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Paraíba

Audiência pública discute licitação da concessão de água e saneamento de Campina Grande

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A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), promoveu nesta segunda-feira, 20, no auditório da SINE, uma audiência pública para discutir a proposta de licitação para repasse da concessão dos serviços de água e saneamento básico do Município. Durante a reunião, participaram especialistas, empresas, gestores, parlamentares e representantes da população.

Todos os segmentos que participaram da audiência apresentaram as suas considerações a respeito dessa oportunidade para o Munícipio de Campina Grande implementar um novo modelo, via Parceria Público Privada (PPP), que priorize a expansão, modernização, manutenção, gestão e operação do sistema de abastecimento de água, como também de coleta e tratamento de esgoto.

A audiência foi presidida pelo secretário municipal de Planejamento, Tovar Correia Lima, que contou, na mesa diretora dos trabalhos, com os consultores Vera Beznos, Bruno Wernek e Mariângela Laydener, da Fundação de Estudos e Pesquisas Econômicas (FIPE), da Universidade de São Paulo. O evento ainda foi prestigiado pelos secretários Teles Albuquerque (Sejel), Dunga Junior (Executivo de Planejamento), Rodolfo Gaudêncio (Educação), Diogo Lyra (Administração) e Alcindor Villarim (Gabinete).

Ao final do encontro, Tovar Correia Lima avaliou positivamente a realizaçãomda audiência, pois foram apresentados estudos técnicos importantes, além da discussão de cada ponto pelos participantes, entre os quais estavam diretores e funcionários da Cagepa, sindicalistas, vereadores, deputados e lideranças comunitárias. As questões levantadas servirão, entre outros aspectos, para o aprimoramento do edital de licitação.

Segundo o titular da Seplan, já era tempo do debate com todos os segmentos sociais, afinal a concessão mais recente se venceu em 2014, sendo, portanto, um dever do atual governo tratar com a sociedade todos os aspectos atinentes a um novo processo licitatório para os serviços de água e saneamento. “A situação precisa ser regularizada, o que exige todo um ritual legal, contemplando ações fundamentais como a realização deste tipo de audiência”, afirmou Tovar.

Para o secretário, tudo o que se pretende é tão somente garantir à população de Campina Grande um serviço de qualidade, além de mais investimentos nas áreas de abastecimento d’água e de saneamento. .

Ritual

Após a reunião de hoje, os próximos passos serão a conclusão da consulta pública, envio de processo para o Tribunal de Contas da Paraíba, publicação de edital após análise do TCE, licitação, publicação do resultado, homologação e adjudicação da licitação e assinatura do contrato. O prazo de concessão para a empresa ou companhia vencedora será de 35 anos.

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Artigos

RádioBlog faz pausa carnavalesca, cai na folia e retoma atividades na próxima quinta-feira

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Em ritmo carnavalesco, o Paraíba RádioBlog fará uma breve pausa, cairá na folia e retoma as atividades na próxima quinta-feira (27).

Bom carnaval a todos e, se beber, não dirijam!

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Paraíba

Gaeco anuncia novas operações e recurso contra decisão do STJ que manteve Ricardo Coutinho solto

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O procurador Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, revelou, nesta quarta (dia 19), que o Ministério Público da Paraíba deverá recorrer da recente decisão da 7ª Turma do Superior Tribunal Federal. Os ministros decidiram manter o ex Ricardo Coutinho, apesar de ser apontado como chefão pelo Gaeco, o desembargador Ricardo Vital e os delatores da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.

Octávio reafirmou sua convicção de que o “trabalho está sendo bem feito”: “São necessárias determinadas medidas e determinadas ações, e se, porventura, o Judiciário não acolher, a gente vai buscar os recursos e os meios necessários, como tem sido feito.” O coordenador do Gaeco, no entanto, não precisou quando irá protocolar os recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, destaca publicação do Blog do Helder Moura.

Outra informação confirmada pelo procurador é de que o Gaeco “irá continuar fazendo o trabalho da mesma forma, com a mesma intensidade”. E arrematou: “Eu acho que os órgãos de persecução e controle no Brasil têm que ter resiliência. Temos que persistir. Essa é nossa obrigação.” Sinalização de que novas fases da Operação Calvário podem estar a caminho, com novos mandados de busca e apreensão e também prisões.

