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INSS poderá cobrar de feminicida benefícios pagos à vítima

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O Senado Federal começou a discutir uma proposta para assegurar o direito ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) de exigir judicialmente que o feminicida devolva aos cofres públicos os benefícios pagos à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta da senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressistas no Senado, autoriza o INSS a ajuizar ação regressiva contra o criminoso. “O feminicida precisa arcar com todas as consequências do seu ato criminoso. Para muito além de desconcertante, é pavoroso o crescente surto de violência contra as mulheres que acomete o Brasil”, disse a senadora.

Na apresentação do Projeto de Lei (6.410/19), Daniella explica que, apesar de a Lei 13.846/2019 já autorizar o INSS a ajuizar ação regressiva contra os criminosos nos casos de violência doméstica e familiar, esta decisão não abrange outras hipóteses em que a vítima do crime não tem relação de natureza familiar com seu agressor. “Neste caso, o crime revela o menosprezo ou desprezo à mulher, por sua intrínseca condição feminina”, disse.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 registrou na Paraíba um aumento de 53% na ocorrência de femicídios entre 2017 e 2018. Foi a segunda maior alta entre os estados do Nordeste, atrás apenas de Sergipe (163,9%) que é o campeão nacional desse ranking. O feminicídio é a principal causa de morte violenta das mulheres na Paraíba. Em 2018, 46 mulheres foram mortas violentamente, sendo que 74% delas foram vítimas de feminicídio.

Em Brasília, a quantidade de notificações de homicídios cai enquanto cresce a de feminicídio. Em 2018, houve um aumento de 52,3% na ocorrência desses crimes praticados com frequência contra mulheres ente 30 a 34 anos de idade, majoritariamente, companheiras ou separadas do agressor (88,8%). A maioria delas (65,8%) foi assassinada dentro do próprio lar.

Os registros recentes do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos são alarmantes. Entre janeiro e agosto deste ano, o serviço recebeu 60.580 denúncias de violência contra a mulher, ou seja, cerca de uma denúncia a cada seis minutos. O Projeto de Lei 6.410/2019 da senadora Daniella Ribeiro está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A previsão é de ser votado no plenário do Senado Federal no próximo ano.

Foto: Rodrigo Nunes

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Brasil

Ex-subsecretário da Saúde do Rio tentou ‘blindar’ empresário delator da Operação Calvário

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Preso nesta quinta, 16, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, o ex-subsecretário de Saúde do estado Cesar Romero está sob suspeita de omitir fatos em sua delação para proteger um empresário alvo da Operação Calvário – investigação sobre desvios de R$ 134 milhões na saúde da Paraíba, na qual Romero é citado por delatores.

A ex-secretária pessoal do empresário Daniel Gomes – também colaborador -, Michele Louzada, relatou como Romero teria vazado investigações, o que teria resultado na retirada de documentos de sua empresa antes da chegada da Polícia Federal para cumprimento de buscas e apreensões.

Segundo Michelle, em 2010, ela recebeu ‘uma determinação de Daniel Gomes para ir à empresa Toesa e retirar documentos relacionados ao contrato de manutenção com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio, pois Daniel havia recebido uma mensagem de Cesar Romero de que Sérgio Cortes (então secretário da Saúde) teria avisado que no dia seguinte haveria uma busca e apreensão na sede da empresa e em outros locais’, informa reportagem do Estadão.

No dia seguinte, a busca realmente ocorreu. “No ano de 2010, ano em que me encontrava gestante, recebi ordens expressas de Daniel Gomes, que se encontrava em reunião fora do Estado do Rio de Janeiro, para que eu chegasse à empresa no dia seguinte por volta de 04h00min da manhã. Que, falei com ele da minha dificuldade, pois minha gestação já estava bem avançada e nesse horário a condução de Duque de Caxias para Bonsucesso seria difícil.”

“Daniel Gomes então me explicou que haveria uma busca e apreensão na sede da empresa e que precisava que eu chegasse bem cedo para retirar alguns documentos que pudesse prejudicá-lo, determinando, então, que uma ambulância da empresa fosse me buscar em casa (Duque de Caxias).

Segundo Louzada, ‘na madrugada, ao chegar à empresa, com o dia ainda escuro’, ela foi ‘direto para o quinto andar do edifício, onde atuava a direção da empresa’. “Olhei em minha mesa, que se posicionava a frente da sala de Daniel Gomes, e retirei pequenas coisas, como agenda de compromissos do Daniel Gomes, a qual indicava o local onde ele estaria naquele momento, além de muitos convites da casa de Show VIVO RIO, com a qual a Toesa tinha contrato e por essa razão recebíamos semanalmente grande numero de convites de cortesia, que eram direcionados a diretores de hospitais e chefes de contratos (principalmente os contratos com a SESRJ)”.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

 

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Fila andou: Com afastamento de Wilson Santiago, Nivaldo Albuquerque assumir liderança do PTB

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Com o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) crescem as chances de Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) assumir a liderança do partido na Câmara. Santiago estava cotado para o posto, mas está sendo investigado por suspeita de corrupção. O PTB, por enquanto, não estuda punição interna.

Coluna Painel – Folha

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Comprometimento do Congresso com a reforma tributária é absoluto, diz Rodrigo Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que “o Congresso está envolvido e engajado em aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre”. A proposta está em discussão em comissão especial criada pela Câmara no ano passado.

“O comprometimento é absoluto, pois sabemos a importância do projeto para o Brasil”, afirmou Maia.

Representantes da Câmara, do Senado e do governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único, destaca publicação da Agência Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A proposta em discussão na Câmara (PEC 45/19), apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos que incidem sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços.

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