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Artigo: Prisão em 2ª instância – uma reflexão sobre a liberdade

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Luiz Mário Guerra

Em 20 de dezembro de 1793, o jornalista parisiense Camille Desmoulins publicou forte crítica ao chamado período do terror, fase mais radical do governo jacobino, pós Revolução Francesa de 1789.

Segundo a publicação, “na França não havia suspeitos, tão somente condenados”. Entre os anos de 1793 e 1794, mais de 16 mil pessoas foram executadas sob a pecha de “traidores da revolução”.

Desmoulins apelou para a criação formal de um comitê de clemência. Em 5 de Abril 1794, o jornalista foi executado.

Como a história registra, as execuções consistiam basicamente em espetáculos de justiçamento. O condenado era levado numa carroça à Praça da Revolução e subia no cadafalso. A guilhotina descia e o povo vibrava, como numa festa. Era perigoso criticar as consequências da revolução. Havia um sentimento generalizado – e ao mesmo tempo paradoxal – de que aquelas prisões, condenações e execuções eram necessárias para a garantia do bem comum.

O grande terror passou, não sem antes consumir seus próprios precursores.

Com isso, o constitucionalismo ocidental do Séc. XIX, influenciado por matizes liberais, operou para garantir a moderação do poder punitivo estatal, num ambiente de república, o que foi feito por meio do processo penal.

A partir de então, na passagem do velho para o Novo Estado de Direito, a maioria das constituições europeias consagraram o princípio da presunção de inocência como pedra de toque do devido processo legal, dispondo, basicamente – e inspirados na Declaração Universal dos Direitos do Homem -, que “todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado”.

A Constituição Brasileira de 1988 avançou, declarando que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Assim, a despeito das prisões cautelares, que servem basicamente para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação lei penal, na atualidade, a prisão aplicada como pena, isto é, a reprimenda estatal como resultado do devido processo legal só pode ser levada a efeito quando não houver mais possibilidade de a sentença vir a ser reformada por órgão jurisdicional de grau superior.

Malgrado a clareza da dicção constitucional, no último dia 07 de novembro, discutiu-se no STF sobre a possibilidade de um acusado vir a ser preso antes de a sentença condenatória transitar em julgado, isto é, antes de ela se tornar definitiva, o que consiste, basicamente, na execução provisória da pena.

Para a corrente que defende a constrição, ao dizer que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a CF não proíbe a constrição, mas impede que o estado-juiz considere o réu culpado, em caráter definitivo.

O desafio do argumento consiste em superar a contradição ilustrada pela seguinte indagação: como pode o estado conduzir um réu à prisão sem considerá-lo culpado?

No entanto, para além deste argumento, os defensores da execução provisória da pena também alegam que, em razão de os tribunais superiores não se debruçarem sobre provas, o acusado não teria, em tese, como negar o fatos, o que autorizaria o recolhimento ao cárcere.

Ocorre, contudo, que muitas vezes o cerne das discussões não está nos fatos, mas nas consequências dele decorrentes. Isto é, alguém pode, assumidamente, afirmar que praticou a conduta imputada pela acusação, mas que tal fato não constitui delito penal, de modo que mesmo sobrevindo condenações em primeiro e segundo graus, por meio de recurso aos tribunais superiores o condenado pode obter uma decisão absolutória que reconheça que aquele fato – cuja autoria jamais se negou – trata-se de um irrelevante penal ou, por exemplo, de um simples ilícito civil.

A norma se sujeita a interpretação. Isso não se discute. Todavia, o desejo de justiçamento de parte da população não autoriza a flexibilização do unívoco sentido do texto constitucional, de modo a menoscabar princípios, direitos e garantias historicamente conquistados nos terrenos onde a luta contra a tirania estatal foram travadas.

A interpretação do Supremo sobre o texto constitucional não pode jamais variar ao sabor da efemeridade da opinião pública, sob pena de prejuízo à força normativa da Carta. Ademais, num regime de democracia semi-direta, deve se ter em conta que foi a sociedade que escolheu a redação da Carta Magna, o que, ao fim e ao cabo, termina por revelar a volatilidade da opinião pública. Daí o acerto do STF que, assumindo a função de guardião da estabilidade da constituição, por maioria, declarou inconstitucional a execução provisória da pena, reabilitando a liberdade como regra.

