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Procon-JP autua 15 escolas na Capital por irregularidades em relação ao material escolar

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Quinze escolas da rede privada em João Pessoa foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor devido ao descumprimento de vários artigos da lei municipal 8.689/1998 que regula a adoção do material escolar por parte das instituições.

Segundo denúncias que têm chegado ao Procon-JP nos últimos dias, além da cobrança de itens que não podem ser solicitados, há instituições que estão vendendo o material ou indicando onde comprar. “As novidades este ano são quanto à oferta da escola para comprar o material e ‘facilitar’ a vida dos pais mediante uma taxa, e a indicação da marca dos produtos para que todos os alunos fiquem ‘nivelados’, sem risco de produtos ‘inferiores’ ou ‘superiores’.

Segundo o secretário Helton Renê, todas as denúncias que chegaram ao Procon-JP são procedentes e ferem a lei municipal 8.689/1998. “O parágrafo 3º, incisos I e II do artigo 3º, vedam, sob qualquer pretexto, a indicação, por parte das escolas, do local de venda do material a ser consumido pelo educando e a exigência de material de consumo de expediente de uso abrangente”. E complementa: “A cobrança de taxa para compra de material por parte da escola também está vedada no artigo 5º da mesma lei”.

Material parcelado – Helton Renê esclarece que a legislação local também estabelece (artigo 3º parágrafo segundo) que será facultado aos pais ou responsáveis do educando, optar entre o fornecimento integral do material escolar no ato da matrícula ou pela entrega parcial e parcelada, segundo os quantitativos de cada unidade de aprendizado e que no caso de entrega parcelada, esta deverá ser feita no mínimo com 8 dias de antecedência do início da unidade.

A que se destina? – Outra questão é quanto ao uso efetivo do material escolar solicitado pela escola. O titular do Procon-JP explica que os pais têm todo o direito de solicitar que as escolas apresentem o planejamento didático/pedagógico para utilização dos itens da relação. “É claro que toda relação de material já está baseada em sua prévia utilização, portanto, os pais também devem ter conhecimento a que os artigos se destinam”.

Não pode indicar – No que se refere à escolha da marca dos artigos da lista do material escolar, o titular do Procon-JP esclarece que isso não pode ocorrer e que, na prática, pode se configurar também um constrangimento aos pais. “A justificativa das escolas para a escolha de uma mesma marca de um produto constante na lista é para deixar os alunos no mesmo nível de qualidade, o que equivale a dizer que há estudantes que trazem material de qualidade inferior em relação a alguns outros, o que se configura como discriminação”.

Lista no site – A lista dos itens irregulares do material escolar está disponível para consulta no site Procon.pb.gov.br. “O pai ou responsável que tiver dúvida quanto ao que pode ou não constar na relação do material, pode consultar nosso site”, informa o secretário.

Pesquisa – Helton Renê alerta aos pais que, antes de ir às compras do material escolar, consultem a pesquisa do Procon-JP, divulgada na última segunda-feira, 13 de janeiro, já que os preços de um mesmo produto estão bem diferenciados entre um estabelecimento e outro, e que está disponibilizada nos sites do Procon-JP e da Prefeitura de João Pessoa.

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Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de R$ 50,00 no preço do exame para detectar Covid-19

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Pesquisa de preços para exames que detectam a Covid-19 realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor registrou uma diferença de R$ 50,00 em sorologia, com preços entre R$ 250,00 (Hemato – Cidade Universitária; Análises – Bancários e Roseane Dore – Manaíra) e R$ 300,00 (Lacle – Manaíra).

O levantamento do Procon-JP também traz o preço do hemograma completo, que mostra a maior variação, 100%, com preços oscilando entre R$ 10,00 (Emma – Mangabeira e Labore (Jaguaribe) e R$ 20,00 (Hemato – Cidade Universitária e Lacle – Manaíra), uma diferença de R$ 10,00. A pesquisa foi realizada no dia 11 de agosto em sete laboratórios da Capital, levantando preços de 6 tipos de exames.

A secretária Maristela Viana chama a atenção do consumidor que precisa realizar esses exames para ficar atento aos preços porque há diferenças significativa. “A pesquisa do Procon-JP indica onde realizar esses exames mais baratos. Como listamos sete locais, a pessoa pode verificar o que mais lhe é conveniente”.

Mais diferenças – As maiores diferenças foram encontradas no PCR, R$ 40,00, com preços entre 280,00 (Labore – Jaguaribe) e R$ 320,00 (Lacle – Manaíra e Laboratório Maurício de Almeida); teste rápido, R$ 20,00, com preços entre R$ 220,00 (Análisis – Bancários) e R$ 240,00 (Lacle – Manaíra).

Os locais – A pesquisa do Procon-JP levantou preços nos seguintes locais: Policlínica Emma (Mangabeira), Labore (Jaguaribe), Hemato (Cidade Universitária), Análisis (Bancários), Maurílio de Almeida (Centro); Lacle (Manaíra) e Roseane Dore (Manaíra).

