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Paraíba

Frente Parlamentar e universidades farão mapeamento para criar roteiro da cachaça e rapadura

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A Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa (ALPB) em parceria com pesquisadores das Universidades Federal de Campina Grande e da Paraíba e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) vão elaborar um plano de ação para projetar o mapeamento das potencialidades da região do Brejo para encaminhar ao Governo Federal e assim, conseguir recursos para desenvolver a produção da cachaça e da rapadura, turismo e a cultura, gerando emprego e renda à população. A ideia é criar um roteiro da cachaça e da rapadura.

“A Região do Brejo tem grande potencialidade de desenvolver um roteiro com base na produção de cachaça e rapadura e nós tivemos a ideia de realizar esse mapeamento e pedir ajuda ao Governo Federal para que o projeto saia do papel. Incentivar essa potencialidade significa gerar emprego e renda para toda uma região e essa é a nossa principal bandeira, nossa missão à frente do mandado parlamentar que ocupamos”, disse o deputado Eduardo Carneiro, presidente da Frente Parlamentar.

A primeira reunião ocorreu no município de Areia e contou com a participação do deputado Eduardo Carneiro, dos pesquisadores Mônica Tejo (UFCG), Ingrid Dantas (UFPB) e Alexandre Fonseca (IFPB), além de produtores, do prefeito de Areia, João Francisco, e do presidente da Câmara, Neto da Ceral.

Eduardo vem desenvolvendo ações para estimular o empreendedorismo através do desenvolvimento dos arranjos produtivos locais. Em Areia, promoveu reuniões para discutir geração de emprego e renda e ofereceu capacitação para empreendedores com o objetivo de aquecer negócios e ampliar a geração de emprego e renda. O curso ‘Marketing 4.0: cachaça, turismo e artesanato’ foi uma parceria com a Escola do Legislativo. Ele também apresentou projeto de lei tornando Areia Capital Paraibana da Cachaça.

Produção – De acordo com informações da Associação Paraibana dos Engenhos de Cachaça de Alambique (Aspeca), a Paraíba é o maior fabricante de cachaça de alambique do país, possui 80 engenhos que juntos fazem 12 milhões de litros por ano. No Brasil, existem cerca de 40 mil produtores de cachaça artesanal.

Dados da Aspeca apontam, ainda, que a Paraíba possui 30 engenhos que produzem e engarrafam cachaça e outros 50 apenas produzem a bebida, vendendo a outras marcas.  O Estado fica em segundo lugar no número de produtores, ou seja, o número de engenhos que produzem e engarrafam cachaças, perdendo apenas para o estado de Minas Gerais. O produto é tão importante para o Estado, que a Lei 9150/2010 considera a bebida Patrimônio Cultural da Paraíba.

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Paraíba

ALPB aprova pedido de Tovar ao Governo para apoiar profissionais do segmento do transporte escolar

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) o Requerimento 9.972/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), em que pede ao governador do Estado que adote medidas urgentes em apoio aos profissionais no segmento do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Tovar, o ensino remoto tende a se prolongar, uma vez que o retorno às aulas não é uma questão simples, demandará, além do monitoramento dos indicadores epidemiológicos, número de casos, taxa de contágio, ocupação de leitos, bem como ações de preparação no âmbito da escola para permitir que as aulas retornem em segurança.

“A pandemia do novo coronavírus tem afetado diversas áreas profissionais, dentre elas, motoristas e proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, tendo em vista a suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada”, destacou Tovar.

Para o deputado, é necessário que o poder público volte suas atenções aos trabalhadores desse segmento, em razão de estarem sem qualquer forma de renda no momento. “Por isso, solicitamos que o Estado estabeleça ações concretas que visem minimizar os impactos causados no cotidiano desses profissionais”, destacou.

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Paraíba

Cartaxo entrega nesta quarta o novo complexo educacional de educação integral em Mangabeira

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Nesta quarta-feira (5), dia que a Capital paraibana completa 435 anos, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega às 9h30, o inovador Centro de Educação Integrada (CEI), um pioneiro espaço de Educação que é um verdadeiro presente para a cidade e, principalmente, para as crianças. Construindo um futuro melhor e mais promissor para as novas gerações desde 2013 com uma mudança no padrão de qualidade do ensino ofertado na rede municipal e com a entrega e requalificação de creches e escolas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá mais um passo nesta gestão inovadora na área educacional.

O CEI vai integrar os alunos das 8 escolas municipais de Mangabeira e Cidade Verde com atividades culturais, esportivas, de entretenimento e lazer no contra turno das aulas regulares em mais de 30 oficinas.