A discussão não findará com a proclamação do resultado pela corte. A autorreflexão é típica da democracia. E é salutar que assim o seja. Porém, qualquer indivíduo que titularize ou que pretenda titularizar direitos fundamentais deve, antes e sobretudo, aceitar conviver com a inarredável constatação de que um acusado no âmbito do processo penal ostenta idênticas garantias, por mais repugnante que possa – ou pareça – ser a acusação.

Luiz Mário Guerra é advogado criminalista, sócio do Urbano Vitalino Advogados e procurador do Estado de Pernambuco.

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Eleições 2020: G11 articula nomes em JP e CG. Na Capital, Nilvan é o preferido do grupo

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Artigo: Wellington Farias – PBAgora

O chamado G11 – grupo que aglutina parlamentares de vários partidos, na Assembleia Legislativa da Paraíba – tende a ter candidatos às Prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, especialmente. Na Capital, o nome do comunicador Nilvan Ferreira, do Sistema Correio de Comunicação, é o que tem a simpatia da maioria do grupo. “Pelo menos até agora”, segundo revelou uma fonte à coluna.

Questionado a respeito, o deputado estadual Tião Gomes confirmou as informações e acrescentou: “Pelo menos para nós, do Avante, o nome de Nilvan Ferreira tem uma simpatia especial”. E foi mais longe: “Teremos candidatos independente de Governo. Nós não dependemos do Governo…”.

Tião detalhou que, neste momento, a candidatura de Nilvan Ferreira “também já tem a simpatia da maioria do grupo, embora não a de todos”. O amadurecimento desse projeto tem sido discutido internamente pelo G11. “Não existe, ainda, uma definição. Porém, a tendência do grupo é marchar unido com uma candidatura forte”.

A ideia básica do grupo G11 é ter candidatura própria às prefeituras de João Pessoa e Campina Grande. A questão está sendo amplamente discutida porque o grupo envolve vários partidos. Na avaliação do deputado Tião, essa adversidade de partidos também é bom porque une todos.

Particularmente quando à eleição em João Pessoa, Avante tenta empinar a candidatura do comunicador Nilvan Ferreira, mas as definições se darão até janeiro no âmbito do G11. A propósito de diversidade, o deputado Tião Gomes lembrou que o nome do colega Wilson Santiago Filho foi previamente lançado, “mas não houve nenhuma afinidade para se discutir isso”. Até janeiro, segundo o parlamentar, o grupo G11 terá uma definição sobre as candidaturas.

Com ou sem

Pelo que temos lido e ouvido nos últimos dias, o G11 não está totalmente alinhado com a gestão de João Azevedo. A partir das inúmeras entrevistas que foram publicadas, fica claro que para o grupo, essa história de apoio incondicional não existe. A menos, claro, que o G11 seja e participe do governo.

Para que lado a balança vai pender, no entanto, só saberemos quando a Assembleia Legislativa for votar projetos importantes do interesse do Palácio da Redenção.
O G11 tem sido mais que claro: quer cargo, participação direta no governo e, inclusive, influenciar nos destinos que a gestão vai tomar…

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Eleições 2020: Por que Nilvan Ferreira assusta os políticos de carteirinha

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Artigo  – Renato Martins

Poderia falar no episódio constrangedor da entrevista com Berg Lima prefeito de Bayeux, onde numa sinceridade incontida, Nilvan falou que o melhor para a cidade seria um afastamento do próprio prefeito entrevistado e de parte da câmara eleita. Sugeriu que a população votasse com mais reflexão e deixou um prefeito cabisbaixo falar ruminando, pra dentro. Na mesma linha vem seu embate com a poderosa deputada Estela, que teve sua companheira à frente da saúde do estado no período investigado pela Calvário, e muitas outras indicações afinadas íntimas em secretárias de estado, como a das Mulheres e, também, na presidência do “sagaz” projeto Cruz Vermelha-PB. Perfazendo para ela, um estado cheio de afins, e foi assim, forte de poder e em outra classe social, “peitar” Nilvan, Talvez pensando que ele agiria como fez a vitimada senhora do celular destroçado por ela, num simples debate partidário do PSB.