Para acessar a pesquisa completa clique aqui ou acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

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Jampa Saúde Indoor: Instagram da Unimed JP conta com treinos funcionais para fazer em casa

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Os benefícios da atividade física são inúmeros para a saúde e a qualidade de vida. Os especialistas recomendam exercícios para melhorar o sistema imunológico, se proteger e combater doenças crônicas. E, por isso, manter-se ativo é ainda mais importante em tempos de pandemia.

Pensando na saúde e no bem-estar de todos, a Unimed João Pessoa está com novidade para quem quer fazer atividade física sem sair de casa: o Jampa Saúde Indoor. Agora, todas as segunda-feiras será divulgado no Instagram @unimedjoaopessoa um vídeo com exercícios funcionais para combater o sedentarismo. O vídeo vai ser divulgado por meio do recurso do “stories” e ficará salvo no “Destaque” da rede social, para quem quiser conferir depois.

Treino simples- Quem vai comandar a atividade física do Jampa Saúde Indoor é o profissional de educação física, Claudiney Fortes. O professor elaborou um treino funcional simples para ser praticado por qualquer pessoa no conforto e segurança da casa. “Vou ensinar as pessoas se exercitarem em casa. E a única coisa que você precisa é de uma roupa leve”, disse.

Sobre a Unimed JP – Com 48 anos de tradição, a Unimed João Pessoa é uma cooperativa de trabalhos médicos que se consolidou como a melhor e maior operadora de planos de saúde da Paraíba. Além de mais de 1,7 mil médicos cooperados, possui a mais completa rede de assistência médico-hospitalar privada do Estado. São diversos hospitais credenciados, sendo dois próprios – um deles referência em alta complexidade -, além de clínicas, prontos-socorros e laboratórios à disposição dos mais de 147 mil clientes. Tudo isso garante à Unimed JP a liderança absoluta no segmento de saúde suplementar no mercado paraibano. Acesse&nbsp ;www.unimedjp.com.br

Outras informações:

Instagram: @unimedjoaopessoa

LinkedIn: /company/unimed-joao-pessoa

Facebook: /unimedjoaopessoa

Twitter: @unimed_jp

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Viúva de autor do hino popular do Botafogo-PB processa clube e cobra R$ 500 mil de indenização

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A viúva de Jader Pordeus, autor do hino popular, o mais famoso do Botafogo-PB, entrou com uma ação judicial contra o clube por uso indevido da obra do seu marido na apresentação oficial do elenco do Belo em um shopping de João Pessoa em dezembro de 2019. No processo movido por danos morais e materiais, a senhora Estelita dos Santos Pordeus, pede uma indenização de R$ 500 mil ao alvinegro da estrela vermelha.

De acordo com o processo, dado entrada em dezembro de 2019, a diretoria do Botafogo utilizou sem qualquer autorização do herdeiros do autor do hino uma versão modificada da marchinha que ficou popularmente conhecida como hino do Belo.

“Em recente apresentação do Clube, ocorrido em um shopping desta capital, no dia 09/12/2019, fora apresentado este hino com severas modificações, sem que existisse qualquer autorização por parte da família do Sr. Jader, vez que estes agora são os detentores do direito do hino por ele criado. O clube, por livre vontade, substituiu onde consta ‘tricolor’ por ‘alvinegro’, frise-se, sem qualquer autorização da viúva/autora. Esta mudança veio a abalar profundamente o psicológico da Autora, que sempre prezou pela honra e memória do seu esposo, que tanto tinha orgulho por ter elaborado tal hino”, afirma no processo os advogados da família do autor.

Ainda de acordo com a ação judicial, tanto a viúva de Jader Pordeus, quanto os demais herdeiros, estão recebendo várias ligações, insistentemente sendo procurado por atuais dirigentes do clube para que autorize a mudança, sofrendo, inclusive, pressões psicológicas, que caso não autorize, vão mudar o hino oficial.

“A requerente é pessoa idosa, que busca honrar e guardar o legado deixado por seu marido, apaixonado pelo clube paraibano, que deixou como maior herança um belíssimo hino ao time que torcia, e a autora não cederá às constantes investidas feitas pelos dirigentes que não zelam pela história do clube”, enuncia a ação.

No processo, a família de Jader Pordeus pede uma indenização por danos morais de R$ 500 mil e uma outra por danos materiais, por terem se apropriado, modificado e veiculado uma versão do hino feito por ele sem autorização dos detentores dos direitos autorais, mas essa indenização a ser definida pelo juiz.

A diretoria do Botafogo-PB tem conhecimento da ação desde o início deste ano, mas permaneceu em silêncio sobre o caso. Inclusive, o fato do presidente Sérgio Meira ter autorizado que torcedores falassem em nome do clube, em mais uma episódio de amadorismo, prejudicou ainda mais o clube nessa aventura jurídica.

A audiência foi marcada para ser realizada no dia 30 de março, porém, por conta da pandemia, a Justiça da Paraíba decidiu proceder com o adiamento, e ainda não foi definida nova data.

O Botafogo Futebol Clube, que vive situação financeira delicada, tendo que assumir com custos variados dos erros administrativo, decisões falhas no departamento de futebol, pode ter que arcar com mais uma dívida por puro amadorismo e falta de experiência da diretoria executiva.

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