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Paraíba

Fórum das Entidades das Polícias Civil e Militar aguardam reunião com o governo até o final do ano

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Após negativa do Estado sobre subsídio previsto em lei, o Fórum das Entidades das Polícias Civil e Militar da Paraíba protocolou na sexta-feira (6) nova proposta para o governador João Azevêdo. A decisão foi tomada durante reunião no entre as 13 entidades que compõem o Fórum que representa mais de 16 mil servidores da Segurança Pública do Estado da Paraíba. A campanha para conquistar o subsídio salarial começou em maio deste ano.

A intenção das entidades é aguardar a realização do impacto da proposta pela Secretaria de Administração e enfatizaram que esperam o retorno, por parte da administração pública, com o agendamento de uma reunião com João Azevêdo até o final do ano. Os representantes das 13 entidades, afirmam ainda que, aguardam a posição do Governo, para convocar uma Assembleia Geral Unificada de todas polícias.

A proposta foi entregue ao chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra que se comprometeu em intermediar a reunião até o final do ano e afirmou que existe uma boa vontade de resolver a situação por parte do Governo. Também presente na reunião, esteve o secretário de segurança do Estado, Jean Francisco.

Previsto na Constituição Federal e assegurado por Lei Estadual (Lei 9.082/2010), o subsídio ainda não foi implementado na Paraíba, o que deixa o Estado na lista de um dos poucos do Nordeste que não garantem o direito. Ceará, Piauí, Sergipe, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte, por exemplo, já pagam aos seus profissionais da Segurança Pública por meio de subsídio.

“Vamos em frente, juntos e confiantes que o governador reconhecerá o nosso trabalho, assim como tem demonstrado nas promoções (PM/BM/PC) e autonomia da Polícia Civil. Acredito que o governador elevará a Paraíba também como referência na remuneração de seus policiais, pois Estados com situação financeira e fiscal bem piores do que a Paraíba estão melhorando as remunerações de seus policiais, assim como foi feito agora pelo Rio Grande do Norte”, declara Steferson Nogueira, presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).

De acordo com Antônio Erivaldo, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SINDSPOL), a Paraíba é o Estado mais competitivo do Nordeste e tem como pilar a segurança pública. Frente a isso, é o pior Estado que remunera seus agentes. “Pelo oitavo ano consecutivo, a segurança pública consegue melhores os índices do Estado mas é totalmente desproporcional a remuneração das polícias da Paraíba se compararmos ao trabalho, de referência nacional, por elas desempenhadas. Os índices negativos de segurança pública são reduzidos e o retorno financeiro não está sendo condizente”.

Para a presidente da Associação de Cabos e Soldados da Paraíba (ACSPMBM/PB), Eliane Santos, a categoria espera que o tema seja resolvido ainda este ano pelo Governo da Paraíba. “São 13 entidades reunidas representando mais de 16 mil pessoas. Tenho certeza que o Governador será sensível a ponto de marcar uma reunião pessoalmente conosco até o fim do ano”, afirma.

Já Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, declarou que considera a nova proposta com impacto bem inferior no orçamento. Relata que a Paraíba paga o pior salário do país aos policiais e ainda assim esse salário não é real, pois todos perdem 50% ao se aposentar. “Preparamos um nova proposta com impacto financeiro menor do que a inicial e esperamos que a equipe financeira do Governo faça esta análise o quanto antes para darmos continuidade às negociações”.

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Paraíba

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Comentários ofensivos em grupo de WhatsApp caracterizam dano moral

A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital majorou para R$ 7 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga em favor de uma síndica que teve sua honra e imagem ofendida por um morador perante os condôminos em grupo no WhatsApp. O relator do processo nº 0828664-64.2019.8.15.2001 foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior.

A ação foi movida contra um conselheiro aposentado do Tribunal de Contas. A parte autora relata que o demandado, além de atribuir-lhe fato criminoso, afirmando que a promovente estaria falsificando documento, também se referiu a sua pessoa através de termo pejorativo, chamando-a de “esqueleto ambulante”.

O processo tramitou no 4º Juizado Especial Cível da Capital, tendo o magistrado condenado o demandado em danos morais arbitrados em R$ 1.000,00. Irresignada, a promovente interpôs Recurso Inominado, requerendo a majoração dos danos morais para o importe de R$ 20 mil.

O relator, no entanto, atendeu parcialmente o pedido, majorando o valor da indenização para a quantia de R$ 7 mil. “Considerando que a ofensa foi realizada perante um grupo de WhatsApp e, observando o poder econômico do recorrido que, conforme consta dos autos, é conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, entendo que o quantum de R$ 1.000,00 não se mostra proporcional e razoável ao caso concreto, de forma que deve ser majorado para R$ 7.000,00”, destacou.

