Nos acompanhe

Brasil

PGR pede o desbloqueio de jornalista da página de Bolsonaro no Twitter

Publicado

em

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou, na última sexta-feira (29), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF)  em que opina pelo não conhecimento de mandado de segurança (MS) apresentado pelo jornalista William de Lucca Martinez contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O MS pede que a Justiça determine que Bolsonaro permita o acesso do profissional da imprensa à sua página no Twitter. William Martinez afirma ter sido bloqueado pelo presidente após a publicação de comentário em postagem sobre as queimadas na Amazônia. Argumenta ainda que o conteúdo da página do presidente na rede social extrapola o caráter pessoal da conta, e, por isso, o bloqueio viola os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade. De acordo com o PGR, não se trata de um caso de violação de diretos assegurados constitucionalmente.

O entendimento do procurador-geral é o de que, apesar de Bolsonaro divulgar na plataforma virtual uma série de atos relacionados ao seu governo e às suas realizações políticas, essas publicações têm caráter nitidamente informativo, informa publicação do MPF. As postagens, segundo Aras são “despidas de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta”. Nesse sentido, o PGR ressalta que deve ser conferido ao presidente o direito, como é garantido a qualquer outro cidadão, autoridade pública ou não, de administrar suas plataformas de comunicação virtual, permitindo ou recusando seguidores.  “O princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais”, ressalta.

O PGR também argumenta que por não ter caráter oficial as publicações do presidente no Twitter não constituem direitos ou obrigações da administração pública e, exatamente por isso, os posts não são submetidos ao regramento dos atos administrativos em relação à aplicação do princípio constitucional da publicidade. Aras destaca que a administração da conta pessoal do presidente da República não é feita por órgão do Poder Executivo. Ele reforça o argumento ao citar  a revogação do decreto que previa a competência da Secretaria Especial de Comunicação Social para administrar as contas pessoais das mídias sociais do presidente da República.

O procurador-geral reforça,  ainda, que cabe ao titular da conta privada nas mídias sociais, no exercício regular do seu direito, admitir ou não seguidores, a fim de evitar conflitos, e discussões com pessoas que muitas vezes publicam críticas e comentários apenas para fomentar desentendimentos e agressões. “Essa possibilidade de bloqueio contribui inclusive para apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso”, pondera.

Caso Trump – Na manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral também chama atenção para o fato de que o caso tratado no MS é diferente daquele enfrentado pela Justiça dos Estados Unidos e que também envolve o bloqueio feito pelo presidente norte-americano Donald Trump em sua conta no Twitter. No caso de Trump, a justiça americana decidiu que ele não poderia bloquear  usuários da rede social por conta de divergências em manifestações de caráter político.  De acordo com o tribunal americano, o próprio governo dos EUA reconheceu que a conta do Twitter utilizada por Trump não pode ser dissociada da Presidência da República, uma vez que é frequentemente utilizada não só para a divulgação, mas também para a efetiva prática de atos oficiais de governo, como, por exemplo, a nomeação de diretor do FBI.

Além disso, Aras aponta que, no processo contra Trump, o Arquivo Nacional dos Estados Unidos, órgão responsável pelo registro dos atos do governo federal, teria se posicionado no sentido de que os tuítes presidenciais seriam atos sujeitos a registro oficial.  Ao comparar os casos, Aras conclui que são situações distintas, sendo que os atos praticados por Trump em suas redes sociais não podem ser considerados manifestações da vida privada, uma vez que são de interesse público e que estão sujeitos a registro pelos órgãos oficiais.

Íntegra do parecer no MS 36.666

Continue Lendo

Brasil

Nanico: Veneziano perderá verba do Senado para contratar assessores, secretário e motorista

Publicado

em

O PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, tem 21 funcionários no Senado para dar suporte a apenas dois senadores. O PSB contrata com dinheiro público 23 assessores para atender a outros dois. O mesmo faz o PL. O partido tem 12 servidores para auxiliar uma dupla de parlamentares.

Na prática, nenhuma dessas legendas poderia contar com uma estrutura destinada a atender grandes bancadas. Pela regra escrita do Senado, apenas os partidos com três senadores ou mais ganham o direito de manter uma estrutura além do próprio gabinete dos parlamentares. No caso do PSL, o gabinete deverá ser extinto até março.

A brecha é possível porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não determinou a entrega dos cargos após as três siglas perderem senadores – nem os partidos abriram mão das vagas espontaneamente. Na prática, os “nanicos” vivem como gente grande no Senado, destaca reportagem do Estadão.

A “vista grossa” garante a esses partidos uma verba de R$ 250 mil ao mês para contratar assessores, secretários e até motorista. Os gabinetes de liderança servem para amparar as bancadas com pareceres técnicos, articulação política e atendimento à imprensa, entre outras atividades.

O PSB tem apenas dois senadores desde julho, quando Jorge Kajuru (GO) deixou a legenda por apoiar o decreto de armas assinado por Bolsonaro. O partido é de oposição ao governo e contrário à liberação do porte. A sigla tem hoje apenas os senadores Leila Barros (DF) e Veneziano Vital do Rêgo (PB), que continuam contando com o suporte de 23 servidores.

Pelo Regulamento Administrativo do Senado, a regra é extinguir o gabinete em 90 dias se não houver mais três senadores ou mais. Sendo assim, a estrutura do PSB deveria ter sido fechada até outubro. Em nota enviada à reportagem, a liderança da legenda promete que a situação será resolvida ainda em dezembro, dois meses depois. “A manutenção da estrutura da liderança do PSB é agora uma questão administrativa, que está sendo resolvida entre o Senado e o partido”, respondeu a assessoria da líder do PSB no Senado, Leila Barros (DF).

A assessoria do Senado admite que os partidos nanicos mantêm a estrutura de liderança e, em nota à reportagem, cita o regulamento administrativo que os impedem disso. Não respondeu, contudo, por que não determinou até hoje a entrega dos cargos. A assessoria também não informou o custo total de manutenção dos gabinetes durante este ano.

Procurada, a assessoria da presidência do Senado não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

Continue Lendo

Brasil

Deputado falsifica autógrafo de senador

Publicado

em

O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), justificou o absurdo de ter aumentado verba do Fundo Eleitoral para eleições municipais de 2020 de R$ 2 bi para R$ 3,8 bi em documento em que vários parlamentares exigiam o aumento. Entre as assinaturas constava a do senador Jorginho Mello (PL-SC), que negou ter assinado.

O Antagonista descobriu que seu autógrafo foi falsificado pelo correligionário Wellington Roberto (PL-PB), que confessou crime de falsidade ideológica e disse que também falsificou o do presidente do partido, Waldemar Costa Neto (PL-SP), que, condenado cumprindo pena, nem congressista é. Solução é voltar ao valor original, ou menor, e cassar mandato do falsário, destaca publicação do jornalista José Nêumanne, no Estadão.

Continue Lendo

Brasil

Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

Publicado

em

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas, informa publicação da Agência Brasil.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.

Continue Lendo