Como saída dela do verdadeiro debate de relevância pública (os comprovados roubos na saúde do estado) optou falar da loja de roupas, do empreendedor Nilvan, que vendia roupas com preço competitivo, como muitos até hoje fazem e eu e milhares compramos nelas. Entretanto, ela, sem saída para tratar do roubos de medicamentos, na pasta de sua companheira de lar, tratou o suposto problema de marcas da loja de Nilvan, como um problema público. Nilvan, de pronto revelou a armação do grupo dela contra ele, posto que é o único a enfrentar a ORCRIM girassol sem medo. Provando sua inocência e defendendo sua condição de trabalhador e empreendedor desde cedo, diferente dos que enricam na politicagem como pessoas que passaram pelo caso Cuiá, Helicópteros, china-gate, Funetec, Codata, rádio-transmissores e outros mais aí por vir. O resultado deste imbróglio é que Nilvan foi inçado pela vontade da cidade, à condição de nome citado em pesquisas e nas ruas. Dali nascia a opção Nilvan. Da própria ação da politicagem contra ele, nascia sem ele saber, o desejo popular de fazer justiça lembrando seu nome.

Porém, Quis o destino que mesmo depois que a nobre deputada, esforçada em se autointitular normal e serena (repito: ignorando que estourou celular de uma mulher indefesa e humilde, coisa de autoritarismo criminoso – onde estava a delegacia da mulher e o MPT nesta hora? neste ataque de fúria de caráter de classe social elevada contra uma senhora PS do estado – muita coisa ainda surgirá daí, a senhora tá bem atenta e nas asas do governo João; o jogo virou…). A mesma deputada em decisão do Desembargador Ricardo Vital foi colocada na linha investigativa, na fase que levou à prisão Burity e outras medidas contra suspeitos, por ser ela a figura com foro privilegiado. E assim, ensejar a decisão de um desembargador. Em suma, a reclusão dos últimos 3 presos pela Calvário, somente se deu na segunda instância, por ser Estela a motivadora que toda a fase fosse dirigida a decisão do desembargador ante tanta coisa ainda por ser publicizada. Enfim amigos, ela nem “anda andando” na assembleia, como me disse o deputado Jutahy. Mais um round onde a voz dos que escutam o povo venceu sem mesmo precisar mais do que seu distintivo de verdade frente as dissimulações frágeis em evaporação.

Entretanto, este texto vai mais além do que a postura anti-ORCRIM Girassol de Nilvan. Este texto quer falar do efeito que as pesquisas para 2020 à PMJP causaram, e o faremos de forma objetiva e pontuada:

Por que a classe política, o status quo de sempre, em rodízio de encontros e desencontros entre si, não entendem o fenômeno Nilvan Ferreira? E pior, passam a temê-lo?

Enumeremos as evidências e suas causas:

1- EVIDÊNCIAS: considerando as pesquisas onde nomes de longa trajetória política estão atrás de Nilvan, desgastados com a política, todos os postulantes correm pra cima de máquinas públicas por apoio (João no governo ou Cartaxo na PMJP), para tentarem compensar seus inacessos espontâneos junto à população em geral. Todos têm teto bem curto. Curtíssimo, as pesquisas confirmam. Não andam aplaudidos por populares nem tem redes sociais punjantes. Sem máquina para fazer uma militância de “amor” eles nem sabe se serão candidatos. O establishment é tudo para eles. Para o povo, até o momento, eles são meros engravatados sem mensagem própria alguma, e tão na pesquisa pra baixo. Dependem totalmente dos acordos de bastidores.

