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PGR pede o desbloqueio de jornalista da página de Bolsonaro no Twitter

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou, na última sexta-feira (29), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF)  em que opina pelo não conhecimento de mandado de segurança (MS) apresentado pelo jornalista William de Lucca Martinez contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O MS pede que a Justiça determine que Bolsonaro permita o acesso do profissional da imprensa à sua página no Twitter. William Martinez afirma ter sido bloqueado pelo presidente após a publicação de comentário em postagem sobre as queimadas na Amazônia. Argumenta ainda que o conteúdo da página do presidente na rede social extrapola o caráter pessoal da conta, e, por isso, o bloqueio viola os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade. De acordo com o PGR, não se trata de um caso de violação de diretos assegurados constitucionalmente.

O entendimento do procurador-geral é o de que, apesar de Bolsonaro divulgar na plataforma virtual uma série de atos relacionados ao seu governo e às suas realizações políticas, essas publicações têm caráter nitidamente informativo, informa publicação do MPF. As postagens, segundo Aras são “despidas de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”. Nesse sentido, o PGR ressalta que deve ser conferido ao presidente o direito, como é garantido a qualquer outro cidadão, autoridade pública ou não, de administrar suas plataformas de comunicação virtual, permitindo ou recusando seguidores.  “O princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais”, ressalta.

O PGR também argumenta que por não ter caráter oficial as publicações do presidente no Twitter não constituem direitos ou obrigações da administração pública e, exatamente por isso, os posts não são submetidos ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade. Aras destaca que a administração da conta pessoal do presidente da República não é feita por órgão do Poder Executivo. Ele reforça o argumento ao citar  a revogação do decreto que previa a competência da Secretaria Especial de Comunicação Social para administrar as contas pessoais das mídias sociais do presidente da República.

O procurador-geral reforça,  ainda, que cabe ao titular da conta privada nas mídias sociais, no exercício regular do seu direito, admitir ou não seguidores, a fim de evitar conflitos, e discussões com pessoas que muitas vezes publicam críticas e comentários apenas para fomentar desentendimentos e agressões. “Essa possibilidade de bloqueio contribui inclusive para apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso”, pondera.

Caso Trump – Na manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral também chama atenção para o fato de que o caso tratado no MS é diferente daquele enfrentado pela Justiça dos Estados Unidos e que também envolve o bloqueio feito pelo presidente norte-americano Donald Trump em sua conta no Twitter. No caso de Trump, a justiça americana decidiu que ele não poderia bloquear  usuários da rede social por conta de divergências em manifestações de caráter político.  De acordo com o tribunal americano, o próprio governo dos EUA reconheceu que a conta do Twitter utilizada por Trump não pode ser dissociada da Presidência da República, uma vez que é frequentemente utilizada não só para a divulgação, mas também para a efetiva prática de atos oficiais de governo, como, por exemplo, a nomeação de diretor do FBI.

Além disso, Aras aponta que, no processo contra Trump, o Arquivo Nacional dos Estados Unidos, órgão responsável pelo registro dos atos do governo federal, teria se posicionado no sentido de que os tuítes presidenciais seriam atos sujeitos a registro oficial.  Ao comparar os casos, Aras conclui que são situações distintas, sendo que os atos praticados por Trump em suas redes sociais não podem ser considerados manifestações da vida privada, uma vez que são de interesse público e que estão sujeitos a registro pelos órgãos oficiais.

Íntegra do parecer no MS 36.666

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Cerca de 37% dos desempregados perderam o trabalho devido ao isolamento social

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A Demanda Pesquisa e Desenvolvimento de Marketing realizou em julho sua terceira edição da pesquisa Coronavírus e seu Impacto no Brasil. Esse levantamento foi realizado por meio de questionários online, entre os dias 16 e 21/07, e obteve 1.090 respostas, de todas as regiões do Brasil. Um dos focos desta terceira onda era abordar o sentimento geral da população em relação ao mercado de trabalho.

Atualmente 37% de quem está desempregado afirma que perdeu seu posto em razão da pandemia. Destes, um terço (34%) diz que o foco agora não é arrumar logo outra posição. O gerente de projetos da Demanda e coordenador do estudo, Ricardo Lopes, conjectura a esse respeito: “Pode ser que as pessoas já estejam atinando que os novos tempos vão exigir novas habilidades, novos conhecimentos e comportamentos. Nesse contexto, é primordial se qualificar num primeiro momento, para então sair à procura de um novo lugar”.

