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CCJ do Senado aprova projeto que assegura contratação de advogados e contadores por municípios

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.489/2019, que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores, assegurando que a contratação de seus serviços possa ser realizadas por inexigibilidade de licitação. O relator do projeto é o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que na análise da matéria, entendeu que os serviços prestados são relevantes à população. Agora, a propositura segue para análise em plenário.

“Diante dessa relevância profissional da atividade do advogado e dos contornos éticos atribuídos a tal profissional pela Constituição Federal, os serviços por ele prestados seriam, por sua própria natureza, técnicos e singulares, em razão de sua notória especialização intelectual, mas também da confiança que lhe é outorgada por seu contratante. São tais atributos, em suma, que a proposição ora sob análise busca tornar incontestáveis, assentando-os em sede de lei”, destacou o senador no relatório.

Veneziano Vital destacou que por não ter sido ainda pacificada a discussão sobre a inerência da singularidade aos serviços advocatícios, muitos profissionais estão sendo condenados pela pretensa prática de atos de improbidade administrativa, depois de terem celebrado contrato com entes públicos para o simples desempenho de atividades que lhes são próprias.

O processo vem sendo acompanhado de perto, em Brasília, por representantes da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM), da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Essa é mais uma vitória para a advocacia, pois esse projeto deixa claro que desempenhamos um serviço técnico, singular e que exige notória especialização. Essa matéria vai por um fim em um impasse sobre a contratação de advogados e contadores”, disse o presidente da Apam, o advogado municipalista Marco Villar.
“Nós conseguimos colocar essa matéria como pauta prioritária da agenda municipalista nacional. Mais uma luta que nasceu na nossa pequenina e aguerrida Paraíba. Agora vamos nos mobilizar para aprovação em plenário. A aprovação dessa matéria é uma reivindicação dos prefeitos de todo o País e também conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca a importância da aprovação dessa matéria que modifica o Estatuto da Advocacia. Ele afirma que foi necessário promover essa mudança, para dirimir dúvidas e impedir a tentativa de criminalizar a atuação dos advogados. Lembrou ainda que o projeto foi amplamente debatido pela Ordem dos Advogados.

Câmara – A proposta original é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e o Decreto-Lei 9.295, de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu as atribuições do contador. O objetivo é reconhecer além da natureza técnica e singular, a notória especialização dos advogados e profissionais de contabilidade. Com isso, torna-se possível a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela Administração Pública.

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Setor automotivo: ExpoMotor pretende reunir milhares de visitantes de forma 100% digital 

