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Negócios

Sintur-JP bloqueia cartões de 1.758 passageiros no mês de dezembro

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Desde o início do ano passado, quando foi implantado o sistema de biometria facial nos ônibus que circulam na capital, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP) vem acompanhando mensalmente o número de acessos irregulares de passageiros no transporte público. Além de proporcionar mais agilidade no embarque dos usuários, a biometria facial confere mais segurança às empresas na verificação do acesso de clientes que têm benefício na passagem – estudantes e passageiros de gratuidade.

Em dezembro, o número de acessos irregulares desses usuários nos ônibus de João Pessoa voltou a subir. De acordo com o Sintur-JP, no mês passado, foram analisados mais de 1,2 milhões de embarques de estudantes e passageiros com direito à gratuidade. Deste total, 7.523 passaram por auditoria, que resultou no bloqueio de 1.758 cartões do Passe Legal após a constatação de pessoas utilizando o cartão de forma irregular.

A orientação do Sintur-JP para os 1.685 estudantes e 73 passageiros com gratuidade que tiveram seus cartões bloqueados é que compareçam à sede do sindicato para regularizar a situação. Após ser notificado, o usuário vai refazer o seu cadastro e pagar R$ 15,20 para tirar um novo cartão. Em caso de reincidência, ele fica bloqueado por 30 dias e, se voltar a reincidir, por 180 dias. A sede do Sintur-JP fica na Rua Treze de Maio, Centro, João Pessoa.

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Renner pagará indenização a paraibano que teve o nome incluído em cadastro de inadimplente

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As lojas Renner foram condenadas ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, por ter incluído indevidamente o nome de um consumidor nos cadastros de restrição de crédito. A sentença foi proferida pela juíza Adriana Maranhão Silva, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0800526-93.2018.8.15.0911.

O autor da ação sustentou que teve seu nome lançado no rol de inadimplentes pela empresa sem nunca ter contratado ou autorizado terceiros a contratarem em seu nome, nem tão pouco assinou qualquer documento. Aduziu, ainda, que o débito foi contraído no estado de São Paulo e foi vítima de fraude.

A empresa apresentou defesa, argumentando não haver defeito na prestação do serviço, uma vez que agiu no exercício regular de direito ao incluir o nome do promovente nos cadastros restritivos, diante da inadimplência de fatura de cartão de crédito. Ressaltou, ainda, que se houve fraude na contratação foi por culpa exclusiva de terceiro e que inexiste dano moral a ser reparado, destaca publicação do TJPB.

No julgamento do caso, a magistrada Adriana Maranhão destacou que o ônus da prova é de responsabilidade da empresa, que, no caso dos autos, não apresentou nenhum documento ou contrato que demonstrasse uma relação jurídica entre as partes. “Em que pese o demandado ter demonstrado que a dívida que originou a negativação é decorrente de débito de cartão de crédito, não há um mínimo de prova de regular contratação pelo autor”, afirmou.

A juíza observou que tudo indica ter sido uma outra pessoa que firmou contrato com a empresa como se fosse o autor. “A fraude cometida está evidente nos autos e caracteriza fortuito interno, que não exclui a responsabilidade”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

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Custo da construção civil na PB encerra 2019 com segunda menor variação do país

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O custo da construção civil na Paraíba encerrou 2019 com uma alta de 1,53%, a 2ª menor variação do país e a mais baixa do Nordeste, no ano, de acordo com o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado nesta sexta-feira (10), pelo IBGE. O percentual ficou abaixo da média nacional, de 4,03%, e da região, de 2,92% e seguem a dinâmica do último estudo, divulgado em novembro, com os dados de novembro.

Em dezembro, o índice variou 0,33% no estado e o custo médio do metro quadrado alcançou o maior valor no ano para a Paraíba, de R$ 1,101,57. Em janeiro de 2019, esse montante era de R$ 1,087,02. A variação em relação ao mês de novembro foi a 5ª maior do Brasil e a 3ª da região, destaca publicação do Jornal da Paraíba.

Do custo médio com o metro quadrado, conforme o levantamento, a maior parte, R$ 624,71, foi direcionada para gastos com materiais, o que representa 56,71% do total. Já as despesas com mão de obra somaram R$ 476,86, em dezembro.

O valor de R$ 1.101,57 foi o terceiro maior da Região Nordeste, atrás apenas do estado do Maranhão, em que o montante foi R$ 1.115,34, e do Piauí, R$ 1.101,61. No contexto geral do Brasil, o custo médio do metro quadrado no último mês foi de R$ 1.158,81.

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Justiça condena Cagepa a pagar R$ 11,8 milhões em favor da construtora Sanccol

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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi condenada a pagar o valor de R$ 11,8 milhões (atualizado até 30.05.2018) em favor da empresa Sanccol Saneamento Construção e Comércio Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança nº 0831015-44.2018.8.15.2001.

A empresa alegou que celebrou com a Cagepa o Contrato nº 036/2008, oriundo da Concorrência nº 001/08, cujo objeto consistia na execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água nos Municípios de João Pessoa e Santa Rita, com valor inicial de R$ 17.459.540,31. O contrato seria cumprido em 630 dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura, o que ocorreu em dois de abril de 2008. Assim, o termo final do contrato seria em 23 de dezembro de 2009.

Ocorre que ao longo da execução do contrato, a empresa teria enfrentado inúmeros obstáculos que lhe impediram de imprimir um ritmo regular às obras, desde a falta de liberação de frentes de obra, falta de regularização fundiária e indefinições de projeto, demora nos ajustes de quantidades e preços que se fizeram necessários, bem como, os atrasos nos pagamentos e nas medições, que causaram a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, destaca publicação do TJPB.

A Sanccol relata que por conta da grande quantidade de interferências na obra, o contrato original necessitou ser aditado por 20 vezes, tanto para fins de rerratificação contratual, como também para fazer acréscimo de valores e serviços em planilha e prorrogação de prazo de vigência do contrato. Diante disso, as obras sofreram prorrogações substanciais de mais de 1.920 dias devido a atrasos causados pela contratante, elevando o prazo total do contrato para 2.550 dias.

Diante dessa situação, a empresa afirma que os acréscimos de prazos e atrasos verificados no decorrer da obra desequilibrou a equação econômico-financeira inicialmente pactuada pelas partes, trazendo enormes prejuízos, pois implicou em drástica perda de produtividade e aumento significativo nos custos de Administração local da obra, encargos complementares e da manutenção do canteiro de obras.

Na contestação, a Cagepa alegou que a empresa deveria pleitear o reajuste econômico- financeiro do contrato até a data de prorrogação da avença, ao contrário, incidiria a renúncia tácita desse direito, ou seja, não discutir as questões atinentes à manutenção do equilíbrio financeiro, o contratado perde o direito. Alegou, ainda, pela imperícia e negligência contratual por parte da contratada em vários aspectos descritos na ação. Ao final, pugnou pela realização de perícia, bem como, pela total improcedência dos pedidos.

Sobre o pedido de perícia técnica, o juiz Gutemberg Cardoso destacou a total impossibilidade do pleito, pelo fato de não mais existir rastro, marcas definidoras de imprudência.

Analisando o mérito da demanda, o magistrado afirmou que, diante da prova produzida e acostada aos autos, foi a própria Cagepa que deu causa aos diversos problemas que geraram paralisações no andamento das obras. “Assim, deve-se assegurar o equilíbrio econômico financeiro como sendo uma vertente em todo contrato administrativo, sendo observado de forma fundamental e essencial pelos acordantes”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

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