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Bradesco é condenado a pagar R$ 10 mil de dano moral a paraibano por crédito consignado irregular

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Nessa terça-feira (14), a juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, condenou o Banco Bradesco Financiamento S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mi a um beneficiário do INSS. A vítima teve descontado do seu benefício, junto a previdência social, o valor de R$ 72,69 referente a empréstimo bancário que não realizou.

Na sentença, a magistrada determinou a devolução da quantia de R$ 8.286,66, já em dobro, dos valores pagos indevidamente pela beneficiária, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A defesa alegou que a vítima nunca efetuou qualquer empréstimo ou financiamento consignado com o Banco, bem como que está impossibilitada de assinar desde 2006, em decorrência de ser deficiente visual. Disse, ainda, que ao procurar o INSS, recebeu extrato constatando que o desconto decorria de empréstimo bancário realizado pela referida instituição financeira. No mérito, pugnou pela declaração da inexistência do débito com a devolução em dobro dos valores pagos, informa publicação do TJPB.

Já o Banco Bradesco, no mérito, pugnou pela improcedência total dos pedidos do autor sob o fundamento de que o contrato de empréstimo consignado fora firmando entre as partes.

A juíza Silvana Soares ressaltou que a instituição não logrou êxito ao acostar aos autos o contrato de empréstimo, na medida em que apresentou documento visivelmente fraudulento, com assinatura totalmente divergente do que consta no documento da parte autora, que, inclusive, não assina, pois ser deficiente visual.

“Pode se concluir que o banco réu não se certificou, na hora da contratação, a autenticidade da documentação e assinatura de quem se passou pelo autor, de comprovar que o contrato de empréstimo consignado, ora em comento, fora efetivamente firmado pelo autor, de vontade própria, e não por terceiros, em ação fraudulenta”, disse a magistrada.

Ainda na sentença, a juíza enfatizou que o autor da ação foi prejudicado por conta de estelionatários que buscavam, através do benefício do INSS de pessoas aposentadas e idosas, empréstimos. “Todavia, os bancos possuem um papel de suma importância para tentar coibir tais fraudes. Tendo obrigação de inspecionar devidamente os documentos apresentados pelas pessoas que desejam o empréstimo”, concluiu.

Desta decisão cabe recurso.

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Negócios

Grampo: Presos na Calvário pretendiam plantar maconha em terras da Universidade Federal da Paraíba

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Desde que foi deflagrada a 7ª fase da Operação Calvário, inúmeros vídeos, áudios e documentos circulam diariamente na imprensa e nas redes sociais. Gravações escondidas, interceptações e trechos de delações dominam a internet na Paraíba.

O RádioBlog traz nesta terça-feira (21) aos leitores, trecho de gravação entre o presidente da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, e o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho. Na conversa, eles tratam de esquema para o plantio de maconha em terras da Universidade Federal da Paraíba.

A gravação revela que o plano dos criminosos com o plantio da maconha, passaria pelo estudo das propriedades farmacêuticas da erva, a sintetização e até mesmo a venda da maconha para laboratórios que produzem medicamentos a base de canabidiol.

“Você planta uma plantação de maconha e daqui um mês você extrai…tira o canabidiol”, explicou Daniel Gomes a Coriolano Coutinho. “Teve uma reunião comigo… a gente tá há um ano e pouco trabalhando nesse projeto… conseguimos um negócio fabuloso… o Ministério Público Federal o doutor GODOY daqui… da Paraíba, comprou a ideia e tá nos defendendo junto a ANVISA pra que a gente possa fazer a produção na Paraíba…”, completou Daniel em outro trecho.

Ainda durante a conversa com Coriolano, Daniel Gomes explica que a maconha deve ser plantada em terras da Universidade Federal da Paraíba, no Sertão Paraibano.

“Que a erva aqui ela cresce bem no sertão… só pode plantar no sertão… pra poder arredondar o projeto a gente… já tá pronto… já tá em vias de assinatura do acordo… então a UFPB tem uma fazenda enorme, ela vai ceder essa fazenda pro LIFESA a gente vai plantar numa área federal, numa área da UFPB, com apoio do MPF…”, comemorou.

As gravações foram feitas pelo próprio Daniel Gomes.

Confira o áudio:

 

Confira a transcrição:

DANIEL: (…) o canabidiol é a maconha…

CORIOLANO: Hum…

DANIEL: (…) nome comercial… você planta uma plantação de maconha e daqui um mês você extrai… tira o canabidiol… tem um negócio que…

CORIOLANO: Pra que serve a bichinha mesmo? (risos)

DANIEL: É (risos)… eu sei que na realidade é exatamente igual, a única coisa é que a gente leva pra uma estufa…

CORIOLANO: Sei…

DANIEL: (…) e faz o tratamento para tirar… tira o barato e você usa a erva, só para fazer o tratamento… que hoje é um… é incrível o que tá acontecendo… hoje o que acontece, cada pessoa pode fazer uma plantação em casa, consegue eliminar… planta em casa…

CORIOLANO: Hum… hum…

DANIEL: E o Ministério Público Federal tá ajudando essas pessoas a fazerem… mas imagina… a pessoa planta qualquer coisa sabe-se lá pra quê se usa!