1.1- CAUSAS: Somente Nilvan e RC tem hoje tamanho de pesquisa para dispensarem essas traquinações por máquinas administrativas – que estão em Cheque-Mate e Calvário. Ricardo, rompido com João, parece dispensar acordo de bastidores. Tenta andar em reuniões com seu staff, ainda assim, só junta pouca gente e opta ignorar as investigações em curso sob sua gestão. Os outros pré-candidatos nem isso. Querem uma máquina para chamar de sua; aparelhos respiratórios. Neste ponto da autonomia, não merecem sequer menção. Nilvan anda sem estrutura da Correio em feiras, praças esportivas, universidades, entidades sociais, visitas diretas e, parece que o povo sem ver as câmeras o abraça ainda mais. Com mais desinibição e intimidade. Uma espontaneidade que mostra tendência fortíssima bem acima dos outros. E sem rejeição alguma.

2.- EVIDÊNCIAS: vejamos o tamanho nas Redes Sociais que os pré-candidatos conseguem ter. Considerando rede social um filtro decisivo nas “novas eleições”. Quem tá já tachado de profissional da política ou suspeito de algum desvio, não tende a ter muita interatividade e vivacidade com as massas na mídia social. Redes sociais não mentem sobre o sentimento das pessoas, são pesquisas vivas, em tempo real. Inequívocas, empresas privadas só trabalham com pesquisas de tecnologia de Big Data, pois só consideram cientificamente hoje, essas interações dadas no fluxo real da vida, sem questionários e de forma voluntária.

2.2- CAUSA: Aqui, neste ponto, os dados da onda que se forma são esmagadores. Trata-se de mil adesões no Instagram de Nilvan por dia. Hoje ele tem 275 mil seguidores contra cerca de 75 mil de RC, pouco mais de 100 de Walber e os quase 200 mil do preparado e ético Helton René, o segundo lugar disparado dentre os prefeitáveis, mas, ainda assim, bem distante do primeiro. Outro registro especial pró Nilvan, cabe para seu recorde geral: um vídeo de sexta-feira (06/12) no seu Instagram, em resposta aos deboches de RC para com ele em entrevista em Sousa; até agora já foram mais de 31 mil visualizações; 870 comentários (95% a favor de Nilvan); quase 6 mil curtidas e 1 ,3 milhões de acessos semanais. Invejável mesmo para políticos majoritários de grandes centro do sudeste e sul do país, como SP por exemplo. Falamos de um vídeo sem Rede Correio, sem produção. Um vídeo simples, caseiro, pessoal, focado só na resposta a RC, o chamando para o debate. Com o título: RICARDO, GAECO E EU. Uma opinião do cidadão Nilvan – vá lá no Instagram dele verificar tudo isso. E Nilvan não tem PS, comissionado e nem codificados. Zero suporte deste tipo. Fato!!!

3.- EVIDÊNCIAS: A história de vida destes pretensos prefeitáveis, somados a trajetória experiente na política local, estadual e nacional dos nomes em questão, de alguma forma pode ajudar a soterrar Nilvan no decorrer do processo?

3.2- CAUSA: Análise você mesmo e tire suas conclusões. Nilvan é nome limpo. Pessoa da iniciativa privada. Minoria por tudo desde o nascimento, não só na cor. Não se deixou fazer vítima de nada nem de ninguém. Foi de esquerda na juventude, mas trabalhando para vencer. Não entrou no discurso fácil de ser político para enricar e roubar com discurso igualitário de fachada – como muitos fizeram de seu tempo. A militância não foi meio de vida para ele. Um vencedor sem a enrolação da politicagem. Trabalhador de verdade e de bem cedinho, e pasmem ainda não tá aposentado. Como outro por aí. Sem benesses. Acorda cedo e dorme tarde há décadas. Sem gostos sofisticados e sem sonhos encubados de ser burguesia as custas de privilégios públicos. Pessoa realizada por méritos próprios, em toda rádio fez-se primeiro lugar, tudo isso sem ódio no coração contra ninguém. Portanto, menos propenso às tentações que levam pessoas militantes de ideais suspeitos nos quais seus desejos pessoais e familiares dependam desse “ideal utópico” prosperar a qualquer preço… E depois passam a gostar de vinhos, e proteger o movimentar de suas caixas com recursos desviados de medicamentos e livros, em hangar e com escolta policial.

