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Paraíba

Ex-prefeito de Matinhas é absolvido da acusação de improbidade administrativa por falta de provas

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O juiz Rusio Lima de Melo julgou improcedente o pedido feito na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (0000445-13.2014.815.0041), absolvendo o ex-prefeito do Município de Matinhas, José Costa Aragão Júnior, de suposta execução irregular de obras públicas objeto de convênios firmados, por falta de provas. A ação foi julgada pelo Grupo da Meta 4 do CNJ, no âmbito do Judiciário estadual paraibano.

O Ministério Público propôs a ação com base em denúncia enviada pela prefeita que assumiu o Município em 2013, contra os gestores que a antecederam. O documento também foi remetido ao Tribunal de Contas do Estado, havendo o acusado anexado certidão que atesta que suas contas foram aprovadas no ano de 2012.

Conforme o relatório, o ex-gestor firmou convênios entre o Município de Matinhas e a Secretaria Estadual de Educação no âmbito do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, com o objetivo de recuperar seis unidades municipais de ensino infantil e fundamental (R$ 146.202,69), construir quadra poliesportiva e cobertura (R$ 200 mil), bem como reformar e ampliar a Escola Municipal Alfredo Cavalcante (R$ 200 mil), informa publicação do TJPB.

De acordo com a inicial, não houve sequer o início dos trabalhos de recuperação das escolas e da cobertura da quadra, apesar dos recursos financeiros haverem sido devidamente depositados nas contas abertas, exclusivamente, para este fim. Quanto à reforma da escola Alfredo Cavalcante, na Zona Rural, a empresa contratada teria realizado apenas 15% da totalidade do serviço licitado, ainda assim, com má qualidade, gerando insegurança e instabilidade da obra, conforme vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Educação.

Ao analisar os fatos, o magistrado disse que o réu comprovou que sua gestão foi até o dia 02-04-2012, data em que renunciou para concorrer ao cargo de vereador, provando que, até o momento, a verba recebida fora utilizada, conforme aprovação pelo TCE. O juiz apontou, ainda, que o acórdão do Tribunal de Contas responsabiliza, apenas, os prefeitos que sucederam o promovido, excluindo-o de qualquer imputação de débito.

Da decisão cabe recurso.

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Paraíba

PL quer vaga preferencial para quem transporta pessoas com TEA ou Síndrome de Down em João Pessoa

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O vereador, Marcos Vinícius (PL), apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) garantindo o direito de pessoas que transportem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down de utilizarem as vagas de estacionamentos públicos ou privados, reservadas para pessoas com deficiência.

Marcos lembrou que a ideia não é aumentar as vagas já existentes, mas ampliar os beneficiários das vagas “especiais”.

O texto da Lei prevê ainda o uso do cartão de identificação para estacionar nas vagas, bem como o adesivo no veículo, como determina a Resolução n° 304, de 18 de Dezembro de 2008, do CONTRAN.

Autismo

Conhecido como autismo, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinge uma em cada 160 crianças, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de afetar o desenvolvimento da criança, o autismo também influencia no comportamento e na comunicação com outras pessoas.

No chamado “autismo clássico”, que costuma ser diagnosticado por volta dos 3 anos de idade, os sinais mais comuns são:

•ter dificuldade em interação social, como não olhar para o interlocutor ou manter uma distância grande dele;

•não compartilhar interesses e experiências com os outros;

•não reagir a emoções, como por exemplo a criança que vê que a mãe se machucou, mas não faz carícias ou dá beijo para consolá-la;
fazer movimentos repetitivos;

•não desenvolver a linguagem oral ou apenas repetir frases ouvidas;

•necessitar de uma rotina muito inflexível, sem mudanças em caminhos para a escola ou ordem de compromissos na semana.

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Paraíba

ALPB derruba veto e homologa PL de Tião Gomes obrigando testes de Covid-19 em doadores de sangue

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou o veto do governador João Azevêdo (Cidadania) ao Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Tião Gomes (Avante), que determina a realização de testes para detecção da Covid-19 em todos os doadores de sangue da Paraíba, durante a pandemia do novo Coronavírus.

O veto foi derrubado durante sessão remota da ALPB nesta quarta-feira (23), onde a maioria dos parlamentares votou a favor do Projeto que se tornará Lei provisória a partir da publicação no Diário do Poder Legislativo.

Tião Gomes fez questão de agradecer aos colegas de parlamento por entenderem a importância do PL e destacou que deverá ser implantado o mais rápido possível. O parlamentar explicou que os testes serão feitos após a doação do sangue.

“Através da nossa propositura, em até 48 horas após a entrada da amostra de sangue nos laboratórios dos Hemocentros os doadores receberão, de forma sigilosa, o resultado do teste. A ideia é que os doadores recebam por meio eletrônico esse resultados. Mesmo com todos os meios de controle nos Hemocentros, é fato que muitas pessoas possam portar a Covid-19 e estar assintomáticas, o que pode levar outras pessoas à contaminação por meio das gotículas de saliva ou por meio da doação de sangue”, pontuou.

De acordo com o PL, ficam os serviços públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado da Paraíba, obrigados a realizar teste de detecção da Covid-19 em todas as amostras de sangue dos doadores. Caso o resultado do teste de detecção seja positivo, o doador será encaminhado à Secretaria de Saúde do município em que reside para o devido acompanhamento médico.

“A pandemia de Covid-19 não acabou, vimos recentemente dez municípios que receberam bandeira verde, regredindo para amarela. Com isso mudou a realidade sobre o número de doações realizadas nos hemocentros da Paraíba, sobretudo no âmbito dos doadores que podem estar infectados ou terem adquirido o novo Coronavírus e podem infectar outras pessoas de forma involuntária. Essa lei é justamente para que possamos proteger os pacientes que já estão internados por outras enfermidades”, ressalta Tião Gomes.

A iniciativa visa aumentar as hipóteses de testagem, que vem se mostrando como uma forma eficaz para a aplicação de medidas de prevenção ao contágio. Assim como também incentivar a doação de sangue através testagem de detecção para Covid-19. Uma vez que essa pandemia vem ocasionando falta generalizada no estoque de todos os tipos de sangue e plaquetas em toda Paraíba.

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Paraíba

Cúpula estadual do Patriota nega apoio de segmento jovem do partido ao nome de Cícero na Capital

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O Diretório estadual do Partido Patriota na Paraíba divulgou Nota Oficial negando apoio do segmento jovem da legenda ao nome de Cícero Lucena (Progressistas) na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

No documento, a cúpula Patriota paraibana afirma que o jovem Luan Lima, ao contrário do que teria afirmado, “não está à frente do segmento jovem em nenhuma esfera do partido” e que repudia, de forma veemente, a informação de que o partido teria aderido à pré-candidatura de um opositor da legenda na Capital paraibana.

O documento foi publicado após Luan ter se apresentado como presidente estadual da Juventude do Patriota e declarado apoio ao nome de Cícero, porém, através da Nota Oficial, o Patriota afirma que o segmento é capitaneado pelos jovens Rui Carlos Machado Neto e Victor Hugo desde o dia 23 de março do corrente ano.

Ao final da Nota a cúpula paraibana do Patriota reitera compromisso com a verdade e se coloca à disposição da sociedade para sanar quaisquer dúvidas referentes ao assunto.

Clique aqui e confira a íntegra da Nota Oficial emitida pela direção estadual do Patriota na Paraíba.

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