CORIOLANO: É!

DANIEL: Segundo… não sabe… não sabe… depois ela bota na panela pra ferver e não sabe a temperatura certa… enfim, sai tudo errado… a dosagem sai errada, sai tudo errado… 

CORIOLANO: Com certeza!

DANIEL: (…) até piora o tratamento… isso é um grande “bum no mundo” cara! Hoje só a CHINA tem uma produção dessa,  mais ninguém… teve uma reunião comigo… a gente tá a um ano e pouco trabalhando nesse projeto… conseguimos um negócio fabuloso… o Ministério Público Federal o doutor GODOY daqui da… da Paraíba, comprou a ideia e tá nos defendendo junto a ANVISA pra que a gente possa fazer a produção na Paraíba…

CORIOLANO: Hum…

DANIEL: …que a erva aqui ela cresce bem (ininteligível) no sertão… só pode plantar no sertão… pra poder arredondar o projeto a gente… já tá pronto… já tá em vias de assinatura do acordo… então a UFPB tem uma fazenda enorme, ela vai ceder essa fazenda pro LIFESA a gente vai plantar numa área federal, numa área da UFPB, com apoio do MPF…

CORIOLANO: Entendi!

DANIEL: É um negócio… a gente vai fazer um investimento de um milhão e meio nessa plantação e uma pesquisa de um ano…  uma pesquisadora da UFPB, que é doura KÁTIA, que é uma das sumidades que tem no Brasil desse negócio… negócio… 

CORIOLANO: É, né?

DANIEL: (…) então do caramba… deu tudo certo,  fizemos bonitinho e tá andando… então esse negócio ele deve tá assinando nos próximos dias e eu combinei com RICARDO… o RICARDO inclusive fazer uma entrevista na Valor Econômico, a gente fazer uma boa divulgação pra ele é bom e pro laboratório também…

CORIOLANO: Hum…hum…

DANIEL: (…) pra gente ficar…

CORIOLANO: Hum…hum…

DANIEL: …mais visível para o mercado aí fora… assinamos com os portugueses… com um la… um acordo com uma empresa de tecnologia e os portugueses junto com a Cristália vão transferir uma fabrica deles aqui pra Paraíba…

CORIOLANO: Uma fábrica de?…

DANIEL: (…) Fabrica de… de…

dicamento?

DANIEL: Ele é de imuno… tem um nome específico… tem um… são dois medicamentos de esclerose múltipla… é de medicamento!

CORIOLANO: Hum…hum…

DANIEL: Então muito legal, então a gente consegui também fazer esse acordo… ia pedi só pro RICARDO agilizar o negócio do…

CORIOLANO: São medicamentos que a… utiliza nas farmácias, mas pro estado?…

DANIEL: O estado compra também!

CORIOLANO: Compra!

DANIEL: Só que eles tem um grande comprador, o principal é o Ministério…

CORIOLANO: Ministério da Saúde!

DANIEL: É! E tão trabalhando com outros dois acordos de PDP’s com o Ministério… então o que a gente fez, a gente botou o Maurício pra ir pro Estados Unidos, porque de lá a gente tá trazendo os laboratórios americanos que ainda não estão no Brasil, para eles fazerem o registro das patentes pelo LIFESA… tá tudo caminhando bem pra isso…  a gente já tá fazendo dois… isso tudo demora, não são coisas rápidas, mas estão andando bem… então… estariam melhor se a gente não tivesse perdido tempo com a Roberta, mas tudo bem… então, com a Roberta naquele ponto pra gente botar o dia a dia…  que é pra gente já começar ter resultado mais rápido da operação, mas o resultado melhor que é o da produção e a gente vai ter que…

CORIOLANO: E aí… a produção dentro do… do contexto geral e da ideia…

DANIEL: Isso… é… é o negócio!

CORIOLANO: (…) (ininteligível) porque pegar um laboratório desse e tornar um produto empresarial (ininteligível)…

DANIEL: Faz sentido… faz sentido…

CORIOLANO: … se não a coisa fica furada…

DANIEL: E o objeto do laboratório ele é distribuição, logística e produção, tá bom! Mas a finalidade principal é produção… fazer…

Ricardo Coutinho seria sócio oculto do LIFESA

Após ser preso, em delação ao Ministério Público, Daniel Gomes deu detalhes de um esquema envolvendo a compra do Laboratório Público da Paraíba (Lifesa), numa “sociedade oculta” com o ex-governador Ricardo Coutinho. A operação foi feita por meio da empresa Troy SP Participações, em nome de dois funcionários seus: Sergio Motta e Maurício Neves.

Confira documentos

Pesquisa com canabidiol

O canabidiol (CBD) é uma das 113 substâncias químicas canabinoides encontradas na Cannabis, e que constitui grande parte da planta, chegando a representar mais de 40% de seus extratos.