Entre aqueles que permanecem empregados, nada menos do que 49% continuam trabalhando exclusivamente de casa, no chamado home office, outros 16% alternam dias em casa e dias no escritório e somente 9% já retomaram integralmente sua rotina fora do lar. “Na medida em que provaram e gostaram, tanto empresas como trabalhadores não têm motivo de apressar o retorno”, conclui Ricardo.

E os dados corroboram: somente 26% de quem permanece trabalhando em casa afirma não estar satisfeito com esta condição. São pessoas que dizem sentir falta da presença física de clientes, colegas, etc. Ou, ainda, sentem que estão trabalhando mais e rendendo menos, por conta das dispersões domésticas e da falta de estrutura adequada. Todos os outros – os mais de 70% satisfeitos – mencionam como justificativa para sua satisfação a economia de tempo sem os temíveis deslocamentos de ida e volta do trabalho e também a economia de dinheiro (transporte, combustível, alimentação).

“Os próprios entrevistados parecem ter a solução para acomodar bem todas as aspirações: havia na pesquisa uma pergunta sobre qual modelo de trabalho gostariam de adotar após o fim da pandemia, e então 65% disseram que o ideal seria uma mescla entre dias no escritório e dias em casa”, destaca Silvio Pires de Paula, fundador e presidente da Demanda Pesquisa e Desenvolvimento de Marketing.

Quase metade acredita que sua vida mudou para pior do início da pandemia até agora

O sentimento geral das pessoas com o momento da pandemia é de desânimo. Cerca de 3 em cada 4 (73%) se diz desanimado atualmente. Ao serem perguntados sobre o que mudou para pior ou para melhor do início da pandemia para cá, metade deles (49%) afirma que a vida mudou para pior no que diz respeito à vivência social e às oportunidades de lazer. Outros 37% sentiram piora no estado psicológico, em seu equilíbrio emocional. Em outro sentido, 41% observaram que melhorou seu engajamento em ações solidárias e 53% estão se relacionando melhor com suas famílias.

Muitos brasileiros fazem planos para quando a pandemia acabar e somam 70% os que pretendem viajar assim que possível. Outros planos muito presentes são rever familiares ou amigos (58% dos entrevistados) e retomar ou iniciar a prática de algum esporte (42%). Enquanto isso tudo não é possível, boa parte deles admite ter incorporado ou intensificado alguns maus hábitos. A ingestão de chocolates ou doces em geral brotou ou cresceu em nada menos do que 38% do público pesquisado. E o hábito de beber álcool agravou-se ou incorporou-se à rotina de 20% dos internautas brasileiros participantes da pesquisa.

Sobre a Demanda

A Demanda é uma boutique de pesquisa de mercado que desde sua fundação em 1967 já desenvolveu mais de 6.400 projetos de pesquisa de mercado e opinião pública para mais de 800 empresas e entidades governamentais do Brasil e do mundo. São mais de cinco décadas de experiência e aprendizado constantes, totalmente voltados à satisfação de nossos clientes. Temos orgulho de atender algumas das maiores e mais exigentes organizações de todo o mundo. Apoiamos o lançamento de centenas de produtos e serviços.

Como em uma boutique, aqui cada cliente é único. Todos os projetos, além de serem desenhados sob medida, de forma exclusiva, para nossos clientes, são acompanhados de perto em todas as suas etapas, desde o planejamento até a apresentação dos resultados. Nossos diretores e gerentes de projetos estão preparados para propor as metodologias mais adequadas, trabalhando sempre em conjunto com o cliente, valorizando a transparência e a boa comunicação.

Gabriela Prado, Diretora Executiva da Demanda, é pesquisadora com mestrado em Infraestrutura Sustentável pelo Royal Institute of Technology (Kungl Tekniska Högskolan), Stockholm, Suécia e doutorado em Política e Administração de Recursos Minerais pelo IG-UNICAMP. Tem 20 anos de experiência em pesquisa de mercado e atuado na empresa desde 2007. Liderada estudos qualitativos e quantitativos no Brasil e LatAm,

Silvio Pires de Paula fundou, em 1967, a empresa da qual hoje é Presidente. Sob sua responsabilidade direta, a Demanda já desenvolveu mais de 6.400 projetos completos de pesquisa de mercado e opinião pública tanto no Brasil como em 20 outros países. Ele é Graduado e pós-graduado em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, e ocupou cargos de Presidente ou Vice-Presidente de instituições como ABIPEME, ABEP, CFA e, atualmente, é Vice-Presidente do CRA-SP.

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Presidente do Supremo Tribunal Federal decreta luto oficial por 100 mil mortes pela Covid-19

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eO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretou luto oficial no Brasil pelas 100.000 (cem mil) mortes provocadas pelo vírus da Covid-19.

