotantes ou deslizantes, entre outros. Siga as nossas redes sociais no Facebook, Instagram e LinkedIn.

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