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Atraso de voo: Empresa aérea deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais

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Sentença do juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, condenou a empresa aérea TAM a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além da quantia de R$ 150,74, a título de dano material, em favor de uma mulher, pelo atraso de um voo com destino a Buenos Aires. A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0836456-11.2015.8.15.2001.

De acordo com os autos, a mulher adquiriu passagem da TAM com embarque às 03h45 do dia 29/07/2015, saindo de João Pessoa com destino à Barilhoche. Ocorre que, não obstante haver horário pré-estabelecido, a empresa não cumpriu o horário de chegada na cidade destino, fazendo com que a autora permanecesse por mais de 6 horas esperando a conexão no aeroporto de Guarulhos, informa publicação do TJPB.

A passageira relatou que a situação vivenciada lhe causou danos morais e materiais, pois além da empresa não ter prestado qualquer assistência, perdeu uma diária do hotel, além dos passeios que seriam realizados.

Em sua defesa, a companhia aérea sustentou não ter cometido qualquer ato ilícito, pois a viagem aérea contratada pela autora foi impossibilitada pela troca de tripulação, razão pela qual não pode ser responsabilizada. Alegou, ainda, que a situação vivenciada pela autora não extrapolou a noção de mero aborrecimento, além do que os danos materiais pleiteados não restaram devidamente comprovados.

Na sentença, o juiz Carlos Eduardo afirma que deveria a empresa demonstrar documentalmente que o cancelamento do voo se deu por motivo de força maior, ônus do qual não se desincumbiu. “Logo, tenho como certo o dever de indenizar por parte da empresa promovida, já que houve indisfarçável falha na prestação do serviço por ela levado a efeito”, destacou.

Cabe recurso da decisão.

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Exclusivo: Arrecadação da Paraíba tem queda de 30% em maio devido à pandemia da Covid-19

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Diante da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo e a obrigatoriedade de isolamento social da população, a arrecadação própria do Estado da Paraíba (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) fechou em baixa de aproximadamente 30% (29,75%) no último mês de maio, em relação ao mesmo mês de 2019.

Segundo informações obtidas com exclusividade pelo RádioBlog, apenas com a arrecadação de ICMS, entraram nos cofres do Estado aproximadamente R$ 356 milhões, cerca de R$ 140 milhões a menos em relação ao que se arrecadou em maio de 2019, quando entraram nos cofres públicos R$ 496 milhões.

Somadas arrecadação de ICMS a outros tributos (IPVA, ITCD e Taxas), entraram nos cofres do Estado da Paraíba no mês de maio aproximadamente R$ 390 milhões, cerca R$ 165 milhões a menos em relação ao que se arrecadou em maio de 2019, quando entraram nos cofres públicos R$ 556 milhões.

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Juntos pela Imprensa: API, EPC e AL promovem live em prol de profissionais atingidos pela pandemia

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A Associação Paraibana de Imprensa (API), a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) estão promovendo uma live solidária intitulada “Juntos Pela Imprensa” com artistas paraibanos para arrecadar fundos e alimentos para os profissionais de imprensa do Estado da Paraíba que foram atingidos pelo impacto da pandemia do Covid-19, seja pela doença em si, ou pelas suas consequências sociais e econômicas.

A Live acontece no próximo sábado, 6 de junho, às 19h, e será transmitida pelas redes sociais das entidades envolvidas e pela TV Assembleia, e ainda retransmitida pela TV Diário do Sertão em Cajazeiras.

As doações poderão ser feitas através de uma vaquinha virtual (dinheiro que será revertido para suprimentos para os profissionais) ou pela entrega de alimentos não perecíveis na sede da API em João Pessoa e aos representantes da Associação nas cidades de Campina Grande, Pombal, Sousa e Cajazeiras (veja os endereços e contatos no final da matéria). Os alimentos poderão ser entregues a partir desta terça-feira, 2, até o próxima dia 12 de junho.

