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Paraíba

Calvário: magistrado manda para Justiça Eleitoral processo contra Gilberto e Gaeco recorre

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O juiz da 5ª Vara Criminal Giovanni Magalhães Porto, mandou para a Justiça Eleitoral denúncia protocolada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A ação tem como alvos o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e o motorista Geo Luiz de Souza Fontes. Ambos foram acusados pelo órgão de envolvimento em suposta organização criminosa.

Contra Gilberto pesam acusações de concussão e ocultação de bens. Já o motorista, de acordo com a denúncia, foi acusado apenas de envolvimento em ocultação de patrimônio. A denúncia foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa. Ela foi a quarta protocolada na Justiça baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos.

Na análise do caso, Giovanni Porto entendeu que a denúncia se enquadraria no entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que casos de corrupção conexos com crimes eleitorais deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral. Por isso, ele se averbou incompetente para o julgamento do caso, que corre em segredo de Justiça. O Gaeco recorreu da decisão. Os casos de caixa 2, quando analisados pela Justiça Eleitoral, têm previsão de penas mais brandas que os de corrupção, destaca publicação do Blog do Suetoni.

De acordo com a denúncia, em 2010, Gilberto Carneiro da Gama, com a ajuda de Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização e a disposição de um veículo GM S10. O veículo foi adquirido por um empresário, supostamente a pedido do ex-procurador-geral, para ser usado na campanha eleitoral de 2010. A promessa era de que tudo não passaria de um empréstimo. A empresa era detentora de contratos na área de limpeza urbana na capital. De acordo com a denúncia, o pedido, da forma que foi feito, representa crime de concussão.

O veículo foi obtido, segundo o empresário, após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa quando ainda era procurador-geral do Município de João Pessoa. Posteriormente, o proprietário da empresa teria procurado Carneiro ao longo dos últimos oito anos, para reaver o veículo, mas o ex-procurador-geral do Estado não efetivou a devolução, enquanto ele e Geo Luiz de Souza Fontes teriam usufruído do bem.

Crimes

O MPPB denunciou Gilberto Carneiro da Gama pelos crimes de concussão (art. 316, caput, do Código Penal) e ocultação de bens (art. 1º da Lei n° 9613/98) e Geo Luiz de Souza Fontes também por ocultação de bens (art.1º da Lei n° 9613/98).

A denúncia requer ainda a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo como efeito secundário (e necessário) da condenação (Art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações penais, considerando os prejuízos sofridos pelo erário do Estado da Paraíba (Art. 387, IV, do CPP), equivalente ao valor do veículo GM S10, de aproximadamente R$ 81 mil.
A divulgação do seu conteúdo aguarda autorização judicial.

A ‘Calvário’

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.

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Paraíba

Governo finaliza protocolo para retorno das aulas presenciais na Paraíba

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O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Educação, finalizou a produção de um documento contendo um protocolo para realização do retorno gradual das aulas presenciais nas escolas paraibanas.

A Paraíba segue há seis meses sem atividades escolares presenciais e o documento para retomada deve ser publicado até o fim desta semana no Diário Oficial do Estado (DOE).

O protocolo prioriza ações que devem ser realizadas obrigatoriamente pelas unidades de ensino como, por exemplo, a identificação de pessoas que fazem parte do grupo de risco, a criação de comitês por cidade e região para acompanhar as medidas de proteção ao vírus nas unidades escolares, a realização de uma avaliação pedagógica para verificar o nível de aprendizagem dos alunos após o período de ensino remoto e o acompanhamento psicológico para professores e alunos após o retorno as atividades escolares.

Ainda no mês de julho, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a constitucionalidade de dois projetos que dispõem sobre medidas de prevenção à Covid-19 na reabertura das escolas públicas e privadas do Estado.

O primeiro Projeto aprovado, o 1.854/2020, determina providências para medidas de prevenção à Covid-19 na reabertura das escolas públicas e privadas. Entre as ações está a implantação de um Plano de Retomada das aulas presenciais por parte das instituições de ensino, que inclua adaptação do ambiente escolar, redução do número de alunos nas salas de aula, disponibilização de água, sabão e toalhas de papel ou álcool gel em diferentes pontos da unidade escolar.

