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Paraíba

Ministério Público do Trabalho fiscaliza contratos da saúde em hospitais da rede estadual

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) instaurou inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades em contratos firmados com médicos e outros profissionais de saúde que prestam serviços no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e em outras unidades públicas de saúde do Estado. Na manhã do último dia 30, a procuradora-chefe do MPT-PB, Myllena Alencar e a vice-procuradora-chefe, Andressa Lucena, realizaram uma reunião, em caráter de urgência, com representantes do Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (Simed-PB).

Durante a reunião com representantes do Simed-PB, “foram apresentados pelos dirigentes sindicais diversos esclarecimentos sobre a recente rescisão coletiva de médicos do Hospital de Trauma, com a imposição de recontratação, mediante o fenômeno denominado de “pejotização”, ou seja, obrigando os profissionais médicos, antes com vínculo celetista com o Estado da Paraíba, a constituírem-se em pessoas jurídicas, sendo essa a condição imposta pelo Estado da Paraíba para a nova contratação para prestarem serviços na mesma unidade hospitalar, nas mesmas funções e com as mesmas condições de trabalho, inclusive permanecendo a subordinação jurídica”, destaca publicação do MPT.

O Simed-PB informou, ainda, que “os médicos continuariam trabalhando regularmente, sem qualquer vínculo, até o dia 03/01/2020 , e que, no dia 31/01/2020, todos os contratos mantidos com os médicos que prestam serviços de saúde em unidades hospitalares do Estado, atualmente sob gestão pactuada com Organizações Sociais (OS), seriam extintos, ficando todos esses profissionais, a partir dali, sem qualquer espécie de vínculo nem garantias trabalhistas”.

“O MPT está vigilante, acompanhando o caso, e adotando todas as providências necessárias para garantir a observância da Legislação Trabalhista”, assegurou a procuradora-chefe, Myllena Alencar, na ocasião.

Atraso de salários. “Providências serão adotadas para coibir qualquer alteração contratual que seja prejudicial aos trabalhadores da saúde que prestam serviços do Litoral ao Sertão paraibano”, acrescentou a procuradora Andressa Lucena, que acompanha investigações envolvendo o desvirtuamento de contratações e atraso no pagamento de salários de profissionais de saúde que prestam serviços no Hospital Regional de Patos e na Maternidade Peregrino Filho.

Participaram da reunião o presidente do Simed-PB, Márnio Costa; os advogados do Simed-PB Adilson Coutinho e Adair Coutinho; o diretor do Simed-PB e conselheiro federal do Conselho Federal de Medicina, Adriano Sérgio e, ainda, o gerente administrativo do Simed-PB, Renato Ribeiro.

Secretários intimados. Ainda, no último dia 30 de dezembro, foi instaurado procedimento investigatório no MPT, e o procurador do Trabalho Eduardo Varandas passou a acompanhar o caso. “As informações preliminares apontavam que os médicos estariam sendo forçados a constituírem uma pessoa jurídica para continuarem prestando serviços no Hospital de Trauma. Essa prática, denominada de ‘pejotização’, é considerada ilegal pelo Direito do Trabalho”, informou Varandas. Ele intimou o secretário de Estado da Saúde (Geraldo Medeiros) e a secretária de Administração (Jacqueline Gusmão) para prestarem esclarecimentos em uma audiência que aconteceu na última sexta-feira (3), na sede do MPT-PB, em João Pessoa.

“Durante a audiência, informamos aos gestores que não pode haver contratação de médicos e outros profissionais de saúde mediante CNPJ (pejotização)”, afirmou o procurador.

“Vamos averiguar a constitucionalidade do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que visa a implementação de uma Fundação de Direito Privado para gerir a saúde pública estadual”, acrescentou Varandas.

Sindicatos. O procurador do Trabalho Eduardo Varandas informou, na última terça-feira (7), que o MPT também está acompanhando os contratos de trabalho do Estado com outros profissionais de saúde, para evitar a perda de direitos desses trabalhadores. “Para isso, estamos intimando representantes dos sindicatos dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Odontólogos, Fisioterapeutas e Nutricionistas, para audiência de esclarecimento. Também intimamos a Secretaria Estadual de Saúde e informamos que não pode ser pago aos profissionais um valor inferior ao piso salarial de cada categoria”, alertou o procurador.

