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OAB-PB repudia declarações do presidente do TJ contra Lei do abuso de autoridade e pacote anticrime

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por sua Diretoria, divulgou nota, na noite dessa segunda-feira (13), na qual repudia as declarações do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra novas Leis sancionadas, que, segundo ele, “fragilizam os juízes”.

“A OAB-PB, ao tempo em que classifica como infeliz tal declaração, registra o seu inevitável repúdio. Nenhuma das recentes Leis publicadas, seja, por exemplo, a que tratou do abuso de autoridade ou, então, o “pacote anticrime”, que, dentre outras medidas, instituiu o juiz de garantias, terá como consequência o enfraquecimento da magistratura”, diz trecho da nota.

Confira a nota na íntegra abaixo:

Nota

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por sua Diretoria, tomou conhecimento, por meio da imprensa, de uma declaração dada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, segundo a qual “muitos defensores de bandidos estão adorando essas novas leis que fragilizam os juízes.”

Inicialmente, a OAB-PB, ao tempo em que classifica como infeliz tal declaração, registra o seu inevitável repúdio.

Nenhuma das recentes leis publicadas, seja, por exemplo, a que tratou do abuso de autoridade ou, então, o “pacote anticrime”, que, dentre outras medidas, instituiu o juiz de garantias, terá como consequência o enfraquecimento da magistratura.

O Código de Processo Penal brasileiro é de 1941 e foi redigido quando, à época, vigia o princípio da culpabilidade, tomando como base o Código de Processo Penal italiano, conhecido como Código Rocco e elaborado no curso do governo fascista de Mussolini.

A partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, algumas reformas foram inseridas, com o objetivo de modernizar o nosso retrógrado sistema processual penal. As recentes leis, anteriormente citadas, foram publicadas para cumprir referido papel.

Não se trata, portanto, de fragilização da magistratura, mas de aprimoramento. Em uma simples comparação, há de se concluir que o nosso sistema é muito mais arcaico do que aquele vigente em países vizinhos, a exemplo de Uruguai e Chile, que reformularam amplamente o processo penal, para instituir, de uma vez por todas, o sistema acusatório e eliminar os resquícios inquisitoriais.

O que se busca, no Brasil, nada mais é do que compatibilizar o processo penal com a Constituição Federal, adequação esta que se encontra, ainda, sobremaneira atrasada.

O sistema penal e processual penal tem como objetivo impor limites de atuação ao poder punitivo estatal. Em um estado democrático de direito, absolutamente todas as autoridades, até mesmo o Presidente da República, devem obediência às leis, notadamente à Constituição Federal.

O direito não se antecipa aos fatos sociais, mas deles é uma consequência. As leis que tratam do abuso de autoridade e do juiz de garantias, por exemplo, decorreram de um profundo debate e reflexão do Congresso Nacional, que entendeu pelo aprimoramento do nosso sistema processual. A magistratura não é um segmento isolado da sociedade e está, assim como todos os demais grupos sociais, sujeita a controle dos seus atos e modernização das suas funções, principalmente aquelas instituídas pelo Poder Legislativo Federal, legítimo representante do povo e que detém expressas atribuições para tanto.

A advocacia não é defensora de bandidos. A advocacia é defensora, antes de tudo, do Estado Democrático de Direito e do fiel cumprimento à legislação vigente, constitucional e infraconstitucional, em relação à qual todos devem fiel cumprimento.

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba

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Julho Verde: Diagnóstico precoce aumenta chances de cura do câncer de cabeça e pescoço

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O dia 27 de julho é marcado como o Dia Mundial de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. Este ano, a campanha “Julho Verde” traz o tema ‘‘Seu corpo é sua vida. Não o destrua!” para reforçar a importância do diagnóstico precoce como sendo a medida mais eficaz de combate aos tipos de cânceres.

De acordo com a oncologista clínica Mariane Teodoro, cooperada da Unimed João Pessoa, a campanha tem a missão de alertar, prevenir e conscientizar sobre os sintomas e importância da prevenção. “Quanto mais precoce a procura de um especialista logo nos primeiros sintomas, maior a chance de cura do paciente e menos agressivo o tratamento”, conta. A médica orienta que, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), é fundamental buscar os serviços de saúde. “Se há lesão suspeita ou sintomas suspeitos, a recomendação é não deixar para depois”, reforça.

Um levantamento realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que cânceres de cabeça e pescoço são o terceiro em incidência entre os homens no Brasil e devem representar 7,9% dos novos casos estimados. Ainda de acordo com os dados, as chances de recuperação total chegam a 90% quando o câncer é detectado precocemente.

Segundo a Mariane Teodoro, nas fases iniciais, os tumores podem ser assintomáticos. “É preciso ficar atento aos sinais, como nódulos no pescoço, rouquidão, dor de garganta persistente ou mudança de voz, lesões ulceradas ou que não cicatrizam na boca, dificuldade para engolir, manchas brancas na boca que não melhoram”, alerta. “Consideramos tumores de cabeça e pescoço aqueles que se originam na cavidade oral, faringe, laringe, seios da face e glândulas salivares, vasos sanguíneos, músculos e nervos da região e a glândula tireoide”, explica a oncologista. Os tratamentos podem ser cirúrgicos, quimioterápicos e radioterápicos.

