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Paraíba

Lobby faz João Azevêdo adiar para 2022 vigência de regras previdenciárias dos militares

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O mesmo lobby que fez os governadores de vários estados adiarem a vigências das novas regras de aposentadoria para os militares, fez efeito na Paraíba. Decreto publicado pelo governador João Azevêdo (sem partido) no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), adia para 31 de dezembro de 2021 o início da vigência das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional. As alterações influenciam em questões como inatividade remunerada e pensões para beneficiários, além do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria.

O decreto, na prática, faz com que as novas regras passem a valer no dia a dia dos militares apenas em 2022. O Congresso Nacional alterou alguns dos dispositivos do Estatuto dos Militares. As regras valem para as Forças Armadas, mas são aplicadas também em relação a Policiais Militares e Bombeiros, considerados forças auxiliares. As mudanças estabelecem, por exemplo, 35 anos como tempo mínimo para a entrada na reserva remunerada, informa publicação do Blog do Suetoni.

A medida adotada agora, na Paraíba, é a mesma reproduzida por estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Neste último, o governador João Dória (PSDB) tinha se colocado contra o lobby dos militares. Ele acabou voltando atrás e estendeu em 12 meses o prazo para a vigência das novas regras. As alterações, no caso da Paraíba, fazem referência aos artigos 24-F e 24-G da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. O governo do Estado não divulgou ainda o impacto financeiro da concessão.

A medida ocorre no mês anterior ao retorno das discussões sobre a reforma da Previdência, que é travada na Assembleia Legislativa. O governo mandou para a Casa um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre mudanças nas regras previdenciárias. A mudança em questão diz respeito à alíquota de contribuição dos servidores públicos. A proposta do Executivo é elevar de 11% para 14% o montante dobrado dos profissionais. O tema chegou na Assembleia no ano passado, mas não foi adiante.

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Paraíba

Juízo Final: Presos na sétima fase da Operação Calvário completam um mês atrás das grades

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Presos na sétima fase da Operação Calvário, deflagrada no dia 17 de dezembro de 2019, Coriolano Coutinho (irmão de Ricardo Coutinho), Waldson Souza (ex-secretário de Planejamento), Gilberto Carneiro (ex-Procurador-Geral do Estado), José Arthur Viana Teixeira (ex-secretário adjunto de Educação), Márcio Nogueira, Hilário Ananias, Breno Miguel, Benny Pereira de Lima; Denise Krummenauer Pahim; David Clemente Monteiro Correia; Márcio Nogueira Vignoli; Valdemar Ábila completam um mês atrás das grades.

Denúncia do Ministério Público da Paraíba que resultou em 17 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão divide os suspeitos em núcleos que comporiam a suposta organização criminosa. À época, também foram presos o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), e o advogado Francisco das Chagas Ferreira, conhecido como “Chico Peidão”, estes já em liberdade por determinação da justiça.

A ex-secretária de Saúde, Cláudia Veras, permaneceu foragida até garantir decisão judicial que impediu sua prisão.

Clique AQUI e confira a decisão judicial que culminou na deflagração da 7ª fase da Operação Calvário

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Paraíba

Calvário: magistrado manda para Justiça Eleitoral processo contra Gilberto e Gaeco recorre

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O juiz da 5ª Vara Criminal Giovanni Magalhães Porto, mandou para a Justiça Eleitoral denúncia protocolada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. A ação tem como alvos o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e o motorista Geo Luiz de Souza Fontes. Ambos foram acusados pelo órgão de envolvimento em suposta organização criminosa.

Contra Gilberto pesam acusações de concussão e ocultação de bens. Já o motorista, de acordo com a denúncia, foi acusado apenas de envolvimento em ocultação de patrimônio. A denúncia foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa. Ela foi a quarta protocolada na Justiça baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos.

Na análise do caso, Giovanni Porto entendeu que a denúncia se enquadraria no entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que casos de corrupção conexos com crimes eleitorais deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral. Por isso, ele se averbou incompetente para o julgamento do caso, que corre em segredo de Justiça. O Gaeco recorreu da decisão. Os casos de caixa 2, quando analisados pela Justiça Eleitoral, têm previsão de penas mais brandas que os de corrupção, destaca publicação do Blog do Suetoni.

De acordo com a denúncia, em 2010, Gilberto Carneiro da Gama, com a ajuda de Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização e a disposição de um veículo GM S10. O veículo foi adquirido por um empresário, supostamente a pedido do ex-procurador-geral, para ser usado na campanha eleitoral de 2010. A promessa era de que tudo não passaria de um empréstimo. A empresa era detentora de contratos na área de limpeza urbana na capital. De acordo com a denúncia, o pedido, da forma que foi feito, representa crime de concussão.

O veículo foi obtido, segundo o empresário, após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa quando ainda era procurador-geral do Município de João Pessoa. Posteriormente, o proprietário da empresa teria procurado Carneiro ao longo dos últimos oito anos, para reaver o veículo, mas o ex-procurador-geral do Estado não efetivou a devolução, enquanto ele e Geo Luiz de Souza Fontes teriam usufruído do bem.

