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Paraíba

Correio Debate: Associação dos Magistrados divulga nota criticando comentário de Nilvan Ferreira

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A Associação dos Magistrados da Paraíba divulgou nota criticando o comentário do comunicador Nilvan Ferreira, na segunda-feira (20), no programa Correio Debate, sobre decisão da justiça de enviar para a Corte Eleitoral processo da Operação Calvário que tem como réu o ex-procurador do Estado, Gilberto Carneiro.

 

Confira o comentário de Nilvan Ferreira:

A AMPB não gostou das declarações do comunicador e nesta terça-feira (21) divulgou nota à imprensa e à sociedade paraibana.

 

Confira a nota:

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público se contrapor aos comentários feitos no dia 20 de janeiro pelo radialista Nilvan Ferreira na rádio 98 FM, em razão de tal fala não reportar com isenção e responsabilidade a realidade processual existente nos autos do recurso em sentido estrito n.° 0000684-67.2019.815.0000, esclarecendo o seguinte:

1 – A liberdade de imprensa é um direito constitucional que deve ser respeitado (art. 220 da CF). Contudo, deve ser exercido com responsabilidade e atendendo preceitos éticos, transmitindo à população informação de credibilidade e que não violem a honra e a imagem das pessoas (art. 5°, X da CF).

2 – A conduta do radialista, ao comentar decisão judicial que está em fase de recurso, sobre ela emitindo juízo de valor, em processo que ainda tramita sob segredo de justiça, distorce a realidade dos fatos em apuração, posto que fala sem ter conhecimento dos elementos discutidos no processo. E se porventura o radialista em questão teve acesso ao conteúdo do processo, o fez através de uma conduta criminosa de violação de sigilo processual, fato que deve ser devidamente apurado.

3 – Uma imprensa séria e de credibilidade não deve se utilizar de fatos não relacionados à causa para insinuar que a decisão de remeter o processo à Justiça Eleitoral foi proferida com parcialidade, conduta que não é adotada pelo juiz Giovanni Magalhães Porto ao longo de seus 21 anos de magistratura no Estado da Paraíba. Ao contrário, o magistrado sempre decidiu com firmeza e coerência, orientado pelo seu livre convencimento, observando, quando é o caso, as decisões vinculantes e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.

4 – No processo em questão, a decisão foi proferida desde o mês de setembro de 2019, por entender que os fatos narrados na denúncia não se referiam aos mesmos fatos objetos da “Operação Calvário”, adotando no caso o entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos atos do Inq 4435 AgR – Quarto/DF, que diz ser competente a Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos com crimes eleitorais. A decisão já foi objeto de recurso pelo Ministério Público do Estado da Paraíba e será decidida na próxima quinta-feira pela Câmara Criminal do TJPB, conforme noticiado no portal institucional do TJPB, causando estranheza estes fatos estarem sendo noticiados de forma deturpada apenas neste momento, insinuado estar o juiz agindo em benefício de determinada parte.

5 – Há outro processo em trâmite contra Gilberto Carneiro sob a jurisdição do Juiz Giovanni Porto, com denúncia já recebida e audiência de instrução agendada, cujo teor dos fatos não convém esmiuçar nesta nota. A decisão de receber a denúncia neste outro processo, igualmente foi tomada com base nas provas dos autos e no livre convencimento do magistrado, de forma imparcial, como deve ser sempre a atuação de um juiz, a demonstrar que o magistrado em questão não decide em razão da pessoa denunciada e sim com base nos fatos narrados e provados nos autos.

6 – Ressalte-se que compete ao Poder Judiciário proferir decisão sobre todos os pedidos das partes, sejam autores da ação penal ou réus/investigados, não se revestindo as denúncias apresentadas pelo Ministério Público como uma verdade incontestável, até que elas sejam devidamente apuradas sob o crivo do contraditório e submetidas à apreciação judicial.

7 – Por fim, a AMPB repudia as declarações afrontosas do radialista à Justiça Eleitoral, afirmando que caso prevaleça a competência daquela justiça especializada, o processo terá o seu devido seguimento em uma das zonas eleitorais da Capital, igualmente integrada por valorosos Juízes que dará seguimento à tramitação do processo.

