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Paraíba

PGR manifesta-se contra a concessão de HCs para cinco pessoas presas na Operação Calvário

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações contra a concessão de habeas corpus para cinco pessoas presas preventivamente no âmbito da Operação Calvário. Vladimir Neiva, José Arthur Teixeira, Coriolano Coutinho, Denise Pahim e Gilberto Carneiro recorreram ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado os pedidos de soltura e mantido as prisões decretadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Eles argumentam que a medida deve ser concedida uma vez que o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, preso na mesma operação e apontado como líder do grupo criminoso, teve HC concedido pelo STJ. Todos são investigados pelo envolvimento em um esquema criminoso que desviou recursos públicos destinados à saúde e à educação da Paraíba.

Nos pareceres, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio ressalta que não há “similaridade objetiva das situações jurídico-processual dos envolvidos”, que justifique a extensão do HC concedido ao ex-governador. A avaliação é a de que cada um dos denunciados ocupou um papel no contexto do esquema criminoso. A subprocuradora-geral destaca, ainda, que houve ilegalidade na decisão do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, que garantiu a soltura de Ricardo Coutinho porque beneficiou exatamente o líder do grupo criminoso. A PGR, inclusive, já apresentou ao Supremo manifestação em que requerer o restabelecimento da prisão do ex-governador.

Em cada uma das manifestações, a subprocuradora-geral cita trechos das respectivas decisões que decretaram as prisões dos acusados que demonstram as condutas ilegais e o papel que cada um exercia na organização criminosa. “Trata-se de um esquema de extrema gravidade e que autoriza a prisão, não somente para a garantia da ordem pública, mas, também, para que a instrução criminal transcorra com regularidade, permitindo que as testemunhas deponham sem receios, revelando os fatos de que têm conhecimento”, reforça Cláudia Sampaio.

Outro argumento apresentado pela subprocuradora-geral refere-se à Súmula 691 do STF. A jurisprudência determina que “não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal superior, indefere a liminar”. O entendimento é o de que a superação do enunciado somente é autorizada em situação de flagrante ilegalidade constatada na decisão que decreta ou mantém prisão cautelar, o que não ocorreu no caso.

Consta dos pareceres o entendimento de que somente com a prisão dos acusados é que será possível a desestruturação do grupo, que há anos pratica crimes graves. “É indiscutível que a prisão dos principais agentes da organização criminosa é necessária para a garantia da ordem pública, ameaçada pela reiteração delitiva do grupo”, reafirma Cláudia Sampaio.

Concessão de liminar – No caso de um dos investigados na Operação Calvário, a PGR se manifestou pela concessão do HC. Trata-se de Breno Dornelles, também preso preventivamente. Em relação a ele, a subprocuradora-geral argumenta que os elementos colhidos não evidenciaram gravidade. A avaliação é a de que a soltura do acusado não representa risco à ordem pública ou à investigação criminal. “Parece evidente que não se fazem presentes os requisitos da preventiva, diante da menor participação de Breno Dornelles no esquema criminoso”, justifica Cláudia Sampaio.

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Paraíba

CCJ aprova criação do Memorial Covid-19 para homenagear vítimas e profissionais de saúde

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou na manhã desta terça-feira (14), por unanimidade, o projeto de lei 1.841/2020, que institui o Memorial COVID-19, em homenagem às vítimas do COVID-19 e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado da Paraíba. A proposta, de autoria da deputada Camila Toscano, tem como finalidade reverenciar as pessoas vítimas da doença.

“A ideia é justamente essa: lembrar e homenagear as pessoas que foram vítimas da covid-19. Em janeiro, se dissessem que passaríamos por essa situação, acharíamos uma loucura. A gente não pode deixar que essa situação seja esquecida mais na frente. Todo mundo vai sair dessa pandemia muito machucado, já que cada um tem um parente ou amigo que faleceu vítima da covid-19”, explicou a deputada Camila Toscano.

