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Veneziano apresenta emenda para exigir a obrigatoriedade do registro para atuação de jornalistas

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou Emenda à Medida Provisória 905/2019 para suprimir a alteração proposta pela MP, contida no texto do Inciso VII do Artigo 51, que revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalistas. A alteração atende a reivindicação de jornalistas de todo o Brasil, externada pelas diversas entidades que representam a classe, nacionalmente e nos estados, e que repudiaram a atitude do governo ao apresentar o pacote, chamado de ‘Carteira Verde e Amarela’.

Segundo Veneziano, a intenção do governo em apresentar uma proposta que vise incentivar a geração e empregos até que é válida, mesmo que seja a primeira iniciativa concreta da atual gestão, quase um ano após a posse. Entretanto, o fato de penalizar categorias, retirar direitos e conquistas históricas é abominável e deve ser repreendida pelo Congresso Nacional.

“Tal medida mostra-se tendente a cercear o direito à informação e à comunicação constitucionalmente garantidos, fazendo-se mister sua eliminação do presente diploma legal”, afirmou o Senador paraibano, ao apresentar a emenda para garantir o direito de jornalistas de todo o Brasil.

FENAJ: governo quer “destruir o jornalismo”

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciaram o que consideram “inconstitucionalidade” da MP 905/2019. Segundo a entidade, a iniciativa “é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”.

Na prática, de acordo com as entidades, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade. “A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”.

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Veja a lista completa: Saiba quanto receberá cada município da PB para ações de combate ao Covid-19

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A Paraíba irá receber do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, mais de R$ 350 milhões de reais para combater o avanço do Coronavírus no Estado. A autorização foi dada pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde e a informação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) pela na Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

O município de João Pessoa, Capital do Estado, receberá exatamente R$ 53.384.270,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta reais).

Todos os municípios paraibanos serão contemplados com verbas de incentivo ao combate ao vírus causador da pandemia e as datas de pagamento foram programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Clique aqui e aqui para conferir quanto cada município paraibano irá receber.

Ao todo R$ 13,8 bilhões serão divididos entre o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para desenvolvimento de ações destinadas ao enfrentamento do Coronavírus.

O valor está regulamentado pelas medidas provisórias de números 969/2020, 940/2020 e 976/2020.

 

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João Pessoa receberá mais de R$ 53 milhões para realização de ações de combate ao Covid-19

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O município de João Pessoa receberá mais de R$ 53 milhões para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

A autorização foi dada pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde e a informação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) pela na Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

O município de João Pessoa receberá exatamente R$ 53.384.270,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta reais).

Ao todo R$ 13,8 bilhões serão divididos entre o Distrito Federal, os Estados e os Municípios para desenvolvimento de ações destinadas ao enfrentamento do Coronavírus.

O valor está regulamentado pelas medidas provisórias de números 969/2020, 940/2020 e 976/2020.

As datas de pagamento foram programadas para os dias 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Clique aqui e aqui para conferir a íntegra da publicação.

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Imprensa nacional destaca paraibana que preside Câmara Municipal e é dona de cabaré

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A história da vereadora Lilia Saldanha, paraibana e presidente da Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz, cidade localizada no Sertão paraibano, virou destaque na imprensa nacional através do site do UOL.

A matéria conta que Lilia é campeã em quebrar tabus, uma vez que é, ao mesmo tempo, parlamentar, dona de cabaré e uma mulher que assumiu a homossexualidade após os 40 anos de idade.

A vereadora Lilia Saldanha foi eleita pela primeira vez para um cargo público numa Câmara Municipal no ano de 1996 e, atualmente, exerce o quinto mandato parlamentar.

Na matéria, Lilia fala sobre suas lutas e conquistas públicas, pessoais e como é ser uma mulher muito à frente do seu tempo numa cidade do Sertão paraibano.

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