“Lamentamos que o Estado permaneça com o sistema de terceirização da saúde pública, evitando a realização de concurso como manda a Constituição Federal”, concluiu Eduardo Varandas.

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Paraíba

Juízo Final: Presos na sétima fase da Operação Calvário completam um mês atrás das grades

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Presos na sétima fase da Operação Calvário, deflagrada no dia 17 de dezembro de 2019, Coriolano Coutinho (irmão de Ricardo Coutinho), Waldson Souza (ex-secretário de Planejamento), Gilberto Carneiro (ex-Procurador-Geral do Estado), José Arthur Viana Teixeira (ex-secretário adjunto de Educação), Márcio Nogueira, Hilário Ananias, Breno Miguel, Benny Pereira de Lima; Denise Krummenauer Pahim; David Clemente Monteiro Correia; Márcio Nogueira Vignoli; Valdemar Ábila completam um mês atrás das grades.

Denúncia do Ministério Público da Paraíba que resultou em 17 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão divide os suspeitos em núcleos que comporiam a suposta organização criminosa. À época, também foram presos o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), e o advogado Francisco das Chagas Ferreira, conhecido como “Chico Peidão”, estes já em liberdade por determinação da justiça.

A ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras, permaneceu foragida até garantir decisão judicial que impediu sua prisão.

Clique AQUI e confira a decisão judicial que culminou na deflagração da 7ª fase da Operação Calvário

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Paraíba

Calvário: magistrado manda para Justiça Eleitoral processo contra Gilberto e Gaeco recorre

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O juiz da 5ª Vara Criminal Giovanni Magalhães Porto, mandou para a Justiça Eleitoral denúncia protocolada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A ação tem como alvos o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e o motorista Geo Luiz de Souza Fontes. Ambos foram acusados pelo órgão de envolvimento em suposta organização criminosa.

Contra Gilberto pesam acusações de concussão e ocultação de bens. Já o motorista, de acordo com a denúncia, foi acusado apenas de envolvimento em ocultação de patrimônio. A denúncia foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa. Ela foi a quarta protocolada na Justiça baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos.

Na análise do caso, Giovanni Porto entendeu que a denúncia se enquadraria no entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que casos de corrupção conexos com crimes eleitorais deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral. Por isso, ele se averbou incompetente para o julgamento do caso, que corre em segredo de Justiça. O Gaeco recorreu da decisão. Os casos de caixa 2, quando analisados pela Justiça Eleitoral, têm previsão de penas mais brandas que os de corrupção, destaca publicação do Blog do Suetoni.

De acordo com a denúncia, em 2010, Gilberto Carneiro da Gama, com a ajuda de Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização e a disposição de um veículo GM S10. O veículo foi adquirido por um empresário, supostamente a pedido do ex-procurador-geral, para ser usado na campanha eleitoral de 2010. A promessa era de que tudo não passaria de um empréstimo. A empresa era detentora de contratos na área de limpeza urbana na capital. De acordo com a denúncia, o pedido, da forma que foi feito, representa crime de concussão.

O veículo foi obtido, segundo o empresário, após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa quando ainda era procurador-geral do Município de João Pessoa. Posteriormente, o proprietário da empresa teria procurado Carneiro ao longo dos últimos oito anos, para reaver o veículo, mas o ex-procurador-geral do Estado não efetivou a devolução, enquanto ele e Geo Luiz de Souza Fontes teriam usufruído do bem.

Crimes

O MPPB denunciou Gilberto Carneiro da Gama pelos crimes de concussão (art. 316, caput, do Código Penal) e ocultação de bens (art. 1º da Lei n° 9613/98) e Geo Luiz de Souza Fontes também por ocultação de bens (art.1º da Lei n° 9613/98).

A denúncia requer ainda a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo como efeito secundário (e necessário) da condenação (Art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações penais, considerando os prejuízos sofridos pelo erário do Estado da Paraíba (Art. 387, IV, do CPP), equivalente ao valor do veículo GM S10, de aproximadamente R$ 81 mil.
A divulgação do seu conteúdo aguarda autorização judicial.

A ‘Calvário’

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.

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Paraíba

Folha: Prisão de ex-governador Ricardo Coutinho fiel a Lula fragiliza aliança entre PT e PSB

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A avalanche de acusações contra Ricardo Coutinho (PSB), ex-governador da Paraíba que chegou a ser preso no fim do ano passado e denunciado neste mês sob acusação de organização criminosa, afeta as articulações eleitorais no campo da esquerda por atingir em cheio o principal elo entre o PT e o PSB.

