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Comprometimento do Congresso com a reforma tributária é absoluto, diz Rodrigo Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que “o Congresso está envolvido e engajado em aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre”. A proposta está em discussão em comissão especial criada pela Câmara no ano passado.

“O comprometimento é absoluto, pois sabemos a importância do projeto para o Brasil”, afirmou Maia.

Representantes da Câmara, do Senado e do governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único, destaca publicação da Agência Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A proposta em discussão na Câmara (PEC 45/19), apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos que incidem sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços.

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Estados antecipam medida para aliviar crise econômica do coronavírus

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Na falta de uma orientação para que governo federal, estados e municípios atuem de forma complementar no combate ao coronavírus e seus efeitos econômicos, cada unidade da Federação tem agido por conta própria, muitas vezes com ações que se sobrepõem.

Estudo elaborado pela pesquisadora da área de economia aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV) Vilma Pinto traz um mapa das ações adotadas nas 27 unidades da Federação até o dia 25.

Todos os governadores decretaram estado de calamidade ou emergência e adotaram medidas de isolamento social e interrupção de comércio, serviços e eventos, apesar das divergências dentro do governo federal sobre esses temas, informa publicação da Folha.

Também foram disponibilizados recursos para empresas por 16 estados e criados diversos auxílios para famílias e informais, em um momento em que o Ministério da Economia e o Banco Central tentam tirar do papel programas nesse mesmo sentido.

Outras ações comuns dos governadores têm sido a prorrogação do pagamento do principal imposto estaduais (ICMS) para empresas de menor porte e prolongamento ou isenção de pagamento de serviços de água e energia.

Clique AQUI e confira a publicação na íntegra

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Governo decide cancelar reajuste anual dos medicamentos, que ocorreria nesta quarta

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (31) que chegou a um acordo com a indústria e o varejo farmacêutico para suspender o reajuste do preço de todos os medicamentos no Brasil. A medida vigora por 60 dias, por conta da pandemia de coronavírus.

O anúncio foi feito à tarde pelo presidente Jair Bolsonaro. Logo no início da manhã, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) externou sua defesa para que o governo editasse uma Medida Provisória objetivando suspender o reajuste, que valeria a partir desta quarta-feira, dia 1º de abril.

“Defendemos o adiamento do reajuste até que passe este momento crítico que estamos vivendo. Neste atual momento, sabemos que muitas famílias estão com dificuldades, sobretudo aquelas em que o provedor financeiro é um profissional que depende do seu pequeno comércio, ou do seu trabalho informal, da prestação de serviço. Portanto, adiar o reajuste foi uma medida justa, para facilitar às famílias o acesso aos medicamentos”, disse Veneziano.

Ainda de acordo com o senador paraibano, as famílias, sobretudo as de baixa renda, estão com o orçamento reduzido ou, em muitos casos, “zerado”, por conta da pandemia de coronavírus e o adiamento foi uma medida “coerente e necessária”. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) calcula que o ajuste de preços de medicamentos em 2020, quando ocorrer, deve ser de, aproximadamente, 4,08%.

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Covid-19: Daniella Ribeiro cobra pressa do presidente para sancionar ajuda financeira à população

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A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas-PB) cobrou nesta terça-feira (31) pressa da Presidência da República para sancionar o projeto de lei de renda mínima aprovado ontem na sessão remota do Senado. O projeto destina, durante três meses, um auxílio de emergência de R$ 600 aos trabalhadores informais, titulares de contratos intermitentes e microempreendedores . A medida faz parte de um pacote para enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia do país.

O projeto foi aprovado com rapidez tanto na Câmara como no Senado e, até o fim da tarde de ontem, não havia sido sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa demora, segundo a senadora, preocupa. “Nós estamos fazendo o nosso papel, mas infelizmente fica difícil quando o Governo demora. Fizemos um trabalho junto com o Governo Federal. No entanto, nada é resolvido. Precisamos de uma resposta”, disse.

Golpe – Ainda durante a orientação da bancada para votar um conjunto de medidas para amenizar o impacto da pandemia do coronavírus, a senadora cobrou do Governo federal uma ação efetiva de comunicação para esclarecer como a população vai receber o auxilio de R$ 600. Segundo ela, as pessoas estão recebendo via celular, links para que acessem e recebam o auxilio. Isso não é possível porque a medida ainda não está em vigor. “Isso é um golpe e as pessoas precisam ser avisadas”, disse a senadora. As instituições financeiras oficiais vão prestar as informações corretas para acesso ao beneficio, quando a medida for sancionada pelo presidente.

A senadora também elogiou o trabalho do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na atenção e providências para conter o avanço do coronavírus. Ela argumentou que há subnotificações em todo o país porque não há testes para detectar o vírus. “Não temos testes.  Não estamos testando as pessoas para conhecer o número real de infectados”. Hoje, a Paraíba registrou uma morte por coronavírus, segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Saúde.

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