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Renner pagará indenização a paraibano que teve o nome incluído em cadastro de inadimplente

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As lojas Renner foram condenadas ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, por ter incluído indevidamente o nome de um consumidor nos cadastros de restrição de crédito. A sentença foi proferida pela juíza Adriana Maranhão Silva, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0800526-93.2018.8.15.0911.

O autor da ação sustentou que teve seu nome lançado no rol de inadimplentes pela empresa sem nunca ter contratado ou autorizado terceiros a contratarem em seu nome, nem tão pouco assinou qualquer documento. Aduziu, ainda, que o débito foi contraído no estado de São Paulo e foi vítima de fraude.

A empresa apresentou defesa, argumentando não haver defeito na prestação do serviço, uma vez que agiu no exercício regular de direito ao incluir o nome do promovente nos cadastros restritivos, diante da inadimplência de fatura de cartão de crédito. Ressaltou, ainda, que se houve fraude na contratação foi por culpa exclusiva de terceiro e que inexiste dano moral a ser reparado, destaca publicação do TJPB.

No julgamento do caso, a magistrada Adriana Maranhão destacou que o ônus da prova é de responsabilidade da empresa, que, no caso dos autos, não apresentou nenhum documento ou contrato que demonstrasse uma relação jurídica entre as partes. “Em que pese o demandado ter demonstrado que a dívida que originou a negativação é decorrente de débito de cartão de crédito, não há um mínimo de prova de regular contratação pelo autor”, afirmou.

A juíza observou que tudo indica ter sido uma outra pessoa que firmou contrato com a empresa como se fosse o autor. “A fraude cometida está evidente nos autos e caracteriza fortuito interno, que não exclui a responsabilidade”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

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MPPB celebra TAC para implantação de taxímetros no município de Patos

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O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta com a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTrans) para a utilização de de taxímetros pelos taxistas da cidade. O TAC foi firmado na última segunda-feira (21/09), com base no Inquérito Civil 040.2020.003105, que apurou suposta omissão do órgão público na exigência da implantação e uso dos aparelhos que registram os preços a serem pagos por percursos em táxis, conforme determina a Lei Federal 12.468/2011.

O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, com o superintendente da STTrans, Jefferson Gomes Melqíades; o procurador jurídico do Município, Canuto Fernandes Barreto Neto, e o representante do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Passageiros, Marcus Antonio Batista Santos.

De acordo com o inquérito civil, a representação sobre a omissão do órgão de trânsito na exigência da implantação do taxímetro foi feita pelo Sindicato dos Taxistas, ao Ministério Público Federal, que encaminhou ao MPPB, no último dia 21 de julho, por ser atribuição do órgão ministerial estadual. O promotor Elmar Alencar apurou o fato comunicado e convocou as partes para a celebração do compromisso para regularização da situação.

Os compromissos

De acordo com o TAC, a STTrans se compromete a, no prazo de 20 dias, notificar todos os taxistas cadastrados nas praças da cidade para que em 40 dias procedam à comprovação da instalação de taxímetros, ainda que estejam exercendo suas atividades a título precário (por exemplo, sub judice). O órgão de trânsito também deverá, no prazo de 60 dias, iniciar a fiscalização permanente dos serviços prestados pelos taxistas de Patos, a fim de verificar o efetivo funcionamento e utilização dos equipamentos.

O órgão de trânsito municipal ainda se comprometeu a  promover uma campanha de conscientização direcionada aos consumidores do serviço no município acerca da importância da exigência do taxímetro. A Prefeitura deverá utilizar cartazes, faixas e veicular a informação em meios de comunicação e na Internet, além de distribuir material informativo em hotéis, restaurantes e bares do Município.

O TAC estabelece multa cominatória à STTrans de Patos no valor de R$ 5 mil por descumprimento comprovado de cada uma das cláusulas do termo, independente de notificação judicial ou extrajudicial, até o limite de R$ 30 mil e sem prejuízo das ações individuais e coletivas que eventualmente venham a ser propostas.

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Boteco Faaca celebra três anos com promoções especiais

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Os fãs dos cortes especiais de carnes nobres, hambúrgueres artesanais e petiscos saborosos do Boteco Faaca estão em festa. O boteco completa três anos de funcionamento e oferece preços especiais para os clientes celebrarem a data. Até a próxima quinta-feira (24), os pratos queridinhos da casa estarão com 50% de desconto.

Caldinhos, empadas, pão de alho, coxinhas e filé com fritas, são alguns dos itens que os clientes poderão conferir com valores especiais, além das cervejas Devassa, Amstel e o chopp. Os descontos são válidos apenas para consumo na casa.

O Faaca conta com expositores de cortes com carnes exclusivas e suculentas como o T-Bone, bisteca em formato de “T” com carne dos dois lados, bife Ancho, corte tradicional da parrilla argentina e o Prime Ribs, parte macia e premium da costela. Hambúrgueres suculentos e saborosos, como o hambúrguer do futuro, blend vegetariano com pão de batata, croquetes de costela, camarão e queijo, camarão trufado com molho de tomate pomodoro, ou no creme de parmesão e o carpaccio, finas lâminas de carne angus com molho especial da casa.

Funcionamento – Por conta da pandemia, o local funciona de segunda a segunda, com delivery de segunda à sábado das 12h às 23h, e no domingo de 12h às 22h30. Já o salão, que reabriu no final de julho, seguindo novas normas de higiene e distanciamento social, está aberto de segunda à quinta das 18h às 22h, e de sexta a domingo de 12h às 22h.