Após o fim do prazo para doações será feita uma prestação de contas de tudo que foi arrecadado e a distribuição será feita pela API, depois de um cadastro dos profissionais que serão beneficiados nas regionais da Associação.

Irão se apresentar na live “Juntos Pela Imprensa” a cantora Val Donato, Cíntia Peromnia (Os Eloquentes), Adeíldo Vieira, Artur Pessoa (Cabruêra), Sandra Belê e DJ Brasinha, todos do cast da Rádio Tabajara.

Conta da API para receber doações:

Banco do Brasil
AG.1636_5.  C/CORRENTE 407. 744-X
CNPJ -09.304.890/0091-08

Locais para doação de alimentos:

João Pessoa
– Sede da API – Avenida Visconde de Pelotas, 149 – Centro (das 8h às 13h)
– 3241 – 4633

Campina Grande
– Banca da Suane – Praça da Bandeira
Contato – Astrogildo Pereira – 83 – 98609.5114
Cajazeiras
– Rua Geminiano de Sousa, 1º andar, número: 01 – Centro (edifício Diário do Sertão)
Contato – petsonsantos@gmail.com – 83 – 98802 – 4576

Pombal
– Rádio Liberdade FM – Centro –
– Contato – Naldo Silva – naldosilva96@hotmail.com  83 – 99628 – 0708

Sousa
Rádio Líder FM
Rua Manoel Gadelha Filho – Cotton Shopping – Centro de Sousa
Contato – Levi Dantas

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Pandemia faz Paraíba apresentar o pior desempenho no mercado de trabalho formal dos últimos 25 anos

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Em abril de 2020, a Paraíba fechou -8.299 postos de trabalhos formais, conforme indica a retomada da divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), apresentados pelo Ministério da Economia. Esse resultado foi o pior para o mês de abril no saldo de empregos dos últimos 25 anos, superando os registros de 2015, quando o mercado de trabalho paraibano assistiu ao fechamento de -2.897 ocupações formais.

Esses números de abril, apresentam evidências dos primeiros efeitos causados pela pandemia sobre a economia do estado. Todavia, é importante considerar que a economia brasileira, já vinha sofrendo efeitos de uma estagnação, que desde 2017, não consegue trazer o país, para o nível de produção alcançado em 2014. Em 2019, setores como a indústria e o comércio, bem como o consumo das famílias, e o nível de investimentos públicos e privados, apresentaram resultados piores, inclusive do que os de 2017 e de 2018. A situação criada pela pandemia serviu apenas para aprofundar ainda mais os atuais problemas econômicos do país e para evidenciar as suas agudas desigualdades sociais.

Outro aspecto que gera preocupação sobre o monitoramento desses números é que desde janeiro, o Brasil estava sem ter informações mensais sobre o fluxo de empregos registrado pelo CAGED, algo extremamente danoso para as análises voltadas ao mundo do trabalho, principalmente em um momento de crise sem precedentes com enormes efeitos sobre a economia do país. No início do ano, o governo federal modificou a forma de levantamento dos registros administrativos do CAGED, dificultando assim a obtenção das informações mensais, gerando a parada da divulgação. Trata-se de um problema gerado antes da crise do COVID-19, sendo resultado de uma alteração na forma de levantamento dos dados junto às empresas.

Na Paraíba, esse saldo negativo gerado no quarto mês de 2020 é o resultado da admissão de 3.294 trabalhadores e do desligamento de 11.593. No que tange as admissões, observa-se um dos piores desempenhos da série histórica do CAGED. Nota-se que o melhor nível se deu em abril de 2013, quando o mercado de trabalho paraibano admitiu 15.223 trabalhadores. Quanto ao número de desligados, em contrapartida, verifica-se um dos maiores patamares para o mês.

