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Fila andou: Com afastamento de Wilson Santiago, Nivaldo Albuquerque assumir liderança do PTB

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“Reforma Tributária não deve servir ao setor A ou B, deve servir ao Brasil”, diz Aguinaldo Ribeiro

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), relator da Reforma Tributária no Congresso, reforçou que o debate acerca da tentativa de reforma do sistema tributário no Brasil já dura mais de três décadas e não havia conseguido alcançar o objetivo de remover distorções e dirimir o prejuízo para o Brasil como um todo por nunca ter alcançado uma composição que contemplasse todos os setores e segmentos.

De acordo com Aguinaldo ele está convicto de que a reforma que está sendo amplamente discutida por ele e os demais integrantes da Comissão Mista que debate o tema, deve ser ampla e não customizada.

O parlamentar frisou ainda que a expectativa é de que com a Reforma Tributária o país retome a confiança dos investidores, volte a crescer, gerar empregos e volte a investir no que há de mais valioso: o povo.

“Estamos convictos de que a Reforma Tributária deve ser ampla e não customizada. Não deve servir ao setor A ou B, deve servir ao Brasil. O esforço precisa ser conjunto, para que o país supere este modelo tão dispendioso e complexo, predominando o espírito público” pontuou.

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“Quem se lançou candidato a prefeito e diz que está com o meu apoio está mentindo” diz Bolsonaro

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Voltou a circular nas redes sociais um vídeo com uma fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmando que não está participando do 1º turno das Eleições 2020 no Brasil.

Bolsonaro foi enfático ao dizer que “quem se lançou até o momento candidato a prefeito e diz que está com o meu apoio está mentindo”.

Alegando ter muito trabalho à frente da Presidência da República, Jair Bolsonaro chegou a fazer uma postagem em suas redes sociais, na última semana do mês de agosto, confirmando sua decisão de não se envolver nas eleições municipais, pelo menos no 1º turno.

Confira abaixo o vídeo com a íntegra da fala do presidente sobre o assunto e, logo depois, a postagem feita em suas redes sociais:

 

 

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– ELEIÇÕES MUNICIPAIS: – Decidi não participar, no 1° turno, nas eleições para prefeitos em todo o Brasil. – Tenho muito trabalho na presidência e, tal atividade, tomaria todo meu tempo num momento de pandemia e retomada da nossa economia. – Por outro lado continuamos viabilizar a criação do Aliança. Em comum acordo tenho conversado com 3 outros partidos para o caso de não se concretizar a tempo o Aliança. – Nessa segunda hipótese, de ambos os lados, se impõe condições para essa filiação. Isso também decidi que somente poderia acontecer em 2021. – Boa sorte a todos os candidatos e, principalmente, aos eleitores nessas escolhas. – Presidente JAIR BOLSONARO.

Uma publicação compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro) em

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Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário

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Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que mantém o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a principal ferramenta para tramitação processual na Justiça brasileira, foi aprovada durante a 318ª Sessão Ordinária do Conselho Naciona l de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (22/9). Além do foco na redução da taxa de congestionamento processual, a PDPJ prioriza tecnologias de código aberto desenvolvidas em microsserviços e promove a adequação do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Relator da proposta (Ato Normativo nº 0007555-97.2020.2.00.0000), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que a plataforma moderniza o PJe – que permanece como o principal produto do CNJ para promover a expansão do processo eletrônico no país – e cria um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de novas funcionalidades que atendam a todos as cortes brasileiras. “O principal objetivo é modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas n ecessida des e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.”

A resolução formaliza uma alteração conceitual do PJe e estimula que os sistemas públicos acabem convergindo naturalmente para a arquitetura do Processo Judicial Eletrônico no médio prazo. De acordo com o ministro, a norma reconhece que, além do PJe, há outros sistemas públicos e gratuitos em produção em vários tribunais e que os custos de migração para uma plataforma única não seriam compensatórios. “Opta-se, portanto, por autorizar sua disponibilização na PDPJ, com o aval do CNJ, mas com o condic ionante de que os futuros desenvolvimentos sejam realizados de forma colaborativa, impedindo a duplicação de iniciativas para atender às mesmas demandas, mediante tecnologia e metodologia fixadas pelo CNJ.”

Ao mesmo tempo, fica proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo sem custos ou que cause dependência tecnológica ao respectivo fornecedor e impeça o compartilhamento da solução na PDPJ-Br. O presidente do CNJ enfatizou que o funcionamento do modelo depende da agregação dos tribunais e de governança. “O objetivo é consolidar a política para a gestão de processo judicial eletrônico, integrar todos os tribunais e eliminar os conflitos entre qual é o melhor sistema. O PJe permanece com o sistema patrocinado pelo CNJ e principal motor da nova política.”

Desenvolvimento colaborativo

A PDPJ-Br tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, unindo todo o sistema de justiça num conceito de trabalho comunitário, em que todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum, criando um verdadeiro marketplace, possibilitando com isso significativa redução dos custos e aumento exponencialmente das entregas e dos serviços informática dos tribunais.

De outro lado ao incentivar e fomentar o desenvolvimento colaborativo, os sistemas públicos hoje existentes, em suas versões originárias, serão tratados todos como “legados” e serão progressivamente “desidratados” ou “modularizados” para a criação de “microsserviços” de forma que em médio prazo naturalmente convirjam para uma mesma solução.

O ministro Luiz Fux afirmou ainda que a PDPJ possibilita avanços na implantação da inteligência artificial, novas tecnologias e de sistemas de automação, agilizando o trâmite de processos e melhorando a qualidade dos serviços prestados.

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