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Paraíba

Luciano Cartaxo autoriza obras e Epitácio Pessoa passa por maior intervenção de sua história

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) começou, nesta segunda-feira (13), a escrever uma nova história para a Avenida Epitácio Pessoa. Com a ordem de serviço assinada hoje pelo prefeito Luciano Cartaxo, a principal via da cidade inicia a sua maior intervenção e reestruturação total de ponta a ponta com obras que modificarão o seu perfil, transformando-a em uma Avenida Passeio. Aliando tecnologia e urbanismo, a Epitácio torna-se mais moderna e humana, um verdadeiro espaço de compartilhamento e de permanência pelas pessoas.

Ao autorizar a ordem de serviço, durante solenidade que aconteceu no canteiro da Praça do Rotary (em frente à Usina Cultural da Energisa), o prefeito Luciano Cartaxo explicou que as obras, orçadas em mais de R$ 11,2 milhões em recursos próprios, já foram iniciadas e acontecerão por etapas para garantir o mínimo impacto possível comum neste tipo de intervenção ao tráfego local. Esta primeira etapa se inicia na esquina da avenida com a Maximiano de Figueiredo (próximo à Praça da Independência) até a Praça do Rotary, tendo sequência por quarteirões. A previsão é de que a obra seja concluída até o final do ano.

“Estamos construindo uma cidade voltada para as pessoas e a melhoria da qualidade de vida, e esta transformação pela qual a Avenida Epitácio Pessoa está passando é mais uma demonstração deste conceito de cidade para as pessoas que estamos implementando desde 2013. Aqui teremos os carros e ônibus circulando, mas queremos ver as pessoas aqui também, por isso o investimento em calçadas acessíveis, piso tátil, áreas de convivência e mais verde para tornar o ambiente mais agradável e sustentável”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Com o projeto, a Epitácio Pessoa vai ganhar 10,5 km de calçadas padronizadas, todas com piso tátil para possibilitar um deslocamento autônomo e seguro a deficientes visuais. As esquinas serão rebaixadas nos pontos de travessia para garantir maior acessibilidade. Já as faixas de pedestre, 76 no total, terão iluminação inteligente, ou seja, haverá iluminação própria no momento da travessia. Além de toda a acessibilidade, a via vai ganhar ilhas de convivência, que juntas vão comportar 102 bancos. A Epitácio ainda vai contar com 129 lixeiras; 50 novas árvores (passando a contar com 371); 315 m² de novas áreas verdes e florais; canteiro central com 7,5 mil m² de pedras portuguesas e acréscimo de 20 abrigos de ônibus.

Chegando ao final da via, já na região da praia, a Avenida Passeio Epitácio Pessoa se integra ao projeto do Largo de Tambaú, também com obras em execução pela Prefeitura, e a toda a calçadinha da Orla, completamente revitalizada também pela atual gestão. O projeto do Largo de Tambaú compreende uma área de 8.621 metros, permitindo o compartilhamento dos espaços para oferecer a convivência saudável no trecho de chegada ao Busto de Tamandaré, se transformando em uma ampla área de convivência, com espaço para caminhadas, atividades culturais e passeio para a população da Capital e turistas.

A avenida – A Epitácio Pessoa, que teve sua construção iniciada na última década de 1920, conta com 5,5 km de extensão no sentido praia e 5 km em direção ao Centro. A via já recebeu diversas intervenções da Prefeitura Municipal de João Pessoa para qualificá-la para a população. Para melhorar a segurança e facilitar o deslocamento à noite a via recebeu 448 pontos de iluminação em LED. O transporte público também passa por lá, através de 51 linhas de ônibus, com maior agilidade graças aos 7,4 km de faixas exclusivas, que reduzem o tempo do percurso dos ônibus.

Quem anda de carro também pode sentir a redução dos congestionamentos devido aos semáforos inteligentes, que detectam sozinhos o sentido de maior fluxo, determinando o tempo de verde e vermelho de acordo com a demanda de cada momento. Além disso, a via é monitorada diariamente por 10 câmeras da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que detectam problemas e possibilitam ação imediata de agentes.

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ALPB aprova pedido de Tovar ao Governo para apoiar profissionais do segmento do transporte escolar

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) o Requerimento 9.972/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), em que pede ao governador do Estado que adote medidas urgentes em apoio aos profissionais no segmento do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Tovar, o ensino remoto tende a se prolongar, uma vez que o retorno às aulas não é uma questão simples, demandará, além do monitoramento dos indicadores epidemiológicos, número de casos, taxa de contágio, ocupação de leitos, bem como ações de preparação no âmbito da escola para permitir que as aulas retornem em segurança.

“A pandemia do novo coronavírus tem afetado diversas áreas profissionais, dentre elas, motoristas e proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, tendo em vista a suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada”, destacou Tovar.

Para o deputado, é necessário que o poder público volte suas atenções aos trabalhadores desse segmento, em razão de estarem sem qualquer forma de renda no momento. “Por isso, solicitamos que o Estado estabeleça ações concretas que visem minimizar os impactos causados no cotidiano desses profissionais”, destacou.

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Cartaxo entrega nesta quarta o novo complexo educacional de educação integral em Mangabeira

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Nesta quarta-feira (5), dia que a Capital paraibana completa 435 anos, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega às 9h30, o inovador Centro de Educação Integrada (CEI), um pioneiro espaço de Educação que é um verdadeiro presente para a cidade e, principalmente, para as crianças. Construindo um futuro melhor e mais promissor para as novas gerações desde 2013 com uma mudança no padrão de qualidade do ensino ofertado na rede municipal e com a entrega e requalificação de creches e escolas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá mais um passo nesta gestão inovadora na área educacional.