Gráfico 1: Saldo de empregos formais em abril – Paraíba, 2004 a 2020

Fonte: CAGED. Ministério da Economia. Elaboração: Econsult

O resultado acumulado para os quatro primeiros meses de 2020 apresentou o encerramento de -15.411 postos de trabalhos formais na Paraíba. Trata-se do pior desempenho na geração de empregos desde 2007, quando o mercado de trabalho paraibano observou um saldo negativo de -17.245 ocupações. Vale considerar que o primeiro quadrimestre de 2006 destruiu -21.180 empregos formais. No mesmo período de 2019, foram fechados -7.593 postos de trabalho, logo o resultado atual equivale a mais que o dobro do nível registrado no ano passado.

Gráfico 2: Saldo de empregos formais no acumulado de janeiro a abril – Paraíba, 2004 a 2020

Fonte: CAGED. Ministério da Economia. Elaboração: Econsult

Realizando uma análise por unidades da federação, verifica-se que, no mês de abril, o fechamento de postos de trabalho formais na Paraíba ficou na décima sétima colocação, no país, e na quinta posição, no Nordeste. O estado de São Paulo, com -260.902 empregos encerrados, apresentou a maior destruição de empregos. No Nordeste, a Bahia liderou com o fechamento de -32.483 ocupações formais. No acumulado do ano, a Paraíba apresentou o décimo terceiro maior fechamento de empregos formais entre os estados.

Ao se fazer uma análise relativa, tomando como base o estoque de trabalhadores formais existentes em cada estado no mês de janeiro, observa-se que o mercado de trabalho mais afetado foi o do estado de Alagoas, que, no acumulado do ano, perdeu -7,37% de seus empregos formais. Em segundo lugar vem o estado de Pernambuco (-4,16%), sendo seguido pelo Rio de Janeiro (-3,51%). A Paraíba assistiu ao encerramento de 3,29% do seu estoque de trabalhadores com carteira assinada, quinto pior resultado do país.

Gráfico 3: Variação relativa no estoque de trabalhadores formais – Unidades da Federação, Jan-abr de 2020

Fonte: CAGED. Ministério da Economia. Elaboração: Econsult

Na Paraíba, o setor do comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas foi o grupo de atividade econômica que mais fechou postos de trabalhos formais em abril, sendo responsável pela destruição de 2.303 empregos. Em abril de 2019, o saldo também foi negativo, todavia de apenas -26 ocupações. Em segundo lugar vem a industrial geral, com o fechamento de -1.800 empregos (indústria da transformação, com um saldo de -1.716 empregos), sendo seguido pelo grupo formado pelas atividades de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que encerrou -1.307 postos de trabalho. O setor de alojamento e alimentação, formado pelos serviços de hotelaria, bares e restaurantes, atividades que fazem parte da cadeia produtiva do turismo, assistiram ao fechamento de 1.016 empregos apenas no mês de abril.

Gráfico 4: Saldo de empregos formais por grupamento de atividades econômicas – Paraíba, Abril de 2020

Fonte: CAGED. Ministério da Economia. Elaboração: Econsult

No acumulado de janeiro a abril de 2020, a indústria da transformação foi a atividade econômica que mais viu empregos serem destruídos, tendo o fechamento de -5.820 ocupações formais. No mesmo período do ano anterior, esse saldo foi positivo com a criação de 39 novos empregos. Em segundo lugar, vem as atividades de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com o encerramento de -2.897 ocupações, valor bem superior ao saldo negativo registrado no mesmo período de 2019 (-373). As atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura apresentaram um fechamento de -2.480 empregos, valor bem inferior ao saldo negativo registrado no mesmo período de 2019 (-4.302).).

Apesar desses números já apresentarem evidências dos efeitos gerados pela crise causada pelo COVID-19, vale destacar que grande parte do fechamento de empregos nas atividades agrícolas, e na indústria da transformação, se devem, em grande medida, a entrada das atividades sucroalcooleiras no período de entressafra, que no primeiro semestre de cada ano, costumeiramente apresenta um número de desligamentos bem superior ao registro de admissões.

Analisando o fluxo de empregos mensal por municípios paraibanos, observa-se que em abril, João Pessoa (-3.963) foi a cidade que mais fechou postos de trabalho, sendo seguido por Campina Grande (-1.691), Santa Rita (-316), Cabedelo (-312) e Bayeux (-278). No acumulado do ano, as cidades que mais perderam empregos formais foram: João Pessoa (-4.613), Santa Rita (-1.578), Mamanguape (-1.491), Caaporã (-1.096) e Patos (-843).

