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Wilson Santiago destaca importância do Consórcio Nordeste para geração de renda na região

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O deputado federal Wilson Santiago (PTB) fez pronunciamento na Câmara dos Deputados destacando a importância do Consórcio Nordeste para a geração de emprego, renda e diminuição da pobreza na região.

“O Consórcio Nordeste tem um objetivo muito grande. Primeiro, promover o desenvolvimento do Nordeste; segundo, reduzir custo da aquisição de materiais e equipamentos que atendem aos estados do Nordeste, além de fazer que a região seja melhor vista no cenário nacional no que se refere à geração de emprego, de renda e incentivos para que se instalem cada vez mais indústrias”, comentou.

Para se ter uma ideia da importância da Consórcio, em novembro deste ano, os governadores realizaram uma licitação conjunta para a compra de dez medicamentos para a rede de saúde dos nove estados e conseguiram economizar 30%. O valor global da aquisição de medicamentos que vão abastecer hospitais públicos da região seria de R$ 166 milhões se cada estado adquirisse os produtos de forma individual. Com o mecanismo coletivo, a quantia caiu para R$ 118 milhões.

A junção visa ainda explorar o potencial econômico da região na energia renovável, tendo em vista que o Nordeste propicia condições climáticas ideais para a energia eólica e a energia solar; além do turismo, reduzindo a competição predatória entre os estados, aumentando a conexão litorânea entre Piauí, Maranhão e Ceará, criando uma rota única de turismo entre estados com biomas e culturas semelhantes.

Em novembro deste ano, os governadores viajaram para a Europa e se reuniram com aproximadamente 96 empresas da França, Itália e Alemanha, que se mostraram interessadas em fazer negócios no Nordeste brasileiro. Nos encontros realizados em Paris, Roma e Berlim, nas reuniões com empresários e representantes desses países europeus, os gestores nordestinos também explicaram o funcionamento do consórcio e o potencial econômico dos estados do Nordeste, um mercado de 57 milhões de consumidores.

Criado em março deste ano o Consórcio objetiva ainda a implementação de políticas públicas e sociais conjuntas; licitações conjuntas, barateando o custo de produtos e serviços e ações articuladas das forças de segurança pública.

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Em carta, 20 governadores criticam Bolsonaro por não contribuir para ‘evolução da democracia’

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A tensão entre governadores e o presidente Jair Bolsonaro vem crescendo nos últimos dias. Após atritos causados pela proposta de recriar o Ministério da Segurança Pública, no fim de janeiro, e os debates em torno da cobrança do ICMS, no início de fevereiro, um grupo de 20 governadores divulgou, nesta segunda-feira, 17, uma carta em que critica Bolsonaro por declarações a respeito de Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em confronto com a polícia baiana no dia 9 e acusado de chefiar uma milícia. Governadores ouvidos pela reportagem do Estadão, afirmam que o presidente está “destruindo” as pontes com as administrações estaduais. A carta de ontem seria uma maneira de tentar “parar” os ataques.

A reação dos governadores a Bolsonaro começou a ser construída no sábado, logo após o presidente afirmar que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), “mantém fortíssimos laços” com bandidos e que a “PM da Bahia, do PT” foi a responsável pela morte do miliciano, conhecido como capitão Adriano. Em uma longa postagem nas suas redes sociais, Bolsonaro comparou a morte de Magalhães ao assassinato do prefeito petista Celso Daniel, em 2002, e criticou as gestões do PT. Segundo fontes do Planalto, a decisão de fazer a publicação foi tomada pelo próprio Bolsonaro.

A declaração do presidente gerou uma onda de apoio a Costa no grupo de Whatsapp mantido pelos chefes dos Executivos estaduais. Alguns governadores defenderam uma resposta imediata, alegando que, a qualquer momento, podem virar alvo de falas do presidente. Lembraram que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi responsabilizado pelo vazamento do depoimento de um porteiro que ligava o nome do presidente à investigação da morte da vereadora Marielle Franco e que mesmo aliados foram criticados e perseguidos por grupos de internet ligados à família Bolsonaro.