O STF divulgou uma Nota Oficial lamentando o fato e se solidarizando com as famílias enlutadas.

Na Nota, o presidente fala de esperança, fé, superação, lembra que o Brasil jamais viveu uma tragédia dessa dimensão e que tanto o Poder Judiciário Nacional como o Supremo Tribunal Federal seguirão a postos para servir os brasileiros em suas demandas por justiça.

A Câmara Federal e o Senado, em Brasília, também manifestaram solidariedade às famílias das vítimas da Covid-19 e, assim como o STF, também decretaram luto oficial.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

Na data de hoje, o Brasil chora pelas 100 mil mortes em razão da Covid-19. Somos uma nação enlutada, que sofre pela perda de familiares, amigos e pessoas do nosso convívio social.

Jamais vivemos uma tragédia dessa dimensão em nosso país. São 100 mil pessoas que tinham um nome, uma profissão, projetos e sonhos. 100 mil vidas que certamente deixaram sua marca no mundo e na vida de outras pessoas. São filhas e filhos que não mais estarão com seus pais no dia especial de amanhã. São pais que não terão o que festejar neste domingo.

Em nome do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, manifesto nossos sentimentos de profunda tristeza e solidariedade aos familiares e aos amigos de cada uma das 100 mil vítimas. Em solidariedade à dor de inúmeros brasileiros e em homenagem a cada uma das 100 mil vítimas, o Supremo Tribunal Federal decreta luto oficial de três dias.

Uma das maiores pandemias da humanidade tem assolado a vida dos brasileiros. Passamos a conviver com a incerteza quanto ao futuro, a temer por nossa própria vida e saúde e pelas daqueles que amamos. Os reflexos e as dores oriundas da pandemia são inúmeros e imensuráveis. Mas a maior de todas as dores é, sem dúvida, a perda de alguém que amamos. Isso é algo que jamais pode ser restituído ou compensado.

Nesses tempos de tantos temores e perdas, humanas e materiais, somos instados a exercer a solidariedade e o espírito fraternal; a olharmos uns aos outros como irmãos, como companheiros de jornada. Cada um de nós tem “apenas duas mãos, e o sentimento do mundo”, para usar a expressão de Carlos Drummond de Andrade. Que esse “sentimento do mundo” continue nos mobilizando a apoiar uns aos outros como irmãos e a lutar por dias melhores. Que a esperança, o espírito de Fé e a Ciência sejam nossos guias para que possamos encontrar meios de superação.

O Poder Judiciário Nacional e o Supremo Tribunal Federal seguirão a postos para servir os brasileiros em suas demandas por justiça, ainda mais essencial nesse momento de fragilidade social. Seguiremos incansáveis na proteção dos mais vulneráveis e desassistidos e em assegurar os direitos fundamentais do cidadão, promovendo a justiça e a paz social.

Ministro Dias Toffoli
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

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Coronavírus: 52% das mães perderam renda e emprego durante a quarentena, diz estudo

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A pandemia por coronavírus provocou um embate no Brasil, manter uma quarentena rígida, ou adotar medidas mais flexíveis para limitar o impacto econômico da crise? O impacto já está sendo sentido; E a Famivita, em seu mais recente estudo constatou que 52% das mães com filhos pequenos perderam renda, de forma direta ou indireta, desde que a quarentena começou.

Não bastasse a perda de renda, o estudo também constatou que 39% das mães perderam seus empregos durante a pandemia, incluindo as trabalhadoras informais. Para referência, antes da pandemia, pelo menos 53% das entrevistadas tinham um trabalho.

As grávidas também estão sofrendo com a crise, e 34% delas perderam seus empregos, desde que a pandemia começou. Até mesmo mulheres que não trabalhavam antes, acabaram perdendo renda de forma indireta, com a perda por parte de membros da família. E, outro ponto a ser considerado, é que até mesmo as participantes que ainda possuem emprego, acabaram perdendo renda.

O estudo ainda aponta que, embora em Santa Catarina, somente 28% das mulheres tenham perdido o emprego, metade delas perdeu renda. A mesma coisa acontece no Rio Grande do Sul, 31% das participantes perderam o emprego, e 51% sofrem com perda de renda. Já no Amazonas os números são balanceados e 61% das entrevistadas perderam o emprego, e 58% renda. Em São Paulo, 33% das participantes perderam seus empregos, sendo que 49%, quase metade, perdeu renda. E no Rio de Janeiro, 35% perderam seus empregos, sendo que 45% perderam renda.

Confira a visualização dos dados logo abaixo:

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