A diferença de postura de Nilvan é grande, e a esperança que se gera em torno disso é outra… Agora analise um a um e veja o que deu ou estar para dar na trajetória deles. Alguns em potenciais casos policiais. E os raros isentos de problemas na sua conduta, como Nilvan é, tão bem atrás; um sem popularidade e outro sem ser visto pelo líder de seu grupo, como o caso de Deusdete por João Azevedo e o de Helton René por Cartaxo, respectivamente.

O tal “Rouba Mas Faz” – na verdade é fazer de menos, deixar quantidade e qualidade de lado, tirar o valor alto da propina, e o que sobrou entregam para um povo carente, imerso com muita propaganda, mais cara que os benefícios as vezes – as redes sociais vem transformando muito isso.

4 – EVIDÊNCIA: O curriculum acadêmico potencialmente superior dos pré-candidatos pode afetar Nilvan? O poderio financeiro de alguns deles também? .

4.1- CAUSA: Nilvan tem uma meritocracia inquestionável, consagrada pelo mercado que só elege os melhores. E a qualquer tempo, não só de 4 em 4 anos. É primeiro lugar no IBOPE há tempos. Campeão das redes sociais como vimos. Radialista, jornalista e hoje acadêmico de direito. No entanto, podem-se ressaltar três características que ele tem que o distingue dos outros candidatos: (a) é a pessoa que mais escutou problemas dos moradores da cidade de João Pessoa disparadamente; (b) é, portanto, o pré-candidato, que mais busca soluções pela cidade de João Pessoa há décadas; (c) É mister reconhecer, por ser a pessoa na cidade que mais conhece o seu mapa, suas ruas, os moradores com seus reclames e já ouviu muitas ideias de soluções, seja de gestores, especialistas nos problemas e entidades nas causas. Mais que qualquer um, Nilvan pode julgar as prioridades das demandas, unir as ideias e os idealistas que já existem e, assim, poder implantar um governo meritocrático, como foi a sua vida. Com todos que já ouviu e ouvirá para buscar soluções factíveis para avanços em todas as áreas. Modernizando e desburocratizando com inovadores instrumentos de Gestão Pública como indicadores de desempenho, transparência e controle social, incrementando tanto os setores meios como fins da gestão.

Um choque de gestão anticorrupção capaz de conciliar quantidade de obras e serviços com qualidade. Honestidade gera quantidade e qualidade. Isso é outro axioma da ciência da Gestão Pública na qual, ele, no seu desempenho pela cidade na rádio, acaba por renovar as esperanças do município de que isso seja possível.

É esse conjunto de valores, fatos sociais novos da cidade, que chegam sem recurso algum, sem oficialidade alguma, mas que crescem tanto a cada dia, que fazem os políticos “medalhões” de vinho e telefones indiscretos se perguntarem, o que fazer perante isso: os telefones de uns devem entrar em desuso, ou não; e os vinhos de outros tão entupidos pelos “homi”. Melhor ouvir o que a cidade quer dizer a vocês enquanto as ondas tão só agitadas e o vento apenas fazendo barulho. O tsunami tá chegando e não será somente o da calvário não. Corrupção sem que a população busque novas alternativas é mesmo que botar o GAECO pra enxugar gelo. E tudo leva a crer que a cidade tá se levantando junto com os escândalos da cidade.

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Artigo: 120 primeiros dias do Governo Jair Bolsonaro e a sua agenda prioritária

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Todos os governos têm interesse na implementação da sua agenda governamental. A agenda é um conjunto de temas/questões que os governos entendem ser prioritários. Nos dois primeiros anos os governos se estruturam, empreendem grandes esforços para imprimir a sua marca, colocar na pauta seus interesses. Como promessa de campanha eleitoral, Jair Bolsonaro apresentava uma agenda de mudança e uma pauta liberal e conservadora. Nesse sentido, avaliamos os 120 primeiros dias do Governo Bolsonaro para identificar a sua agenda prioritária. Os dados foram coletados no Portal da Câmara dos Deputados no dia 18 de maio de 2019, dados referentes ao período de 01/01/2019 a 30/04/2019 – primeiro quadrimestre.

