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Paraíba

Juíza determina, novamente, que Gaeco investigue desapropriação de propriedade no governo Ricardo

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A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti determinou, mais uma vez, a remessa da Ação de Desapropriação por Utilidade Pública (0119920-68.2012.8.15.2001), movida pelo Governo do Estado e pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) contra a VBF – Empreendimentos Ltda., ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, para apuração de eventual crime. O processo tramita na 1ª Vara a Fazenda Pública de João Pessoa.

A decisão foi tomada durante audiência de tentativa de conciliação realizada na tarde desta segunda-feira (2), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc XII), localizado no Fórum Cível da Capital.

A magistrada ressaltou no termo de audiência que se tratava de uma segunda tentativa de conciliação e que, na última, o procurador do Estado se manifestou pelo encaminhamento dos autos à Suplan, para fins de avaliação do imóvel objeto dos autos e apresentação, no Juízo, do valor do referido imóvel já que, no processo, as partes questionam, especificamente, o valor do imóvel e a suposta utilidade pública do mesmo, informa publicação do TJPB.

Ainda conforme os autos, o representante do Estado não compareceu na audiência e foi ventilado pelo advogado da parte ré, Pedro Barreto Pires, a violação pelos promoventes, no caso Estado da Paraíba e a Cinep, da suposta utilidade pública, que justificaria o decreto desapropriatório, objeto da lide, uma vez que, na referida área, iria ser construída uma empresa privada até 2015, e, antes mesmo da conclusão da obra, foi expedido um decreto de desapropriação para fins de utilidade pública, sendo instalado no local uma outra empresa privada, a Contax S/A.

No despacho, a magistrada verificou, mais uma vez, o desvio de utilidade pública, em razão de decreto desapropriatório, com a colocação de outra empresa privada no local, sem nenhum beneficio direto para o Estado da Paraíba, visto que na referida área seria construído uma Central de Distribuição de Produtos Desportivos – Centauro, e, por conta do referido decreto, foi instalada a Contax S/A.

“Deste modo, restando configurado o desvio de utilidade pública, uma vez que, ao invés de se respeitar a livre iniciativa da empresa que lá ocupava, o Estado priorizou uma outra empresa do Grupo Andrade Gutierrez, ferindo os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa e da livre iniciativa empresarial, entre outros”, asseverou Flávia Lins, determinando o envio do processo ao Ministério Público.

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Paraíba

Ministério Público da Paraíba denuncia prefeito de Junco do Seridó por corrupção ativa

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O Ministério Público da Paraíba ofereceu uma denúncia contra o prefeito de Junco do Seridó, Kleber Fernandes de Medeiros, por corrupção ativa, crime previsto no artigo 333 do Código Penal, com pena de reclusão, de dois a 12 anos, e multa. O processo de número 0000806-80.2019.815.000 foi distribuído no último dia 5 de dezembro para a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A denúncia é baseada em um conjunto probatório colhido em procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Segundo declarações prestadas pelo vereador Fábio Júnior Gambarra à Promotoria de Santa Luzia, a Câmara Municipal de Junco do Seridó designou sessão para o dia 22 de agosto de 2017, com o objetivo de julgamento das contas do ex-prefeito Cosmo Simões (tio do denunciado), referentes ao exercício financeiro de 2014, que haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

Ainda de acordo com a denúncia, nas vésperas do julgamento, o prefeito procurou o vereador Fábio Júnior Gambarra em sua casa, oferecendo-lhe dois empregos e a quantia de R$ 30 mil, a fim de que o vereador votasse pela aprovação das contas do tio do denunciado. Diante da recusa do vereador, o prefeito, por meio de ligações e mensagens via WhatsApp, aumentou a proposta para R$ 40 mil e, posteriormente, para R$ 46 mil, afirmando que já tinha em mãos “10 bolos”, equivalentes a R$ 10 mil. Mesmo assim, o prefeito denunciado não obteve êxito e, contrariado, divulgou em blogs regionais que o vereador é que havia lhe pedido propina.

Foram acostadas aos autos cópias de mensagens de WhatsApp trocadas entre vereador e o prefeito denunciado no período. Para o MPPB, há fortes indícios da prática do crime de corrupção ativa pelo prefeito do Kleber Fernandes de Medeiros, em virtude do oferecimento de vantagem indevida ao vereador Fábio Júnior Gambarra.