Em seu voto, o relator fez menção aos fatos recentes de atitudes arrogantes e preconceituosas, como foi o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que, utilizando-se de seu cargo público, deu “carteirada” em guarda, após ser multado por não usar máscara. “Ainda temos o recentíssimo caso de um morador de condomínio de luxo que humilhou um trabalhador que apenas estava prestando o seu serviço”, ressaltou.

No caso dos autos, o juiz Ferreira Júnior observou que os comentários ofensivos em grupo de WhatsApp caracterizam dano moral. “Da análise dos comentários, extrai-se clara atitude misógina e preconceituosa do promovido para com a promovente, utilizando-se de termo pejorativo, além de imputar-lhe fato criminoso, em falta de respeito e consequente ofensa à honra e imagem perante todos os integrantes do mencionado grupo”, pontuou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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Paraíba

Em Bayeux: decisão judicial suspende eleições na cidade previstas para o dia 13 de agosto

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Liminar concedida pelo juiz Antônio Sérgio Lopes suspende as eleições que seriam realizadas no dia 13 de agosto, pela via indireta, para escolha do prefeito e do vice-prefeito do Município de Bayeux. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário nos autos do Mandado de Segurança nº 0840010-75.2020.8.15.2001 impetrado por Lucília Luiz de Freitas.

A parte autora alegou que o edital nº 10/2020 está eivado de ilegalidade e abusividade insanáveis por não ter observado prazo para registro de candidatura, prazo para impugnações, prazo para recursos, comissões julgadoras, critérios objetivos, forma de votação – aberto ou fechado, entre outras providências legais de transparência e respeito aos preceitos eleitorais, inclusive regulamentar critérios ou vedar possibilidade para qualquer do povo possa se candidatar e concorrer.

“É lamentável que a cidade de Bayeux esteja passando por um processo político tão conturbado nos últimos anos, mas ainda que o momento seja significativamente turbulento, o respeito ao devido processo legal é imperativo constitucional intransponível”, ressaltou o juiz na decisão.

Ele determinou que a mesa diretora da Câmara Municipal de Bayeux edite as regras das eleições, especificando prazos para registros, prazos para impugnações e recursos, comissões julgadoras, estabeleça e discuta os legitimados a concorrerem aos referidos cargos. O juiz declarou abusivo, ilegal e nulo o edital nº 10/2020, facultando à Câmara providenciar a realização das eleições indiretas através de novo edital com regras que respeitem o devido processo legal.

Da decisão cabe recurso.

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Negócios

Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de R$ 50,00 no preço do exame para detectar Covid-19

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Pesquisa de preços para exames que detectam a Covid-19 realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor registrou uma diferença de R$ 50,00 em sorologia, com preços entre R$ 250,00 (Hemato – Cidade Universitária; Análises – Bancários e Roseane Dore – Manaíra) e R$ 300,00 (Lacle – Manaíra).

O levantamento do Procon-JP também traz o preço do hemograma completo, que mostra a maior variação, 100%, com preços oscilando entre R$ 10,00 (Emma – Mangabeira e Labore (Jaguaribe) e R$ 20,00 (Hemato – Cidade Universitária e Lacle – Manaíra), uma diferença de R$ 10,00. A pesquisa foi realizada no dia 11 de agosto em sete laboratórios da Capital, levantando preços de 6 tipos de exames.

A secretária Maristela Viana chama a atenção do consumidor que precisa realizar esses exames para ficar atento aos preços porque há diferenças significativa. “A pesquisa do Procon-JP indica onde realizar esses exames mais baratos. Como listamos sete locais, a pessoa pode verificar o que mais lhe é conveniente”.

Mais diferenças – As maiores diferenças foram encontradas no PCR, R$ 40,00, com preços entre 280,00 (Labore – Jaguaribe) e R$ 320,00 (Lacle – Manaíra e Laboratório Maurício de Almeida); teste rápido, R$ 20,00, com preços entre R$ 220,00 (Análisis – Bancários) e R$ 240,00 (Lacle – Manaíra).

Os locais – A pesquisa do Procon-JP levantou preços nos seguintes locais: Policlínica Emma (Mangabeira), Labore (Jaguaribe), Hemato (Cidade Universitária), Análisis (Bancários), Maurílio de Almeida (Centro); Lacle (Manaíra) e Roseane Dore (Manaíra).

Para acessar a pesquisa completa clique aqui ou acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

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