O Governo Bolsonaro encaminhou para o processo decisório, no período analisado, 23 (vinte e três) proposições legislativas. Os dados revelam que 52,17% dos projetos se deram pela via legislativa – Medida Provisória (MP). Já 26,09% foram Projetos de Lei (PL); 17,30%, Projetos de Lei Complementar (PLP) e 4,35% via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É importante informar que foi encaminhada pelo Executivo apenas uma Proposta de Emenda à Constituição: a PEC da Previdência.

Quanto à relevância, conforme o gráfico 1, o tema majoritariamente prioritário é Gestão (47,83%), seguido pelo tema Social (21,74%). Ainda na ordem de importância, o tema Orçamento (17,39%) vem em terceiro lugar. E, por fim, o tema Econômico (13,04%). A diferença em pontos percentuais entre o primeiro tema da agenda e o segundo é da ordem de 26,09%, diferença significativa. De forma agregada, os temas Social, Orçamento e Econômico alcançam 52,17% das proposições legislativas de iniciativa do Poder Executivo. A diferença em pontos percentuais entre esses temas e o tema Gestão é da ordem de 4,34%. Essa diferença corrobora para a assertiva de que o tema Gestão é majoritariamente prioritário.

 

Gráfico 1

Fonte: os autores

 

Analisando em destaque o tema Gestão (N=11), vemos que 5 proposições (45,45%) tramitam pela via Medida Provisória, 4 proposições (36,36%) via Projeto de Lei Complementar e 2 proposições (18,18%) via Projeto de Lei. Se observarmos que dentre as 23 proposições de autoria do Poder Executivo, 12 proposições (52,17%) tramitam via Medida Provisória, parece relevante identificar quais temas foram encaminhados ao processo de decisão por essa via (gráfico 2). Isso porque a Medida Provisória entra em vigor no ato de sua publicação, o que revela a intenção do Governo de alterar imediatamente o status quo.

Gráfico 2

Fonte: os autores

O tema Gestão se destaca no encaminhamento pela via da Medida Provisória. Foram 5 proposições (41,67%). Em segundo lugar apareceram os temas Econômico e Orçamento com 3 proposições cada (25%). Por fim, em último lugar, o tema Social, com 1 proposição (8,33%). Quando comparamos a quantidade total de proposições e o total de temas encaminhados via Medida Provisória, o tema Gestão é prioritário do Governo Jair Bolsonaro, com a consequência de alteração imediata do status quo de sua gestão.

No total de proposições encaminhadas (gráfico 1), o tema Gestão é da ordem de 47,73%. Quanto ao encaminhamento pela via Medida Provisória, é da ordem de 41,67%. Isso significa uma diferença de 6,06 pontos percentuais. O tema Gestão se mostra prioritário tanto no total de proposições legislativas, quanto pela via legislativa Medida Provisória.

A queda significativa acontece no tema Social. Esse tema ocupa o segundo lugar (21,74%) quando levamos em conta o total de proposições apresentadas (gráfico 1). Por sua vez, quando a análise se dá a partir somente da via Medida Provisória, fica em último lugar (8,33%), apresentando uma queda de 13,41 pontos percentuais, se posicionando abaixo dos temas Econômico e Orçamento. Estes últimos se equivalem pela via Medida Provisória, alternada a ordem em que se apresentam no total de proposições apresentadas (gráfico 1).

Assim, o tema Gestão é o tema prioritário nos 120 primeiros dias do Governo Bolsonaro, assumindo como último lugar, o tema Social. Ao lançar mão da Medida Provisória o Governo deseja que uma política entre logo em vigor, alterando imediatamente o status quo. A prioridade no tema Gestão revela a preocupação do Governo em estruturar de forma prioritária o seu modo de governar.

Autoras:

Audren Azolin – professora do curso de Bacharelado em Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter.

Ana Lúcia Coeli Silva – aluna do curso de Bacharelado em Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter.

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