O CEI vai integrar os alunos das 8 escolas municipais de Mangabeira e Cidade Verde com atividades culturais, esportivas, de entretenimento e lazer no contra turno das aulas regulares em mais de 30 oficinas.

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Julgada improcedente denúncia sobre a prestação de serviço de empresas à Prefeitura de Santa Luzia

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente nova denúncia formulada por membro da bancada de oposição, na Câmara Municipal de Santa Luzia. Desta vez, a Segunda Câmara do TCE-PB, no último dia 28, rejeitou o pedido encaminhado pelo vereador Damião Alves de Oliveira, conhecido como Baita (Democratas), que acusava a Prefeitura de Santa Luzia, na administração do prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé (MDB), de efetuar pagamentos a empresas sem a devida prestação dos serviços contratados nos exercícios de 2018 e 2019.

No mérito da questão, o vereador denunciou que ocorreram pagamentos nos exercícios de 2018 e 2019 às empresas Yan Phillipe Angelim Vieira – ME (CNPJ 30.189.803/0001-058) e Fabiano de Caldas Batista – ME (CNPJ 16.747.441/0001-91) sem a devida comprovação da prestação dos serviços contratados.

Com base na vasta carga de provas documentais apresentadas pela defesa, incluindo, guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos, entre outras, os conselheiros da Segunda Câmara entenderam pela regularidade das empresas Fabiano de Caldas Batista – ME e Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, bem como dos serviços prestados por elas à Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

O VOTO DO RELATOR

Sobre a contratação da empresa Fabiano de Caldas Batista – ME, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou que a Auditoria de Contas informou ter decorrido do Pregão Presencial 05/2018 (Documento TC 67567/19). O resultado foi homologado em 05/02/2018 e o contrato 017/2018, cujo endereço do fornecedor é compatível com a inscrição no CNPJ, foi assinado no mesmo dia.

“Observou que, além dos documentos supracitados (Documentos TC 67577/19 e 67602/19), foram apresentados diversos documentos que comprovaram a atuação do prestador de serviços no objeto contratado (Documentos TC 67579/19 e 67604/19). Assim, considerou improcedentes as denúncias quanto a este aspecto”, frisou.

Já com relação à empresa Yan Phillipe Angelim Vieira – ME, o conselheiro citou que a referida encontra-se ativa junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que durante inspeção ‘in loco’ pelo Órgão Técnico do TCE-PB correspondente, efetuada no período de 17 a 20 de setembro de 2019, foi solicitada a comprovação dos serviços realizados, sendo apresentados os documentos referentes ao empenhamento e pagamento, inclusive a nota fiscal emitida pelo contratado.

Restou também aceitas as seguintes comprovações documentais: “Para os serviços pagos em 2018, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2017, no montante de R$3.825,00 (empenho 5601/18, fl. 419), e referentes aos meses de janeiro a agosto de 2018, no valor de R$2.550,00 (empenho 5602/18, fl. 423), foram apresentados a nota fiscal, o recibo e os comprovantes de transferências bancárias no valor de R$6.375,00 (fls. 420/422 e 424/426); Para os serviços referentes aos meses de setembro a dezembro de 2018, no valor de R$3.000,00 (empenho 0475/19, fl. 2959) foram apresentados a nota fiscal, o comprovante de transferência bancária e o recibo (fl. 2961/2963); Com relação aos serviços de reparo e manutenção de computadores, no valor de R$1.600,00, foram anexadas as notas de empenhos 1348/19, no valor de R$940,00, e empenho 1349/19, no valor de R$660,00, com as respectivas guias de solicitação de serviços, notas fiscais, transferências bancárias e recibos (fls. 2964/2975)”.

“Em sua defesa, o Prefeito alegou em suma o envio de documentos que comprovam a execução dos serviços. Apresentou documentos relacionados nos relatórios de análise de defesa da Auditoria. (…) Os documentos apresentados pelo representante da Empresa (fls. 2547/2550) foram elaborados certamente para subsidiar a defesa com vistas à comprovação dos serviços e tratam de declarações se servidores municipais sobre a matéria, não havendo porque questionar a veracidade das mesmas”, diz trecho do voto. “Assim é de se considerar devidamente comprovada a execução do serviço por parte da empresa contratada”, complementa.

AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO

Sobre a ausência de licitação, a corte da Segunda Câmara do TCE-PB destacou que o valor envolvido (R$10.975,00) não atingiu o limite de dispensa, pois, mesmo se referindo a serviços relativos a períodos anteriores, a execução do trabalho se deu após julho de 2018, quando o limite de dispensa passou para R$17.600,00.

“ANTE O EXPOSTO, VOTO no sentido de que esta egrégia Câmara decida: 1) CONHECER das denúncias ora apreciadas e JULGÁ-LAS IMPROCEDENTES; 2) COMUNICAR aos interessados o conteúdo desta decisão; e 3) DETERMINAR O ARQUIVAMENTO destes autos”, conclui o voto o relator, seguido dos demais membros da Segunda Câmara do TCE-PB.

O vereador Baita (DEM) teve a denúncia julgada improcedente pelo TCE-PB

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