Na capital paraibana, o comércio apresentou o maior encerramento de ocupações formais (-1.121 empregos) em abril, sendo seguido pelas atividades de alojamento e alimentação (-588 empregos), pelas atividades administrativas e serviços complementares (-469 empregos) e pela indústria da transformação (-419 empregos). Em Campina Grande, o comércio também se destacou com o fechamento de -427 postos de trabalho, sendo seguido pela indústria da transformação (-380 empregos), pela construção civil (-224 empregos) e pelas atividades de alojamento e alimentação (-216 empregos).

Os dados do Caged mostram evidências de que, até abril, as empresas desligaram parte dos empregados e evitaram repor ou contratar trabalhadores, por isso a redução expressiva no número de admissões, relacionada às expectativas de desempenho da economia. A controversa reabertura gradual das atividades econômicas paralisadas pela pandemia, prevista para junho em diversos estados, embora a Covid-19 não tenha dado sinais de arrefecimento, não será suficiente para a recuperação da economia. A perda de renda da população, que se tem visto, afeta negativamente o consumo e a demanda no setor privado, tornando imprescindível a atuação do Estado na manutenção da renda e na recuperação econômica, por meio de investimentos públicos.

Sazonalidade no fluxo de empregos da Paraíba

Analisando o mercado de trabalho paraibano no período de janeiro de 2008 a abril de 2020, verifica-se que o fluxo de empregos obedece a uma certa sazonalidade em sua estruturação. Os registros mostram que a cada ano, as atividades pertencentes a cadeia produtiva da cana de açúcar – em especial os subsetores da agricultura e da indústria na produção de alimentos e bebidas –  são responsáveis tanto pelos momentos de alta, como também de baixa no fluxo de empregos do estado.

Gráfico 5: Evolução mensal do saldo de admitidos e desligados do mercado de trabalho formal paraibano – janeiro de 2008 a abril de 2020

Fonte: CAGED. Ministério da Economia. Elaboração: Econsult

Conforme se verifica no gráfico 5, nota-se que, em média, os três primeiros meses do ano são marcados pela manutenção de resultados negativos no saldo da geração de empregos, que a partir do quarto mês dão lugar a sinais de crescimento. Constata-se que esses incrementos se mantêm de forma crescente até o oitavo mês do ano, onde atinge seu pico. A partir do mês de setembro verifica-se a manutenção de resultados positivos, porém em níveis decrescentes, que se mantêm até o mês de novembro. E, seguindo a tendência do mercado de trabalho de cada ano, o mês de dezembro se caracteriza como o período do “ajuste geral”, isto é, momento em que se observa um número de demissões maior que o de admissões. Todavia, é importante observar que mesmo a curva da série registrando um comportamento similar em cada ano, a partir de 2015 passa-se a ver um achatamento da mesma, refletindo um desaquecimento do fluxo mensal de empregos na Paraíba.

Sobre a Econsult

A Econsult é uma empresa de consultoria, criada há 5 anos, comprometida com a geração de conhecimento voltada a subsidiar os seus clientes no levantamento, descrição, análise e compreensão de informações socioeconômicas indispensáveis no processo de tomada de decisão. Ela se firmou através da sua credibilidade, apresentando-se como uma importante fonte de informações, dados e análises confiáveis para seus clientes. As suas atividades buscam trazer para o desenvolvimento do trabalho uma atuação pautada em experiências, que serão somatizadas com o conhecimento prévio dos clientes e seus objetivos de atuação. Trata-se de um processo de construção coletivo dos produtos e serviços, aliados a instrumentos que estejam na fronteira do conhecimento. Reconhecida pela experiência dos profissionais que a compõe, ela atua nas areas de assessoria, pesquisas qualitativas e quantitavas e na formação técnico-científica de seus clientes.

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