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Impunidade: Quase mil casos prescreveram nos tribunais superiores em 2 anos

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Enquanto a prioridade parlamentar passa a ser a retomada da prisão após condenação em segunda instância, a prescrição de processos penais desliza pelo Judiciário sem resistência.

De acordo com dados levantados pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, quase 950 ações penais de tribunais superiores prescreveram num intervalo de dois anos: 830 processos no STJ e 116 no STF, informa o Estadão. Entre os políticos que tiveram casos prescritos estão o ex-presidente José Sarney (MDB), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os senadores Fernando Collor (PROS-AL), José Serra (PSDB-SP) e Jader Barbalho (MDB-PA) e o ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS).

O Código Penal prevê os prazos para a prescrição dos casos, dependendo do tamanho da pena do condenado – varia de 4 anos (quando o máximo da pena não excede dois anos) a 20 anos, quando a pena é superior a 12 anos. Quando o réu passa dos 70 anos na data da sentença, o prazo da prescrição é reduzido à metade.

Antes de o Supremo derrubar a prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encaminhou à Câmara e ao Senado uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar a prescrição de casos que chegam ao STJ e ao STF. A proposta ainda depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.

BR 18

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Nanico: Veneziano perderá verba do Senado para contratar assessores, secretário e motorista

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O PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, tem 21 funcionários no Senado para dar suporte a apenas dois senadores. O PSB contrata com dinheiro público 23 assessores para atender a outros dois. O mesmo faz o PL. O partido tem 12 servidores para auxiliar uma dupla de parlamentares.

Na prática, nenhuma dessas legendas poderia contar com uma estrutura destinada a atender grandes bancadas. Pela regra escrita do Senado, apenas os partidos com três senadores ou mais ganham o direito de manter uma estrutura além do próprio gabinete dos parlamentares. No caso do PSL, o gabinete deverá ser extinto até março.

A brecha é possível porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não determinou a entrega dos cargos após as três siglas perderem senadores – nem os partidos abriram mão das vagas espontaneamente. Na prática, os “nanicos” vivem como gente grande no Senado, destaca reportagem do Estadão.

A “vista grossa” garante a esses partidos uma verba de R$ 250 mil ao mês para contratar assessores, secretários e até motorista. Os gabinetes de liderança servem para amparar as bancadas com pareceres técnicos, articulação política e atendimento à imprensa, entre outras atividades.

O PSB tem apenas dois senadores desde julho, quando Jorge Kajuru (GO) deixou a legenda por apoiar o decreto de armas assinado por Bolsonaro. O partido é de oposição ao governo e contrário à liberação do porte. A sigla tem hoje apenas os senadores Leila Barros (DF) e Veneziano Vital do Rêgo (PB), que continuam contando com o suporte de 23 servidores.

Pelo Regulamento Administrativo do Senado, a regra é extinguir o gabinete em 90 dias se não houver mais três senadores ou mais. Sendo assim, a estrutura do PSB deveria ter sido fechada até outubro. Em nota enviada à reportagem, a liderança da legenda promete que a situação será resolvida ainda em dezembro, dois meses depois. “A manutenção da estrutura da liderança do PSB é agora uma questão administrativa, que está sendo resolvida entre o Senado e o partido”, respondeu a assessoria da líder do PSB no Senado, Leila Barros (DF).

A assessoria do Senado admite que os partidos nanicos mantêm a estrutura de liderança e, em nota à reportagem, cita o regulamento administrativo que os impedem disso. Não respondeu, contudo, por que não determinou até hoje a entrega dos cargos. A assessoria também não informou o custo total de manutenção dos gabinetes durante este ano.

Procurada, a assessoria da presidência do Senado não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

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Deputado falsifica autógrafo de senador

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O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), justificou o absurdo de ter aumentado verba do Fundo Eleitoral para eleições municipais de 2020 de R$ 2 bi para R$ 3,8 bi em documento em que vários parlamentares exigiam o aumento. Entre as assinaturas constava a do senador Jorginho Mello (PL-SC), que negou ter assinado.

O Antagonista descobriu que seu autógrafo foi falsificado pelo correligionário Wellington Roberto (PL-PB), que confessou crime de falsidade ideológica e disse que também falsificou o do presidente do partido, Waldemar Costa Neto (PL-SP), que, condenado cumprindo pena, nem congressista é. Solução é voltar ao valor original, ou menor, e cassar mandato do falsário, destaca publicação do jornalista José Nêumanne, no Estadão.

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Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

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Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas, informa publicação da Agência Brasil.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.

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