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Responsável por 22% do PIB industrial, do Brasil, o setor automotivo engloba não apenas os veículos, mas toda a parte de confecção e montagem, peças e equipamentos. Reunindo empresários do ramo, lojistas, profissional mecânico e amantes de carros, motos e bike, acontece entre os dias 21 a 25 de outubro a segunda edição da ExpoMotor Paraíba, promovida pelo Sebrae Paraíba, de forma 100% digital, por meio de plataforma exclusiva (http://expomotor.sebraepb.com.br/).
O evento irá promover capacitações técnicas e voltadas para gestão de negócios, consultorias, mentorias de diversos temas como embelezamento de veículos, acessórios e todo o maquinário de carros, motos, bikes e caminhão. A Expomotor é o maior evento de mobilidade por meio de transportes tecnológicos do Brasil, e visa aproximar a indústria e os distribuidores. Em entrevista, Alexandro Teixeira, coordenador do evento, explicou como funcionará a organização, relembrou o ano anterior e falou sobre as expectativas e a relevância do evento. Para ele, além de apresentar tudo o que há de mais avançado no mercado, a realização de forma virtual irá promover experiências ainda mais inovadoras, como a visitação de fábricas e visualização todos os processos presentes na construção de um veículo. Confira como foi a conversa:
O que é o evento? Como ele vai ser?
A ExpoMotor Paraíba surgiu de uma análise do Sebrae para atender o setor, nós observamos que existem todos esses nichos automotivos e em duas rodas, tanto de moto quanto de bike que poderiam ser muito explorados. E o Sebrae Paraíba acreditou ser necessário, desenvolver um evento onde se trabalha a questão da mobilidade por meio do transporte. Esse evento tem como agregador, os quatro maiores setores que trabalham na área, o carro, a moto, a bicicleta, o caminhão e todo o ecossistema envolvido neles. A ExpoMotor tem como objetivo reuni-los trazer o que cada setor tem de acessório, autopeças, exposição, novidade, tendência e tecnologia. Além disso, queremos aproximar o distribuidor, o lojista, o profissional e os amantes de veículos, visando capacitar e oferecer conhecimento em tudo que tem de mais novo em tecnologia e peças.
Como foi a experiência do ano passado?
Em 2019, tivemos a primeira edição da ExpoMotor Paraíba com grande aceitação do público visitante, empresários e expositores. O que mais nos motivou a inovar com o evento digital foi a quantidade de impressões e acessos que tivemos em nossas redes sociais, mais de 1,8 milhões, de mais de 10 países, ainda que tenha sido a primeira edição do evento na Paraíba.
Quais as expectativas da organização para o evento?
A nossa expectativa para esse ano é triplicar os números que alcançamos na edição anterior, cientes de que o alcance do digital é bem maior do que o presencial. Algumas pessoas não conseguem vir de forma física, mas de forma online isso se torna mais fácil, no conforto de casa com toda segurança, por meio da plataforma e participar das capacitações, palestras, consultorias, mentorias, e efetuar compras.
Como vocês enxergam a relevância dele?
O Sebrae vê o evento como de grande relevância, muitos dos empresários e colaboradores não conseguem participar dos grandes eventos realizados no Brasil, por acontecerem em locais mais distantes, como São Paulo e Paraná, e Ceará e Pernambuco, no Nordeste. Mas sabemos que é bem complicado que o empresário leve toda sua equipe para se capacitar, porque além dos custos de viagem, não há como “fechar a empresa” para isso. Pensando em tudo isso, o evento faz com que os profissionais da área e o consumidor em geral possa ter acesso a tudo o que tem de mais novo em informações, tecnologias, acessórios, peças e ferramentas, de forma remota e gratuita. A ExpoMotor conta com profissionais renomados conhecidos de forma nacional e internacional.
Qual público o ExpoMotor pretende atingir? O que os visitantes podem esperar do evento?
Temos a expectativa de alcançar mais de 25 mil visitantes participando diretamente do nosso evento e um número ainda maior do público em geral, não apenas os empresários, indústria, distribuidor, lojista, profissional, mecânico, mas o consumidor em geral apaixonado por veículos.
Os visitantes, além do acesso às lojas e fornecedores, poderão fazer a aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas. Terá a possibilidade de realizar visitas técnicas virtuais, conhecer fábricas, por exemplo, e visualizar todos os procedimentos da construção de um veículo. As vezes em um evento presencial o expositor não consegue mostrar a sua máquina em detalhes, de forma digital ele conseguirá fazer essa demonstração de como funciona capacitando o cliente sobre como utilizar e otimizar essa ferramenta. Teremos a parte de capacitações técnicas e voltadas para gestão de negócios, consultorias, mentorias, também de embelezamento de veículos, acessórios, todo o maquinário de carros, motos, bikes e caminhão. Teremos profissionais capacitados para o mercado de bikes e motos, desde as mais sim ples e também as mais avançadas.
Quais as vantagens de expor em um evento digital?
Para o expositor haverá uma redução de custos, visto que ele não precisará gastar com deslocamento, logística de equipamentos e papelaria. A ExpoMotor acredita no aumento das vendas e do número de clientes, além de garantir o distanciamento social, promovendo a segurança de toda a equipe, o evento online abre as portas para uma visibilidade internacional.

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Transformação digital: Maior rede de loja de departamento da PB cresce 150% da meta do ano em 1 mês

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“Se a gente não arriscasse, não teríamos uma história de sucesso para contar agora”. A fala de Filipe Andson, Diretor de E-commerce do Armazém Paraíba, chega depois da maior rede varejista da Paraíba investir nas vendas on-line como o primeiro passo para a entrada dos negócios no mundo digital. Em 60 anos de história eles já passaram por diversos desafios para fazer os negócios crescerem, como a expansão de lojas físicas e a abertura de um shopping center. Foi em setembro de 2019, no entanto, que iniciaram a operação do primeiro e-commerce da rede.

A alta demanda dos clientes por um canal digital para comprar produtos no Armazém Paraíba fez a rede conseguir o seu primeiro milhão nessa modalidade de vendas durante a black friday do ano passado: “Percebemos que nossos clientes já estavam destinando parte de sua renda para a compra de móveis e eletros pela internet. O segredo do sucesso, então, foi ouví-los e construir um e-commerce alinhado com a jornada de nosso consumidor”, destaca Filipe.

A partir de então as vendas pelo e-commerce do Armazém Paraíba foram crescendo cada vez mais. Com a chegada da quarentena imposta pela pandemia da Covid-19, eles reconheceram a importância de assumir uma cultura digital e aceleraram ainda mais o processo. Só no mês de maio de 2020, o e-commerce vendeu um valor equivalente a 150% da meta anual da empresa: “Certamente a pandemia acelerou a nossa transformação digital e hoje representamos um quarto do faturamento global da companhia, apenas pelo e-commerce”, comemora Filipe.

