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Brasil

Marielle: PGR não vê indícios de obstrução por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite queixa-crime que aponta obstrução da Justiça supostamente cometida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ao pedir a investigação, o denunciante alegou que o presidente teria acessado os áudios de secretária eletrônica da portaria do condomínio onde reside, no Rio de Janeiro, inclusive aquele que diz respeito à visita feita por Élcio Queiroz, um dos suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes. O denunciante alega tentativa obstar as investigações relativas ao crime.

Na manifestação, Augusto Aras aponta que não foram apresentados indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, informa publicação do Congresso em Foco. “O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum”, ponderou o PGR.
Além disso, Aras acrescenta que os arquivos de áudio obtidos pelos denunciados já se encontram sob a guarda das autoridades competentes – Ministério Público e autoridade policial –, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo de o fato ser noticiado. Portanto, não possuem potencial para inviabilizar ou obstaculizar a investigação em curso.

Por fim, o PGR defende a competência exclusiva do MPF para propor a abertura de procedimento investigatório e apresentar denúncia, em especial quando se trata de pessoa com foro por prerrogativa de função. Desse modo, aponta ausência de legitimidade da queixa-crime ao solicitar a deflagração de investigação e medida de busca e apreensão na residência do presidente da República, bem como de seu filho, Carlos Bolsonaro, e do ministro da Justiça, Sergio Moro, também incluídos na queixa-crime.

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Como serão pagas as quatro parcelas do novo auxílio emergencial

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Conforme publicação do colunista Lauro Jardim, a julgar por conversas de Paulo Guedes com interlocutores do meio político, a forma de pagamento do auxílio emergencial de R$ 1,2 mil já está acertada entre ele e Jair Bolsonaro — o presidente foi convencido por Guedes.

Funcionaria assim: no fim deste mês, seriam pagos R$ 500 e, nos primeiros dias de agosto, uma segunda parcela de R$ 100. Ainda em agosto, seriam liberadas mais duas parcelas, ambas de R$ 300.

Assim como tem sido feito nas parcelas do ‘coronavoucher’ já pagas, o beneficiário poderá usar o aplicativo da Caixa e receber digitalmente o dinheiro.

Hoje, mais da metade do auxílio tem sido pago diretamente nessas contas digitais.

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Família de Gonzagão publica “Nota de Nojo” contra uso de música do rei do Baião por Bolsonaro

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A família de Luiz Gonzaga, o rei do Baião, emitiu uma “Nota de Nojo”, contra a utilização da música de Gonzagão feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante recente realização de live.

De acordo com a nota, assinada por Amora Pêra Gonzaga do Nascimento, Nanan Gonzaga e Daniel Gonzaga, netos de Luiz Gonzaga, a família não autoriza nem está de acordo nem com a alteração ou mesmo com o uso da canção Riacho do Navio em lives do presidente.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Diante da impotência e da impossibilidade de processo por propaganda indevida, por dupla apropriação, da canção de Luiz Gonzaga e Zé Dantas e do projeto do Rio São Francisco; nós, filhos de Luiz Gonzaga do Nascimento Jr, netos de Luiz Gonzaga, o Gonzagão, apresentamos uma NOTA DE NOJO diante deste governo mortal e suas lives. Governo que faz todos os gestos ao seu alcance para confundir e colocar em risco a população do Brasil, enquanto protege a si mesmo e aos seus.

Não estamos de acordo com o uso da canção Riacho do Navio, nem sua alteração, nem sua execução (com duplo sentido) pelo Senhor Gilson Machado Neto, presidente da Embratur, em transmissão ao vivo pelo Senhor Presidente.

E, AINDA QUE SIMBOLICAMENTE, não autorizamos ao Governo Federal o uso das canções assinadas por nenhum de nossos familiares, ou, ao menos, das respectivas partes que nos cabem.

Sonhamos com o dia em que nosso país volte a ser e a ter respeito e honestidade em relação à sua história, suas injustiças e desequilíbrios.

Sonhamos o dia em que se volte a reconhecer, dentro do país, a importância da Cultura, das artes Brasileiras, e seu imenso legado por gerações, assim como o é em todo o mundo.

Sonhamos com o dia em que a informação e o conhecimento sejam distribuídos democraticamente à todes, para, apenas recomeçar, sanarmos essa doença que não faz distinção, além da social, como costuma ser na nossa violenta história. E depois, para que o poder e o espaço, em toda instância, possam ser equalizados e distribuídos.

Sonhamos dias sem mortos pela violência do Estado, seja ela direta ou indireta.

Finalmente sonhamos com quando poderemos dançar e cantar abraçados, sem medo, nos bailes de forró e nas tantas festas as quais o Brasil faz e das quais é feito.

Trabalhamos todos os dias por realizar estes sonhos, que não são apenas por nós, mas por todas as gentes deste país.

Por hora, trabalhamos em casa, cumprindo as indicações internacionais da Organização Mundial de Saúde e pedimos que, todos que possam, também o façam”.

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Deputado federal Efraim Filho confirma criação de nova modalidade de empréstimo durante pandemia

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O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) informou neste domingo (5) que o Governo Federal, através do Ministério da Economia, irá realocar verba para criar uma nova modalidade de empréstimos durante o período de pandemia.

De acordo com o parlamentar, a nova modalidade poderá ser acessada via maquininhas de cartão de crédito e será possibilitada através de um remanejamento de verbas da Medida Provisória n° 975, de 2020.

O deputado afirmou que a verba a ser utilizada alcança a cifra dos R$ 40 milhões e segue parada na fracassada linha de crédito que foi criada para bancar salários durante a pandemia.

MP 975/2020 – A Medida Provisória n° 975, de 2020 é um Programa Emergencial de Acesso a Crédito, de autoria da Presidência da República, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

A instituição do Programa se dá sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda. Estabelece que o programa é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Autoriza a União a aumentar em até R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Dispõe que os riscos de crédito assumidos no âmbito do Programa de que trata a Medida Provisória por instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, serão garantidos direta ou indiretamente. Dispensa os agentes financeiros de observarem, até 31 de dezembro de 2020, nas operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, as condições que enumera. Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

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