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Paraíba

Fornecimento de medicamento: Extinta ação contra Waldson de Souza por falta de dolo na sua conduta

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O juiz Rúsio Lima de Melo julgou extinta, com resolução de mérito, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (0016356-29.2012.8.15.0011) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, e a gerente do 3º Núcleo Estadual de Saúde, Aliana Fernandes Guimarães. O processo foi julgado no mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB.

Constam nos autos que os demandados não atenderam a ordem judicial proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada no que se refere ao fornecimento do medicamento Moratus, de 20 mg, e Lyryca, de 75 mg para o tratamento de saúde de uma portadora de espondiloartrose lombo-sacra (hérnia de disco). De acordo com o relatório, os fármacos não foram fornecidos no prazo determinado, o que contribuiu para o agravamento da situação da paciente.

O MP também alegou que o Estado da Paraíba insiste em descumprir, injustificadamente, determinações judiciais, o que motivou o imediato sequestro da quantia necessária para aquisição das medicações. Deste modo, requereu a condenação dos réus nas sanções estabelecidas no artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92, informa publicação do TJPB.

Ao apreciar o caso, o juiz Rusio Lima explicou não ser necessária a produção de mais provas, sejam técnicas ou testemunhais, já que o objeto da ação é aferição da conduta de agentes públicos no exercício de suas atividades funcionais. No mérito, o magistrado entendeu que a ré Aliana Fernandes não era ordenadora de despesas nem detinha poder decisório para proceder a aquisição ou autorizar compra de medicamento. Em relação ao ex-secretário Waldson Souza, argumentou que ele não foi intimado pessoalmente para cumprir a determinação judicial.

Ao avaliar a ocorrência de improbidade administrativa, o magistrado afirmou que é preciso analisar o elemento subjetivo, ou seja, o dolo, que consiste no intuito de descumprimento da lei para atingir finalidade proibida ou contrária ao interesse público. Desta forma, Rúsio Lima disse que restou comprovado o descumprimento da decisão judicial, mas que a manifesta intenção dos demandados não ficou provada.

“Portanto, não restou demonstrada a prática de improbidade administrativa, tendo em vista que, apesar do descumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido, no que se refere ao fornecimento de medicamento à paciente, não existiu, por parte dos demandados, o manifesto dolo em lesão aos princípios que regem a administração pública com o intuito de desonestidade”, concluiu o juiz.

Desta decisão cabe recurso.

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Paraíba

Cúpula estadual do Patriota nega apoio de segmento jovem do partido ao nome de Cícero na Capital

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O Diretório estadual do Partido Patriota na Paraíba divulgou Nota Oficial negando apoio do segmento jovem da legenda ao nome de Cícero Lucena (Progressistas) na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

No documento, a cúpula Patriota paraibana afirma que o jovem Luan Lima, ao contrário do que teria afirmado, “não está à frente do segmento jovem em nenhuma esfera do partido” e que repudia, de forma veemente, a informação de que o partido teria aderido à pré-candidatura de um opositor da legenda na Capital paraibana.

O documento foi publicado após Luan ter se apresentado como presidente estadual da Juventude do Patriota e declarado apoio ao nome de Cícero, porém, através da Nota Oficial, o Patriota afirma que o segmento é capitaneado pelos jovens Rui Carlos Machado Neto e Victor Hugo desde o dia 23 de março do corrente ano.

Ao final da Nota a cúpula paraibana do Patriota reitera compromisso com a verdade e se coloca à disposição da sociedade para sanar quaisquer dúvidas referentes ao assunto.

Clique aqui e confira a íntegra da Nota Oficial emitida pela direção estadual do Patriota na Paraíba.

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Paraíba

Delegado indiciará secretário de Administração de Pedras de Fogo por agressões a jovem em evento

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O delegado de Pedras de Fogo, Paulo Martins, revelou, em entrevista ao Portal De Olho nas Cidades, que, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPPB), indiciará secretário de Administração da cidade, Arthur Guedes de Vasconcelos Sousa, conhecido como Arthur do Canto, que é acusado de agredir o jovem Anderson Antônio da Silva durante um evento político da cidade.

O jovem Yury, como é conhecida da vítima, foi agredido, na noite da última quarta-feira (16), por Arthur Do Canto, quando o auxiliar do prefeito Dedé Romão participava de uma caminhada política do candidato Lucas Romão e não teria gostado da vítima escutar na calçada de sua casa paródias do candidato adversário, que diziam: “O Povo Quer o liso”.

Além das agressões físicas e verbais, o grupo liderado pelo secretário Arthur do Canto também quebrou a caixa de som de Yuri, que era usada pela vítima como instrumento de trabalho. “Já ouvi a vítima, que relatou ter sido agredida covardemente. Já encaminhei a caixa de som para perícia, por dano considerável, uma vez que a vítima mantinha o objeto para sobreviver, trabalhando com DJ. Em seguida vamos procedera qualificação do agressor. Ele será indiciado por agressão, ameaça e danos consideráveis, uma vez que ele quebrou o instrumento do rapaz, que era de trabalho”, declarou.

