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Paraíba

Fantástico: Flagrantes mostram dinheiro desviado de obra que levaria água para sertão da Paraíba

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O Fantástico deste domingo (12) mostrou um flagrante de corrupção. A propina é para um deputado federal, acusado de desviar dinheiro de uma obra que levaria água para o sertão da Paraíba.

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro foi desviado de uma obra que ajudaria a combater justamente o principal problema do sertão: o abastecimento de água. Os moradores dizem que a água, às vezes, chega só um dia na semana, e fica poucas horas na torneira. Mas a conta não falha, vem todo mês.

Quem aparece nos vídeos da reportagem contando o dinheiro é o empresário George Barbosa, dono de uma construtora que já realizou 200 obras públicas. Segundo a PF, em troca de propina George foi beneficiado pela prefeitura de Uiraúna por uma licitação fraudulenta.

Confira o vídeo:

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Paraíba

Comentários ofensivos em grupo de WhatsApp caracterizam dano moral e geram indenização

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A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital majorou para R$ 7 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga em favor de uma síndica que teve sua honra e imagem ofendida por um morador perante os condôminos em grupo no WhatsApp. O relator do processo nº 0828664-64.2019.8.15.2001 foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior.

A ação foi movida contra um conselheiro aposentado do Tribunal de Contas. A parte autora relata que o demandado, além de atribuir-lhe fato criminoso, afirmando que a promovente estaria falsificando documento, também se referiu a sua pessoa através de termo pejorativo, chamando-a de “esqueleto ambulante”.

O processo tramitou no 4º Juizado Especial Cível da Capital, tendo o magistrado condenado o demandado em danos morais arbitrados em R$ 1.000,00. Irresignada, a promovente interpôs Recurso Inominado, requerendo a majoração dos danos morais para o importe de R$ 20 mil.

O relator, no entanto, atendeu parcialmente o pedido, majorando o valor da indenização para a quantia de R$ 7 mil. “Considerando que a ofensa foi realizada perante um grupo de WhatsApp e, observando o poder econômico do recorrido que, conforme consta dos autos, é conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, entendo que o quantum de R$ 1.000,00 não se mostra proporcional e razoável ao caso concreto, de forma que deve ser majorado para R$ 7.000,00”, destacou.

Em seu voto, o relator fez menção aos fatos recentes de atitudes arrogantes e preconceituosas, como foi o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que, utilizando-se de seu cargo público, deu “carteirada” em guarda, após ser multado por não usar máscara. “Ainda temos o recentíssimo caso de um morador de condomínio de luxo que humilhou um trabalhador que apenas estava prestando o seu serviço”, ressaltou.

No caso dos autos, o juiz Ferreira Júnior observou que os comentários ofensivos em grupo de WhatsApp caracterizam dano moral. “Da análise dos comentários, extrai-se clara atitude misógina e preconceituosa do promovido para com a promovente, utilizando-se de termo pejorativo, além de imputar-lhe fato criminoso, em falta de respeito e consequente ofensa à honra e imagem perante todos os integrantes do mencionado grupo”, pontuou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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Paraíba

Em Bayeux: decisão judicial suspende eleições na cidade previstas para o dia 13 de agosto

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Liminar concedida pelo juiz Antônio Sérgio Lopes suspende as eleições que seriam realizadas no dia 13 de agosto, pela via indireta, para escolha do prefeito e do vice-prefeito do Município de Bayeux. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário nos autos do Mandado de Segurança nº 0840010-75.2020.8.15.2001 impetrado por Lucília Luiz de Freitas.

A parte autora alegou que o edital nº 10/2020 está eivado de ilegalidade e abusividade insanáveis por não ter observado prazo para registro de candidatura, prazo para impugnações, prazo para recursos, comissões julgadoras, critérios objetivos, forma de votação – aberto ou fechado, entre outras providências legais de transparência e respeito aos preceitos eleitorais, inclusive regulamentar critérios ou vedar possibilidade para qualquer do povo possa se candidatar e concorrer.

“É lamentável que a cidade de Bayeux esteja passando por um processo político tão conturbado nos últimos anos, mas ainda que o momento seja significativamente turbulento, o respeito ao devido processo legal é imperativo constitucional intransponível”, ressaltou o juiz na decisão.

Ele determinou que a mesa diretora da Câmara Municipal de Bayeux edite as regras das eleições, especificando prazos para registros, prazos para impugnações e recursos, comissões julgadoras, estabeleça e discuta os legitimados a concorrerem aos referidos cargos. O juiz declarou abusivo, ilegal e nulo o edital nº 10/2020, facultando à Câmara providenciar a realização das eleições indiretas através de novo edital com regras que respeitem o devido processo legal.

Da decisão cabe recurso.

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Negócios

Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de R$ 50,00 no preço do exame para detectar Covid-19

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Pesquisa de preços para exames que detectam a Covid-19 realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor registrou uma diferença de R$ 50,00 em sorologia, com preços entre R$ 250,00 (Hemato – Cidade Universitária; Análises – Bancários e Roseane Dore – Manaíra) e R$ 300,00 (Lacle – Manaíra).

O levantamento do Procon-JP também traz o preço do hemograma completo, que mostra a maior variação, 100%, com preços oscilando entre R$ 10,00 (Emma – Mangabeira e Labore (Jaguaribe) e R$ 20,00 (Hemato – Cidade Universitária e Lacle – Manaíra), uma diferença de R$ 10,00. A pesquisa foi realizada no dia 11 de agosto em sete laboratórios da Capital, levantando preços de 6 tipos de exames.

A secretária Maristela Viana chama a atenção do consumidor que precisa realizar esses exames para ficar atento aos preços porque há diferenças significativa. “A pesquisa do Procon-JP indica onde realizar esses exames mais baratos. Como listamos sete locais, a pessoa pode verificar o que mais lhe é conveniente”.

Mais diferenças – As maiores diferenças foram encontradas no PCR, R$ 40,00, com preços entre 280,00 (Labore – Jaguaribe) e R$ 320,00 (Lacle – Manaíra e Laboratório Maurício de Almeida); teste rápido, R$ 20,00, com preços entre R$ 220,00 (Análisis – Bancários) e R$ 240,00 (Lacle – Manaíra).

Os locais – A pesquisa do Procon-JP levantou preços nos seguintes locais: Policlínica Emma (Mangabeira), Labore (Jaguaribe), Hemato (Cidade Universitária), Análisis (Bancários), Maurílio de Almeida (Centro); Lacle (Manaíra) e Roseane Dore (Manaíra).

Para acessar a pesquisa completa clique aqui ou acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

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