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Paraíba

Ministério Público parabeniza CMJP por aprovação de projeto sobre transparência pública

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador João Corujinha (DC) recebeu, na manhã desta quinta-feira (5), juntamente com uma comitiva de parlamentares, a visita dos promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MP-PB) Leonardo Quintans e Reynaldo Serpa. A visita ocorreu devido à aprovação, na votação desta quarta-feira (4), de Projeto de Lei (PL) 1.167/2019 que garante mais transparência em processos licitatórios da Prefeitura da Capital.

O promotor de Justiça e coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), Leonardo Quintans, explicou que o PL aprovado foi uma sugestão do fórum à Casa, que pretende transmitir em tempo real as sessões de processos licitatórios da Prefeitura da Capital no Portal da Transparência.

“Nós viemos parabenizar a Câmara de João Pessoa, agradecer a acolhida da nossa sugestão com a aprovação do Projeto de Lei, que vai possibilitar maior controle, rigidez e fiscalização da sociedade nos procedimentos licitatórios”, afirmou Leonardo Quintans, acrescentando que já existe legislação vigente nesse sentido a nível estadual, também acatada por sugestão do Focco.

O presidente da CMJP, vereador João Corujinha, destacou a história de parcerias que a Câmara tem com o Ministério Público e o compromisso do trabalho dos parlamentares com a transparência pública. “Agradecemos a visita do MP na pessoa dos procuradores de Justiça para reforçar a parceria com a Câmara Municipal, que já existe há muito tempo. Tivemos ontem a aprovação de um projeto que promove transparência nas licitações coincidindo com o mês de combate à corrupção. Estamos trabalhando cada dia mais para promover a transparência pública para a população de João Pessoa”, declarou João Corujinha.

O vereador Leo Bezerra (PSB), autor do projeto aprovado, espera que a matéria seja sancionada pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV). “É preciso conversar com a Prefeitura da Capital para fazer com que esse PL se torne realidade. Sabemos da quantidade de Vetos que chegam a esta Casa por parte da Prefeitura. O apoio do Ministério Público é fundamental para essa sanção e, depois para a fiscalização da Lei. Gostaria de deixar registrado a parceria da CMJP com o Ministério público na aprovação dessa matéria”, enfatizou o parlamentar.

Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, Reynaldo Serpa, a matéria aprovada “traz maior transparência, credibilidade ao trabalho e evita algum ato ilícito, o que privilegia os princípios da moralidade e da eficiência”, explicou o procurador ressaltando que o MP-PB pretende espalhar o que caracterizou como ‘boa prática’ nos demais municípios da Paraíba.

Também participaram da reunião a vereadora Raíssa Lacerda (PSD); os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Bispo José Luiz (PRB), Thiago Lucena (PMN), Damásio Franca (Progressistas), Tibério Limeira (PSB), Bosquinho (PSC) e João dos Santos (PR); e a diretora-geral da CMJP, Nilmara Braga.

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Paraíba

Ex-prefeito de Matinhas é absolvido da acusação de improbidade administrativa por falta de provas

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O juiz Rusio Lima de Melo julgou improcedente o pedido feito na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (0000445-13.2014.815.0041), absolvendo o ex-prefeito do Município de Matinhas, José Costa Aragão Júnior, de suposta execução irregular de obras públicas objeto de convênios firmados, por falta de provas. A ação foi julgada pelo Grupo da Meta 4 do CNJ, no âmbito do Judiciário estadual paraibano.

O Ministério Público propôs a ação com base em denúncia enviada pela prefeita que assumiu o Município em 2013, contra os gestores que a antecederam. O documento também foi remetido ao Tribunal de Contas do Estado, havendo o acusado anexado certidão que atesta que suas contas foram aprovadas no ano de 2012.

Conforme o relatório, o ex-gestor firmou convênios entre o Município de Matinhas e a Secretaria Estadual de Educação no âmbito do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, com o objetivo de recuperar seis unidades municipais de ensino infantil e fundamental (R$ 146.202,69), construir quadra poliesportiva e cobertura (R$ 200 mil), bem como reformar e ampliar a Escola Municipal Alfredo Cavalcante (R$ 200 mil), informa publicação do TJPB.

De acordo com a inicial, não houve sequer o início dos trabalhos de recuperação das escolas e da cobertura da quadra, apesar dos recursos financeiros haverem sido devidamente depositados nas contas abertas, exclusivamente, para este fim. Quanto à reforma da escola Alfredo Cavalcante, na Zona Rural, a empresa contratada teria realizado apenas 15% da totalidade do serviço licitado, ainda assim, com má qualidade, gerando insegurança e instabilidade da obra, conforme vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Educação.