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Após denúncia, Secretaria de Administração diz que errou ao fornecer nome de Livânia Farias ao TCE

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O deputado estadual Cabo Gilberto Siva (PSL) denunciou nesta quarta-feira (11) que ex-secretária de Administração, Livânia Farias, presa na Operação Calvário, ainda consta na folha de pagamento do Governo do Estado e recebe salário de R$ 17.625,61, segundo informações do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado.

Após a denúncia e repercussão do caso na imprensa, a Secretaria de Administração divulgou nota onde admite “rro na transmissão de dados da folha de pagamento do Estado para o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), referente ao mês de setembro de 2019”.

Confira a nota:

A Secretaria de Estado da Administração, informa que não procedem as informações veiculadas nesta quarta-feira (11) em alguns blogs e grupos de redes sociais, dando conta de que a ex-secretária da Administração Livânia Farias (ou qualquer outro secretário) esteja recebendo salários. O que ocorreu foi um erro na transmissão de dados da folha de pagamento do Estado para o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), referente ao mês de setembro de 2019. A publicação no Sagres Online acabou divulgando os salários relativos a setembro de 2018.

A Secretaria de Estado da Administração reafirma que nenhum ex-auxiliar do Governo recebe crédito do Governo do Estado desde as suas exonerações.

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Moradores do Aluízio Campos comemoram um mês no conjunto e destacam melhoria na qualidade de vida

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Faz um mês que milhares de famílias de Campina Grande concretizaram o sonho da casa própria e, assim, passaram a desfrutar de uma melhor qualidade de vida. Tudo isto foi possível graças a entrega oficial, por parte do prefeito Romero Rodrigues, há trinta dias, do maior conjunto habitacional recentemente construído no Brasil, o Aluízio Campos, integrado por 4.100 casas e apartamentos. A passagem do primeiro mês do novo núcleo habitacional campinense é motivo de comemoração para os moradores, que reconhecem o esforço do governo municipal em viabilizar o conjunto.

Para a dona de casa Eliane Rodrigues de Sousa, que agora conta com uma residência onde mora com os filhos, toda a sua família está plenamente satisfeita com o conjunto. Em sua visão, as pessoas contempladas com casas e apartamentos agora contam com moradia digna, em área onde também vão desfrutar de uma série de equipamentos comunitários, como escolas, creches e postos de saúde.

“Estou adorando minha casa. Realizei o maior sonho da minha vida. Deixei de pagar aluguel. Agora a vida da gente é muito melhor, daí a nossa gratidão ao prefeito Romero Rodrigues e todos os que tornaram possível tudo isso para nós. Antes, a gente não via a possibilidade disso acontecer, mas agora tudo é uma realidade muito boa”, garantiu.

Por sua vez, a senhora Marluce Cândico Herculano, que mora em apartamento, também demonstrou a sua satisfação em morar no Aluízio Campos, livrando-se do pagamento de aluguel. Ao lado do esposo e das suas duas filhas, ela entende que a qualidade de vida da família melhorou muito porque o dinheiro do aluguel já está servindo para atender a outras necessidades domésticas.

“Tudo se transformou em nossas vidas. Aquele dinheiro usado para pagar aluguel serve agora para outras coisas, como alimentação e compra de novas roupas”, afirmou, acrescentando que, além do apartamento, vai contar com escola para as suas filhas perto de casa. “Vai ser muito bom. Já entrei na escola e vi que é muito bonita e muito organizada”, garantiu.

Já o senhor Antônio Cavalvanti avalia a sua casa como de grande qualidade. Antes, ele morava num “quartinho” na casa dos filhos, no bairro Novo Horizonte. Em sua visão, o Aluízio Campos tem, ainda, muitos outros aspectos positivos, elogiando a estrutura da área, a boa convivência com os vizinhos, o funcionamento do transporte coletivo, trabalho dos agentes comunitários de saúde, além de outros fatores que mudaram para melhor a vida de toda a sua família.

“Agora, compete a cada um cuidar da sua casa, como também de todo o conjunto. Vamos preservar o que é nosso, zelando pelas praças, academias, ginásio de esportes e tanta coisa bacana instalado neste setor. Aqui só tem boas novidades e eu mesmo, por estes dias, quero jogar bola em uma das quadras com os meus novos amigos”, disse com euforia, esperando que toda a comunidade contribua com os órgãos municipais para a limpeza, manutenção e preservação do Aluízio Campos.

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