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Paraíba

Lobby faz João Azevêdo adiar para 2022 vigência de regras previdenciárias dos militares

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O mesmo lobby que fez os governadores de vários estados adiarem a vigências das novas regras de aposentadoria para os militares, fez efeito na Paraíba. Decreto publicado pelo governador João Azevêdo (sem partido) no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), adia para 31 de dezembro de 2021 o início da vigência das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional. As alterações influenciam em questões como inatividade remunerada e pensões para beneficiários, além do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria.

O decreto, na prática, faz com que as novas regras passem a valer no dia a dia dos militares apenas em 2022. O Congresso Nacional alterou alguns dos dispositivos do Estatuto dos Militares. As regras valem para as Forças Armadas, mas são aplicadas também em relação a Policiais Militares e Bombeiros, considerados forças auxiliares. As mudanças estabelecem, por exemplo, 35 anos como tempo mínimo para a entrada na reserva remunerada, informa publicação do Blog do Suetoni.

A medida adotada agora, na Paraíba, é a mesma reproduzida por estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Neste último, o governador João Dória (PSDB) tinha se colocado contra o lobby dos militares. Ele acabou voltando atrás e estendeu em 12 meses o prazo para a vigência das novas regras. As alterações, no caso da Paraíba, fazem referência aos artigos 24-F e 24-G da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. O governo do Estado não divulgou ainda o impacto financeiro da concessão.

A medida ocorre no mês anterior ao retorno das discussões sobre a reforma da Previdência, que é travada na Assembleia Legislativa. O governo mandou para a Casa um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre mudanças nas regras previdenciárias. A mudança em questão diz respeito à alíquota de contribuição dos servidores públicos. A proposta do Executivo é elevar de 11% para 14% o montante dobrado dos profissionais. O tema chegou na Assembleia no ano passado, mas não foi adiante.

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Paraíba

Justiça Eleitoral extingue ação do Patriotas contra pré-candidato Cícero Lucena

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A Juíza Eleitoral da 1ª Zona, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, extinguiu ontem (11) representação movida pelo diretório do Patriotas na Paraíba contra o pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP).

Na ação o Patriotas do pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Wallber Virgolino, acusava Cícero de ter divulgado um vídeo com propaganda eleitoral antecipada no dia 05 de agosto (aniversário do ex-senador e da capital). O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário ao acolhimento ao pedido da legenda já que a mesma sequer tinha “informado os dados necessários à identificação do endereço da postagem, mais especificamente o URL”.

“ISTO POSTO, e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 17, inciso III, e § 1º, da Resolução 23.609/19, c/c o parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil, considerando sua inépcia, extinguindo, desta forma, o feito, com base no artigo 485, inciso I, do mesmo Diploma Legal”, disse a juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França em sentença.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão judicial.

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Paraíba

Raniery Paulino diz que Roberto Paulino é o nome mais preparado do MDB, na Locomotiva do Brejo

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Com a aproximação da indicação do MDB, em Guarabira, para as eleições de 2020, Raniery Paulino voltou a defender a pré-candidatura de Roberto Paulino, a prefeitura de Guarabira. Raniery disse que está a disposição do grupo, no entanto, reafirmou que o nome de Roberto surge como o nome mais preparado para governar a Locomotiva do Brejo.

“Roberto é o nome mais preparado do MDB, na Locomotiva do Brejo. Roberto Paulino tem agregado muitas forças políticas. Sempre com uma visão lá na frente, Roberto é respeitado em Brasília, e Guarabira estaria muito bem representada para conseguir recursos federais para o desenvolvimento da região”, destacou.

Também podemos analisar que a história de Roberto em Guarabira, ele conseguiu trazer importantes obra para nossa cidade.

” Nós temos um projeto de trabalho. Se você me perguntar os serviços essenciais, a vida, em Guarabira, não tem como não mencionar o trabalho e a ação de Roberto Paulino. Vamos começar por água: Quem construiu a barragem de Araçagi foi José Maranhão e Roberto Paulino e hoje garante água para esta e para as futuras gerações. Nós temos dificuldade na distribuição, mas lá tem água em abundância: Roberto foi quem trouxe a UEPB e IFPB; Já visando o futuro foi Roberto quem trouxe o asfalto para nossa cidade, então Roberto sempre trouxe uma visão do futuro para nossa Rainha do Brejo”, afirmou Raniery.

Na oportunidade, Raniery fez questão de convidar a todos os guarabirenses para participarem da apresentação do nome do MDB em Guarabira. “Dia 15 de agosto haverá o anúncio do nome. Já tem local marcado, vai ser uma coisa bem diferente e dinâmica, e respeitando todos os protocolos de Saúde”, informou.

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Paraíba

PMJP beneficia 813 famílias com kits nas comunidades Padre Hildon Bandeira e Tito Silva

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Moradores da comunidade Padre Hildon Bandeira e da Tito Silva, ambas localizadas no complexo Beira Rio, estão sendo beneficiados, nesta quarta-feira (12), com a entrega de 813 cestas nutricionais e kits de higiene pessoal, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esta ação faz parte do programa João Pessoa Sustentável e se estende até a próxima sexta-feira (14), beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social na Capital.

A distribuição acontece pela manhã na comunidade Padre Hildon Bandeira, onde estão sendo beneficiadas 443 famílias. Já na Tito Silva as entregas acontecem no período da tarde para 370 famílias. Daliana Grisi, da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável, faz um balanço positivo da ação, cuja segunda fase está no 16° dia e a estimativa é de atingir a marca de 15 mil famílias. Somadas as duas etapas, o alcance total da ação será de 25 mil cestas e kits de higiene pessoal entregues às famílias mais atingidas pela pandemia do novo Coronavírus.

“Muitas das pessoas beneficiadas com essa ação trabalham na informalidade e acabaram sendo bem impactadas com a pandemia. Estamos conseguindo amenizar um pouco essa situação com a entrega das cestas e kits em duas vezes – a primeira entre junho e julho e agora entre final de julho e agosto. O cronograma das entregas está sendo cumprido à risca nos 43 territórios mapeados para esta ação, beneficiando as famílias não só com as cestas e kits, mas, também, com entrega de máscaras de proteção e orientações sobre medidas sanitárias de combate à disseminação do novo Coronavírus”, afirmou.

Estrutura – Para cada distribuição a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, e ainda o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar.
Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM.

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