Em João Pessoa, o Boteco Faaca fica localizado na Avenida Bananeiras, 80 – Manaíra. Para Mais informações, o site é grupofaaca.com.br e o instagram @botecofaa.

Confira imagens Faaca logo abaixo:

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Setor automotivo: ExpoMotor pretende reunir milhares de visitantes de forma 100% digital 

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Responsável por 22% do PIB industrial, do Brasil, o setor automotivo engloba não apenas os veículos, mas toda a parte de confecção e montagem, peças e equipamentos. Reunindo empresários do ramo, lojistas, profissional mecânico e amantes de carros, motos e bike, acontece entre os dias 21 a 25 de outubro a segunda edição da ExpoMotor Paraíba, promovida pelo Sebrae Paraíba, de forma 100% digital, por meio de plataforma exclusiva (http://expomotor.sebraepb.com.br/).
O evento irá promover capacitações técnicas e voltadas para gestão de negócios, consultorias, mentorias de diversos temas como embelezamento de veículos, acessórios e todo o maquinário de carros, motos, bikes e caminhão. A Expomotor é o maior evento de mobilidade por meio de transportes tecnológicos do Brasil, e visa aproximar a indústria e os distribuidores. Em entrevista, Alexandro Teixeira, coordenador do evento, explicou como funcionará a organização, relembrou o ano anterior e falou sobre as expectativas e a relevância do evento. Para ele, além de apresentar tudo o que há de mais avançado no mercado, a realização de forma virtual irá promover experiências ainda mais inovadoras, como a visitação de fábricas e visualização todos os processos presentes na construção de um veículo. Confira como foi a conversa:
O que é o evento? Como ele vai ser?
A ExpoMotor Paraíba surgiu de uma análise do Sebrae para atender o setor, nós observamos que existem todos esses nichos automotivos e em duas rodas, tanto de moto quanto de bike que poderiam ser muito explorados. E o Sebrae Paraíba acreditou ser necessário, desenvolver um evento onde se trabalha a questão da mobilidade por meio do transporte. Esse evento tem como agregador, os quatro maiores setores que trabalham na área, o carro, a moto, a bicicleta, o caminhão e todo o ecossistema envolvido neles. A ExpoMotor tem como objetivo reuni-los trazer o que cada setor tem de acessório, autopeças, exposição, novidade, tendência e tecnologia. Além disso, queremos aproximar o distribuidor, o lojista, o profissional e os amantes de veículos, visando capacitar e oferecer conhecimento em tudo que tem de mais novo em tecnologia e peças.
Como foi a experiência do ano passado?
Em 2019, tivemos a primeira edição da ExpoMotor Paraíba com grande aceitação do público visitante, empresários e expositores. O que mais nos motivou a inovar com o evento digital foi a quantidade de impressões e acessos que tivemos em nossas redes sociais, mais de 1,8 milhões, de mais de 10 países, ainda que tenha sido a primeira edição do evento na Paraíba.
Quais as expectativas da organização para o evento?
A nossa expectativa para esse ano é triplicar os números que alcançamos na edição anterior, cientes de que o alcance do digital é bem maior do que o presencial. Algumas pessoas não conseguem vir de forma física, mas de forma online isso se torna mais fácil, no conforto de casa com toda segurança, por meio da plataforma e participar das capacitações, palestras, consultorias, mentorias, e efetuar compras.
Como vocês enxergam a relevância dele?
O Sebrae vê o evento como de grande relevância, muitos dos empresários e colaboradores não conseguem participar dos grandes eventos realizados no Brasil, por acontecerem em locais mais distantes, como São Paulo e Paraná, e Ceará e Pernambuco, no Nordeste. Mas sabemos que é bem complicado que o empresário leve toda sua equipe para se capacitar, porque além dos custos de viagem, não há como “fechar a empresa” para isso. Pensando em tudo isso, o evento faz com que os profissionais da área e o consumidor em geral possa ter acesso a tudo o que tem de mais novo em informações, tecnologias, acessórios, peças e ferramentas, de forma remota e gratuita. A ExpoMotor conta com profissionais renomados conhecidos de forma nacional e internacional.
Qual público o ExpoMotor pretende atingir? O que os visitantes podem esperar do evento?
Temos a expectativa de alcançar mais de 25 mil visitantes participando diretamente do nosso evento e um número ainda maior do público em geral, não apenas os empresários, indústria, distribuidor, lojista, profissional, mecânico, mas o consumidor em geral apaixonado por veículos.
Os visitantes, além do acesso às lojas e fornecedores, poderão fazer a aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas. Terá a possibilidade de realizar visitas técnicas virtuais, conhecer fábricas, por exemplo, e visualizar todos os procedimentos da construção de um veículo. As vezes em um evento presencial o expositor não consegue mostrar a sua máquina em detalhes, de forma digital ele conseguirá fazer essa demonstração de como funciona capacitando o cliente sobre como utilizar e otimizar essa ferramenta. Teremos a parte de capacitações técnicas e voltadas para gestão de negócios, consultorias, mentorias, também de embelezamento de veículos, acessórios, todo o maquinário de carros, motos, bikes e caminhão. Teremos profissionais capacitados para o mercado de bikes e motos, desde as mais sim ples e também as mais avançadas.
Quais as vantagens de expor em um evento digital?
Para o expositor haverá uma redução de custos, visto que ele não precisará gastar com deslocamento, logística de equipamentos e papelaria. A ExpoMotor acredita no aumento das vendas e do número de clientes, além de garantir o distanciamento social, promovendo a segurança de toda a equipe, o evento online abre as portas para uma visibilidade internacional.

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