Crimes

O MPPB denunciou Gilberto Carneiro da Gama pelos crimes de concussão (art. 316, caput, do Código Penal) e ocultação de bens (art. 1º da Lei n° 9613/98) e Geo Luiz de Souza Fontes também por ocultação de bens (art.1º da Lei n° 9613/98).

A denúncia requer ainda a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo como efeito secundário (e necessário) da condenação (Art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações penais, considerando os prejuízos sofridos pelo erário do Estado da Paraíba (Art. 387, IV, do CPP), equivalente ao valor do veículo GM S10, de aproximadamente R$ 81 mil.
A divulgação do seu conteúdo aguarda autorização judicial.

A ‘Calvário’

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.

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Paraíba

Folha: Prisão de ex-governador Ricardo Coutinho fiel a Lula fragiliza aliança entre PT e PSB

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A avalanche de acusações contra Ricardo Coutinho (PSB), ex-governador da Paraíba que chegou a ser preso no fim do ano passado e denunciado neste mês sob acusação de organização criminosa, afeta as articulações eleitorais no campo da esquerda por atingir em cheio o principal elo entre o PT e o PSB.

Fiel escudeiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Coutinho pode voltar à prisão. Ele foi ainda voz dissonante no PSB quando a grande maioria da sigla decidiu apoiar Aécio Neves (PSDB) nas eleições de 2014 e o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) devem analisar recursos da Procuradoria-Geral da República contra a liminar do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, que soltou o ex-governador um dia após a prisão.

Protagonista da política paraibana nos últimos 16 anos, foi preso no dia 19 de dezembro do ano passado por suspeita de comandar um esquema que, segundo o Ministério Público da Paraíba, desviou R$ 134 milhões da área de saúde estadual, destaca reportagem da Folha.

O enfraquecimento de Coutinho cria obstáculos para Lula nas articulações com o PSB em razão das próprias disputas internas do partido socialista, avaliam lideranças petistas ouvidas pela Folha.

Na prática, com o ex-governador paraibano fragilizado, há um clima de incerteza nas possíveis negociações eleitorais que Lula pretende conduzir em nível regional.

O PSB de Pernambuco, que só em 2018 voltou a se aliar com o PT, define, historicamente, os rumos do partido. Com a tormenta enfrentada por Ricardo Coutinho, passa a ter ainda mais força.

A avaliação é de alguns integrantes do próprio PSB.

Parte da sigla, ainda com ressentimentos do acordo construído com Lula a partir de Pernambuco no primeiro turno das eleições de 2018, pressiona a executiva do PSB para que o paraibano seja expulso o quanto antes.

Uma liderança nacional do PT avalia em reserva que, sem o contraponto de Coutinho, há sempre um risco maior de o PSB se desgarrar novamente, mesmo que a ala pernambucana do partido esteja temporariamente ao lado dos petistas.

Após a costura feita pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em 2018, que conseguiu isolar Ciro Gomes (PDT) na corrida presidencial em troca da retirada da petista Marília Arraes na disputa pelo governo do estado, há grande indefinição quanto a se PT e PSB chegam juntos na eleição no Recife. A partir da capital pernambucana, o jogo pode ser embaralhado de novo.

Campanha de Ricardo Coutinho

Coutinho, que estava em ascensão na esquerda nordestina e era reconhecido até por opositores como um gestor eficiente, visitou Lula poucos dias depois do petista deixar a cadeia, em novembro.

No dia 18 de dezembro, um dia após a decretação da prisão preventiva do paraibano, Lula iniciou discurso com artistas no Rio de Janeiro fazendo uma defesa incisiva do aliado.

“Até prova em contrário, eu tenho certeza de que ele é inocente. Nós precisamos aprender a não aceitar as acusações levianas”, disse o petista.

Em março de 2017, Coutinho foi responsável pelo maior evento do PT após o impeachment da ex-presidente Dilma. Com a presença de Lula, articulou uma grande mobilização para a inauguração informal da transposição do rio São Francisco, em Monteiro (PB), durante o governo Michel Temer (MDB).

“Com força, Coutinho gerava dentro do PSB um grau de polarização. Era uma oposição dentro do partido incômoda para fechar determinadas estratégias. Com ele enfraquecido, a interlocução de Lula no PSB também se enfraquece”, afirma o cientista político Ítalo Fittipaldi, da Universidade Federal da Paraíba.

O sonho alimentado na última década de se tornar uma liderança nacional, após governar a Paraíba de 2011 a 2018 e fazer o sucessor em primeiro turno nas últimas eleições, começou a ruir com a prisão de sua ex-secretária de Administração, Livânia Farias.

Ela foi presa em março de 2019. Em delação, depois de ganhar a liberdade, disse que propinas foram entregues em caixas, de 2014 a 2018, na Granja Santana, residência oficial do governador paraibano. As acusações envolvem membros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e alguns deputados do estado.
Os valores dos repasses a Coutinho, conforme informações da ex-aliada, chegavam a até R$ 1 milhão em espécie.

Em liberdade desde maio do ano passado, a ex-secretária disse na delação que foram feitas seis remessas de dinheiro na residência oficial em um valor total de R$ 4 milhões.

Diálogos gravados durante a 7ª fase da Operação Calvário, da Polícia Federal, por um dos delatores agravaram a situação do ex-governador.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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