Eleições. A avaliação entre os governadores é que Bolsonaro os ataca porque vê alguns deles como potenciais adversários nas eleições de 2022: além de Witzel e de Rui Costa, o paulista João Doria (PSDB) e o maranhense Flavio Dino (PCdoB) costumam ter os nomes ligados à disputa. Segundo governadores, a relação do governo federal com eles tem se deteriorado “em ritmo acelerado”.

Em conversas no grupo de Whatsapp, quase todos os governadores condenaram as declarações do presidente, criando uma união da direita à esquerda. Partiu de Witzel a ideia de escrever uma carta aberta contra Bolsonaro, o que recebeu o apoio dos outros. O texto publicado ontem diz que as declarações do presidente “não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”.

A carta também menciona o episódio em que o presidente desafiou governadores para que reduzissem, segundo eles, o ICMS, “imposto vital à sobrevivência dos Estados”. “Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS”, declarou o presidente.

O texto afirma ainda que “equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós”. Houve uma preocupação de que a carta não fechasse a porta para o diálogo. Apesar de dura, ela termina com um convite para ele participar do próximo Fórum Nacional de Governadores, marcado para 14 de abril.

“O que os governadores querem é ser chamados para discutir como melhorar a saúde e a educação, e não ser agredidos de forma regular e permanente pela Presidência da República”, afirmou ao Estado, Rui Costa. “Esperamos que haja uma mudança radical do presidente da República e que ele passe a nos respeitar”, disse.

Um dos primeiros apoiadores da carta, Doria também pediu diálogo a Bolsonaro. “Os governadores querem um entendimento pelo diálogo, que é a forma democrática e correta para busca das melhores alternativas de políticas públicas. Sem diálogo e sem entendimento não há democracia”, disse. Após se eleger amparado no voto bolsonarista, Doria tem feito oposição ao presidente.

Imposto

A ala anti-Bolsonaro entre os governadores tinha perdido força no início do mês, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou discutir o ICMS. Os ataques a Rui Costa, porém, reorganizaram o grupo. “O presidente Bolsonaro não quer aproximação com o Congresso, não quer aproximação com os governadores. Mas nós todos fomos eleitos”, afirmou o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Ibaneis sempre teve bom trânsito com o governo federal e contato com o presidente.

Procurado, o Palácio do Planalto disse que não iria comentar a carta dos governadores. Essa não é a primeira vez que governadores reagem a Bolsonaro através de uma carta de repúdio. Em maio de 2019, governadores de 13 Estados mais o Distrito Federal assinaram uma carta contra o decreto que facilitava o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os indíces de violência nos Estados. O decreto acabou sendo suspenso pelo Senado. Em outubro, oito governadores do Nordeste publicaram um documento em solidariedade ao colega de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), chamado de “espertalhão” pelo presidente por fazer propaganda da versão estadual do décimo terceiro salário do Bolsa Família, um programa federal.

Quem assinou o documento

Gladson Cameli (Progressistas-AC)
Renan Filho (MDB-AL)
Waldez Góes (PDT-AP)
Wilson Lima (PSC-AM)
Rui Costa (PT-BA)
Camilo Santana (PT-CE)
Ibaneis Rocha (MDB-DF)
Renato Casagrande (PSB-ES)
Flávio Dino (PCdoB-MA)
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Romeu Zema (Novo-MG)
Helder Barbalho (MDB-PA)
João Azevedo (Cidadania-PB)
Paulo Câmara (PSB-PE)
Wellington Dias (PT-PI)
Wilson Witzel (PSC-RJ)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Eduardo Leite (PSDB-RS)
João Doria (PSDB-SP)
Belivaldo Chagas (PSD-SE)

Quem não assinou o documento

Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Mauro Mendes (DEM-MT)
Ratinho Júnior (PSD-PR)
Marcos Rocha (PSL-RO)
Antônio Denarium (PSL-RR)
Carlos Moisés (PSL-SC)
Mauro Carlesse (DEM-TO)

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Aguinaldo: “Este é o momento de se ter declarações que ajudem o ambiente de aprovação das reformas”

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As recentes declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, irritaram a equipe do presidente Jair Bolsonaro e líderes de centro do Congresso. A avaliação é que as falas geram ambiente de tensão e tumultuam a tramitação de reformas.

