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Brasil

Impunidade: Quase mil casos prescreveram nos tribunais superiores em 2 anos

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Enquanto a prioridade parlamentar passa a ser a retomada da prisão após condenação em segunda instância, a prescrição de processos penais desliza pelo Judiciário sem resistência.

De acordo com dados levantados pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, quase 950 ações penais de tribunais superiores prescreveram num intervalo de dois anos: 830 processos no STJ e 116 no STF, informa o Estadão. Entre os políticos que tiveram casos prescritos estão o ex-presidente José Sarney (MDB), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os senadores Fernando Collor (PROS-AL), José Serra (PSDB-SP) e Jader Barbalho (MDB-PA) e o ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS).

O Código Penal prevê os prazos para a prescrição dos casos, dependendo do tamanho da pena do condenado – varia de 4 anos (quando o máximo da pena não excede dois anos) a 20 anos, quando a pena é superior a 12 anos. Quando o réu passa dos 70 anos na data da sentença, o prazo da prescrição é reduzido à metade.

Antes de o Supremo derrubar a prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encaminhou à Câmara e ao Senado uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar a prescrição de casos que chegam ao STJ e ao STF. A proposta ainda depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.

BR 18

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Brasil

Como serão pagas as quatro parcelas do novo auxílio emergencial

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Conforme publicação do colunista Lauro Jardim, a julgar por conversas de Paulo Guedes com interlocutores do meio político, a forma de pagamento do auxílio emergencial de R$ 1,2 mil já está acertada entre ele e Jair Bolsonaro — o presidente foi convencido por Guedes.

Funcionaria assim: no fim deste mês, seriam pagos R$ 500 e, nos primeiros dias de agosto, uma segunda parcela de R$ 100. Ainda em agosto, seriam liberadas mais duas parcelas, ambas de R$ 300.

Assim como tem sido feito nas parcelas do ‘coronavoucher’ já pagas, o beneficiário poderá usar o aplicativo da Caixa e receber digitalmente o dinheiro.

Hoje, mais da metade do auxílio tem sido pago diretamente nessas contas digitais.

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Família de Gonzagão publica “Nota de Nojo” contra uso de música do rei do Baião por Bolsonaro

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A família de Luiz Gonzaga, o rei do Baião, emitiu uma “Nota de Nojo”, contra a utilização da música de Gonzagão feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante recente realização de live.

De acordo com a nota, assinada por Amora Pêra Gonzaga do Nascimento, Nanan Gonzaga e Daniel Gonzaga, netos de Luiz Gonzaga, a família não autoriza nem está de acordo nem com a alteração ou mesmo com o uso da canção Riacho do Navio em lives do presidente.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Diante da impotência e da impossibilidade de processo por propaganda indevida, por dupla apropriação, da canção de Luiz Gonzaga e Zé Dantas e do projeto do Rio São Francisco; nós, filhos de Luiz Gonzaga do Nascimento Jr, netos de Luiz Gonzaga, o Gonzagão, apresentamos uma NOTA DE NOJO diante deste governo mortal e suas lives. Governo que faz todos os gestos ao seu alcance para confundir e colocar em risco a população do Brasil, enquanto protege a si mesmo e aos seus.

Não estamos de acordo com o uso da canção Riacho do Navio, nem sua alteração, nem sua execução (com duplo sentido) pelo Senhor Gilson Machado Neto, presidente da Embratur, em transmissão ao vivo pelo Senhor Presidente.

E, AINDA QUE SIMBOLICAMENTE, não autorizamos ao Governo Federal o uso das canções assinadas por nenhum de nossos familiares, ou, ao menos, das respectivas partes que nos cabem.

Sonhamos com o dia em que nosso país volte a ser e a ter respeito e honestidade em relação à sua história, suas injustiças e desequilíbrios.

Sonhamos o dia em que se volte a reconhecer, dentro do país, a importância da Cultura, das artes Brasileiras, e seu imenso legado por gerações, assim como o é em todo o mundo.

Sonhamos com o dia em que a informação e o conhecimento sejam distribuídos democraticamente à todes, para, apenas recomeçar, sanarmos essa doença que não faz distinção, além da social, como costuma ser na nossa violenta história. E depois, para que o poder e o espaço, em toda instância, possam ser equalizados e distribuídos.

Sonhamos dias sem mortos pela violência do Estado, seja ela direta ou indireta.

Finalmente sonhamos com quando poderemos dançar e cantar abraçados, sem medo, nos bailes de forró e nas tantas festas as quais o Brasil faz e das quais é feito.

Trabalhamos todos os dias por realizar estes sonhos, que não são apenas por nós, mas por todas as gentes deste país.

Por hora, trabalhamos em casa, cumprindo as indicações internacionais da Organização Mundial de Saúde e pedimos que, todos que possam, também o façam”.

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Brasil

Deputado federal Efraim Filho confirma criação de nova modalidade de empréstimo durante pandemia

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O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) informou neste domingo (5) que o Governo Federal, através do Ministério da Economia, irá realocar verba para criar uma nova modalidade de empréstimos durante o período de pandemia.

De acordo com o parlamentar, a nova modalidade poderá ser acessada via maquininhas de cartão de crédito e será possibilitada através de um remanejamento de verbas da Medida Provisória n° 975, de 2020.

O deputado afirmou que a verba a ser utilizada alcança a cifra dos R$ 40 milhões e segue parada na fracassada linha de crédito que foi criada para bancar salários durante a pandemia.

MP 975/2020 – A Medida Provisória n° 975, de 2020 é um Programa Emergencial de Acesso a Crédito, de autoria da Presidência da República, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

A instituição do Programa se dá sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda. Estabelece que o programa é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Autoriza a União a aumentar em até R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos – FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Dispõe que os riscos de crédito assumidos no âmbito do Programa de que trata a Medida Provisória por instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, serão garantidos direta ou indiretamente. Dispensa os agentes financeiros de observarem, até 31 de dezembro de 2020, nas operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, as condições que enumera. Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

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