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Réveillon 2020: Prefeitura inicia cadastro de comerciantes que trabalharão na Orla de Cabo Branco

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Estão abertas a partir desta segunda-feira (2) as inscrições em 150 vagas para comerciantes informais que queiram trabalhar no Réveillon 2020 de João Pessoa. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital (Sedurb), as inscrições vão até a quinta-feira (5) ou até o preenchimento das vagas.

As inscrições devem ser feitas no anexo da Sedurb localizado no 1º andar da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizada à Avenida Hilton Souto Maior, 1112, no José Américo.

Podem se cadastrar comerciantes que trabalham com caixa térmica, caipifruta, veículos, barracas, fiteiros e espetinho móvel. As atividades que trabalham com gás de cozinha só podem funcionar com certidão do Corpo de Bombeiros e está proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro.

Para se cadastrar, os comerciantes precisam apresentar os seguintes documentos:

RG

CPF

Comprovante de residência atualizado (pelo menos 90 dias)
Certidão negativa de tributos municipais
Conforme a Sedurb, a instalação das barracas deve ser feita a partir das 20h do dia 30 de dezembro de 2019 e a desmontagem deve acontecer até às 5h do dia 1º de janeiro de 2020, sob pena de apreensão do material.

Tendas

O cadastro das tendas para o Réveillon 2020 de João Pessoa acontece entre os dias 16 e 20 de dezembro e também deve ser feito no anexo da Sedurb. Segundo o órgão, vão ser disponibilizadas 400 vagas para tendas de até 5×5 metros. Só vai ser permitida a instalação de uma tenda por família e os documentos necessários para o cadastro são os mesmos dos comerciantes.

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CCJ do Senado aprova projeto que assegura contratação de advogados e contadores por municípios

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 4.489/2019, que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores, assegurando que a contratação de seus serviços possa ser realizadas por inexigibilidade de licitação. O relator do projeto é o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), que na análise da matéria, entendeu que os serviços prestados são relevantes à população. Agora, a propositura segue para análise em plenário.

“Diante dessa relevância profissional da atividade do advogado e dos contornos éticos atribuídos a tal profissional pela Constituição Federal, os serviços por ele prestados seriam, por sua própria natureza, técnicos e singulares, em razão de sua notória especialização intelectual, mas também da confiança que lhe é outorgada por seu contratante. São tais atributos, em suma, que a proposição ora sob análise busca tornar incontestáveis, assentando-os em sede de lei”, destacou o senador no relatório.

Veneziano Vital destacou que por não ter sido ainda pacificada a discussão sobre a inerência da singularidade aos serviços advocatícios, muitos profissionais estão sendo condenados pela pretensa prática de atos de improbidade administrativa, depois de terem celebrado contrato com entes públicos para o simples desempenho de atividades que lhes são próprias.

O processo vem sendo acompanhado de perto, em Brasília, por representantes da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM), da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Essa é mais uma vitória para a advocacia, pois esse projeto deixa claro que desempenhamos um serviço técnico, singular e que exige notória especialização. Essa matéria vai por um fim em um impasse sobre a contratação de advogados e contadores”, disse o presidente da Apam, o advogado municipalista Marco Villar.
“Nós conseguimos colocar essa matéria como pauta prioritária da agenda municipalista nacional. Mais uma luta que nasceu na nossa pequenina e aguerrida Paraíba. Agora vamos nos mobilizar para aprovação em plenário. A aprovação dessa matéria é uma reivindicação dos prefeitos de todo o País e também conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca a importância da aprovação dessa matéria que modifica o Estatuto da Advocacia. Ele afirma que foi necessário promover essa mudança, para dirimir dúvidas e impedir a tentativa de criminalizar a atuação dos advogados. Lembrou ainda que o projeto foi amplamente debatido pela Ordem dos Advogados.

Câmara – A proposta original é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e o Decreto-Lei 9.295, de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu as atribuições do contador. O objetivo é reconhecer além da natureza técnica e singular, a notória especialização dos advogados e profissionais de contabilidade. Com isso, torna-se possível a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela Administração Pública.

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OAB-PB aciona corregedoria do TJPB contra morosidade dos servidores da comarca de Belém

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, protocolou ofício na corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra os servidores da comarcar de Belém, no Brejo paraibano, por morosidade.

O ofício foi assinado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem, Allyson Fortuna. Conforme o ofício, o número de processos virtuais parados há mais de 100 dias na Comarca chega a 639 e os processos físicos a 336 até outubro de 2019. “Não justifica a quantidade de processos parados, uma vez que a Comarca conta com mais de quatro servidores lotados”, comentou Allyson Fortuna.

Fortuna acrescentou que a ação da OAB-PB junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça aconteceu após várias reclamações de advogados da região. “É inadmissível que haja um número tão elevado de processos estagnados num período de tempo tão longo, inclusive para tarefas simples, como migração para o PJe e avaliar as determinações do magistrado. Ademais, é obrigação do servidor cumprir os prazos processuais determinados, por exemplo, no Código de Processo Civil”, disse.

No ofício da OAB-PB pede também que a Corregedoria apure os fatos e em caso de falta dos servidores instaure processo administrativo disciplinar. “É inadmissível que tal situação ainda venha ocorrendo no meio jurídico, pois sabemos que é obrigação dos servidores cumprirem com suas obrigações”.

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Hospital Alberto Urquiza Wanderley usa o lúdico para tratar pacientes pediátricos

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Tratar um paciente não é só fornecer medicação, mas também fazer com que ele se sinta bem, acolhido e cuidado. Para isso, o Hospital Alberto Urquiza Wanderley, unidade própria da Unimed João Pessoa, desenvolve diversas ações de humanização. Uma delas é o Brinquedo Terapêutico, técnica que utiliza brinquedos, histórias infantis e até os próprios insumos do tratamento para dar mais confiança aos pequenos pacientes e seus acompanhantes.

Essa técnica ajuda as crianças a aceitarem melhor o tratamento e contribuem com sua própria recuperação. Além disso, os pais aprendem como ajudar no tratamento do filho, tanto durante a internação, quanto em casa.

As brincadeiras permitem ao profissional a compreensão dos sentimentos da criança, fortalecendo o vínculo da equipe com toda a família. Durante o processo, as crianças recebem informações, de forma lúdica, sobre os procedimentos que estão passando e que ainda vão passar.

Atendimento Individualizado

Ao por em prática o Brinquedo Terapêutico, o profissional realiza um atendimento individualizado. Batas coloridas, adereços, fantoches e jogos são utilizados pelos profissionais. E o interessante é que todos da equipe participam: enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e farmacêuticos.

Ao por em prática a técnica, muitas vezes os profissionais contam com a ajuda de Helena Ribeiro Souza Vilar, uma boneca. Com Heleninha (como é mais conhecida), é possível fazer a demonstração de manejos importantes, que devem ser realizados no paciente após passar por determinado procedimento.

Humanização

Além do Brinquedo Terapêutico, outros projetos de humanização são desenvolvidos para as crianças que estão internadas na pediatria ou na Unidade de Tratamento Intensivo. As crianças internadas no Hospital Alberto Urquiza Wanderley contam com um atendimento acolhedor e direcionado para suas necessidades. Veja alguns deles:

Musicoterapia;

Redinha;

Paciente exemplar;

Brinquedoteca.

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