Para assessores palacianos, as declarações atingem uma parcela do eleitorado de Bolsonaro e podem contribuir para aumentar na população a resistência à pauta econômica, uma vez que Guedes é o fiador do projeto liberal do governo.

Entre as medidas a serem debatidas por deputados e senadores —e de interesse do governo— estão as novas regras tributárias e a reforma administrativa, destaca reportagem da Folha.

As mudanças no plano de carreiras dos servidores públicos ainda nem foram apresentadas pelo governo. Bolsonaro disse que libera o texto na próxima semana.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha para instalar a comissão da reforma tributária também na semana que vem.

Até lá, duas falas públicas de Guedes já acenderam o alerta de assessores do presidente.

O ministro disse na quarta-feira (12) que, com o dólar baixo, empregadas domésticas viajavam à Disney.

“Uma festa danada”, disse, em Brasília. Segundo ele, o dólar um pouco mais alto é bom para todo mundo.

Guedes também chamou servidores de parasitas na semana passada, em evento no Rio de Janeiro. A declaração provocou, em ano de eleições municipais, a ira do funcionalismo —categoria com forte lobby no Congresso.

Segundo interlocutores de Bolsonaro, as gafes dificultam o diálogo com o Congresso, uma vez que despertaram a contrariedade de parlamentares. O governo já enfrenta problemas na articulação.

Deputados e senadores dizem que o ministro dá munição à oposição e a táticas de obstrução de votações. Isso complica ainda mais a aprovação das reformas.

Entre as críticas que recebeu de líderes de partidos de centro, Guedes foi chamado de elitista e de promover separação de classes, em contraponto à própria mensagem que o Planalto enviou ao Congresso na abertura do ano legislativo de que quer combater a desigualdade de renda.

“Este é o momento de se ter declarações que ajudem o ambiente de aprovação das reformas de que o Brasil precisa”, diz o líder da maioria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Casa.

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Reforma tributária: “É preciso enfrentar o tema. Seja a curto prazo ou não”, diz líder do DEM

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Já ficou claro para as principais lideranças no Congresso que para a reforma tributária avançar será fundamental que senadores e deputados parem de esperar pela iniciativa do governo. No caso da reforma administrativa, essa constatação é ainda mais pessimista: existe um consenso de que o Planalto teme se desgastar politicamente por conta da reação dos servidores públicos e seus familiares, e é atribuição exclusiva do Executivo propor o rearranjo da estrutura do Estado.

A reforma tributária do governo também nunca saiu das especulações. A equipe econômica tinha interesse central na possibilidade de criar uma espécie de nova versão da CPMF. Como a ideia foi barrada, o interesse governista caiu junto, informa publicação do BR Político.

Por causa disso, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, vão tentar construir um acordo político nesta semana em torno da instalação da comissão mista da tributária. Não é fácil produzir um texto consensual sobre o assunto, mas a maior parte dos parlamentares concorda que é preciso discutir o tema e acabar com o “carnaval tributário”, como define a propaganda feita pelos partidos do Centrão para defender o apoio do grupo à proposta.

Por ser a semana anterior ao carnaval, dificilmente esse entendimento será produzido agora. Possivelmente, o acordo em torno da criação da comissão mista e do conteúdo da proposta ficará mais fácil de ser feito na volta do feriado. Assim, seriam apenas 18 semanas até julho, quando o Legislativo deve esvaziar de vez por causa da campanha eleitoral.

Já a situação da reforma administrativa é muito mais complicada. Sem o governo liderar a discussão, deputados e senadores dificilmente se mobilizarão às pressas para tratar do tema.

“Quando o governo decide não participar desse tema é muito complicado. Mas o Parlamento não irá se omitir, não irá se furtar dessa responsabilidade. Mas a gente precisa ter claro do governo a decisão política de dizer que não enfrenta o tema. A partir daí, o Congresso saberá tomar a melhor decisão. Mas é preciso esperar o sinal. Até para tomar a iniciativa é preciso ficar bem claro que o governo optou pela omissão ou pela inércia. Vamos aguardar. Mas é preciso enfrentar o tema. Seja a curto prazo ou não”, diz o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).

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