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Paraíba

Julgada improcedente denúncia sobre a prestação de serviço de empresas à Prefeitura de Santa Luzia

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente nova denúncia formulada por membro da bancada de oposição, na Câmara Municipal de Santa Luzia. Desta vez, a Segunda Câmara do TCE-PB, no último dia 28, rejeitou o pedido encaminhado pelo vereador Damião Alves de Oliveira, conhecido como Baita (Democratas), que acusava a Prefeitura de Santa Luzia, na administração do prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé (MDB), de efetuar pagamentos a empresas sem a devida prestação dos serviços contratados nos exercícios de 2018 e 2019.

No mérito da questão, o vereador denunciou que ocorreram pagamentos nos exercícios de 2018 e 2019 às empresas Yan Phillipe Angelim Vieira – ME (CNPJ 30.189.803/0001-058) e Fabiano de Caldas Batista – ME (CNPJ 16.747.441/0001-91) sem a devida comprovação da prestação dos serviços contratados.

Com base na vasta carga de provas documentais apresentadas pela defesa, incluindo, guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos, entre outras, os conselheiros da Segunda Câmara entenderam pela regularidade das empresas Fabiano de Caldas Batista – ME e Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, bem como dos serviços prestados por elas à Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

O VOTO DO RELATOR

Sobre a contratação da empresa Fabiano de Caldas Batista – ME, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou que a Auditoria de Contas informou ter decorrido do Pregão Presencial 05/2018 (Documento TC 67567/19). O resultado foi homologado em 05/02/2018 e o contrato 017/2018, cujo endereço do fornecedor é compatível com a inscrição no CNPJ, foi assinado no mesmo dia.

“Observou que, além dos documentos supracitados (Documentos TC 67577/19 e 67602/19), foram apresentados diversos documentos que comprovaram a atuação do prestador de serviços no objeto contratado (Documentos TC 67579/19 e 67604/19). Assim, considerou improcedentes as denúncias quanto a este aspecto”, frisou.

Já com relação à empresa Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, o conselheiro citou que a referida encontra-se ativa junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que durante inspeção ‘in loco’ pelo Órgão Técnico do TCE-PB correspondente, efetuada no período de 17 a 20 de setembro de 2019, foi solicitada a comprovação dos serviços realizados, sendo apresentados os documentos referentes ao empenhamento e pagamento, inclusive a nota fiscal emitida pelo contratado.

Restou também aceitas as seguintes comprovações documentais: “Para os serviços pagos em 2018, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2017, no montante de R$3.825,00 (empenho 5601/18, fl. 419), e referentes aos meses de janeiro a agosto de 2018, no valor de R$2.550,00 (empenho 5602/18, fl. 423), foram apresentados a nota fiscal, o recibo e os comprovantes de transferências bancárias no valor de R$6.375,00 (fls. 420/422 e 424/426); Para os serviços referentes aos meses de setembro a dezembro de 2018, no valor de R$3.000,00 (empenho 0475/19, fl. 2959) foram apresentados a nota fiscal, o comprovante de transferência bancária e o recibo (fl. 2961/2963); Com relação aos serviços de reparo e manutenção de computadores, no valor de R$1.600,00, foram anexadas as notas de empenhos 1348/19, no valor de R$940,00, e empenho 1349/19, no valor de R$660,00, com as respectivas guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos (fls. 2964/2975)”.

“Em sua defesa, o Prefeito alegou em suma o envio de documentos que comprovam a execução dos serviços. Apresentou documentos relacionados nos relatórios de análise de defesa da Auditoria. (…) Os documentos apresentados pelo representante da Empresa (fls. 2547/2550) foram elaborados certamente para subsidiar a defesa com vistas à comprovação dos serviços e tratam de declarações se servidores municipais sobre a matéria, não havendo porque questionar a veracidade das mesmas”, diz trecho do voto. “Assim é de se considerar devidamente comprovada a execução do serviço por parte da empresa contratada”, complementa.

AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO

Sobre a ausência de licitação, a corte da Segunda Câmara do TCE-PB destacou que o valor envolvido (R$10.975,00) não atingiu o limite de dispensa, pois, mesmo se referindo a serviços relativos a períodos anteriores, a execução do trabalho se deu após julho de 2018, quando o limite de dispensa passou para R$17.600,00.

“ANTE O EXPOSTO, VOTO no sentido de que esta egrégia Câmara decida: 1) CONHECER das denúncias ora apreciadas e JULGÁ-LAS IMPROCEDENTES; 2) COMUNICAR aos interessados o conteúdo desta decisão; e 3) DETERMINAR O ARQUIVAMENTO destes autos”, conclui o voto o relator, seguido dos demais membros da Segunda Câmara do TCE-PB.

O vereador Baita (DEM) teve a denúncia julgada improcedente pelo TCE-PB

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