O deputado Felipe Leitão ressaltou a importância do projeto para a Paraíba. “É uma iniciativa muito louvável e que merece todo o nosso apoio”, complementou o parlamentar.

De acordo com a relatora e presidente da CCJ, Pollyanna Dutra, o projeto é uma forma de ressaltar a importância de todas as pessoas, especialmente àquelas que lutaram contra a doença. “Muito interessante esse projeto em memória às vítimas de covid, que não são só números, não são só luto de uma família. São vítimas de uma situação mundial, que merecem ser lembradas por todos os brasileiros”, complementou Pollyanna Dutra.

A reunião da CCJ aconteceu por meio de videoconferência e, além da presidente Pollyana Dutra, contou com a participação dos deputados Camila Toscano, Taciano Diniz e Felipe Leitão.

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Paraíba

Romero entrega cesta básica a mototaxistas e pode estender benefício aos motoristas de aplicativos

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Na manhã desta terça-feira, 14, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, participou da entrega de cestas básicas para os mil mototaxistas permissionários do município. Romero estava acompanhado do superintendente de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Félix Neto, e da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas.

Segundo Romero Rodrigues, a Prefeitura cumpriu mais uma etapa desse processo, onde foram atendidas varias categorias de profissionais do sistema público de transportes, a exemplo dos taxistas e defensores, motoristas de transportes escolares e, agora, os mototaxistas cadastrados pelo município.

Desde o inicio do programa de distribuição de cestas básicas foram também beneficiados os barraqueiros, ambulantes e músicos do São João, totalizando 2.500 cestas já entregues pelo município.

Segundo Romero, a Prefeitura continua trabalhando para também viabilizar a entrega das cestas para os motoristas de aplicativos, assim como, os ambulantes dos distritos de Galante e São José da Mata que já participaram do Maior São do Mundo.

“Estamos objetivando para que, no mês de agosto, possamos repetir essa ação de distribuição das cestas para as mesmas categorias que beneficiamos agora em julho. E já recomendei para o superintendente Félix Neto e para a secretária Rosália Lucas que sejam tomadas as medidas necessárias e legais para o beneficio”, disse Romero.

“É incontestável a necessidade desses profissionais que estão passando por dificuldades. E o prefeito Romero tem se mostrado sensível, humano e de espírito público, ajudando a essas categorias”, declarou o superintendente Félix Neto, da STTP.

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TV Câmara: “Alunos agora podem ter aulas todos os dias em casa”, afirma presidente da CMJP

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador João Corujinha (Progressistas), recebeu nesta segunda-feira (13) o prefeito da Capital Luciano Cartaxo (PV) para o lançamento do programa Conexão Escolar pela TV Câmara, projeto que exibe videoaulas para alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período de pandemia, desta vez sendo transmitido em canal aberto de televisão.

João Corujinha ressaltou o papel da CMJP e a importância da segurança ofertada pela transmissão das aulas em canal aberto no período em que os alunos estão impedidos de frequentar a escola presencialmente. “É uma contribuição muito grande que a Câmara oferece para os alunos, levando as aulas diretamente para os estudantes que, por causa da pandemia, não podem sair de casa. Os alunos agora podem ter aulas todos os dias em casa”, afirmou o presidente, lembrando que a programação da TV Câmara já trazia conteúdo semelhante com o programa Pílulas do Conhecimento.

O prefeito Luciano Cartaxo destacou a parceria com a Câmara para aumentar o alcance das aulas à distância fornecidas pelo Município. “Durante esse período de pandemia, tivemos uma iniciativa importante: parceria com a Câmara Municipal para que a gente pudesse trazer nossos professores e ofertar aulas de qualidade aos alunos, pois entendemos que naqueles bairros da cidade onde não se tem acesso à internet, a aula vai chegar pela TV Câmara. Estamos felizes com essa parceria e com essa iniciativa”, afirmou.

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