Fiel escudeiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Coutinho pode voltar à prisão. Ele foi ainda voz dissonante no PSB quando a grande maioria da sigla decidiu apoiar Aécio Neves (PSDB) nas eleições de 2014 e o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) devem analisar recursos da Procuradoria-Geral da República contra a liminar do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, que soltou o ex-governador um dia após a prisão.

Protagonista da política paraibana nos últimos 16 anos, foi preso no dia 19 de dezembro do ano passado por suspeita de comandar um esquema que, segundo o Ministério Público da Paraíba, desviou R$ 134 milhões da área de saúde estadual, destaca reportagem da Folha.

O enfraquecimento de Coutinho cria obstáculos para Lula nas articulações com o PSB em razão das próprias disputas internas do partido socialista, avaliam lideranças petistas ouvidas pela Folha.

Na prática, com o ex-governador paraibano fragilizado, há um clima de incerteza nas possíveis negociações eleitorais que Lula pretende conduzir em nível regional.

O PSB de Pernambuco, que só em 2018 voltou a se aliar com o PT, define, historicamente, os rumos do partido. Com a tormenta enfrentada por Ricardo Coutinho, passa a ter ainda mais força.

A avaliação é de alguns integrantes do próprio PSB.

Parte da sigla, ainda com ressentimentos do acordo construído com Lula a partir de Pernambuco no primeiro turno das eleições de 2018, pressiona a executiva do PSB para que o paraibano seja expulso o quanto antes.

Uma liderança nacional do PT avalia em reserva que, sem o contraponto de Coutinho, há sempre um risco maior de o PSB se desgarrar novamente, mesmo que a ala pernambucana do partido esteja temporariamente ao lado dos petistas.

Após a costura feita pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em 2018, que conseguiu isolar Ciro Gomes (PDT) na corrida presidencial em troca da retirada da petista Marília Arraes na disputa pelo governo do estado, há grande indefinição quanto a se PT e PSB chegam juntos na eleição no Recife. A partir da capital pernambucana, o jogo pode ser embaralhado de novo.

Campanha de Ricardo Coutinho

Coutinho, que estava em ascensão na esquerda nordestina e era reconhecido até por opositores como um gestor eficiente, visitou Lula poucos dias depois do petista deixar a cadeia, em novembro.

No dia 18 de dezembro, um dia após a decretação da prisão preventiva do paraibano, Lula iniciou discurso com artistas no Rio de Janeiro fazendo uma defesa incisiva do aliado.

“Até prova em contrário, eu tenho certeza de que ele é inocente. Nós precisamos aprender a não aceitar as acusações levianas”, disse o petista.

Em março de 2017, Coutinho foi responsável pelo maior evento do PT após o impeachment da ex-presidente Dilma. Com a presença de Lula, articulou uma grande mobilização para a inauguração informal da transposição do rio São Francisco, em Monteiro (PB), durante o governo Michel Temer (MDB).

“Com força, Coutinho gerava dentro do PSB um grau de polarização. Era uma oposição dentro do partido incômoda para fechar determinadas estratégias. Com ele enfraquecido, a interlocução de Lula no PSB também se enfraquece”, afirma o cientista político Ítalo Fittipaldi, da Universidade Federal da Paraíba.

O sonho alimentado na última década de se tornar uma liderança nacional, após governar a Paraíba de 2011 a 2018 e fazer o sucessor em primeiro turno nas últimas eleições, começou a ruir com a prisão de sua ex-secretária de Administração, Livânia Farias.

Ela foi presa em março de 2019. Em delação, depois de ganhar a liberdade, disse que propinas foram entregues em caixas, de 2014 a 2018, na Granja Santana, residência oficial do governador paraibano. As acusações envolvem membros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e alguns deputados do estado.
Os valores dos repasses a Coutinho, conforme informações da ex-aliada, chegavam a até R$ 1 milhão em espécie.

Em liberdade desde maio do ano passado, a ex-secretária disse na delação que foram feitas seis remessas de dinheiro na residência oficial em um valor total de R$ 4 milhões.

Diálogos gravados durante a 7ª fase da Operação Calvário, da Polícia Federal, por um dos delatores agravaram a situação do ex-governador.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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