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Paraíba

Ministério Público parabeniza CMJP por aprovação de projeto sobre transparência pública

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador João Corujinha (DC) recebeu, na manhã desta quinta-feira (5), juntamente com uma comitiva de parlamentares, a visita dos promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) Leonardo Quintans e Reynaldo Serpa. A visita ocorreu devido à aprovação, na votação desta quarta-feira (4), de Projeto de Lei (PL) 1.167/2019 que garante mais transparência em processos licitatórios da Prefeitura da Capital.

O promotor de Justiça e coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), Leonardo Quintans, explicou que o PL aprovado foi uma sugestão do fórum à Casa, que pretende transmitir em tempo real as sessões de processos licitatórios da Prefeitura da Capital no Portal da Transparência.

“Nós viemos parabenizar a Câmara de João Pessoa, agradecer a acolhida da nossa sugestão com a aprovação do Projeto de Lei, que vai possibilitar maior controle, rigidez e fiscalização da sociedade nos procedimentos licitatórios”, afirmou Leonardo Quintans, acrescentando que já existe legislação vigente nesse sentido a nível estadual, também acatada por sugestão do Focco.

O presidente da CMJP, vereador João Corujinha, destacou a história de parcerias que a Câmara tem com o Ministério Público e o compromisso do trabalho dos parlamentares com a transparência pública. “Agradecemos a visita do MP na pessoa dos procuradores de Justiça para reforçar a parceria com a Câmara Municipal, que já existe há muito tempo. Tivemos ontem a aprovação de um projeto que promove transparência nas licitações coincidindo com o mês de combate à corrupção. Estamos trabalhando cada dia mais para promover a transparência pública para a população de João Pessoa”, declarou João Corujinha.

O vereador Leo Bezerra (PSB), autor do projeto aprovado, espera que a matéria seja sancionada pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV). “É preciso conversar com a Prefeitura da Capital para fazer com que esse PL se torne realidade. Sabemos da quantidade de Vetos que chegam a esta Casa por parte da Prefeitura. O apoio do Ministério Público é fundamental para essa sanção e, depois para a fiscalização da Lei. Gostaria de deixar registrado a parceria da CMJP com o Ministério público na aprovação dessa matéria”, enfatizou o parlamentar.

Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, Reynaldo Serpa, a matéria aprovada “traz maior transparência, credibilidade ao trabalho e evita algum ato ilícito, o que privilegia os princípios da moralidade e da eficiência”, explicou o procurador ressaltando que o MP-PB pretende espalhar o que caracterizou como ‘boa prática’ nos demais municípios da Paraíba.

Também participaram da reunião a vereadora Raíssa Lacerda (PSD); os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Bispo José Luiz (PRB), Thiago Lucena (PMN), Damásio Franca (Progressistas), Tibério Limeira (PSB), Bosquinho (PSC) e João dos Santos (PR); e a diretora-geral da CMJP, Nilmara Braga.

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Paraíba

Comentários ofensivos em grupo de WhatsApp caracterizam dano moral e geram indenização

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A Segunda Turma Recursal Permanente da Capital majorou para R$ 7 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga em favor de uma síndica que teve sua honra e imagem ofendida por um morador perante os condôminos em grupo no WhatsApp. O relator do processo nº 0828664-64.2019.8.15.2001 foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior.

A ação foi movida contra um conselheiro aposentado do Tribunal de Contas. A parte autora relata que o demandado, além de atribuir-lhe fato criminoso, afirmando que a promovente estaria falsificando documento, também se referiu a sua pessoa através de termo pejorativo, chamando-a de “esqueleto ambulante”.

O processo tramitou no 4º Juizado Especial Cível da Capital, tendo o magistrado condenado o demandado em danos morais arbitrados em R$ 1.000,00. Irresignada, a promovente interpôs Recurso Inominado, requerendo a majoração dos danos morais para o importe de R$ 20 mil.

O relator, no entanto, atendeu parcialmente o pedido, majorando o valor da indenização para a quantia de R$ 7 mil. “Considerando que a ofensa foi realizada perante um grupo de WhatsApp e, observando o poder econômico do recorrido que, conforme consta dos autos, é conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, entendo que o quantum de R$ 1.000,00 não se mostra proporcional e razoável ao caso concreto, de forma que deve ser majorado para R$ 7.000,00”, destacou.