Já o segundo Projeto torna obrigatória a realização de testes diagnósticos do coronavírus-sars-cov-2 aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, em todo o estado da Paraíba. (Clique aqui para saber mais detalhes sobre os Projetos aprovados)

No Brasil, até o momento, a maioria dos Estados segue sem aulas presenciais, porém, as atividades pedagógicas “in loco” recomeçaram primeiramente no estado do Amazonas, em agosto, onde, duas semanas após a retomada, mais de 340 professores testaram positivo para a Covid-19.

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Paraíba

Presidente da Juventude do Patriota deixa legenda e declara apoio a Cícero Lucena

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O presidente estadual da Juventude do Patriota, Luan Lima, de 18 anos, anunciou na manhã desta quarta-feira (23) sua decisão de apoiar a candidatura de Cícero Lucena (Progressistas) à Prefeitura de João Pessoa/PB.

Luan disse que Cícero é o nome que apresenta as melhores propostas para João Pessoa. “É uma decisão que leva em conta as propostas inovadoras e concretas apresentadas até agora por Cícero que já mostrou ter um olhar atento a juventude e não poderíamos deixar de estar ao lado dele nessa disputa”, declarou Luan.

Para Cícero, a chegada de Luan para integrar a campanha agrega muito, por ser um jovem com forte atuação na vida política da cidade e uma liderança legítima entre os estudantes secundaristas. “Luan é um jovem comprometido com boa parte das bandeiras que defendemos e ver tanta esperança e garra nos olhos dele é algo que nos enche de responsabilidade para fazer de fato de João Pessoa uma cidade mais humana, justa, solidária e inovadora”, disse.

Já a presidente municipal do Progressistas, Vaulene Rodrigues, recebeu a filiação de Luan com ânimo: “É com alegria e entusiasmo que recebemos o jovem secundarista Luan Lima. Como presidente do partido, jovem e também advinda das lutas do movimento estudantil universitário, vejo em Luan um grande quadro que embora muito jovem com seus 18 anos já se preocupa da melhor forma em contribuir com o futuro de nossa capital vindo somar ao projeto de Cícero Lucena e Léo Bezerra”, arrematou.

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Zezé e Chicão têm candidaturas registradas no TSE para disputar Prefeitura de Santa Luzia

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O Sistema de divulgação de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou, nesta terça-feira (22), a candidatura à reeleição de José Alexandre de Araújo – Zezé para disputar a Prefeitura de Santa Luzia pelo MDB. Chicão (MDB) também teve o nome oficializado como candidato a vice- prefeito.

Eles compõem a Coligação “Trabalho e Progresso” (MDB, PTB, REPUBLICANOS e PSD), e aguardam deferimento do pedido de registro na Justiça Eleitoral para liberação do CNPJ da campanha.

Também já foram registradas as candidaturas de 17 pré-candidatos e pré-candidatas a vereador do MDB (veja lista abaixo), que irão tentar consolidar vagas na próxima legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia, nas eleições de 15 de novembro.

Os nomes de Zezé, Chicão e dos candidatos a vereador foram aclamados em convenção histórica do MDB, no último dia 15, em Santa Luzia. O evento contou com as presenças de lideranças dos partidos que compõem a coligação e de várias autoridades, a exemplo do deputado federal Hugo Motta (Republicanos), do deputado estadual Nabor Wanderley (Republicanos), do suplente de deputado estadual Dr. Galileu (Cidadania), e a presença virtual do senador e presidente estadual do MDB, José Maranhão, entre outras.

Confira abaixo os candidatos a vereador do MDB:

1. Antonio de Severo
2. Ceicinha Cabral
3. Daguia Lucena (Dagas)
4. Everaldo
5. Flávio Marinho
6. Galvincio
7. Geronil
8. Hominho
9. José Hilton
10. Linda de Orestes
11. Luzia de Armando
12. Marcone
13. Netto Lima
14. Professor Félix Júnior
15. Tereza
16. Thiago
17. Verônica

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