Ao analisar os fatos, o magistrado disse que o réu comprovou que sua gestão foi até o dia 02-04-2012, data em que renunciou para concorrer ao cargo de vereador, provando que, até o momento, a verba recebida fora utilizada, conforme aprovação pelo TCE. O juiz apontou, ainda, que o acórdão do Tribunal de Contas responsabiliza, apenas, os prefeitos que sucederam o promovido, excluindo-o de qualquer imputação de débito.

Da decisão cabe recurso.

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Fornecimento de medicamento: Extinta ação contra Waldson de Souza por falta de dolo na sua conduta

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O juiz Rúsio Lima de Melo julgou extinta, com resolução de mérito, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (0016356-29.2012.8.15.0011) ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, e a gerente do 3º Núcleo Estadual de Saúde, Aliana Fernandes Guimarães. O processo foi julgado no mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB.

Constam nos autos que os demandados não atenderam a ordem judicial proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada no que se refere ao fornecimento do medicamento Moratus, de 20 mg, e Lyryca, de 75 mg para o tratamento de saúde de uma portadora de espondiloartrose lombo-sacra (hérnia de disco). De acordo com o relatório, os fármacos não foram fornecidos no prazo determinado, o que contribuiu para o agravamento da situação da paciente.

O MP também alegou que o Estado da Paraíba insiste em descumprir, injustificadamente, determinações judiciais, o que motivou o imediato sequestro da quantia necessária para aquisição das medicações. Deste modo, requereu a condenação dos réus nas sanções estabelecidas no artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92, informa publicação do TJPB.

Ao apreciar o caso, o juiz Rusio Lima explicou não ser necessária a produção de mais provas, sejam técnicas ou testemunhais, já que o objeto da ação é aferição da conduta de agentes públicos no exercício de suas atividades funcionais. No mérito, o magistrado entendeu que a ré Aliana Fernandes não era ordenadora de despesas nem detinha poder decisório para proceder a aquisição ou autorizar compra de medicamento. Em relação ao ex-secretário Waldson Souza, argumentou que ele não foi intimado pessoalmente para cumprir a determinação judicial.

Ao avaliar a ocorrência de improbidade administrativa, o magistrado afirmou que é preciso analisar o elemento subjetivo, ou seja, o dolo, que consiste no intuito de descumprimento da lei para atingir finalidade proibida ou contrária ao interesse público. Desta forma, Rúsio Lima disse que restou comprovado o descumprimento da decisão judicial, mas que a manifesta intenção dos demandados não ficou provada.

“Portanto, não restou demonstrada a prática de improbidade administrativa, tendo em vista que, apesar do descumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido, no que se refere ao fornecimento de medicamento à paciente, não existiu, por parte dos demandados, o manifesto dolo em lesão aos princípios que regem a administração pública com o intuito de desonestidade”, concluiu o juiz.

Desta decisão cabe recurso.

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Paraíba

Imprensa nacional diz que governador João Azevedo deve se filiar ao PDT, da família Feliciano

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Conhecidos por estarem em lados opostos do espectro ideológico, PDT e DEM selaram alianças para as eleições municipais em pelo menos três capitais no Nordeste, região que é o principal reduto eleitoral do PT no país.

A articulação é comandada pelos diretórios nacionais dos partidos e possui o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), presidenciável derrotado na eleição de 2018.

A estratégia de apoio mútuo tem como objetivo forçar um redesenho da divisão de forças políticas da região a partir das capitais e grandes cidades. As parcerias não ficarão restritas ao Nordeste, mas é onde houve mais avanços até o momento, destaca reportagem da Folha.

Já formam firmadas alianças entre PDT e DEM em Fortaleza, Salvador e São Luís. Há a expectativa de que as parcerias possam se estender para outras capitais da região como João Pessoa, Aracaju e Natal.

Nestas três últimas, o PDT iniciou uma ofensiva para atrair para seus quadros dois prefeitos que vão disputar a reeleição e um governador. A cartada dos pedetistas será atrair para seus quadros o governador da Paraíba João Azevêdo, que rompeu com o seu padrinho político, o ex-governador Ricardo Coutinho, e pediu desfiliação do PSB em dezembro.

O DEM, que fez parte da chapa que ajudou a eleger Azevêdo, reiterou o seu apoio ao governador e afastou-se do grupo de Coutinho. Este último vive um período turbulento após ter sido preso e denunciado por suspeitas de corrupção no âmbito da operação Calvário, da Polícia Federal.

Com a filiação de Azevêdo, a tendência é que PDT e DEM estejam no mesmo palanque na disputa pela Prefeitura de João Pessoa, criando uma terceira via entre o PSB de Coutinho e o PV do atual prefeito Luciano Cartaxo.

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