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Paraíba

Ex-prefeita é condenada a ressarcir município em R$ 36 mil e tem direitos políticos suspensos

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A ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, foi condenada pelo crime de improbidade administrativa e terá que ressarcir o Município o valor de R$ 36.014,72, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, como, ainda, a perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0001212-70.2014.815.0261 movida pelo Ministério Público do Estado. A sentença foi do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, na espera do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Segundo a denúncia, no exercício de 2007, a ex-prefeita e então gestora do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Piancó, teria praticado vários atos de improbidade administrativa. Na sentença, o juiz fixou, no valor da condenação de ressarcimento, juros de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da citação de Flávia Serra Galdino.

A ação revela omissão de receita no valor de R$ 27.000,00 oriunda dos municípios de Igaracy, Nova Olinda, Diamante, São José de Caiana e Ibiara; deficit orçamentário e financeiro, ao final do exercício, nos valores de R$ 12.042,12 e R$ 22.837,87, respectivamente; realização de despesas sem licitação, que totalizaram R$ R$ 15.840,00, referente à locação de veículos; retenção e não recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 3.777,10; retenção e não recolhimento de contribuições previdenciárias (parte servidor), que somaram R$ 5.237,62 e por parte patronal no valor de R$ 16.875,60.

Notificada, a demandada apresentou defesa prévia, na qual sustenta a inépcia da inicial por ausência de individualização da conduta, bem como não demonstração da participação da ré na perpetração dos atos de improbidade. Requereu, por fim, a produção de provas consistentes na oitiva de testemunhas e seu depoimento.

Sobre a defesa prévia, o juiz afirmou que a petição inicial é fundada em documentos públicos objetivando a procedência da demanda, que abrange a definição de responsabilidade político-administrativa imputada à representada, cuja a peça contestatória rechaça acusações na forma processual. “O feito se encontra instruído com todos os documentos e provas suficientes e necessárias ao seu amplo conhecimento, bem como elementos probantes capazes de proporcionar juízo de valor com a segurança jurídica indispensável para a prolação de manifestação judiciosa definitiva”, destacou  Antônio Carneiro de Paiva Júnior, em parte de sua sentença.

A respeito da desnecessidade de provas testemunhais e/ou periciais, o magistrado frisou que a prova na forma de documento público tem presunção de veracidade e autenticidade  (artigo 405 do Código de Processo Civil) devido a sua força probante dotada de eficácia que o direito material ou processual lhe atribui para que seja probatório de atos jurídicos.

“Com efeito, torna-se desnecessária a produção de outras provas, tais como, a oitiva de testemunhas e pericial, posto que a prova testemunhal não tem o condão ou a eficácia de desconstituir um documento público, sequer”, comentou Antônio Carneiro.

Da decisão cabe recurso.

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Paraíba

Isolamento em João Pessoa supera 50% no domingo; Bairro das Indústrias tem a menor adesão à medida

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A cidade de João Pessoa chegou a 52,4% de isolamento social neste domingo (31), dia em que tradicionalmente se obtém os melhores índices. Ainda assim, a marca está distante dos 70% recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater a Covid-19. Entre os bairros os piores dados foram aferidos no Bairro das Indústrias. Já em Cabo Branco foi verificada a maior adesão.

O fim de semana começou com um índice de 44,4% no sábado. A Paraíba registrou 43,5% e o Brasil 42,6%. No domingo a Capital paraibana chegou a 52,4%, enquanto o Estado apontou 50,3% e o País 49,8%. Os dados são divulgados pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan).

Neste domingo (31), o bairro com menor isolamento foi o Bairro das Indústrias (37%), seguido por Distrito Industrial (37,5%) e Valentina (42,8%). Os melhores resultados foram identificados em Cabo Branco (64,5%), Tambiá (64%) e Bessa (64%).

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Negócios

Juntos pela Imprensa: API, EPC e AL promovem live em prol de profissionais atingidos pela pandemia

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A Associação Paraibana de Imprensa (API), a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) estão promovendo uma live solidária intitulada “Juntos Pela Imprensa” com artistas paraibanos para arrecadar fundos e alimentos para os profissionais de imprensa do Estado da Paraíba que foram atingidos pelo impacto da pandemia do Covid-19, seja pela doença em si, ou pelas suas consequências sociais e econômicas.

A Live acontece no próximo sábado, 6 de junho, às 19h, e será transmitida pelas redes sociais das entidades envolvidas e pela TV Assembleia, e ainda retransmitida pela TV Diário do Sertão em Cajazeiras.

As doações poderão ser feitas através de uma vaquinha virtual (dinheiro que será revertido para suprimentos para os profissionais) ou pela entrega de alimentos não perecíveis na sede da API em João Pessoa e aos representantes da Associação nas cidades de Campina Grande, Pombal, Sousa e Cajazeiras (veja os endereços e contatos no final da matéria). Os alimentos poderão ser entregues a partir desta terça-feira, 2, até o próxima dia 12 de junho.

Após o fim do prazo para doações será feita uma prestação de contas de tudo que foi arrecadado e a distribuição será feita pela API, depois de um cadastro dos profissionais que serão beneficiados nas regionais da Associação.

Irão se apresentar na live “Juntos Pela Imprensa” a cantora Val Donato, Cíntia Peromnia (Os Eloquentes), Adeíldo Vieira, Artur Pessoa (Cabruêra), Sandra Belê e DJ Brasinha, todos do cast da Rádio Tabajara.

Conta da API para receber doações:

Banco do Brasil
AG.1636_5.  C/CORRENTE 407. 744-X
CNPJ -09.304.890/0091-08

Locais para doação de alimentos:

João Pessoa
– Sede da API – Avenida Visconde de Pelotas, 149 – Centro (das 8h às 13h)
– 3241 – 4633

Campina Grande
– Banca da Suane – Praça da Bandeira
Contato – Astrogildo Pereira – 83 – 98609.5114
Cajazeiras
– Rua Geminiano de Sousa, 1º andar, número: 01 – Centro (edifício Diário do Sertão)
Contato – petsonsantos@gmail.com – 83 – 98802 – 4576

Pombal
– Rádio Liberdade FM – Centro –
– Contato – Naldo Silva – naldosilva96@hotmail.com  83 – 99628 – 0708

Sousa
Rádio Líder FM
Rua Manoel Gadelha Filho – Cotton Shopping – Centro de Sousa
Contato – Levi Dantas

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Negócios

Exclusivo: Arrecadação da Paraíba tem queda de 30% em maio devido à pandemia da Covid-19

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Diante da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo e a obrigatoriedade de isolamento social da população, a arrecadação própria do Estado da Paraíba (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) fechou em baixa de aproximadamente 30% (29,75%) no último mês de maio, em relação ao mesmo mês de 2019.

Segundo informações obtidas com exclusividade pelo RádioBlog, apenas com a arrecadação de ICMS, entraram nos cofres do Estado aproximadamente R$ 356 milhões, cerca de R$ 140 milhões a menos em relação ao que se arrecadou em maio de 2019, quando entraram nos cofres públicos R$ 496 milhões.

Somadas arrecadação de ICMS a outros tributos (IPVA, ITCD e Taxas), entraram nos cofres do Estado da Paraíba no mês de maio aproximadamente R$ 390 milhões, cerca R$ 165 milhões a menos em relação ao que se arrecadou em maio de 2019, quando entraram nos cofres públicos R$ 556 milhões.

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