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Paraíba

Correio Debate: Associação dos Magistrados divulga nota criticando comentário de Nilvan Ferreira

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A Associação dos Magistrados da Paraíba divulgou nota criticando o comentário do comunicador Nilvan Ferreira, na segunda-feira (20), no programa Correio Debate, sobre decisão da justiça de enviar para a Corte Eleitoral processo da Operação Calvário que tem como réu o ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro.

 

Confira o comentário de Nilvan Ferreira:

A AMPB não gostou das declarações do comunicador e nesta terça-feira (21) divulgou nota à imprensa e à sociedade paraibana.

 

Confira a nota:

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público se contrapor aos comentários feitos no dia 20 de janeiro pelo radialista Nilvan Ferreira na rádio 98 FM, em razão de tal fala não reportar com isenção e responsabilidade a realidade processual existente nos autos do recurso em sentido estrito n.° 0000684-67.2019.815.0000, esclarecendo o seguinte:

1 – A liberdade de imprensa é um direito constitucional que deve ser respeitado (art. 220 da CF). Contudo, deve ser exercido com responsabilidade e atendendo preceitos éticos, transmitindo à população informação de credibilidade e que não violem a honra e a imagem das pessoas (art. 5°, X da CF).

2 – A conduta do radialista, ao comentar decisão judicial que está em fase de recurso, sobre ela emitindo juízo de valor, em processo que ainda tramita sob segredo de justiça, distorce a realidade dos fatos em apuração, posto que fala sem ter conhecimento dos elementos discutidos no processo. E se porventura o radialista em questão teve acesso ao conteúdo do processo, o fez através de uma conduta criminosa de violação de sigilo processual, fato que deve ser devidamente apurado.

3 – Uma imprensa séria e de credibilidade não deve se utilizar de fatos não relacionados à causa para insinuar que a decisão de remeter o processo à Justiça Eleitoral foi proferida com parcialidade, conduta que não é adotada pelo juiz Giovanni Magalhães Porto ao longo de seus 21 anos de magistratura no Estado da Paraíba. Ao contrário, o magistrado sempre decidiu com firmeza e coerência, orientado pelo seu livre convencimento, observando, quando é o caso, as decisões vinculantes e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.

4 – No processo em questão, a decisão foi proferida desde o mês de setembro de 2019, por entender que os fatos narrados na denúncia não se referiam aos mesmos fatos objetos da “Operação Calvário”, adotando no caso o entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos atos do Inq 4435 AgR – Quarto/DF, que diz ser competente a Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos com crimes eleitorais. A decisão já foi objeto de recurso pelo Ministério Público do Estado da Paraíba e será decidida na próxima quinta-feira pela Câmara Criminal do TJPB, conforme noticiado no portal institucional do TJPB, causando estranheza estes fatos estarem sendo noticiados de forma deturpada apenas neste momento, insinuado estar o juiz agindo em benefício de determinada parte.

5 – Há outro processo em trâmite contra Gilberto Carneiro sob a jurisdição do Juiz Giovanni Porto, com denúncia já recebida e audiência de instrução agendada, cujo teor dos fatos não convém esmiuçar nesta nota. A decisão de receber a denúncia neste outro processo, igualmente foi tomada com base nas provas dos autos e no livre convencimento do magistrado, de forma imparcial, como deve ser sempre a atuação de um juiz, a demonstrar que o magistrado em questão não decide em razão da pessoa denunciada e sim com base nos fatos narrados e provados nos autos.

6 – Ressalte-se que compete ao Poder Judiciário proferir decisão sobre todos os pedidos das partes, sejam autores da ação penal ou réus/investigados, não se revestindo as denúncias apresentadas pelo Ministério Público como uma verdade incontestável, até que elas sejam devidamente apuradas sob o crivo do contraditório e submetidas à apreciação judicial.

7 – Por fim, a AMPB repudia as declarações afrontosas do radialista à Justiça Eleitoral, afirmando que caso prevaleça a competência daquela justiça especializada, o processo terá o seu devido seguimento em uma das zonas eleitorais da Capital, igualmente integrada por valorosos Juízes que dará seguimento à tramitação do processo.

8 – A AMPB seguirá vigilante na defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura paraibana, não permitindo que comentários afrontosos e fora de contexto busquem afastar a credibilidade da Justiça, para o que adotará medidas para resguardar a honra e a imagem de seus juízes.

João Pessoa, 21 de janeiro de 2020.

Max Nunes de França
Presidente da AMPB

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Paraíba

“A política do PSB, ao longo de 10 anos, vem prejudicando a Segurança Pública”, diz deputado

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“A política do PSB, ao longo de 10 anos, vem prejudicando a Segurança Pública”. A declaração é do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), ao lamentar decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve das polícias Militar e Civil no Estado da Paraíba.

Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado destaca que, na Paraíba, os policiais, bombeiros e civis, estão passando por grandes dificuldades. “Precisamos que a justiça também chegue para esses profissionais”.

Confira o vídeo:

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Notícias

Nilvan Ferreira visita comunidade Irmã Dulce, em João Pessoa, e recebe carinho da população

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O radialista Nilvan Ferreira, lembrado em pesquisas eleitorais para a disputa pela Prefeitura de João Pessoa nas eleições deste ano, visitou na noite da quinta-feira (20) a comunidade Irmã Dulce. Como faz costumeiramente, Nilvan tem percorrido bairros da cidade, oportunidade em que além de receber o carinho das pessoas, ouve a realidade e desejos de moradores das mais diversas regiões da Capital.

“Olha aí o resultado de mais uma noite de visitas aos bairros da nossa cidade. Hoje foi a vez de caminhar e ouvir as pessoas do Conjunto Irmã Dulce. Na nossa visita de hoje eu fiz questão de conhecer a realidade e de expressar que João Pessoa necessita de um novo projeto que transforme aspectos da realidade vivenciada pela grande maioria das pessoas. João Pessoa tem que cuidar de todos os seus habitantes. Não se pode somente cuidar muito bem do centro e da praia e esquecer quem mora nos bairros. A cidade tem que ser boa pra todos que nela habitam”, postou Nilvan nas redes sociais.

Confira as imagens:

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“Está faltando o STJ soltar Beira Mar, Marcola e Cabral”, diz Wallber sobre soltura de Coriolano

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O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) lamentou decisão do STJ que colocou em liberdade o ex-presidiário Coriolano Coutinho, irmão do chefe da organização criminosa, Ricardo Coutinho, responsável por desviar milhões dos cofres públicos da Paraíba.

“Agora degringolou de vez. Só está faltando o STJ soltar Beira Mar, Marcola e Sérgio Cabral”, postou o deputado nas redes sociais. “Agora sim, as ruas de João Pessoa começam a ficar perigosas. Tem nada não, o GAECO prende outra vez”, completou.

Para Virgolino, é preciso que os delatores da Operação Calvário fiquem atentos com a própria vida. “Quem delatou que se cuide, não estranhem se começar a “queima de arquivo”, alertou.

Confira a publicação:

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