8 – A AMPB seguirá vigilante na defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura paraibana, não permitindo que comentários afrontosos e fora de contexto busquem afastar a credibilidade da Justiça, para o que adotará medidas para resguardar a honra e a imagem de seus juízes.

João Pessoa, 21 de janeiro de 2020.

Max Nunes de França
Presidente da AMPB

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Assista ao vídeo da posse de Diego Tavares no Senado Federal

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O ex-secretário de Desenvolvimento Humano de João Pessoa, Diego Tavares (PP), foi empossado nesta quarta-feira (23) como senador da República, durante cerimônia oficial em Brasília.

Diego é o 1º suplente da senadora Daniella Ribeiro (PP) que decidiu pedir licença do cargo por quatro meses para dedicar-se às campanhas eleitorais municipais em Campina Grande, João Pessoa e nos demais municípios onde candidatos do PP concorrem a cargos eletivos majoritários.

Confira logo abaixo ao vídeo da posse de Diego Tavares no Senado Federal:

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Daniella Ribeiro se licencia do Senado Federal por quatro meses

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A senadora Daniella Ribeiro, Progressistas, pediu licença do Senado Federal por quatro meses, sem remuneração, a partir desta quarta-feira (23). Em seu lugar assume o 1º suplente, Diego Tavares. O requerimento da licença foi apresentado nesta quarta e aprovado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O afastamento da senadora neste momento se dará após meses intensos de trabalho nos quais ela esteve à frente de votações importantes.

Daniella aproveitará para estar mais presente e acompanhar as eleições municipais no Estado, onde o Progressistas disputa nas duas principais cidades: João Pessoa e Campina Grande, além de outros importantes municípios paraibanos.

A parlamentar entende que o momento é de reciprocidade com os companheiros de legenda que se empenharam para que o partido elegesse a primeira senadora pela Paraíba.

Daniella, em seu primeiro ano de mandato, esteve à frente de projetos importantes, como o PLC 79/2016, que ficou conhecido como Lei das Teles, e o PLC 1277/2020, que pediu o adiamento das provas do Enem.

A senadora ressalta que, embora afastada, continuará atuando em prol do desenvolvimento e progresso da Paraíba, e também do país.

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Governo finaliza protocolo para retorno das aulas presenciais na Paraíba

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O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Educação, finalizou a produção de um documento contendo um protocolo para realização do retorno gradual das aulas presenciais nas escolas paraibanas.

A Paraíba segue há seis meses sem atividades escolares presenciais e o documento para retomada deve ser publicado até o fim desta semana no Diário Oficial do Estado (DOE).

O protocolo prioriza ações que devem ser realizadas obrigatoriamente pelas unidades de ensino como, por exemplo, a identificação de pessoas que fazem parte do grupo de risco, a criação de comitês por cidade e região para acompanhar as medidas de proteção ao vírus nas unidades escolares, a realização de uma avaliação pedagógica para verificar o nível de aprendizagem dos alunos após o período de ensino remoto e o acompanhamento psicológico para professores e alunos após o retorno as atividades escolares.

Ainda no mês de julho, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a constitucionalidade de dois projetos que dispõem sobre medidas de prevenção à Covid-19 na reabertura das escolas públicas e privadas do Estado.

O primeiro Projeto aprovado, o 1.854/2020, determina providências para medidas de prevenção à Covid-19 na reabertura das escolas públicas e privadas. Entre as ações está a implantação de um Plano de Retomada das aulas presenciais por parte das instituições de ensino, que inclua adaptação do ambiente escolar, redução do número de alunos nas salas de aula, disponibilização de água, sabão e toalhas de papel ou álcool gel em diferentes pontos da unidade escolar.

Já o segundo Projeto torna obrigatória a realização de testes diagnósticos do coronavírus-sars-cov-2 aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, em todo o estado da Paraíba. (Clique aqui para saber mais detalhes sobre os Projetos aprovados)

No Brasil, até o momento, a maioria dos Estados segue sem aulas presenciais, porém, as atividades pedagógicas “in loco” recomeçaram primeiramente no estado do Amazonas, em agosto, onde, duas semanas após a retomada, mais de 340 professores testaram positivo para a Covid-19.

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