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Paraíba

Procuradoria pede condenação de ex-prefeita da Paraíba por desvio de dinheiro de banheiros públicos

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O Ministério Público Federal entrou na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa atribuído à prefeita de Santo André – município paraibano a 234 quilômetros de João Pessoa -, Silvana Fernandes Marinho, seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. Eles foram investigados na Operação Recidiva por suposto desvio de verbas federais destinadas à construção de banheiros para 124 famílias sem rede de saneamento.

A ação também foi apresentada contra a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

“De tudo teve conhecimento, a tudo aquiesceu e de tudo participou Silvana Fernandes Marinho, peça fundamental para que se concretizasse toda a trama, desde a dispensa forjada de licitação até o desvio das verbas”, relatou o procurador Tiago Misael de J. Martins na ação.

A prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017, da Fundação Nacional de Saúde, para melhorias sanitárias em casas da cidade no valor de R$ 500 mil, informa reportagem do Estadão.

Fraude em licitação

Silvana Fernandes contratou, em fevereiro de 2018, a empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME. para realizar o projeto inicial.

A empresa pertencia a Sérgio Pessoa Araújo, embora estivesse em nome de sua sogra e de sua mulher. Ele próprio admitiu, em interrogatório, que era o dono da empresa.

Araújo já foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, mais 9 anos de detenção, por organização criminosa e falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele já havia sido investigado em ao menos outras três operações da Procuradoria Federal por fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba.

A Procuradoria diz. “(Sérgio) Vem comandando esquemas criminosos em várias cidades paraibanas, valendo-se de seu conhecimento e do acesso a prefeituras para corromper agentes públicos e cometer desvios.”

Segundo o Ministério Público Federal, o processo foi fraudado para que a empresa SPA ganhasse. O termo de referência apresentava ‘características e informações de forma genérica’.

Os investigadores também encontraram divergências das assinaturas entre os documentos do processo administrativo e da base de dados do Conselho Regional de Arquitetura da Paraíba. Ainda, dois engenheiros distintos possuíam o mesmo registro profissional.

A ação diz. “Nem mesmo foram definidas a espécie de melhorias a realizar-se e a quantidade de domicílios a ser atendidos, informações essenciais para apresentação de propostas por interessados em prestar os serviços.”

Ainda, a análise dos projetos apresentados no processo licitatório mostram que os projetos para execução da obra já haviam sido elaborados em dezembro de 2017, antes do pedido de dispensa de licitação, e ‘referem-se a serviços distintos do objeto da dispensa de licitação’.

O Ministério Público Federal acusa. “Assim, Silvana Fernandes Marinhos, prefeita municipal de Santo André, autorizou pagamentos por serviços que não foram realizados e cujo montante, de R$ 15.000,00, foi desviado.”

Desvios

Áudios e mensagens trocadas por Sérgio e Silvana mostraram que a prefeitura pagou R$ 15 mil pelo projeto. Deste, R$ 4.650,00 foram com recursos próprios da prefeitura.

Em 6 de julho de 2018, a Fundação de Saúde liberou R$ 22.842,58 para a prefeitura elaborar projeto básico para a futura construção dos banheiros.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

De acordo com a ação de improbidade, por ele pagou à empresa a quantia de R$ 4.650,00, com recursos próprios da prefeitura.

Em julho de 2018, a prefeitura recebeu da Funasa R$ 22.842,58, para pagamento do projeto do convênio.

Como o projeto já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro projeto, este para construção de casas ao amparo do mesmo convênio, já que o primeiro projeto seria somente para construção de banheiros.

Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil, dos quais R$ 4.650,00 foram pagos com recursos próprios e R$ 10.350,00 com recursos federais.

Segundo demonstram mensagens de aparelhos celulares, em agosto de 2018 Silvana Fernandes Marinho autorizou pagamento de R$ 10.350,00 à empresa de Sérgio Pessoa Araújo, com verbas do Convênio nº 857464/2017.

Em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor, no mínimo R$ 5 mil, foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele, Martinna Kaywska Dias de Araújo Melo.

Desvio

Para o Ministério Público Federal, Silvana, Sérgio e Samuel praticaram atos de improbidade administrativa, ao desviarem verbas públicas do convênio no valor de R$ 15 mil, em 6 de julho de 2018, que em valores atualizados perfazem R$ 48.753,03.

As penas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem tenta localizar a defesa da ex-prefeita Silvana Fernandes Marinho, de seu filho e ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e do engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo. O espaço está aberto para manifestações também da SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda – ME. (pedro.prata@estadao.com)

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