Em seu voto, o relator fez menção aos fatos recentes de atitudes arrogantes e preconceituosas, como foi o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que, utilizando-se de seu cargo público, deu “carteirada” em guarda, após ser multado por não usar máscara. “Ainda temos o recentíssimo caso de um morador de condomínio de luxo que humilhou um trabalhador que apenas estava prestando o seu serviço”, ressaltou.

No caso dos autos, o juiz Ferreira Júnior observou que os comentários ofensivos em grupo de WhatsApp caracterizam dano moral. “Da análise dos comentários, extrai-se clara atitude misógina e preconceituosa do promovido para com a promovente, utilizando-se de termo pejorativo, além de imputar-lhe fato criminoso, em falta de respeito e consequente ofensa à honra e imagem perante todos os integrantes do mencionado grupo”, pontuou o magistrado.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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Paraíba

Em Bayeux: decisão judicial suspende eleições na cidade previstas para o dia 13 de agosto

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Liminar concedida pelo juiz Antônio Sérgio Lopes suspende as eleições que seriam realizadas no dia 13 de agosto, pela via indireta, para escolha do prefeito e do vice-prefeito do Município de Bayeux. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário nos autos do Mandado de Segurança nº 0840010-75.2020.8.15.2001 impetrado por Lucília Luiz de Freitas.

A parte autora alegou que o edital nº 10/2020 está eivado de ilegalidade e abusividade insanáveis por não ter observado prazo para registro de candidatura, prazo para impugnações, prazo para recursos, comissões julgadoras, critérios objetivos, forma de votação – aberto ou fechado, entre outras providências legais de transparência e respeito aos preceitos eleitorais, inclusive regulamentar critérios ou vedar possibilidade para qualquer do povo possa se candidatar e concorrer.

“É lamentável que a cidade de Bayeux esteja passando por um processo político tão conturbado nos últimos anos, mas ainda que o momento seja significativamente turbulento, o respeito ao devido processo legal é imperativo constitucional intransponível”, ressaltou o juiz na decisão.

Ele determinou que a mesa diretora da Câmara Municipal de Bayeux edite as regras das eleições, especificando prazos para registros, prazos para impugnações e recursos, comissões julgadoras, estabeleça e discuta os legitimados a concorrerem aos referidos cargos. O juiz declarou abusivo, ilegal e nulo o edital nº 10/2020, facultando à Câmara providenciar a realização das eleições indiretas através de novo edital com regras que respeitem o devido processo legal.

Da decisão cabe recurso.

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Negócios

Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de R$ 50,00 no preço do exame para detectar Covid-19

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Pesquisa de preços para exames que detectam a Covid-19 realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor registrou uma diferença de R$ 50,00 em sorologia, com preços entre R$ 250,00 (Hemato – Cidade Universitária; Análises – Bancários e Roseane Dore – Manaíra) e R$ 300,00 (Lacle – Manaíra).

O levantamento do Procon-JP também traz o preço do hemograma completo, que mostra a maior variação, 100%, com preços oscilando entre R$ 10,00 (Emma – Mangabeira e Labore (Jaguaribe) e R$ 20,00 (Hemato – Cidade Universitária e Lacle – Manaíra), uma diferença de R$ 10,00. A pesquisa foi realizada no dia 11 de agosto em sete laboratórios da Capital, levantando preços de 6 tipos de exames.

A secretária Maristela Viana chama a atenção do consumidor que precisa realizar esses exames para ficar atento aos preços porque há diferenças significativa. “A pesquisa do Procon-JP indica onde realizar esses exames mais baratos. Como listamos sete locais, a pessoa pode verificar o que mais lhe é conveniente”.

Mais diferenças – As maiores diferenças foram encontradas no PCR, R$ 40,00, com preços entre 280,00 (Labore – Jaguaribe) e R$ 320,00 (Lacle – Manaíra e Laboratório Maurício de Almeida); teste rápido, R$ 20,00, com preços entre R$ 220,00 (Análisis – Bancários) e R$ 240,00 (Lacle – Manaíra).

Os locais – A pesquisa do Procon-JP levantou preços nos seguintes locais: Policlínica Emma (Mangabeira), Labore (Jaguaribe), Hemato (Cidade Universitária), Análisis (Bancários), Maurílio de Almeida (Centro); Lacle (Manaíra) e Roseane Dore (Manaíra).

Para acessar a pesquisa completa clique aqui ou acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e www.proconjp.pb.gov.br

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