“Espero que as pessoas não partam para a agressão por conta da política. A política passa e a gente fica. Aconselho que sejamos coerentes e respeitemos um ao outro. Se você não gosta de um candidato, tudo bem, mas tem que ter respeito. Isso não pode acontecer na democracia, o fato de alguém apoiar uma parte contraria não pode ser agredido fisicamente. Isso é um absurdo. Se esses casos chegarem na minha delegacia, será indiciado. Não vou poupar, não vou passar a mão na cabeça de ninguém. Como disse, não sou político, estou aqui para apurar. Portanto, quem tiver pretensão de agredir alguém, bagunçar, será indiciado, independente de quem seja”, acrescentou.

Vídeo

Além de fazer exame de corpo delito e registrar Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia da cidade, a vítima também divulgou vídeo nas redes sociais cobrando Justiça e punição dos agressores que fazem parte de um grupo que vem usando repetidamente da violência para intimidar adversários políticos da cidade. “Espero Justiça, isso não pode ficar assim. Se aconteceu comigo, pode acontecer com várias pessoas”, disse.

Após Yuri registrar o BO na delegacia, o tio do agressor, identificado como Luis Carlos, encaminhou áudio para o pai do jovem agredido, o ameaçando. “Aqui quem ta falando é Luiz Carlos, se tu for para o meio da rua com esse som, da uma de palhaço, quem quebra o som sou eu. Quem quebra o som é Luiz Carlos, viu”, ameaçou.

Execução de empresário

Esse não é o primeiro episódio de violência registrado em Pedras de Fogo nos últimos dias. No início do mês passado, o empresário Abson Alves de Matos Paiva, 35 anos, conhecido no município de Pedras de Fogo pelas críticas à gestão do prefeito Dedé Romão foi executado com vários tiros na cabeça dentro do seu próprio estabelecimento comercial.

Abson fazia inúmeras denúncias participando em diversos programas de rádio e de TV, relatando sobre supostas irregularidades da gestão do prefeito Dedé Romão. Ele também era bastante conhecido por ter criado o slogan “Bomba, Bomba” e divulgar áudios em grupos WhatsApp com acusações contra Dedé Romão e seu grupo, entre eles o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Ninho da Mangueira.

Crime político

Após o crime, o delegado de Pedras de Fogo, Paulo Martins, declarou, em entrevista a TV PBPE, que o assassinato do empresário Abson Matos, foi praticado por motivações política. “A meu ver esse crime foi no meio político. Não estou formando opinião. Apenas eu acho que foi um crime político”, declarou.

Paulo Martins também confirmou que Abson Matos fez denúncias contra o poder público local, devido ao suposto uso de máquinas da prefeitura de Pedras de Fogo para o beneficiamento de terrenos privados.

Mototaxista ameaçado

O mototaxista Eronildo Sebastião da Silva, conhecido como Nildo Moto Táxi, que revelou um esquema de compras de votos pelo grupo político do prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão, e seu sobrinho Lucas Romão, candidato a prefeito, registrou um boletim de ocorrência (BO), no mês passado, por ameaças de morte.

Após registrar o BO e entregar ao Ministério Público a cópia do CD, no qual consta toda negociata com Lucas Romão e o vereador Ninho da Mangueira para da doação de três motos em troca de seu apoio nas eleições deste ano, Nildo gravou um vídeo afirmando que se algo acontecer com ele e sua família a culpa é da família Romão. “A partir de hoje, o que acontecer comigo e com minha família, a culpa é dos Romão”, disse.

No boletim de ocorrência, Nildo diz estar amedrontado após a morte do empresário Abson Matos. No BO, Nildo Moto Táxi relata também que, após a negociata, recebeu R$ 3.500,00 do grupo da situação e comprou uma motocicleta, mas se arrependeu de ter recebido a quantia e já deixou o veículo à disposição da Justiça Eleitoral para que sejam tomadas as providências legais referentes ao caso.

Confira abaixo o vídeo com a fala do delegado Paulo Martins, da cidade de Pedras de Fogo:

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Assista ao vídeo da posse de Diego Tavares no Senado Federal

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O ex-secretário de Desenvolvimento Humano de João Pessoa, Diego Tavares (PP), foi empossado nesta quarta-feira (23) como senador da República, durante cerimônia oficial em Brasília.

Diego é o 1º suplente da senadora Daniella Ribeiro (PP) que decidiu pedir licença do cargo por quatro meses para dedicar-se às campanhas eleitorais municipais em Campina Grande, João Pessoa e nos demais municípios onde candidatos do PP concorrem a cargos eletivos majoritários.

Confira logo abaixo ao vídeo da posse de Diego Tavares no Senado Federal:

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