Os principais causadores destes tipos de cânceres são o tabagismo e o consumo de álcool. “Não existem níveis seguros e o uso pode aumentar de 40 a 100 vezes o risco de desenvolver um câncer nessa região. Quanto mais prolongada a exposição, maior o risco”, aponta. Outras causas também podem ser os fatores de risco como imunodeficiência, lesões pré-malignas (leucoplasias e eritroplasias) e infecções pelo vírus Epstein-Barr.

Sobre a Unimed JP – Com 48 anos de tradição, a Unimed João Pessoa é uma cooperativa de trabalhos médicos que se consolidou como a melhor e maior operadora de planos de saúde da Paraíba. Além de mais de 1,7 mil médicos cooperados, possui a mais completa rede de assistência médico-hospitalar privada do Estado. São diversos hospitais credenciados, sendo dois próprios – um deles referência em alta complexidade -, além de clínicas, prontos-socorros e laboratórios à disposição dos mais de 147 mil clientes. Tudo isso garante à Unimed JP a liderança absoluta no segmento de saúde suplementar no mercado paraibano. Acesse www .unimedjp.com.br

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Construtora Massai lança novo site e amplia estratégias de marketing digital

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O constante crescimento do número de internautas no Brasil, aliado ao ganho de força do e-commerce nos últimos anos, vem fazendo com que as empresas aprimorem seus canais de comunicação com o cliente e com o público em geral, especialmente neste momento de pandemia. Neste cenário, essa é uma realidade também no setor imobiliário, onde a busca de informações e negociações em ambiente digital vêm se tornando cada vez mais frequente. Acompanhando essa tendência, a Construtora Massai, uma das cem maiores do país, lança seu novo site para estreitar o relacionamento com clientes, corretores de imóveis e parceiros.

Segundo Jorge Gadelha, diretor da NúcleoHub, assessoria de marketing da Massai, o portal busca aliar comunicação, informações e vendas em um formato intuitivo, prático e interativo, buscando facilitar o contato do internauta com todos os departamentos da construtora. “A Massai tem a inovação no DNA e está promovendo uma grande transformação digital em todos os departamentos. O principal objetivo é oferecer em todos os processos a melhor experiência para os clientes e parceiros, e o novo site faz parte desse projeto”, afirma Jorge. “A partir de agora, o site conta com informações que podem ser facilmente encontradas, com poucos cliques. A proposta é proporcionar uma experiência única totalmente digital nos empreendimentos”, adianta.

Os empreendimentos são destaque no novo site. Com imagens, vídeos e informações detalhadas de cada unidade, a página possibilita o acesso aos produtos lançados ou à venda. “Entre as novidades, está uma área exclusiva para os corretores de imóveis. Neste espaço, serão oferecidos materiais de apoio e divulgação dos empreendimentos, além de tabelas de preços atualizadas”, adianta Jorge. Segundo ele, os clientes também contam com uma área exclusiva. “Neste espaço, os clientes podem ter acesso a informações financeiras e acompanhar todos os detalhes da obra, além de conseguir visualizar os imóveis avulsos disponíveis por meio do Google Maps, facilitando o filtro por bairro”, detalha.

Na plataforma, é possível ainda acompanhar todas as notícias do mercado imobiliário e conteúdos exclusivos da construtora. O site identifica o dispositivo de qual está sendo acessado – smartphone, tablet, notebook – e se adapta a melhor configuração de tela e aos recursos do aparelho.

Sobre a Construtora Massai – Uma das cem maiores do País, a Construtora Massai, localizada em João Pessoa, é também uma das empresas mais respeitadas e admiradas no mercado da construção civil paraibano. Criada em 1996, conta com empreendimentos de luxo e alto padrão em João Pessoa, Campina Grande e Mossoró (RN) e é reconhecida como sendo uma companhia ética, pontual e que essencialmente respeita o cliente e seus colaboradores.

A Construtora Massai fica localizada na Av. Monteiro da Franca, 1092, em Manaíra. O telefone é (83) 3044-7881. O instagram, @massaioficial .

Confira algumas imagens logo abaixo:

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Filhos de vereador em Santa Helena aparecem na lista dos que precisam de Auxílio Emergencial

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O Auxílio Emergencial criado pelo Governo Federal para socorrer pessoas desempregadas e de baixa renda durante o período da Pandemia estaria sendo recebido de modo irregular por alguns dos nomes mais conhecidos do município de Santa Helena, localizado no Sertão paraibano.

O nome do engenheiro Civil, Caio Cesar Pinheiro Lisboa, e da cirurgiã dentista Vanessa Pinheiro Lisboa aparecem como inscritos na lista de pessoas que necessitam do Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Ambos são filhos do vereador e pré-candidato a vice-prefeito pelo município,Francisco de Assis Lisboa Filho, mais conhecido como Diassis, que também é pecuarista e empresário do ramo farmacêutico.

A produção tentou, sem sucesso, entrar em contato com os filhos do empresário que estariam inscritos na lista dos que necessitam do Auxílio Emergencial. Portanto, deixa espaço aberto para resposta, caso queira falar.

 

Confira abaixo algumas imagens:

 

 

 

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