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Paraíba

Em ato de lançamento de novo partido, Bolsonaro diz que deputado Cabo Gilberto é aliado sincero

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O presidente Jair Bolsonaro deu início na quinta-feira (21), em Brasília, a criação do partido Aliança pelo Brasil. O ato de lançamento da sigla aconteceu em um hotel de Brasília e reuniu diversos apoiadores, que lotaram a capacidade do local. A nova legenda ainda depende da coleta de assinaturas e de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na oportunidade, o presidente destacou o deputado estadual Cabo Gilberto Silva como “aliado sincero de primeiro momento”. Jair Bolsonaro comentou ainda a “gafe” ocorrida na quarta-feira (20), quando em meio a inúmeras pessoas, não reconheceu o deputado estadual.

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Aliança pelo Brasil

O Aliança, se criado, será o nono partido de Jair Bolsonaro. Ele foi eleito pelo PSL, do qual se desfiliou na semana passada. Ao longo de três décadas de carreira política, ele teve passagens por PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP e PSC.

Em discurso durante o ato, Bolsonaro disse que o partido não é “um negócio”, e que por isso saiu do PSL.

“Agora, falo para vocês uma coisa da minha vida: fiquei 28 anos dentro do parlamento. Dois anos como vereador no Rio de Janeiro, 30 anos de vida pública, nunca tive um diretório municipal. Não pode, como está na cabeça de alguns, querer ter comando do partido no estado para negociar legenda. Isso não vai acontecer. Em parte, o problema que tivemos no partido que deixei há poucas horas foi essa questão: negociar legenda, vender tempo de televisão e fazer do partido um negócio”, afirmou Bolsonaro.

No ato de lançamento na capital federal, a maior parte da imprensa não teve acesso ao evento e assistiu aos discursos por um telão instalado do lado de fora, sob o sol, em um gramado cercado.

Formação do novo partido
Na convenção, um requerimento de criação do partido deverá ser assinado por pelo menos 101 fundadores com direitos políticos em dia.

Em seguida, com esse documento, será pedido no cartório o registro do futuro partido para que a sigla ganhe um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e possa funcionar regularmente como pessoa jurídica.

Após o registro no cartório, o partido em formação tem até cem dias para informar ao TSE a criação. Depois, haverá prazo de dois anos para apresentar as assinaturas.

Serão necessárias pelo menos 491.967 assinaturas – equivalente a 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, excluídos os votos em branco ou nulos.

O processo de coleta tradicional, por meio de fichas ou formulários, costuma ser lento porque as assinaturas precisam ser checadas e validadas pelos cartórios eleitorais.

O objetivo de Bolsonaro, porém, é ter o partido apto a disputar as eleições municipais do ano que vem, mas, para isso, a legenda precisa ser criada até abril do ano que vem (seis meses antes das eleições).

Para agilizar a coleta, o novo partido quer conseguir autorização na Justiça Eleitoral para coletar as assinaturas por meio eletrônico. Atualmente, a legislação não prevê essa possibilidade.

Antes do evento do partido, em conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que se não for possível a coleta eletrônica de assinaturas, a legenda ficará fora das eleições municipais de 2020. Bolsonaro disse que aguarda posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.

Bolsonaro afirmou que o governo não vai participar da criação do partido e que nenhum ministro vai integrar a nova legenda.

“Nenhum ministro vai entrar no partido. Nós não vamos ter a participação do governo na criação do partido. Esse é o mais importante. Para evitar a interpretação equivocada de que eu estou usando a máquina pública para formar o partido. Zero”, disse.

Programa do Aliança
No evento, a advogada da legenda, Karina Kufa, fez a leitura do programa fundador do Aliança pelo Brasil.

Ela disse esperar que “o Aliança não seja apenas um novo partido, mas o maior partido da história do Brasil”.

Entre os pilares do partido, Karina Kufa citou o respeito a Deus e a religião. “Jamais a laicidade do estado significou o ateísmo obrigatório”, disse.

O Aliança também baseará seu programa da defesa da vida, da família e da infância, com o “combate à ideologia de gênero e à erotização da infância”.

O advogado Admar Gonzaga anunciou a comissão provisória do partido:

Presidente da comissão provisória: presidente da República Jair Bolsonaro

Primeiro vice-presidente: senador Flávio Bolsonaro

Segundo vice-presidente: Luis Felipe Belmonte

Secretário-geral do partido: Admar Gonzaga Neto

Primeiro secretário adjunto: Antonio Gomes

Primeira tesoureira: Karina Kufa

Segundo tesoureiro: Marcelo Costa Campos

Ao falar do estatuto, o secretário-geral do partido, Admar Gonzaga, disse que o Aliança será o primeiro a ter regras de compliance. Destacou que os integrantes da legenda são “contra a caixa-preta” e que criarão medidas de transparência e um código de ética.

Segundo o ex-ministro do TSE, os filiados ao Aliança deverão, entre diversos requisitos, não ter condenações em segunda instância por crimes hediondos ou equivalentes, crimes contra a mulher, crianças e adolescentes, e de lavagem de dinheiro.