Os bons resultados levaram a empresa a ir mais longe no processo de transformação digital. O passo seguinte foi lançar um programa de incentivo aos vendedores para atuarem dentro do e-commerce, dando apoio virtual aos clientes. Eles também eram comissionados em cima das vendas que assessoraram.

O movimento representou mais da metade das vendas no site, e agora esta equipe já passa por melhorias no processo, realizando cursos de formação de consultores de vendas on-line e também para divulgação em ferramentas digitais.

Jornada do consumidor é ponto importante na implantação de um e-commerce

A responsável pelo planejamento e implantação do e-commerce do Armazém Paraíba foi a Enext, empresa do grupo WPP focada em soluções para negócios digitais. Para um processo como esse foi necessário realizar um forte estudo sobre a jornada do consumidor, além das condições necessárias para a implantação da loja on-line, que demandou um novo alinhamento no cadastro de produtos, montagem de processos logísticos e financeiros: “As novas tecnologias tiveram uma influência determinante nas mudanças dos comportamentos de compra. Para continuarem relevantes aos clientes, as empresas tiveram que se atualizar e modernizar suas estratégias. Foi essa abertura de mentalidade que contribuiu com o sucesso do primeiro passo do Armazém Paraíba no mundo digital”, afirma Gabriel Lima, CEO da Enext.

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Inaugurado há menos de um mês, Largo de Tambaú reúne famílias e já impulsiona comércio local

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O Largo de Tambaú, entregue recentemente pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entre a calçadinha da orla de Tambaú e Cabo Branco, já virou um verdadeiro ponto de encontro e de diversão para as famílias e turistas, além de um local para a prática de atividades esportivas, culturais, passeios e caminhadas. Além disso, o novo espaço entregue à população há menos de um mês, já impulsiona o comércio local. Com o Largo de Tambaú, a atual gestão chegou à marca de 63 espaços públicos de lazer que geram mais qualidade de vida e bem-estar para a população.

“Este espaço faz parte do maior programa de praças e parques já realizado na Capital e hoje recebe pessoenses e turistas que aproveitam nossa orla para realizar atividades esportivas e de lazer em uma área ampla de convivência, com segurança e equipes de apoio e controle urbano, capacitadas e orientadas para atender a população”, explicou a coordenadora de Gestão de Projetos e Programas de Integração da PMJP, Pricila Camboim.

Na tarde deste sábado (19), a administradora Rejane Borges reuniu a família, o filho Pedro Arthur Rabelo Borges, 8 anos, que aproveitou para pedalar, e o avô de Pedro, Marcelo Borges, e foram passar mais um final de semana no novo espaço. “Estamos muito satisfeitos com mais um ambiente de lazer para a cidade, para as famílias se confraternizarem, passarem um tempo, as crianças terem mais espaço para brincarem e levarem uma vida mais saudável. Um ambiente de paz e alegria”, disse a administradora.

Além da bicicleta de Pedro, era possível observar jovens passeando de patins, skates e várias famílias sentadas nos bancos colocando os papos em dia. Fabiano Conrado, analista de sistema, veio do Paraná e escolheu João Pessoa há cinco para morar. E revelou o que achou do espaço. “A Prefeitura de João Pessoa está de parabéns, um espaço excelente. Local muito bom para reunir a família e a juventude também se divertir”, frisou.

O Largo de Tambaú também ajudou a impulsionar o comércio local. O gerente comercial Denis Silva revelou que precisou contratar mais funcionários para atender a demanda. “Essa obra nos ajudou bastante com a circulação do pessoal. Só temos que agradecer a Prefeitura que abriu esse espaço bacana. Nós até precisamos contratar mais funcionários porque nossas metas aumentaram. Graças a Deus gerou muitos empregos”, comemorou Denis Silva.

Equipes da Guarda Municipal, Semob e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) estão desde o início da manhã até o final da noite, de domingo a domingo, de olhos atentos para garantir a tranquilidade das pessoas na localidade. “Aqui fiscalizamos para que não entre quadriciclos, por exemplo, para não atropelar ninguém. Também damos apoio as pessoas que vêm aproveitar a praia e informações para os turistas virem com tranquilidade para cá”, falou Antônio José da Silva, coordenador geral do grupo de Remoção e Demolição da Sedurb.

Largo de Tambaú – O projeto, de 8.621 metros, permite o compartilhamento dos espaços para oferecer a convivência saudável no trecho de chegada à orla da Capital, integrando toda a região com mais uma ampla área de convivência para pedestres, que se une à toda a calçadinha da orla. O espaço contou com obras de drenagem, pavimentação, iluminação e paisagismo.

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