Diferente do principal canabinoide psicoativo na maconha, o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC), o canabidiol não produz euforia nem intoxicação. Canabinoides têm seu efeito principalmente ao interagir com receptores específicos nas células do cérebro e do corpo.

No Brasil, o canabidiol já pode ser prescrito por médicos psiquiatras, neurologistas e neuro-cirurgiões em receita especial de duas vias. Em 2015 a ANVISA remanejou a substância para a Lista C1 do Controle Especial, fazendo com que a mesma deixasse de fazer parte da lista de substâncias proibidas

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Negócios

Oportunidade: SINE Municipal oferece 150 vagas nos primeiros dias de 2020

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O coordenador do Sine Municipal, Hércules Lafite informa que nos 13 primeiros dias úteis de 2020, já foram oferecidas 150 vagas de emprego. Uma empresa solicitou ao Sine na primeira semana do ano, o encaminhamento de 80 trabalhadores.

De acordo com Lafite, o trabalho de captação de vagas e intermediação entre empresa e trabalhador continua. Ele acrescenta que, “vamos torcer para que a economia nacional dê sinais de vitalidade. Nós precisamos de empregos. A geração de novos empregos deve ser o principal foco do Governo Federal. Sem emprego a economia não anda e caminharemos para um caos”.

No que diz respeito ao projeto Sine-CG Capacitando, durante o ano de 2020 ele vai oferecer uma série de capacitações que tem como  principal objetivo, a preparação do trabalhador para o competitivo mercado de trabalho.

Um trabalhador bem qualificado vai ter melhores e maiores chances de estar concorrendo a uma vaga de emprego.

SEMANA DA MULHER – A programação para a Semana da Mulher Trabalhadora 2020, já está sendo preparada pela  equipe técnica do Sine.

O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março. O coordenador do Sine informa que, durante três dias as mulheres trabalhadoras terão oportunidade de participar de capacitações que serão oferecidas.

Para isso, a equipe já trabalha na elaboração dos temas  para a semana, e conversa com os parceiros para as definições das datas, número de vagas e horários.

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É verão: época de consumir de forma consciente para não ter surpresa nas contas

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Estamos na estação do ano mais delicada quando se trata de calor. Agora, no verão, é natural o aumento no consumo de água e energia, fator que impacta diretamente no valor das contas. Por isso, o momento é para ficar atento e economizar. Afinal, todo começo de ano é financeiramente mais apertado devido a gatos com matrícula e material escolar, IPVA, IPTU, entre outros.

Diante desse cenário, para não extrapolar na conta de energia é imprescindível enraizar uma nova cultura de consumo. “Pouca gente sabe, mas, nesse período, como os ambientes ficam mais quentes, os eletrônicos e eletrodomésticos consomem mais energia para funcionar com a mesma qualidade”, pontuou Carla Petrucci, coordenadora de Eficiência Energética da Energisa.

Sendo assim, mais do que nunca, esta é a hora para colocar em prática ações como trocar lâmpadas fluorescentes por de LED, não deixar aparelhos em modo stand-by, evitar abrir a geladeira constantemente, juntar muitas roupas para ligar o ferro de passar, usar a máquina de lavar na função lavagem rápida, se usar o ar-condicionado deixá-lo na temperatura 23º e programá-lo para desligar depois de um tempo, não ficar com o ventilador ligado o tempo todo, usar o chuveiro elétrico na função verão, e desligar todos os equipamentos da tomada ao viajar ou se ausentar por um longo período.

Essas simples dicas para eliminação do desperdício no consumo fazem toda a diferença na economia financeira e também são extremamente importantes para contribuir com a preservação do meio ambiente.

Consumo sustentável

Muito se fala sobre o esgotamento dos nossos recursos naturais, mas a realidade é que situação ainda não é tratada pela grande maioria com a seriedade que exige. Chegou a hora de aceitarmos que os recursos são finitos, mudarmos de comportamento e passarmos a consumir de forma sustentável e mais consciente.

Além de impactar diretamente no valor final das contas, a prática da redução de consumo, que significa consumir menos e melhor, leva em consideração os impactos ambientais, sociais e econômicos.

Confira algumas dicas para praticar o consumo sustentável:

– Ao comprar um eletrodoméstico verifique se tem o selo Procel;
– Prefira comprar roupas que não precisam ser passadas;
– Seque camiseta de malha em cabide para dispensar o uso do ferro;
– Faça reciclagem do seu lixo;
– Transforme resíduos orgânicos em adubo;
– Troque sacolas plásticas por reutilizáveis;
– Use papel reciclável para impressão e imprima apenas o que realmente for indispensável;
– Não use produtos descartáveis;
– Capte e reaproveite água da chuva;
– Opte por pilhas e baterias recarregáveis;
– Não jogue óleo na pia da cozinha;
– Consuma do negócio local e não fomente cadeias produtivas predatórias.

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