RádioBlog, com informações do G1

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Paraíba

Eleições 2020: Professora Edilma Freire é a convidada da live do RádioBlog nesta segunda-feira

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Dando sequência à série de lives com pré-candidatos à Prefeitura Municipal de João Pessoa, a ex-secretária Edilma Freire é a convidada do RádioBlog para a live/entrevista desta segunda-feira (06).

A transmissão da live/entrevista será realizada pontualmente às 19h, através do Instagram, pelos perfis do RádioBlog – @paraibaradioblog e da pré-candidata Edilma Freire – @edilma__freire, pelo canal da Ativa Web no YouTube, ou pelo player abaixo.

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Paraíba

Presidente da ALPB destaca importância de pacote de obras anunciadas pelo governo durante pandemia

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, destacou a importância do plano de retomada de obras no Estado anunciado, nesta segunda-feira (6), pelo governador João Azevêdo. Galdino afirmou que o ‘Programa de Investimento em Obras Públicas’ vai contribuir para gerar novos empregos, renda e para reativar a economia paraibana, após o impacto da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus (covid-19).

“É mais um esforço do Governo da Paraíba, que tem feito um excelente trabalho para atender a população paraibana, principalmente nesse momento tão difícil de pandemia que estamos enfrentando em todo o mundo. A ação comandada pelo governador João Azevedo vai reacender a nossa economia e trazer emprego para muitos paraibanos que estão sofrendo com essa crise financeira. Não há dúvidas de que a Paraíba terá um retorno significativo desses investimentos”, ressaltou Adriano Galdino.

O presidente destacou que a Assembleia Legislativa permanece oferecendo apoio ao Executivo Estadual, não só no combate ao coronavírus, mas nas ações que beneficiem a população. O Programa de Investimento em Obras Públicas terá 203 intervenções orçadas em R$ 798,8 milhões no total, sendo R$ 601,7 milhões em recursos próprios. O plano começa a ser executado ainda este ano e contemplará os setores da construção civil, agronegócio, mobilidade urbana, entre outros.

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Paraíba

CCJ da Câmara de JP aprova publicação de listas de espera de programas habitacionais

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (6) e apreciou 15 matérias legislativas. Dentre as que foram consideradas constitucionais pelo colegiado, destacam-se a publicidade nas listas de espera de programas habitacionais; assistência jurídica gratuita a guardas municipais no exercício das funções; e a inclusão de garantia em obras contratadas pelo poder público.

O Projeto de Lei (PL) 1619/2019 torna possível a publicação de listas de espera de programas habitacionais no site da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) visando a transparência pública do processo. Segundo o autor da propositura, vereador Leo Bezerra (Cidadania), o inscrito poderá acompanhar sua posição na lista “evitando que pessoas que deram entrada no pedido posteriormente recebam o imóvel antes”, respeitando os casos de preferência, como pessoas com deficiência. O referido projeto teve o parecer pela inconstitucionalidade rejeitado por maioria e segue para as demais comissões.

Foi considerado constitucional, de forma unânime, pelo colegiado o PL 1628/2019, também de autoria do vereador Leo Bezerra, que dispõe sobre assistência jurídica gratuita aos Guardas Civis Municipais que, no exercício de suas funções, se envolvam em casos que demandem tutela jurídica judicial ou extrajudicial. “Sou favorável ao projeto. Quem mais tem a justificativa sobre os atos ordenados é a Gestão Municipal. Mais justo e lógico, não tem igual”, defendeu Renato Martins (Avante)

O presidente da CCJ, vereador Thiago Lucena (PRTB), também expressou seu voto favorável ao projeto. “É clarividente a necessidade disso. Se os servidores estão fazendo seu trabalho, não poderia por seu próprio custo ter essa defesa quando agem de acordo com seus deveres profissionais”, afirmou.

A obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços pelo poder público municipal teve aval da comissão. O PL 1651/2019 prevê a inclusão nos editais de garantia de cinco anos no que concerne à solidez e segurança das obras realizadas no Município. “É mais do que justo, pois há casos que, antes de entregar a obra, já existe danificação. No entanto, a garantia só deve ser relativa a danos estruturais da construtora”, afirmou o vereador Professor Gabriel (Avante), explicando o projeto de autoria de Leo Bezerra.

Ainda foram considerados constitucionais: o PL 1688/2019, de autoria de Humberto Pontes (PV), que dispõe sobre campanha permanente de orientação à mulher sobre os direitos quanto ao exercício da maternidade nas unidades públicas e privadas; o PL 1433/2019, de autoria de Marcos Vinícius (PL), que institui o programa “Cidade Amiga do Idoso”; e o PL 1949/2020, de autoria de Leo Bezerra, prevendo a denominação de Rua Deputado Zenóbio Toscano de Oliveira. “É uma justa homenagem por tudo que ele fez pela Paraíba”, comentou o autor da propositura.

Novo Regimento Interno da CMJP

Thiago Lucena informou que a votação do Novo do Regimento Interno da Câmara está prevista para ocorrer daqui a 15 dias e, durante esse prazo, a comissão deve discutir as modificações propostas nas reuniões do colegiado. Os estudos para modernização do Regimento Interno da Casa, assim como da Lei Orgânica do Município, ocorrem desde 2017, com comissões especiais de atualização e capacitação junto ao Senado Federal.

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